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Pacientes com câncer têm direitos especiais assegurados pela legislação roraimense

Aos 35 anos, a secretária executiva, Lunar Magalhães, foi diagnosticada com câncer de mama e durante um ano fez o tratamento. A doença foi descoberta de uma forma incomum e despretensiosa quando ela foi picada por uma formiga no seio e terminou constando a existência do nódulo. 

A notícia, segundo ela, foi apavorante. “Eu pensei que fosse o fim, eu era jovem e teria que perder um bom tempo da minha vida. Foram 21 ciclos de quimioterapia e cirurgia e tudo isso abala nossa autoestima”.

Hoje Lunar está com 43 anos e ajuda  outras mulheres que passam pelo mesmo problema.“Após a minha cura comecei a participar de projetos que ajudam as mulheres a enfrentarem a doença. Procuro sempre passar a minha experiência de vida para as novas pacientes”.

Na luta contra o câncer muitos pacientes que possuem a doença desconhecem uma série de direitos que possuem, assegurados pela legislação, tanto em âmbito Estadual como Federal. A Assembleia Legislativa de  Roraima ao longo dos anos aprovou uma série de propostas que beneficiam as pessoas acometidas pela doença.

A legislação roraimense assegura alguns benefícios para facilitar a jornada de pacientes com câncer. A primeira delas foi aprovada em 1998. É a lei n° 192 de autoria dos ex-deputados Célio Rodrigues Wanderley, Rosa Rodrigues e Zenilda Portella, que torna obrigatória a realização de exames preventivos de câncer gratuitamente para mulheres de baixa renda em estabelecimentos de saúde, mantidos pelo governo do Estado.

Em 2003 a Lei n° 412 foi aprovada e instituiu a ‘Semana de atendimento integral da saúde da mulher’ que é realizada anualmente na primeira semana do mês de março. Estão previstos atendimentos médicos preventivos por meio da realização de mamografias, ultrassonografias e acompanhamentos ambulatoriais com o objetivo de prevenir o câncer entre as mulheres do estado de Roraima.

De autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Dhiego Coelho (PTC) lei n° 1.195 entrou em vigor em 2017, e garante aos trabalhadores da iniciativa privada e empregados domésticos, acima de 30 anos o direito a um dia de folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de pele, de mama, de colo de útero, de próstata e de pulmão.

Em 2018 a Casa Legislativa aprovou uma importante legislação de amparo às mulheres com câncer de mama. A Lei 1.289, de autoria do ex-deputado e senador Mecias de Jesus, garantiu às pacientes acometidas pelo câncer de mama acesso às cirurgias reparadoras, em casos de mutilação total ou parcial decorrente do tratamento, bem como à cirurgia de mamoplastia redutora, em casos de seios excessivamente grandes.

Em 2019, a Lei nº 1.353, de autoria do deputado Jeferson Alves (PTB), garantiu o acesso à informação sobre o direito à reconstrução mamária pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta partiu da necessidade de garantir a efetivação da Lei Federal nº 9.797/99, que assegura esse direito às mulheres que sofreram perda parcial ou total dos seios durante tratamento de câncer de mama.

Recentemente, em 2020, foi aprovada a lei n° 1379 de autoria do deputado Neto Loureiro (SD) que garante a todas as mulheres trabalhadoras do estado de Roraima o direito a um dia de folga para a realização de exames de prevenção ao câncer de colo de útero e de mama.

Além destas leis, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), programa permanente da Assembleia Legislativa de Roraima junto à Unacon (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Estado de Roraima), arrecadou no ano passado 79 lenços e 180 mechas de cabelo para a confecção de perucas que foram destinadas a pacientes em tratamento quimioterápico. A ação é realizada anualmente pela instituição.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), apontou que em 2020 no estado de Roraima foram registrados pelo menos 780  casos de câncer entre homens e mulheres do Estado. Além disso, a maior incidência da doença é no público feminino.

De acordo com dados divulgados pelo Governo de Roraima, no ano passado, durante a pandemia foram realizados 76.284 atendimentos ambulatoriais feitos pela Unacon. O aumento foi 165% em relação a 2019 quando foram realizados 28. 687 atendimentos. Já este ano, a Unidade fechou o mês de janeiro com 5.411 pacientes atendidos.

Dia Mundial do Câncer

Instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a data serve para conscientizar a população mundial sobre os cuidados de prevenção da 2ª doença que mais mata pessoas em todo o mundo: o câncer, também conhecido por neoplasia.

No Brasil, também é considerada a segunda doença que mais mata, a primeira são as doenças cardiovasculares. O câncer de pulmão é o campeão em mortes no Brasil e no mundo. Entre os homens, o câncer de próstata é a segunda maior causa de morte pela doença (atrás apenas dos tumores de pulmão), de acordo com o Inca. No entanto, entre as mulheres, o câncer de mama é o mais letal no país.

O câncer de pele também preocupa, pelos altos índices, principalmente em Roraima, devido a intensa radiação solar e exposição inadequada ao sol. O principal objetivo do Dia Mundial do Combate ao Câncer é informar as pessoas sobre a importância de consultar sempre médicos e estar atento à saúde, para evitar o crescimento dessa doença.

As causas para o surgimento do câncer podem ser as mais variadas possíveis, desde motivos externos – como o ambiente, costume ou hábitos que o indivíduo possui – até fatores internos, como características geneticamente predeterminadas.

Texto: Bruna Gomes

Foto:  Eduardo Andrade

SUPCOM – ALERR

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