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ACOLHIMENTO E PREVENÇÃO
Assembleia Legislativa atua para reduzir casos de violência doméstica e familiar

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 revelou que, entre 2020 e 2021, a violência doméstica cresceu em Boa Vista. Conforme o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o total de lesões corporais dolosas praticadas no ambiente familiar quase dobrou no período: 472 (2020) para 735 (2021). A estatística saltou de 227,9 para 342 a cada 100 mil habitantes.

Outro dado alarmante são os estupros. Roraima é o segundo no ranking deste tipo de crime. Em março deste ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados – a partir de boletins de ocorrência – que apontavam uma taxa de 154,6 estupros para cada 100 mil mulheres, quase três vezes a média nacional.  O crime tem aumentado ao longo dos últimos três anos: 419 vítimas em 2021, contra 356 em 2020 e 314 em 2019.

Os números não são surpresa para quem conhece de perto a realidade. Entre janeiro e junho de 2022, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) – instituição que acolhe vítimas de violência doméstica e familiar em Boa Vista – teve aproximadamente 4.900 atendimentos. A coordenadora de políticas públicas da CMB, Joselita Peixoto, explicou que a autonomia financeira é um dos elementos fundamentais para que se rompa o ciclo de violência.

“Dentro do nosso acolhimento, a mulher passa pela promotoria, Defensoria Pública, psicoterapia. O último setor é o de autonomia econômica, quando vamos verificar se ela sabe fazer bolo, fazer unha, descobrir uma habilidade que ela tem para ter independência financeira. Muitas delas passam por esse processo de violência pois dependem financeiramente do agressor, então se sentem acuadas para começar uma nova vida.”

A vítima também precisa fazer as pazes consigo mesma, já que as diversas formas de violência – psicológica, sexual, patrimonial, moral e verbal – tolhem a autoestima. “Para que a mulher possa se recuperar, ela precisa descobrir o seu valor, ser inserida na sociedade, ser respeitada pela sociedade e, primeiro, por ela mesma”, complementou a coordenadora.

Dependência emocional

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) – órgão da Assembleia Legislativa de Roraima que faz parte da estrutura da Procuradoria Especial da Mulher – também atua de maneira multidisciplinar – jurídica, social e psicológica – para reduzir os altos índices de violência contra a mulher no Estado.

Em 2021, o Chame atendeu pelo ZapChame (9598402-0502) – por mensagem de texto – 617 mulheres. Já no primeiro semestre de 2022, foram 187. Os atendimentos presenciais retomados, entre outubro e dezembro 2021, contabilizaram cerca de 35; enquanto no acumulado de 2022, são 43.

A partir da Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Maria da Penha, a definição de violência contra a mulher passou a abarcar a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Entre os casos acompanhados pela instituição, sobressaem-se as violências físicas, sexuais e, especialmente, a psicológicas.

“Quando a gente fala de violência psicológica, é preciso esclarecer algumas coisas, pois tem alguns estudos que dizem que essa mulher libera dopamina todas as vezes que está numa situação de dependência emocional. Significa que toda vez que ela está em contato com o agressor, ela tem a sensação de prazer”, disse a advogada do Chame, Nanníbia Cabral.

Ainda de acordo com a advogada, a sociedade precisa compreender a dependência emocional como doença e não como falta de resiliência. “Muitas vezes, a gente pensa ‘ah, mas ela está nisso porque quer. Não sai dessa situação porque é mulher de malandro’. Mas não é, pois ela realmente libera o hormônio só de ter contato visual com esse agressor. Então, ela precisa fazer abstinência igual a um dependente químico, precisa cortar totalmente os laços com ele para que realmente consiga romper esse ciclo”, concluiu.

 

Se precisar, Chame!

 

A população pode entrar em contato com o Chame por meio do ZapChame (95) 98402-0502, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As mulheres podem receber atendimento presencial em Boa Vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do centro na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida.

Além disso, as moradoras de Rorainópolis e adjacências podem buscar apoio na rua Senador Hélio Campos, sem número, BR-174, no Núcleo da Procuradoria Especial da Mulher. Os atendimentos (psicólogos, assistentes sociais e advogados) funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

CMB

A Casa da Mulher Brasileira (CMB), ação do programa “Mulher, Viver sem Violência”, desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), integra no mesmo espaço instituições que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher: Juizado Especial, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.

A CMB também oferece alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica das vítimas.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos: Jader Souza/ Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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