O Projeto de Lei 157/2020, que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa de Acompanhamento Integral para Educandos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia ou outro transtorno funcional de aprendizagem nas escolas de Roraima, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8). Quinze deputados votaram a favor.
De autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), o projeto seguirá para apreciação do Poder Executivo que poderá vetar, integral ou parcialmente, ou sancionar. Caso seja sancionado, o programa deverá entrar em funcionamento a partir do 45º dia após aprovação. As instituições de ensino terão que, quando necessário, promover ações para identificação precoce, entre os alunos, de transtorno e encaminhá-los para diagnóstico, atendimento terapêutico e atenção educacional.
Caberá à escola organizar, adaptar e flexibilizar conteúdos e metodologias utilizados no ensino para promover a inclusão e atendimento das necessidades de cada educando. “Há tempos identifica-se a urgência de uma medida concreta que venha a ser tomada no âmbito das políticas públicas e sua recepção de maneira isonômica no sistema educacional”, defende Neto Loureiro em justificativa do projeto de lei.
Mas o que é o TDAH?
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, conhecido pela sigla TDAH, é de ordem neurobiológica, surge na infância e segue até a fase adulta. Entre os principais sintomas, estão a desatenção, impulsividade e inquietude do indivíduo. Acredita-se que a principal causa seja genética combinada com alterações ambientais.
Não há cura para o TDAH, mas estímulos podem reduzir os sintomas e proporcionar à criança qualidade de vida. No tratamento, há orientação psicológica, mudanças de hábitos e uso de medicamentos.
Pedido de informações
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o requerimento de informações nº 21/21, apresentado pelo deputado Neto Loureiro, para que a Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) apresente à Assembleia Legislativa quais as políticas públicas desenvolvidas para a juventude no Estado.
“O governo possui órgão específico para implementação e gestão de políticas para a juventude? Quais foram essas políticas desde 2019? Roraima possui um Plano e Política Estadual de Juventude?”, questiona o deputado. Ele solicitou ainda informações sobre as atividades do Conselho Estadual da Juventude.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
