O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), recebeu representantes da Segurança Pública e de clubes de tiros para discutir, na tarde desta quinta-feira (5), a possibilidade da redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre armas e insumos bélicos para agentes da segurança pública de Roraima.
Participaram da reunião o deputado Nilton Sindpol (Patri), o titular da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Marcos Jorge, e representantes da Polícia Militar (PMRR), Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), Polícia Penal, Procuradoria Geral do Estado (PGE-RR), Guarda Civil Municipal.
O objetivo da reunião foi buscar apoio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para isentar o imposto, o que facilitará aos agentes da Segurança Pública e aos clubes e praticantes de tiro esportivo, devidamente licenciados, a aquisição de armas e insumos. Vários estados já sinalizaram a isenção deste imposto, com aprovação de leis, mas com pendência de aprovação perante o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
“Vamos dialogar com o Governo esse projeto de lei. Vale lembrar que essa proposta deve ser aprovada por todos os Estados que fazem parte do Confaz”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio. “Precisamos oportunizar que nossos policiais, os praticantes de tiro, possam treinar e adquirir as suas armas com menor valor”, acrescentou.
Entre os benefícios apontados pelo policial penal e presidente do Clube de Tiro Guilherme Paraense, Reginaldo Oliveira, estaria a aquisição por um custo mais baixo. “Dentro do aspecto de ‘guerra fiscal’ reduziria de 9% a 16% o valor final da arma”, explicou. Eles querem elaborar uma minuta para ser apresentada ao Governo do Estado, que possa ser utilizada na reunião do Confaz.
O secretário da Sefaz, Marcos Jorge, atento às demandas das categorias, explicou sobre os trâmites para se chegar à isenção do imposto. “O que nós colocamos à mesa é que toda e qualquer redução, ou até zerar o ICMS depende da unanimidade dos Estados no Confaz, que têm assento todos os Estados”, explicou, ao garantir que será feito um trabalho técnico em parceria com o Poder Legislativo, com o intuito de apresentar propostas ao Conselho Nacional de Política Fazendária.
“Sendo autorizado pelo Confaz, teremos como apresentar uma proposta para regulamentar a matéria”, complementou Marcos Jorge. O deputado Nilton Sindpol acompanhou a discussão e se colocou à disposição para colaborar com as instituições.
“Os órgãos de segurança pública terão condições de se capacitarem e de se aperfeiçoarem, porque a segurança pública é dinâmica, e sendo dinâmica, é necessário que haja avanços para que estes profissionais estejam capacitados para se defender e defender o cidadão”, disse o deputado.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
