A servidora pública Maria Solange, moradora do bairro Caranã, zona Oeste de Boa Vista, participou nesta quarta-feira (5) da reunião da Assembleia Legislativa de Roraima com representantes da Roraima Energia sobre os possíveis descumprimentos da Lei nº 1.389/20, em que proíbe o corte de energia, água e telefonia no período da pandemia.
Maria Solange teve a energia cortada no dia 19 de abril por falta de pagamento. Segundo ela, no último mês, filho e neta foram acometidos pela covid-19, o que resultou na queda da renda da família. “Entrei em contato com a Roraima Energia e a moça me falou que o corte não tem sido feito para pessoas de baixa renda”, recordou.
Emocionada, a mulher relatou que passou três dias sem o serviço em casa. “Em momento algum eu tive a intenção de não pagar a energia, estava com problemas de doença na família e o dinheiro gastei com remédios e comida”. Preocupada, a mulher buscou apoio no Procon Assembleia que a instruiu e, assim, teve a energia religada.
Contudo, os problemas não acabaram por aí. No mesmo dia, relatou, Maria Solange recebeu ligações de funcionários da Roraima Energia com indagações sobre se ela entrou em contato com a empresa antes de buscar o Serviço de Defesa do Consumidor. “Eu me sinto perseguida”. Em outro momento, a mulher relatou que funcionários da concessionária de energia, sem autorização ou acompanhamento da dona da casa, trocaram o contador de energia da residência.
Atentos ao relato estavam o diretor-presidente da Roraima Energia, Orsine Rufino, o diretor financeiro da empresa Joaquim Moreira e o diretor comercial da Roraima Energia, Rodrigo Moreira. Este último pediu a Maria para procurar pela Corregedoria da empresa e que vai acompanhar a situação da servidora pública.
Roraima Energia afirma que vai cumprir legislação
A reunião foi motivada após denúncias de que cortes de energia irregulares ocorreram desde a constitucionalidade da Lei nº 1.389/20, denúncias estas apresentadas em redes sociais, aos deputados e ao Procon Assembleia. O encontro foi requerido pelo deputado Renato Silva (Republicanos).
Munidos de dados e números, os representantes da Roraima Energia apresentaram informações sobre consumo de energia, compararam taxas cobradas em Roraima ao restante do País, programas sociais desenvolvidos com a população, programas como a tarifa social e o Luz Para Todos, ambos definidos pelo Governo Federal, investimentos e projeções para os próximos anos.
De acordo com os dados, Roraima não tem a tarifa mais cara do país e que a cada R$ 100,00 cobrados R$17,30 são de tributos, R$ 3,80 de encargos, R$ 49,00 de consumo de energia elétrica e R$ 29,90 são os custos para distribuição.
Conforme o diretor comercial da Roraima Energia, Rodrigo Moreira, a empresa tem se preocupado com a população mesmo antes da pandemia com o desenvolvimento de programas para atender a população de baixa renda. Na tarifa social, por exemplo, são 25 mil consumidores dentro deste quadro em Roraima. Questionado sobre os números divergirem em relação ao número de atendidos pelo Bolsa Família, por exemplo, Rodrigo Moreira ressaltou que o programa exige outros critérios além da inscrição em ações governamentais.
Disse ainda que a Roraima Energia está à disposição para receber todos os consumidores que, por ventura, tenham o serviço suspenso durante a vigência da lei. “Estamos falando de suspensão por inadimplência”, destacou Rodrigo. “Todos os deputados estão de acordo em combater os desvios e isso nós continuaremos a fazer”, frisou que as equipes continuarão nas ruas para identificar e impedir o desvio de energia elétrica.
O deputado Renato Silva explicou que a reunião ocorreu para defender a população. “O intuito da lei foi proteger as pessoas mais carentes que escolhem entre pagar uma conta ou viver e nós sabemos que essa lei a população vai pagar”, destacou.
“Se a Assembleia Legislativa tem como nos ajudar, nos ajude”, solicitou o diretor-presidente da Roraima Energia, Orsine Rufino. Pediu aos parlamentares para comunicar a empresa sobre qualquer situação, pois a Roraima Energia tem trabalhado no intuito de não prejudicar os “bons” consumidores.
O que dizem os deputados
Em determinados momentos, os deputados presentes no plenário Noêmia Bastos Amazonas ou por videoconferência elencaram pontos sobre denúncias, ações e questionamentos sobre o fornecimento/distribuição de energia no Estado.
A deputada e presidente da CPI da Energia (Comissão Parlamentar de Inquérito) Betânia Almeida (PV) lamentou a forma como a Roraima Energia tem agido diante das demandas dos consumidores. “Slides que a população não entende, as contas não batem, a população é leiga, apresentar slides não adianta mais, a população não tem resposta”.
Jeferson Alves (PTB) foi o autor do requerimento para instalação da CPI da Energia na Assembleia Legislativa de Roraima. Contou que no ano da criação esteve em Brasília em busca de respostas quanto às queixas da população, bem como acompanhou audiências, reuniões em Roraima e as explicações por parte da empresa eram as mesmas.
“Pedem para ficar em casa onde aumenta o consumo de energia, Roraima é o único acima da Linha do Equador e isso gradativamente aumenta o consumo de energia”, pontuou. Jeferson Alves pediu mais sensibilidade por parte da empresa, pois não adianta pedir para ficar em casa para conter o avanço do coronavírus se não há formas para muitas famílias se sustentarem.
“Como vai pedir consciência para pessoas que estão com parentes acamados e que precisam de um ventilador ligado para não ser consumido pelos mosquitos e pelo calor? Como vai pedir consciência para quem recebe um salário mínimo e precisa escolher entre uma cesta básica e pagar uma conta?”, questionou Alves.
Yonny Pedroso (SD) pediu compromisso da empresa. “Quero saber, a partir deste momento, já que não está sendo cumprido, se realmente as pessoas podem ficar tranquilas?”. “A lei será cumprida, se algum caso por erro da empresa, vamos resolver”, respondeu Rodrigo Moreira.
A deputada Catarina Guerra (SD) falou da procura das pessoas aos parlamentares quando não encontram respostas junto à empresa. Ela questionou sobre transferências de bens da CERR (Companhia Energética de Roraima) e se a usina de Jatapu, localizada no Sul do Estado, está em funcionamento, com benefícios ou não aos moradores do Estado.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) pediu para que a Roraima Energia aproveite as madeiras submersas em Jatapu para exploração e comercialização do bem natural com intuito de reduzir o desmatamento na região.
Na defesa dos consumidores, a presidente do Procon Assembleia, deputada Tayla Peres (PRTB) agradeceu o empenho da Roraima Energia em capacitar os servidores do Poder Legislativo em relação ao atendimento de demandas sobre o serviço de energia elétrica.
Para Renato Silva, a reunião foi satisfatória. “Como a ministra Carmen Lúcia falou que a energia é um direito fundamental, nós não conseguimos viver sem energia elétrica e não acaba por aqui, esse foi um primeiro momento e vamos acompanhar”, concluiu.
Texto: Yasmin Guedes
Foto 1: Marley Lima – Senhora Maria Eugênia
Foto 2: Jader Souza – Da esquerda para a direita: Rodrigo Moreira – diretor comercial; Joaquim Moreira – diretor financeiro; Orsine Rufino – diretor-presidente; deputada Tayla Peres – presidente do Procon Assembleia; e deputado Renato Silva – autor do requerimento que convocou os representantes da concessionária de energia.
SupCom ALERR
