Autor: Supervisão de Comunicação

Deputado afirmou que uma das soluções para amenizar a crise financeira é a cobrança dos impostos devidos por empresas

 

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (21), o deputado Renato Silva (PRB) pediu explicações do Governo do Estado sobre a falta de pagamento de trabalhadores terceirizados. Na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, o parlamentar afirmou que uma das soluções seria a cobrança às empresas que devem impostos ao Estado.

O parlamentar disse que antes mesmo de ser candidato, vem acompanhando o sofrimento das famílias em dificuldades financeiras por conta dos atrasos no pagamento. “Estes trabalhadores estão há 8 meses sem receber. Precisamos dialogar sobre isso. Nem tudo está perdido, ainda existe uma solução. Não vou deixar isso prejudicar as várias famílias no Estado de Roraima”, afirmou.

Renato Silva afirmou que tem acompanhado de perto a situação fiscal de empresas e detectou que algumas estão deixando de pagar impostos, e afirmou que este recurso pode ser usado para o pagamento dos terceirizados. “Existem algumas alternativas para tirar Roraima desta crise financeira, e uma delas é cobrar as empresas que estão devendo impostos ao Estado”.  Afirmou ainda que acompanhará de perto os pagamentos feitos pelo governo para garantir que os trabalhadores terceirizados que estão sem receber sejam priorizados.

Ele questionou o destino do recurso resultante da intervenção federal, no final do ano passado. Ele afirma que cerca de R$11,5 milhões teriam sido destinados para resolver as pendências financeiras com estas firmas contratadas pelo governo, o que segundo ele, não aconteceu. “O Estado precisa regularizar isso, o meu gabinete está aberto, para receber os servidores efetivos e os demais setores. Estamos juntos nessa luta”.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Durante pronunciamento, parlamentar cobrou pagamento dos trabalhadores terceirizados e punição dos envolvidos em agressão durante ação da prefeitura

Foto: SupCom ALE-RR

O deputado Jeferson Alves (PTB) repudiou nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), a agressão praticada por um fiscal da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), da prefeitura de Boa Vista, contra uma mulher enquanto a habitação dela era demolida.

Em seu discurso, o parlamentar se solidarizou com a família da mulher e cobrou punição aos envolvidos. “Já é uma coisa muito dolorida ter uma casa demolida e ainda ter que ser agredida. Esse tipo de funcionário tem que responder por isso. Não podemos aceitar esse tipo de covardia. Nada justifica partir para agressão”.

Em aparte, as deputadas estaduais corroboraram com o discurso de Jeferson Alves e se solidarizaram com a senhora Rosemary da Silva Fagundes, de 45 anos. A deputada Aurelina Medeiros (Podemos), convocou as demais deputadas para se reunirem para falar sobre a questão de famílias que estão desabrigadas no bairro Cidade Satélite. “Esse fato também aconteceu na semana passada na área do Cidade Satélite, e lá tem dez famílias desabrigadas por terem sido retiradas da área, elas [as mulheres] querem propor algumas ações para as quais que podemos tomar as providências”, destacou.

A deputada Betânia Medeiros (PV) solicitou um posicionamento da Prefeitura Municipal de Boa Vista sobre o caso. “Em pleno século 21 não vamos permitir esse tipo de conduta. A prefeita tem que se pronunciar. Essa Casa, em especial a Comissão da Mulher, quer uma resposta da prefeita, que também é mulher e responsável pelas condutas dos fiscais”.

As deputadas Ione Pedroso (SD), Catarina Guerra (SD), Tayla Peres (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS) também manifestaram repúdio contra a ação e cobraram medidas severas para punição da conduta.

TERCEIRIZADOS

Outro assunto abordado por Jeferson Alves durante a sessão foi a situação dos trabalhadores de empresas terceirizadas do Governo do Estado, que, em protesto, estão acampados na frente do Palácio Senador Hélio Campos. “Já nos posicionamos a favor dos terceirizados, cobramos e só temos notícias de que o Estado não tem dinheiro, mas toda semana tem nomeação de cargo comissionado e não tem dinheiro para pagar os terceirizados”.

Ele ainda relembrou a situação dos concursados da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), que atuam no Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir). O deputado relatou que o Executivo quer penalizar os servidores que trabalham no local e consequentemente a população do Estado.

“Acusam que o Mafir não tem condições de trabalho, mas até hoje não foi feito um levantamento para a sua recuperação. Se fecharem, vamos ter o monopólio do Frigo10”.

Ao finalizar seu discurso, o deputado citou que a Casa Legislativa é solidária com os concurseiros que reivindicam a realização do concurso da Polícia Civil e o não cancelamento do concurso da Polícia Militar. “Estamos com um mandato à disposição e essa Casa é sensível a vocês, o que precisarem e podem contar comigo”, finalizou.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Com 23 anos, parlamentar é o mais novo entre os 24 deputados

Foto: SupCom ALE-RR

Ao usar a tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o deputado Neto Loureiro (PMB) agradeceu aos eleitores a oportunidade do mandato e destacou que mesmo tendo 23 anos, mostrará à população roraimense no decorrer desta legislatura que tem competência para atuar como parlamentar.

“Mesmo sendo o parlamentar mais jovem, demonstrarei durante o meu mandato que tenho sabedoria e vontade para trabalhar pelos interesses do povo de Roraima. Ressalto que idade não traduz maturidade, pois nem todo jovem é rebelde, nem todo velho é sábio”, observou.

Por ser um profissional da área da saúde, o parlamentar foi eleito presidente da Comissão de Saúde e Saneamento. “Quero agradecer a oportunidade e confiança que os amigos deputados, e em especial ao presidente Jalser Renier, por me colocar como presidente desta comissão, área da qual faço parte desde a minha infância”, afirmou.

O parlamentar é cirurgião dentista e faz parte de uma família que atua neste ramo há cerca de 30 anos. “Os desafios são grandes, mas me sinto preparado e capacitado para enfrentá-los”, reforçou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Grupos técnicos têm a responsabilidade de analisar proposições antes da apreciação em plenário, e nesta legislatura, devem ganhar um ritmo de trabalho diferenciado

Foto: SupCom ALE-RR

Foram definidos nesta quarta-feira (20), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os integrantes das 20 comissões permanentes. Para esta legislatura, a expectativa é que os deputados tenham ainda mais participação nestes grupos técnicos, cujos trabalhos serão feitos de forma transparente e acessível para a população.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), ressaltou que as comissões ganharão um ritmo de trabalho diferenciado, para garantir ainda mais produtividade à Casa. “As comissões representam a espinha dorsal do funcionamento do parlamento estadual. É obrigação e direito do deputado estadual fazer com que seja cumprida a Carta Magna e o Regimento Interno desta Casa. Vamos cobrar com severidade, austeridade e compromisso a responsabilidade no tratamento destas comissões.”

Segundo o presidente, o trabalho destes grupos técnicos será conduzido com transparência. “Vamos fazer também com que esse trabalho seja acompanhado em todos os municípios e bairros”, disse, ao ressaltar que as reuniões podem ser acompanhadas em tempo real pela TV Assembleia e em mecanismos como o site da instituição e Diário Oficial do Poder Legislativo.

Oito parlamentares em primeiro mandato foram escolhidos para presidir grupos técnicos, como é o caso da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final (CCJ), que ficará sob coordenação do deputado Jefferson Alves (PTB). “O desafio é grande, mas me sinto preparado e vou tentar fazer da melhor maneira possível, para que nessa comissão sejam discutidos projetos que possam, realmente, melhorar a vida da sociedade”, destacou o parlamentar.

A Resolução Legislativa com a formação das comissões será publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, disponível pelo endereço eletrônico www.al.rr.leg.br.

Comissões Parlamentares

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de cinco parlamentares (com exceção da de Constituição e Justiça, composta por sete parlamentares), com a responsabilidade de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em Plenário. Podem ainda convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Veja a composição das 20 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa:

• Comissão de Justiça e Redação Final:

Jeferson Alves (PTB) – presidente

Renan Filho (PRB) – vice-presidente

Aurelina Medeiros (Pode)

Coronel Chagas (PRTB)

Ione Pedroso (SD)

Jorge Everton (MDB)

Lenir Rodrigues (PPS)

• Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência:

Soldado Sampaio (PcdoB) – presidente

Nilton do Sindipol – vice-presidente

Gabriel Picanço (PRB)

Jorge Everton (MDB)

Odilon Filho (PATRI)

• Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário:

Nilton do Sindipol (PATRI) – presidente

Soldado Sampaio (PcdoB) – vice-presidente

Jorge Everton (MDB)

Coronel Chagas (PRTB)

Dhiego Coelho (PTC)

• Comissão de Educação, Desportos e Lazer:

Evangelista Siqueira (PT) – presidente

Lenir Rodrigues (PPS) – vice-presidente

Brito Bezerra (PP)

Gabriel Picanço (PRB)

Tayla Peres (PRTB)

• Comissão de Cultura e Juventude:

Renan Filho (PRB) – presidente

Neto Loureiro – vice-presidente

Chico Mozart (PRP)

Evangelista Siqueira (PT)

Dhiego Coelho (PTC)

• Comissão de Saúde e Saneamento:

Neto Loureiro (PMB) – presidente

Ione Pedroso (SD) – vice-presidente

Aurelina Medeiros (Pode)

Dhiego Coelho (PTC)

Gabriel Picanço (PRB)

Nilton do Sindipol (PATRI)

Renato Silva (PRB)

• Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle:

Dhiego Coelho (PTC) – presidente

Coronel Chagas (PRTB) – vice-presidente

Marcelo Cabral (MDB)

Jânio Xingu (PSB)

Catarina Guerra (SD)

Soldado Sampaio (PCdoB)

Nilton do Sindipol (PATRI)

• Comissão de Tomada de Contas:

Gabriel Picanço (PRB) – presidente

Renato Silva (PRB) – vice-presidente

Jânio Xingu (PSB)

Eder Lourinho (PTC)

Renan Filho (PRB)

• Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte:

Tayla Peres (PRTB) – presidente

Brito Bezerra (PP) – vice-presidente

Chico Mozart (PRP)

Coronel Chagas (PRTB)

Odilon Filho (PATRI)

• Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural:

Aurelina Medeiros (Pode) – presidente

Eder Lourinho (PTC) – vice-presidente

Betânia Medeiros (PV)

Gabriel Picanço (PRB)

Marcelo Cabral (MDB)

• Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial:

Odilon Filho (PATRI) – presidente

Marcelo Cabral (MDB) – vice-presidente

Betânia Medeiros (PV)

Aurelina Medeiros (Pode)

Eder Lourinho (PTC)

• Comissão de Políticas Indigenistas:

Lenir Rodrigues (PPS) – presidente

Marcelo Cabral (MDB) – vice-presidente

Gabriel Picanço (PRB)

Jânio Xingu (PSB)

Renan Filho (PRB)

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

Eder Lourinho (PTC) – presidente

Soldado Sampaio (PCdoB) – vice-presidente

Jeferson Alves (PTB)

Evangelista Siqueira (PT)

Neto Loureiro (PMB)

• Comissão da Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços:

Jorge Everton (MDB) – presidente

Tayla Peres (PRTB) – vice-presidente

Brito Bezerra (PP)

Catarina Guerra (SD)

Gabriel Picanço (PRB)

• Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação:

Ione Pedroso (SD) – presidente

Dhiego Coelho (PTC) – vice-presidente

Jeferson Alves (PTB)

Renan Filho (PRB)

Chico Mozart (PRP)

Jânio Xingu (PSB)

Tayla Peres (PRTB)

• Comissão de Viação, Transporte e Obras:

Renato Silva (PRB) – presidente

Betânia Medeiros (PV) – vice-presidente

Neto Loureiro (PMB)

Tayla Peres (PRTB)

Jorge Everton (MDB)

• Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social:

Betânia Medeiros (PV) – presidente

Ione Pedroso (SD) – vice-presidente

Lenir Rodrigues (PPS)

Tayla Peres (PRTB)

Aurelina Medeiros (Pode)

• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa:

Catarina Guerra (SD) – presidente

Evangelista Siqueira (PT) – vice-presidente

Betânia Medeiros (PV)

Soldado Sampaio (PCdoB)

Ione Pedroso (SD)

• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

Brito Bezerra (PP) – presidente

Aurelina Medeiros (Pode) – vice-presidente

Chico Mozart (PRP)

Nilton do Sindipol (PATRI)

Eder Lourinho (PTC)

• Comissão de Ética Parlamentar:

Coronel Chagas (PRTB) – presidente

Odilon Filho (PATRI) – vice-presidente

Lenir Rodrigues (PPS)

Brito Bezerra (PP)

Catarina Guerra (SD)

Ione Pedroso (SD) – 1ª Suplente

Betânia Medeiros (PV) – 2ª Suplente

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

À frente da Corregedoria, parlamentar afirma que defenderá a prerrogativa de todos, sem interferência de interesses pessoais

Foto: SupCom ALE-RR

O deputado Renato Silva (PRB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na sessão plenária desta quarta-feira (20), para agradecer à população roraimense pelo primeiro mandato como parlamentar. Eleito corregedor da Casa, ele falou também sobre como pretende atuar no desempenho desta função.

“Meu agradecimento especial vai para o povo de Roraima, pois fui votado nos 15 municípios do Estado. Tive a oportunidade de conhecer a realidade e a necessidade de cada um. Represento agora todos os roraimenses, e, em nome de vocês, buscarei fazer o melhor trabalho possível.”

Eleito corregedor da Casa, ele falou sobre as atribuições da Corregedoria, que é promover a manutenção da ordem e disciplina da Casa, cumprindo sempre as determinações da Mesa Diretora referente à segurança interna e externa.  Ele ressaltou que é dever do corregedor abrir sindicância ou inquérito para apurar notícias de possíveis irregularidades que envolvam os parlamentares.

“Irei defender a prerrogativa de todos, tanto dentro como fora desta Casa. Não deixarei o interesse pessoal de quem quer que seja atropelar a prerrogativa de qualquer parlamentar. Convido, humildemente, que todos leiam e estudem o Regimento Interno, para que não tenhamos atropelos durante essa gestão”, aconselhou.

Em aparte, o deputado Jeferson Alves (PDT) disse que nesses primeiros meses de convívio com Renato Silva já pode conferir o perfil do colega parlamentar. “Estou tendo uma grata surpresa de tê-lo como companheiro, um homem, leal, sério e preparado. Não tenho dúvida de que o povo de Roraima vai ganhar com o senhor nesta Casa”, enalteceu.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Deputado falou sobre a crise enfrentada pelo Estado e trabalho que pretende desenvolver durante os próximos quatro anos

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta quarta-feira (20), o deputado Jeferson Alves (PTB) subiu à tribuna para agradecer pelos 2.616 votos que o elegeram para o mandato de 2019-2022.

Em seu primeiro discurso, o parlamentar relembrou sua infância e adolescência, e falou sobre o sonho de se tornar um representante do povo. “Lembro que aos 14 anos, olhei para meu pai e disse a ele que ele voltaria na Assembleia Legislativa porque um dia eu iria ser deputado, e no meu primeiro discurso, eu iria contar a história da minha família na política. Para minha felicidade, hoje ele está aqui”.

Jefferson ressaltou a responsabilidade do mandato e falou da importância de as pessoas acreditarem que o Estado pode sair da atual crise econômica. “Hoje trago para essa Casa a responsabilidade não só de realizar o meu sonho como deputado, mas o sonho de milhares de pessoas que acreditam que esse Estado possa mudar.”

O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos roraimenses, como a falta de pontes nas vicinais de alguns municípios, a falta de leitos no Hospital Geral de Roraima, o atendimento realizado por apenas uma maternidade para praticamente todo o Estado e falta de pagamento dos servidores terceirizados, que ainda estão há meses sem receber, acampados em frente ao Palácio do Governo, na Praça do Centro Cívico, em protesto.

Em aparte, o deputado Brito Bezerra (PP), deu boas vindas ao parlamentar que está no seu primeiro mandato. “Esse sonho foi construído e agora está sendo realizado. Vossa Excelência representa o sonho de milhares e milhares de roraimenses e aqui tenho certeza que pela sua luta o senhor irá trabalhar por todos eles.”

Ao finalizar, o deputado falou da necessidade de ampliar o mercado de trabalho para os jovens e do Estado sair da “economia do contracheque”. “Imagine um Estado que não tem uma economia consolidada, que vive do contracheque. Quando o poder público paga, o dinheiro circula, quando ele atrasa o pagamento muitas das vezes não circula dinheiro. Tenho 32 anos e o que mais ouvia na campanha, era os jovens chegando e pedindo para ter acesso ao mercado de trabalho. Temos que unir forças e lutar pela população”, concluiu.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Lei garante cursos de extensão e cotas especiais para pessoas acima de 50 anos no vestibular da Uerr

 

Foto: Alex Paiva/ SupCom ALE-RR

Na abertura da Aula Magna da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), enfatizou que o Poder Legislativo ajudou a ampliar o acesso das pessoas acima de 50 anos ao ensino superior. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (19), no auditório Amarildo Nogueira.

“Sempre acreditei que a educação pode mudar o destino das pessoas. Como exemplo disso, constituímos uma lei criando o Universidade Aberta à Terceira Idade”. A lei surgiu de um projeto do deputado estadual Jalser Renier, sancionada em 2009, resultando na criação do programa Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade, com a oferta de cursos de extensão pela Uerr.

Para quem participou desta turma, foram destinadas vagas especiais no vestibular da instituição. Neste ano, 20 pessoas foram aprovadas por meio desta política e estão realizando o sonho de cursar uma faculdade.

É o caso do servidor público, Wellington Lima, de 58 anos, ex-aluno da primeira turma do Universidade Aberta, aprovado no vestibular para o curso de Ciências Biológicas da instituição. “Quando se tem interesse, não podemos parar, porque o único obstáculo para não se fazer nada somos nós mesmos”, afirmou.

Na solenidade, o reitor da Uerr, Regys Freitas, enfatizou que o Poder Legislativo tem sido sensível quando se trata de educação. “Ainda há muito a ser conquistado, por isso tenho certeza que estaremos juntos. Para fazer desta instituição uma referência na Região Norte, com ajuda da Assembleia, chegaremos lá”.

Idade Ativa

O curso de extensão ofertado gratuitamente pela Uerr, possui a duração de até dois anos, voltado para pessoas acima de 50 anos. As aulas abordam temáticas como saúde, artes, cultura, conhecimento gerais, informática e língua aos sábados, das 8h às 12h, no Campus Boa Vista.

O programa proporciona para as pessoas, o convívio acadêmico, social e preparação para ingressar no ensino superior. Além disso, os participantes que possuem uma frequência de no mínimo de 75%, podem tentar uma vaga especial no vestibular da Universidade.

Em 2018, o programa formou 41 pessoas. Neste ano, a segunda turma está em andamento, abordando temas como a neurocognição e saúde mental, emoção, motivação, atenção, socialização e memória.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Os projetos em tramitação na Casa são avaliados pelas comissões antes da apreciação em Plenário

 

Foto: Jader Souza / SupCom ALE-RR

Após a abertura dos trabalhos legislativos, ocorrida nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais se reuniram para iniciar as discussões para formação das 20 comissões permanentes da Casa. A composição final será definida nesta quarta-feira (20).

Segundo o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), as comissões estão em fase de estruturação. “Ainda não tivemos consenso em todas, mas acredito que amanhã teremos o resultado”, pontuou o parlamentar.

Para formação dos grupos é preciso obedecer a alguns critérios do Regimento Interno da Casa. “O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier fez as indicações obedecendo a proporcionalidade”, explicou o superintendente Legislativo, Júnior Vieira. Cada comissão é composta por cinco deputados que podem participar de até seis grupos.

Comissões

As comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre as matérias em tramitação, por meio de pareceres, antes da apreciação em Plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados pelo Poder Executivo.

São Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima:

• Constituição, Justiça e Redação Final
• Administração, Serviços Públicos e Previdência
• Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário;
• Educação, Desportos e Lazer
• Cultura e Juventude
• Saúde e Saneamento
• Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
• Tomada de Contas;
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte
• Agricultura, Pecuária e Política Rural
• Terras, Colonização e Zoneamento Territorial
• Políticas Indigenistas
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços
• Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
• Viação, Transportes e Obras
• Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social
• Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Ética Parlamentar

YASMIN GUEDES 

SupCom ALE-RR

Sessão solene marcou a instalação da 8ª Legislatura

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a abertura dos trabalhos da 8ª Legislatura na Assembleia Legislativa, uma mensagem foi unânime: a de que no momento em que o Estado enfrenta a pior crise de sua história, a união entre os Poderes é fundamental para garantir o desenvolvimento de Roraima.

Frente aos representantes dos Poderes e demais instituições e de todos os deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), pontuou que o primeiro passo para esta união foi dado no momento em que o Poder Legislativo conseguiu angariar R$ 54 milhões, montante o qual as instituições teriam direito, mas que, para auxiliar o Executivo neste momento de crise, deixarão de receber. A medida deve constar no Orçamento 2019, que será votado ainda neste mês.

Eu seu discurso, Jalser ressaltou a produtividade do Poder Legislativo, mesmo em um ano atípico por ter sido eleitoral. Foram mais de 2 mil atos apreciados em 2018, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outros. Para esta legislatura, a prioridade na agenda de votação da Assembleia Legislativa será o desenvolvimento de Roraima e projetos que melhorem a vida da população. “Trabalharemos pautados no respeito mútuo. Não existe situação ou oposição. Estamos discutindo quem é do lado de Roraima.”

Ao falar das perspectivas da atuação para esta Legislatura, Jalser Renier frisou que o objetivo é dinamizar as atividades do Poder, ampliando ações como o programa Abrindo Caminhos, que dá a oportunidade de crianças e adolescentes carentes terem acesso a ações sociais como aulas de dança, esportes e informática.

O presidente pontuou ainda o sucesso das atividades da Escola do Legislativo, que tem garantido a oferta de cursos preparatórios, de idiomas e capacitação gratuitamente à população. “Não é papel do Poder Legislativo, mas como os governos negligenciaram esta área, a Assembleia Legislativa tomou a frente, pois política não se faz só através de leis, mas também com ações voltadas para a população”.

O parlamentar anunciou ainda a ampliação do alcance da TV Assembleia, que possibilita que a população da Capital e municípios vizinhos acompanhem de casa os trabalhos legislativos. A novidade será o início das transmissões também em Rorainópolis.

Governador reforça discurso de união e diz que a meta é reconstruir Roraima

Em sua mensagem ao parlamento, o governador de Roraima, Antônio Denarium, reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa para o que ele chamou de reconstrução de Roraima, que segundo ele, foi devastado pelas gestões anteriores. “A campanha ficou para trás. Agora somos todos por Roraima”.

O chefe do Poder Executivo elencou medidas positivas já conquistadas em seus primeiros dias de governo, tais como o pagamento dos salários dos servidores e repasses do duodécimo. “Quero trabalhar intensamente para sanear as contas públicas, para que a partir de então a gente possa alcançar o tão sonhado desenvolvimento”.

Como medidas futuras para contribuir com a gestão financeira e desenvolvimento do Estado, o governador anunciou a intenção de concluir a regularização fundiária e promover uma reforma administrativa na estrutura do governo.

Ele citou ainda as negociações com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para garantir o avanços em questões que dependem do governo federal, como a pavimentação da BR-319, única ligação rodoviária de Manaus ao resto do país, via Porto Velho (RO) e que pode beneficiar o escoamento da produção de Roraima, e a questão energética.

YANA LIMA

SupCom ALE-RR

Legislativo abdicou de R$17 milhões do orçamento ao qual teria direito

Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

O Poder Legislativo congelará o valor destinado aos Poderes e instituições, gerando R$54 milhões em beneficio ao Governo do Estado, por meio de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abdicará de R$17 milhões de seu próprio orçamento, repassado em forma de duodécimo pelo Poder Executivo.

A medida foi anunciada pelo presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier (SD), em entrevista coletiva realizada na noite desta segunda-feira (18) com a participação do governador do Estado, Antonio Denarium, e deputados estaduais.

Considerando o crescimento previsto pelo PIB (Produto Interno Bruto) e IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), haveria um aumento de 7,5% nos repasses do duodécimo aos Poderes. Com o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, ficam congelados estes repasses, mantendo o mesmo valor aplicado em 2018.

O presidente da ALE-RR, Jalser Renier, enfatizou que o Orçamento da Casa Legislativa será de R$ 231 milhões, exatamente o executado no ano passado. “A Assembleia Legislativa de Roraima está sendo um elo de ligação entre os problemas enfrentados pelo Estado e a população. Cada um tem que fazer sua parte e esta é a nossa contribuição.”

O governador de Roraima, Antônio Denarium, enfatizou que está buscando agora acordo com os demais Poderes, para que esta redução seja uniforme entre todas as instituições. Ele anunciou ainda que os recursos não utilizados pelos Poderes não serão mais repassados para um fundo específico, e sim revertidos para o governo do Estado no orçamento do ano seguinte. “O presidente da Assembleia é sensível aos problemas financeiros do estado de Roraima.  É justo que todos os Poderes façam uma redução para que não seja só a Assembleia [a contingenciar seus recursos].”

Redução

Pela negociação com o Executivo, o Poder Legislativo deixa de receber R$17 milhões em duodécimo. Por meio da peça orçamentária, serão congelados também os repasses ao demais Poderes, gerando uma renúncia de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça, R$ 7 milhões ao Ministério Público e R$ 10 milhões somados Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Universidade Estadual e Ministério Público de Contas, totalizando R$ 54 milhões.

A LOA 2019 chegou a tramitar na Assembleia Legislativa no final do ano passado, mas devido a um momento de transição de governo e intervenção federal pelos quais o Estado passava, houve um consenso pela votação da peça neste ano. O projeto deve tramitar pelas comissões da Casa e a expectativa é que a matéria seja votada ainda em fevereiro.

 

YANA LIMA

SupCom ALE-RR