De maneira remota, durante sessão plenária nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa de Roraima, a deputada Yonny Pedroso (SD) parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, ocorrido ontem (08). Ela registrou que esta terça-feira (09) marca o Dia Estadual de Combate do Feminicídio em Roraima; data que faz parte do calendário oficial do Estado desde 2020.

A parlamentar frisou que, apesar das datas simbólicas, não há o que comemorar, já que as mulheres continuam a ser sistematicamente vítimas do ciclo de violência doméstica, situação agravada com o isolamento social.

“Vivemos um período de pandemia em que a vida do brasileiro é menosprezada pelo poder público, situação que atinge particularmente a mulher, a vítima da violência doméstica. E o feminicídio é um ato de covardia dentro da sociedade, é um ato criminoso que produz órfãos, desestrutura famílias e perpetua a violência”, declarou.

De acordo com dados da Polícia Civil de Roraima, os casos de feminicídio cresceram durante a pandemia. Em 2019, foram registrados seis casos de feminicídio, enquanto no ano passado, houve nove mortes. O feminicídio é a tipificação do assassinato em que o gênero da vítima é determinante para o crime.

Também aumentaram no mesmo período os casos de violência doméstica. Em 2019, foram registrados 775 casos de violência física, 964 de agressão psicológica e 57 de violência patrimonial. Enquanto em 2020, houve 827 casos de agressão física, 1.045 psicológica e 93  de violência patrimonial.

Para a deputada, essas estatísticas são alarmantes, e exigem do poder público comprometimento para a criação de políticas públicas que viabilizem a proteção e o acolhimento dessas mulheres vítimas de violência doméstica. “O poder público tem o dever de garantir o cumprimento de medidas protetivas, promover a segurança e a justiça, fornecer uma rede de apoio e fomentar o debate sobre políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Estado”, afirma.

Da tribuna, a deputada ainda fez um apelo ao Executivo para que seja implementada a Lei n° 1.408/2020, que propõe que essas vítimas possam ser beneficiadas por um aluguel social e, assim, deixem suas casas e rompam com os seus agressores. “Fica aqui o meu apelo ao Governador para instituir o aluguel social para que a gente possa resguardar essas vidas”.

Por último, a parlamentar lembrou que a denúncia ainda é a forma primária de combate a violência doméstica, e incentivou as vítimas a procurarem os órgãos competentes. “A denúncia é muito importante para combater a violência contra a mulher. Se você é vítima ou conhece alguém não se cale. Não sofra sozinha, denuncie!”, encorajou.

A população pode registrar queixa sobre violência doméstica nos canais de atendimento da Polícia Civil pelo número 180 ou 190 da Polícia Militar. Além disso, as vítimas podem buscar apoio no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), programa permanente da Assembleia Legislativa de Roraima pelo Zap Chame (95) 98402-0502.

Microcefalia

Além do pronunciamento, dois requerimentos foram aprovados nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Roraima, para que sejam solicitadas informações à Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social) e Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) em relação a atendimento e nascimento, respectivamente, de crianças com microcefalia causada pelo zikavírus.

A autora dos requerimentos, deputada Yonny Pedroso (SD), justificou a necessidade de acompanhar estas crianças e saber qual apoio o Estado tem dado a estas famílias. “Precisamos saber como está o resguardo diante do estado, como está sendo feito o atendimento, o acompanhamento destas crianças”.

Nos anos de 2015 e 2016, o Brasil acendeu alerta e declarou estado de calamidade devido aos altos índices da zika vírus (doença disseminada pelo mosquito Aedes aegypti). Com isso, milhares de casos de zika congênita, repassados de mãe para filho na gestação, afetaram diretamente o sistema nervoso de bebês, associando assim aos índices de microcefalia.

À Setrabes, a deputada Yonny Pedroso (SD) solicita dados de atendimentos feitos pela assistência social do órgão e quais serviços são desenvolvidos pela secretaria para amparar as famílias destas crianças.

Já para Sesau, a parlamentar pede informações sobre o número de bebês identificados com a microcefalia causada pelo zika vírus, quais os procedimentos adotados pelo Estado quanto a estes casos e quais tratamentos adotados para acompanhamento destas crianças.

Outro requerimento da deputada aprovado em plenário pede a inclusão de Policiais Civis, Policiais Militares e Corpo de Bombeiros na faixa de prioridade para vacinação contra o novo coronavírus, por estarem na linha de frente. “Assim como os profissionais da Saúde, o corpo militar não parou as atividades, estão nas ruas em diligências para combater o crime e resguardar nossas vidas”, frisou Yonny Pedroso.

Texto: Suellen Gurgel e Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR