Na sessão plenária desta terça-feira (9), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um requerimento apresentado pelo deputado Jorge Everton (MDB), que solicita ao Legislativo a abertura de uma ação regressiva contra Allan Garcês, ex-secretário Estadual de Saúde. O documento busca o ressarcimento dos custos de uma oitiva feita em Brasília-DF, em março do ano passado, pela Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) da Saúde.
Na época, o ex-secretário afirmou que não poderia comparecer à oitiva na ALE-RR, mas garantiu ter informações importantes para as investigações, o que não se concretizou no momento da arguição.
A comissão é presidida pelo deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) e tem como relator o deputado estadual Jorge Everton (MDB). Além deles, os deputados Soldado Sampaio (PCdoB), Nilton Sindpol (Patri), Renato Silva (Republicanos) e Lenir Rodrigues (Cidadania) se deslocaram até a sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), onde ouviram os depoimentos de Allan Garcês e do ex-secretário adjunto de Saúde, Rodrigo Santana.
Segundo o deputado Jorge Everton, a ida dos membros da comissão e de outros funcionários da ALE-RR gerou custos que devem ser pagos pelo ex-secretário, tendo em vista que o citado já havia dado as mesmas informações em ocasiões anteriores. “Nós nos deslocamos até Brasília e chegando lá não tivemos nada a ouvir. Toda a encenação gerou custos aos cofres públicos e aos contribuintes, e isso deve ser restituído”.
O deputado Nilton do Sindpol (Patri) apoiou a solicitação do colega de tribuna. “A importância desses requerimentos é a moralização do Poder Legislativo, e que esta Casa possa proceder da mesma forma em ocasiões que venham acontecer no futuro”.
Após aprovação do requerimento, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, determinou que a Procuradoria Geral dê entrada na ação.
Indicações
Na mesma sessão, o deputado Jorge Everton apresentou duas indicações ao Governo para que seja prestado auxílio a donos de bares, restaurantes e trabalhadores do ramo de eventos. “Com o decreto de restrição sanitária, muitos profissionais da área foram prejudicados. Esses pais de família precisam de ajuda para se manter durante esse período de crise”.
A proposta prevê que seja oferecida ajuda aos empresários do ramo de eventos como o pagamento de um auxílio no valor de R$ 1 mil e isenção de impostos, além de parcelamento de débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) das empresas.
Texto: Bruna Gomes
Supcom ALE-RR
