Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados decidiram em votação aberta, por 17 votos favoráveis e nenhum contrário, manter a prisão do deputado Jalser Renier (SD). O parlamentar é suspeito de envolvimento no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos em outubro de 2020.
A sessão foi transmitida pela TV Assembleia, canal 57.3, e redes sociais do Legislativo. Antes da votação, o relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou o relatório com base nos autos do Ministério Público e Tribunal de Justiça de Roraima. Por mais de uma hora, ele destacou os indícios de participação de Jalser Renier e policiais militares no sequestro do jornalista.
Compareceram à sessão extraordinária e votaram por manter Jalser Renier preso, os deputados Angela Águida Portella (PP), Aurelina Medeiros (Pode), Catarina Guerra (SD), Chico Mozart (Cidadania), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Jeferson Alves (PTB), Jorge Everton (sem partido), Marcelo Cabral (sem partido), Neto Loureiro (PMB), Nilton Sindpol (Patri), Renan (Republicanos), Renato Silva (Pros), Soldado Sampaio (PCdoB) e Tayla Peres (PRTB).
Os deputados Betânia Almeida (PV), Dhiego Coelho (PTC), Jânio Xingu (PSB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Odilon Filho (Patri) e Yonny Pedroso (SD) não compareceram à sessão.
Um dos pontos apresentados pelo relator na tribuna foi sobre imunidade parlamentar, que não se aplica a crimes inafiançáveis e flagrante delito. “Cabe salientar que esta é uma prerrogativa e não um privilégio”, disse.
Chagas destacou ainda que no inquérito consta o envolvimento de servidores que eram lotados na Assembleia Legislativa na época em que Jalser Renier era presidente do Parlamento. Os policiais militares faziam a segurança do parlamentar e teriam praticado o crime em represália às declarações e denúncias de Romano dos Anjos em um programa de televisão.
“Não pode haver missão mais difícil que é relatar matéria dessa gravidade contra um parlamentar que convive com a gente, ainda mais difícil envolvendo policiais da corporação da qual eu sou integrante”, afirmou o relator. “Mas o que encontramos nos autos, firma a convicção de que todos os pressupostos e requisitos funcionais para a prisão do deputado Jalser estão presentes”, concluiu.
Após Jalser Renier abrir mão da defesa, a CCJ nomeou como seu defensor ad hoc o procurador jurídico e servidor efetivo Walker Sales, que ressaltou não haver indícios suficientes nas acusações apresentadas pelo Ministério Público que demonstrem o envolvimento do parlamentar. Segundo ele, Renier não apresenta risco à sociedade e possui endereço e emprego fixos.
O que disseram os deputados
Deputados discursaram e apresentaram antecipadamente o voto. O primeiro foi Nilton Sindpol, que parabenizou o relatório apresentado pela CCJ. “Eu tive acesso aos autos e, realmente, para mim, apesar de ser um momento triste, em que temos dificuldades de cortar na própria carne, a sociedade espera que nós façamos nossa parte. Jalser Renier, além de ser mandante, é o maestro dessa organização que está presa”, afirmou.
Para o deputado Jorge Everton, ser parlamentar é ter responsabilidade com a população. “Mandato não nos dá direito a crimes. Estamos cumprindo o nosso papel”, complementou.
“Os fatos são graves e devem ser julgados pelo Judiciário. Quero parabenizar o relator e toda a comissão por este momento difícil, mas necessário”, disse Gabriel Picanço.
“Estar no mandato de deputado, representando a população, não dá o direito de se achar acima da lei, que é intocável”, expressou o deputado Jeferson Alves.
A deputada Aurelina Medeiros contou que esta é a primeira vez que a Assembleia Legislativa se depara com este tipo de decisão. “Não é fácil, mas não fazemos leis para matar, torturar ninguém”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, ressaltou que a decisão respeitou os princípios do Regimento Interno e das Constituições Estadual e Federal, e que a CCJ deu direito à ampla defesa do parlamentar. “Dia de tristeza e constrangimento deste Poder em enfrentar matéria desta magnitude. A Justiça constatou indícios e provas de seu envolvimento no sequestro e tortura do jornalista”.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade / Nonato Sousa
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