Autor: Supervisão de Comunicação

Iniciativa busca incentivar a participação de pessoas com mais de 60 anos em eventos ligados ao esporte

Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que isenta idosos com mais de 60 anos do pagamento de taxas em eventos esportivos.

O deputado Marcelo Cabral (MDB) é autor da proposta e, segundo ele, o objetivo é incentivar a terceira idade a participar dos eventos esportivos no Estado. “Vemos o interesse dessas pessoas com mais de 60 anos de participar desses eventos, e que, às vezes, não têm dinheiro para se inscrever”, ressaltou.

Conforme a presidente da comissão, deputada Tayla Peres (PRTB), o projeto é importante para promover a saúde. “Isso vai incentivar os idosos a participarem do esporte, e participando do esporte, você tem mais saúde”, frisou.

Com a aprovação na comissão, o projeto de lei seguirá para votação em plenário e, caso aprovado, segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva 

SupCom ALE-RR

Projeto de lei proposto pelo deputado Renato Silva busca privar este público de constrangimentos durante o atendimento no âmbito da Polícia Civil

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima um projeto de lei proposto pelo deputado Renato Silva (PRB), para garantir atendimento prioritário às crianças e adolescentes vítimas de agressão. A prioridade se estende a conselheiros tutelares e servidores da Vara da Infância e Juventude em unidades da Polícia Civil no Estado.

A proposta, segundo o parlamentar, é resguardar a integridade e a imagem dos menores de idade e preservá-los em um local reservado nas delegacias. “É um constrangimento para o adolescente que chega na delegacia, vítima de agressão, ter que ficar ali naquele meio esperando ser atendido”, explicou Renato.

De acordo com o parlamentar, a proposição surgiu após reclamações de pais, reforçadas por fatos que ele mesmo presenciou. Caso o projeto seja transformado em lei, ao chegar ao conhecimento do delegado o caso de agressão ao menor de idade, acompanhado de um responsável, a vítima deve receber atenção imediata.

O projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa para analisar legalidade e constitucionalidade da matéria. Caso obtenha parecer favorável, a proposição entrará para Ordem do Dia para ser votado em plenário.

Texto: Yasmin Guedes

Fotos: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Evento trará para RR as discussões do movimento Acampamento Terra Livre, maior assembleia dos povos indígenas do Brasil

As políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas serão tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), no próximo dia 24, às 15h, no plenário Deputada Noêmia Bastos. Lideranças indígenas e autoridades estão sendo convidadas para o evento, que busca trazer para Roraima as discussões levantadas durante a maior mobilização indígena do país.

Proposta pela deputada Lenir Rodrigues (PPS), que preside a Comissão de Políticas Indigenistas da Assembleia Legislativa, a finalidade do evento é ouvir os representantes das etnias indígenas de Roraima, as quais vão apontar os desafios enfrentados e propor políticas que atendam às necessidades dos povos indígenas.

“Essa audiência ocorrerá por ocasião do Acampamento Terra Livre, em Brasília, que já existe há muitos anos. Em Roraima também haverá esse movimento, quando teremos um momento de reflexão sobre as políticas indígenas dentro da Casa Legislativa”, explicou a parlamentar.

O Acampamento Terra Livre está na 15ª edição e este ano acontecerá de 24 a 26 de abril. O evento reúne índios de todo o país, que aproveitam a oportunidade para protestar e propor políticas. As questões logísticas dificultam a participação dos indígenas no movimento. Desta forma, a audiência pública permitirá maior acesso desta população à essa discussão.

Pautas

Na pauta da agenda nacional está a Medida Provisória (MP) nº 870, que retira da Funai (Fundação Nacional do Índio) a competência para realizar os estudos para a demarcação de terras indígenas. Historicamente a Funai foi o órgão responsável pela política indigenista do Estado, sob a tutela do Ministério da Justiça. Atualmente essa atribuição é do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), sob comando da bancada ruralista.

Outra situação que preocupa os índios é a municipalização da saúde indígena, que no entendimento deles, invalida a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), construída pelos movimentos indígenas.

Texto: Marilena Freitas

Foto: SupCom ALE-RR

SupCom ALE-RR

Durante a audiência, alunos e professores relataram situações de insegurança vivenciadas dentro das unidades de ensino

A segurança nas escolas foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta sexta-feira (12), proposta pelo deputado Evangelista Siqueira (PT). A intenção é garantir medidas para inibir qualquer tipo de atitude violenta nas unidades públicas de ensino.

A audiência foi transmitida pela TV Assembleia, canal 57.3, e contou com a participação de professores, gestores e os alunos da Escola Estadual Lobo D’Almada, que sofreu recentemente uma suposta ameaça de atentado.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 018/19, que tramita na Casa, e propõe normas de segurança para prevenir a violência no âmbito das escolas da rede de ensino estadual. “Essa audiência faz parte da discussão deste projeto que prevê a criação da área de segurança escolar. A discussão precisa ser constante porque temos casos trágicos no Brasil, e de sinalização de possível violência em escolas de nossa Capital, que acendeu o alerta.”

O debate teve como finalidade saber se existe algum protocolo de segurança aplicado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seed). Por se tratar de segurança, participaram da discussão todos os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

O secretário adjunto de Educação, Semaias Alexandre, disse que existem ações pontuais, mas que não existe um protocolo implantado. “É uma situação que está sendo trabalhada e o projeto de lei do deputado prevê o zoneamento de áreas de segurança e protocolos, os quais devem envolver a Secretaria de Segurança e os órgãos de proteção em geral, para que em situações de emergência possam ser acionados.”

O deputado Jeferson Alves (PTB) lembrou o massacre na escola de Suzane (SP), e sugeriu uma parceria entre as secretarias de Educação e Segurança para dar acesso aos alunos aos presídios, com o intuito de leva-los a refletir sobre aquela realidade. “Sugiro levarem aos alunos do segundo e terceiro anos para visitarem o sistema prisional. Adolescentes e jovens gostam muito de liberdade, e vão se assustar ao ver os presos terem direito a duas horas de sol por dia.”

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) lembrou que os projetos Papo Reto e Educar é Prevenir, desenvolvidos pela Procuradoria Especial da Mulher por meio Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas do Tráfico de Pessoas e em parceria com a Seed, trabalham a prevenção e o enfrentamento à violência nas escolas. “As pessoas não acreditam, mas o tráfico humano existe e envolve vários crimes conexos como o tráfico de órgãos, drogas, armas, para fins de exploração sexual, de prostituição e de servidão, como o trabalho escravo”, explicou.

Alunos e professores relatam insegurança em unidades de ensino

Aluno da Escola Estadual Lobo D’Almada, Daniel Mamédio, 17 anos, diz que a insegurança atormenta os estudantes, prejudicando, inclusive, o desenvolvimento escolar. “Depois do anúncio do suposto atentado marcado para o dia 25 de março, a gente não se sente seguro. É um risco que todos nós estamos correndo”, afirmou.

Com 22 anos de profissão, o professor de Língua Portuguesa Edno Alves disse que a insegurança é uma constante no seio da comunidade escolar há muito tempo. Assegurou que é uma realidade alunos serem cooptados para o mundo do crime. “É uma situação que nos deixa preocupado, pois eles mesmos nos relatam. Esse projeto de segurança está vindo tarde, mas é muito bem-vindo porque pode ser feito um trabalho de conscientização.”, disse o professor.

Muralhas digitais

O secretário de Segurança Pública, Márcio Amorim, afirma que o projeto que tramita na Casa trará mais segurança para escola. Segundo ele, já está em andamento na secretaria um plano de construção das “Muralhas Digitais”.

“Neste primeiro momento vamos instalar câmeras nas saídas e nas entradas de todo o perímetro urbano da Capital, e na segunda etapa nos municípios do Interior, permitindo um atendimento de emergência mais preciso, afastando das escolas eventuais traficantes e pessoas interessadas em prostituição.”, detalhou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade e Alfredo Maia

SupCom ALE-RR

O conselho apresentou um relatório com as principais irregularidades na área

Nesta quinta-feira (11), os membros da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) receberam representantes do Conselho Regional de Medicina em Roraima (CRM). O conselho apresentou as principais dificuldades vivenciadas pela classe, principalmente devido às condições do Hospital Geral de Roraima e da Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.

O CRM apresentou o relatório da última inspeção realizada no HGR e na maternidade. As principais irregularidades constatadas foram deficiências nas condições de trabalho dos médicos, a falta de infraestrutura, medicamento e materiais para realização de cirugias.

“Uma saúde digna para a população. Essa é a nossa grande preocupação. Ao ver que os parlamentares se encontram com esse objetivo, poderemos somar forças, e assim atingiremos um ponto comum, que é a melhoria da nossa saúde”, disse a presidente da CRM, Rosa Leal.

Segundo o presidente da comissão, deputado Neto Loureiro (PMB), a expectativa é que as duas instituições trabalhem em conjunto na fiscalização das unidades de saúde. “A comissão está disponível para receber o CRM, para juntos atuarmos para melhorar o atendimento à população”, explicou.

A comissão é composta ainda pelos deputados Ione Pedroso (SD), Nilton de Sindpol (Patriota), Renato Silva (PRB) e Aurelina Medeiros (Pode).

Texto: Vanessa Brito

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Roraima ocupa o quinto lugar no índice de suicídio, mas é o primeiro em aumento da taxa, segundo o Ministério da Saúde

 

Os altos índices de suicídio foram pauta de uma audiência pública nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a pedido da deputada Catariana Guerra (SD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa.

O debate teve como finalidade ouvir pessoas que lidam diretamente com o problema, apontar as possíveis causas que levam ao suicídio, sugerir as políticas públicas e a implementação efetiva das leis, já em vigor, que dispõem sobre fortalecimento da rede de prevenção e combate.

Roraima ocupa o quinto lugar no índice de suicídio, mas é o primeiro em aumento da taxa, segundo Boletim Epidemiológico de 2017 do Ministério da Saúde. Significar dizer que o aumento está acelerado em relação às outras Unidades da Federação.

Catarina Guerra avaliou a audiência como positiva, porque a meta era ouvir as pessoas e implementar o que foi discutido. “Todos vieram com sugestões que poderemos torná-las efetivas. Estamos finalizando com uma Carta de Intenções com as soluções propostas. Cada item sugerido vai ter uma tramitação diferente, e vamos tornando público na medida em que elas forem sendo realizadas”, disse a parlamentar.

Sugestões

Entre as sugestões estão a implementação de uma cartilha, de projetos envolvendo jovens e do CVV Comunidade (Centro de Valorização da Vida) no município de Caracaraí, que hoje é a região que aparece com o maior índice de suicídio.

Além da implantação de uma equipe técnica psicossocial nas escolas, composta por assistente social e psicólogo, conforme prevê a legislação federal e estadual. “Uma equipe apta a atender professores com alguma dificuldade, alunos e os pais, sendo um caminho de suporte dentro da escola, a qual já tem um papel importante”, complementou a parlamentar.

O vice-presidente da Comissão, Evangelista Siqueira (PT), lembrou que já faz um trabalho com palestras de sensibilização nas escolas, e que essa audiência vai contribuir para aprimorar o debate em busca de soluções. “Somente uma força tarefa fará com que o Estado saia do ranking da morte”, disse.

A deputada Aurelina Medeiros (Podemos) disse que o suicídio é um assunto amplo e com causas variadas. Ela defendeu que a solução do combate pode estar escola, que precisa ser fortalecida. “Toda nossa base está na escola, pois é lá que encontramos a família. A escola é a nossa mãe, no sentido de buscar a solução”, afirmou, ao ressaltar que é autora de um projeto de lei que determina ao Estado acompanhar alunos que passam por problemas que interferem no aprendizado.

Para a deputada Angela Águida Portela (PP), a solução está na efetividade das ações governamentais. “Não existe uma fórmula mágica, mas as políticas públicas precisam ser levadas mais a sério, priorizando o ser humano”, disse, ao ressaltar que o trabalho realizado por meio do projeto Sou Mais, tenta resgatar a autoestima dos jovens.

Prefeita de Caracaraí denuncia “rede de suicídio” e pede ajuda

A prefeita de Caracaraí, Socorro Guerra, falou sobre os altos índices de suicídio no município e pediu ajuda dos organismos governamentais e não-governamentais. Segundo ela, há fortes indícios de uma rede de incentivo ao suicídio pelo Whatsaap, composta por 60 jovens. Segundo ela, duas integrantes já cometeram suicídio.

Diante de um cenário com número reduzido de profissionais no Centro de Atenção Psicosocial (Caps), mais de 1.300 pessoas para serem atendidas, acima de 40 suicídios registrados em uma década, além de várias tentativas registradas, a perfeita pediu socorro.

“A situação está fugindo do controle, pois todos os dias temos tentativas de suicídio. O que mais nos assusta são as ideações e tentativas. Em dois anos tivemos 143 tentativas e mais de 200 ideações, de pessoas que afirmam ter o desejo de se matar. São aquelas que precisam de um tratamento imediato”, disse.

 “Queremos que a Universidade Federal de Roraima [UFRR) e as faculdades que formam profissionais nestas áreas de saúde sejam nossos parceiros, dando suporte com envio de alunos que estão nos últimos semestres para atender no município, pelo menos nesses primeiros seis meses”, sugeriu.

Todos os representantes das entidades governamentais e não-governamentais que participaram da audiência pública se comprometeram a auxiliar o município de Caracaraí, com uma agenda de prevenção e de enfrentamento ao suicídio.

 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR