Audiência foi proposta pelo deputado Chico Mozart, presidente da Comissão de Minas e Energia do Poder Legislativo – Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
Autoridades, familiares e entidades voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) participaram, nesta quinta-feira (4), da audiência pública com o tema “Energia Azul”, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O encontro foi transmitido pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelo YouTube do parlamento (assembleiarr).
Proposto pelo deputado Chico Mozart (Progressistas), que é presidente da Comissão de Minas e Energia do Poder Legislativo, o debate visou levar informação às pessoas que possuem algum familiar com autismo e não tinham conhecimento sobre a possibilidade de desconto ou isenção na conta de energia elétrica e como adquiri-lo, com base no artigo 177, inciso III, da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida visa aliviar o ônus financeiro que essas famílias enfrentam diariamente, além de contribuir para a inclusão social, permitindo que autistas vivam em ambientes confortáveis e adequados. Outros estados do Brasil já concedem o benefício.
No entanto, um dos pontos principais discutidos entre os convidados foi a inclusão no programa de todas as famílias que possuem um ente com TEA, independentemente de sua renda financeira. Um dos destaques foi a advogada Yonara Varela, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) e mãe de uma criança autista.
“O tratamento de uma criança com autismo é muito caro. Estamos falando de algo que gira em torno de R$ 20 mil por mês. Então, independentemente de sua renda financeira, se você quiser dar um tratamento completo e de qualidade para o seu filho, no mínimo, você irá desembolsar uns R$ 15 mil. A partir do momento que a lei prevê que só tem direito ao benefício quem se enquadra naquelas regras, que são bem limitadas, deixa a maioria das famílias das pessoas com autismo no limbo”, declarou.
Conforme o representante da Roraima Energia, Silvio Carneiro, que apresentou o funcionamento e a quantidade de clientes que estão inseridos na tarifa social de energia elétrica – quase 45 mil – a empresa segue o que determina a lei.
“Isso não é no âmbito estadual, mas federal. Só assim a Aneel pode regulamentar e repassar para as distribuidoras para a gente poder aumentar o benefício para todas essas pessoas”, explicou.
O deputado Chico Mozart enfatizou que o número de pessoas diagnosticadas com autismo é crescente e merece a empatia da classe política, bem como da sociedade.
“Não basta apenas ter uma pessoa com autismo em casa, é preciso se enquadrar nos requisitos, e eu acredito que ficou bem claro hoje aqui, com os representantes do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], da Roraima Energia, da Defensoria Pública e outras entidades que trouxeram suas colaborações, e fizeram essa audiência ser um canal de luz para essas pessoas que procuram o benefício e não sabem como encontrar”, disse.
Ainda segundo Mozart, o parlamento estudará a viabilidade de transformação das sugestões levantadas na audiência em projetos de lei. “Assim, vamos levar à nossa bancada em Brasília, para que se tornem também projetos de lei no âmbito federal”, concluiu.
Compromisso
A audiência também contou com depoimentos de quem convive com um familiar com TEA. Durante a audiência, a autônoma Carmina Matias, que é mãe de duas meninas, sendo uma com autismo e outra com suspeita, e ainda está sob investigação de possuir a síndrome, se emocionou ao lembrar que há três anos luta para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, ela não possui renda fixa, por medo de perder o auxílio dos programas Bolsa Família e Cesta da Família, dos governos federal e estadual, respectivamente.
“Para sobreviver, hoje eu trabalho vendendo os cordões do autismo. É daqui que eu tiro a minha renda e sustento. Não tenho nenhuma renda familiar e fui negada pelo INSS. Como foi negado o benefício da minha filha, sendo que eu tenho os laudos dela?”, questionou informando que foi orientada a solicitar o pedido judicialmente.
Após o relato, tanto o representante do INSS, Gelbson Santos, como o subdefensor público de Roraima, Natanael de Lima Ferreira, se comprometeram a ajudá-la a conseguir o benefício.
“Fica claro que a senhora e sua filha têm esse direito. Quero aqui me comprometer e fazer esse atendimento lá no órgão”, afirmou Santos.
O subdefensor salientou que verá a possibilidade de corrigir o caso da autônoma administrativamente, por saber que demandas judiciais são morosas.
“A defensoria não atua somente no âmbito judicial, mas de forma administrativa. Vou deixar meu contato com a senhora, só precisa levar toda a documentação do INSS, e vamos provocar uma revisão ao invés de ir ao Judiciário, vamos fazer um recurso administrativo e dialogar sobre a melhor forma de resolver isso”, assegurou Natanael Ferreira.
Registros do evento podem ser conferidos no link: https://flickr.com/photos/alrr/albums/.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Alfredo Maia
SupCom ALE-RR
