“Precisamos desburocratizar e proporcionar uma maior celeridade nas demandas da administração pública”. Este foi o entendimento do deputado Jânio Xingu (PSB), na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), durante sessão remota desta quarta-feira (12), ao defender o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o prazo para que a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) se manifeste administrativamente sobre qualquer matéria de sua competência.
O prazo atual é de 20 dias úteis e com a aprovação do PLC, passa a vigorar o prazo de sete dias úteis. “Eles ganham o teto, podem advogar e levam mais de 20 dias úteis para emitir parecer de alguma demanda de ordem da administração pública. Eles querem governar o Estado de Roraima e acabam não atendendo quem realmente precisa”, ressaltou.
Xingu fez um apelo aos colegas parlamentares para que aprovem a matéria quando for colocada em votação. “Peço aos meus pares que aprovem essa matéria no momento oportuno, para que os gestores públicos consigam de forma eficiente atender as demandas da sociedade”, argumentou.
O PLC foi protocolado nesta quarta-feira e lido no expediente da sessão. Agora segue para os trâmites legislativos.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
