Autor: Supervisão Comunicação

O Governo Federal assinou no dia 12 de março, uma Medida Provisória no montante de R$ 190 milhões em crédito, em caráter extraordinário, ao Ministério da Defesa, com o objetivo de desenvolver ações humanitárias de apoio aos venezuelanos que encontraram no Brasil a forma de fugir da crise no País de origem.

Mas, diante da ausência de clareza quanto ao investimento desse dinheiro, o deputado Izaias Maia (sem partido), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (21) para cobrar das autoridades uma explicação quanto ao uso dessa verba. “Cadê os R$ 190 milhões que chegou para ajudar os venezuelanos?”, questionou.

Segundo ele, até o momento os cerca de 1.140 imigrantes que vivem na Praça Simón Bolívar, conhecida popularmente como ‘Bola do Trevo’, ainda não receberam ‘um grão de arroz’ repassado pelo Governo Federal. “Primeira interrogação, aí eu acho que as autoridades devem dá uma informação precisa, cadê o dinheiro? Cadê os R$ 190 milhões? Caiu nas Forças Armadas? Ou não caiu? Onde está o dinheiro?”, perguntou, ainda que o Estado está cansado de receber promessas por parte do Governo Federal.

Pediu ainda mais informações sobre a construção ou reforma de abrigos, disponibilização de alimentos, entre outros. Izaías Maia sugeriu ainda a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa de Roraima, para avaliar a aplicação desse recurso federal no Estado. “Então eu gostaria de pedir para ver o procedimento que esta Casa poderia ter com relação a criação de uma comissão para investigar esses problemas dos R$ 190 milhões que atinge a todos nós e aos venezuelanos estão aí do jeitinho que estão há meses”, salientou o deputado.

Citou ainda em discurso sobre uma medida adotada pela ACNUR (Agência das Organizações das Nações Unidas para Refugiados), em parceria com o Exército Brasileiro e Prefeitura de Boa Vista, com o remanejamento de mulheres grávidas, idosos e crianças a um novo abrigo no bairro Jardim Floresta.

Outro assunto abordado por Izaias Maia foi quanto ao abandono de várias vicinais no interior do Estado sem energia. “Colocaram postes, a fiação, até o relógio para registrar o consumo tem, aí a empresa diz que vai voltar depois para ligar, mas isso faz dois anos. Então a pergunta, cadê o recurso dessa energia?”, disse ele.

Para complementar, Izaías Maia acrescentou que os materiais usados pela empresa de energia elétrica estão jogados no mato. “Outra investigação também dessa Casa e espero que os parlamentares nos apoiem com relação a essa energia onde em várias vicinais estavam com tudo instalado não tem energia e o pior que o material que estava lá está sendo destruído com a chuva, com o sol e a ferrugem comendo tudo”, finalizou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

A Semana Santa se aproxima e os consumidores já estão em busca do melhor pescado. O preço e a qualidade dos peixes oferecidos no mercado local são itens importantes na hora da compra. E para ajudar os consumidores e orientar os empresários, o Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, divulga uma pesquisa comparativa de pescado, com valores do produto, empresas, menor e maior preço. A pesquisa está disponível no site da Assembleia Legislativa de Roraima, e para ter acesso clique aqui.

Para a pesquisa, os técnicos do Procon Assembleia percorreram estabelecimentos em Boa Vista que trabalham com a venda do peixe, e durante o trabalho observaram principalmente o preço e a qualidade do pescado que está sendo colocado à venda para população. A coordenadora do Procon, Eumária Aguiar, explica que o propósito com essa ação é ajudar na hora da compra. “Esta pesquisa é justamente para que possamos orientar consumidores e fornecedores na hora da venda e da compra. É mais uma forma de garantir que não haverá elevação no preço que é praticado no comércio devido a Semana Santa”, reforçou.

Antônio de Jesus, 26, trabalha na venda do pescado há cinco anos e explica quais as preferências dos clientes. “Em primeiro lugar o cliente busca a qualidade, na sequência ele pesquisa o melhor preço e até pede um desconto de acordo com o orçamento que ele dispõe no momento. O cliente busca ainda o bom atendimento e facilidade”, observou o vendedor, ao ressaltar que os peixes mais procurados neste período são o tambaqui, seguido pelo dourado.

Para confirmar a opinião do vendedor Antônio, a cliente Valéria Pinto, 34, é uma das consumidoras que preza pelo bom atendimento e pela qualidade do produto e destaca que a pesquisa realizada pelo Procon Assembleia é algo que transmite segurança. “Ações como essas nos fazem ter mais tranquilidade e certeza do produto que estamos levando para casa”, destacou.

Nataly Carmem Araújo, 32, é servidora pública municipal e afirma que a pesquisa representa um avanço na relação de consumo. “Antes era difícil vermos ações como essa. Nós clientes temos que ter garantia de chegar em um local e ter a certeza de que estamos levando um produto de qualidade e com um preço justo”, avaliou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Na próxima quinta-feira, 22 de março, celebra-se o Dia Mundial da Água, data instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992. Os alunos do Abrindo Caminhos, programa permanente da Assembleia Legislativa de Roraima, participarão neste dia de palestras e brincadeiras temáticas.

A programação será dividida em dois momentos, a partir das 9h para quem for do turno da manhã e a partir das 15h para quem for da tarde. Segundo a coordenadora do programa Abrindo Caminhos, Viviane Lima, a palestra será proferida por uma engenheira ambiental e proporcionará aos participantes momentos de conscientização e preservação da água. “Na sede do Abrindo Caminhos, pela manhã e à tarde, teremos muitas dinâmicas, palestras e brincadeiras. A palestrante falará sobre a importância da água, com conteúdo direcionado aos alunos”, explicou.

O programa funciona na rua São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará, zona Oeste de Boa Vista, e atende crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nas modalidades de Futebol, Ginástica Rítmica, Balé, Informática, Teatro, Jiu-jitsu e Coral.

Em parceria com o programa Fiscaliza Roraima, também da Assembleia Legislativa, cerca de 20 crianças e adolescentes participarão de uma tarde especial na Praça do Mirandinha, localizada no bairro Caçari, zona Leste da cidade. Por intermédio do projeto ‘Fiscaliza Sustentável’, os participantes e a comunidade em geral poderão acompanhar explicações sobre a água nos aspectos econômico, preservação ambiental e sobre a vitalidade do líquido para sobrevivência.

A palestra, acompanhada de um piquenique, acontecerá das 15h às 17h, e as crianças e adolescentes serão acompanhados por instrutores, enfermeiro, militares e técnicos do Fiscaliza Roraima. Segundo Odalene Dantas, assessora técnica do programa, o Poder Legislativo tem o intuito de reforçar a importância dessas datas na sociedade através dessas iniciativas.

“Estamos nos credenciado junto ao Ministério do Meio Ambiente com a implantação da ‘Sala Verde’, algo novo na Assembleia Legislativa. Essa será a primeira ação voltada à educação ambiental”, disse ela. Odalene comentou que a proposta com essa parceria é despertar nas crianças o sentido da preservação.

“Faremos uma caminhada guiada para levar os conhecimentos, para mudar a concepção deles sobre o tema. Haverá distribuição de canecas, recolheremos o lixo”, complementou a assessora técnica do Fiscaliza Roraima.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio do Núcleo do Poder Legislativo em Caracaraí, está fazendo a diferença na vida dos moradores daquele município, localizado ao Sul de Roraima. Desde a inauguração em dezembro do ano passado, os atendimentos gratuitos a população só tem crescido, foram contabilizados segundo a coordenação da Unidade, mais de 1.400 assistências.

A Escola do Legislativo e o programa Abrindo Caminhos atenderam mais de 1.300 pessoas, com os cursos de inglês, espanhol, informática e cursinhos preparatórios para concursos públicos e vestibulares. No período da manhã, as aulas de inglês, informática e espanhol ocorrem das 8h as 10h e de 10h as 11h30. À tarde as atividades seguem de 13h30 a 14h30 e de 3h30 as 17h30.

No Abrindo Caminhos às atividades se dividem em futebol, zumba, coral, taekwondo e balé. Também a disposição da população de Caracaraí, está o CHAME (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), que realizou mais de 70 atendimentos nestes três meses de funcionamento. O Procon Assembleia fechou com mais de cinco atendimentos e orientações a consumidores que necessitaram dos serviços.

O jovem Raymerson da Silva, 23 anos, é um dos exemplos de determinação amparados pelas oportunidades que a Escola do Legislativo oferece no município. Ele é morador da Vila Vista Alegre, que fica a mais de 20 quilômetros da sede de Caracaraí.

Além de frequentar os cursos de idiomas oferecidos pela instituição, Silva também ensina futebol às crianças da comunidade onde mora e cursa faculdade de Ciência da Computação em um dos polos da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

“Graças a este Núcleo da Assembleia as coisas estão mudando aqui em Caracaraí, pois hoje os jovens, crianças e adultos têm oportunidades que representam uma saída social de situações de dificuldade que enfrentamos aqui”, opinou o estudante.

Marceone Gomes é o coordenador pedagógico da Escola do Legislativo em Caracaraí e explica que o empenho de Raymerson da Silva é o reflexo da maioria dos alunos que buscam se qualificar por meio dos cursos oferecidos pela instituição. “Aqui não tínhamos uma escola voltada para cursos de capacitação, sendo assim é um incentivo para que a região se desenvolva por meio da educação, Caracaraí está mudando para melhor”, enfatizou o coordenador.

Para quem busca uma oportunidade para frequentar um dos cursos ou atividades podem procurar a sede do Núcleo localizada na avenida Presidente Kennedy, nº 1.151. A unidade funciona das 7h30 da manhã até as 18h sem intervalo para almoço.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Peixe fresco, importado ou frutos do mar estão entre os principais itens nos pratos da família brasileira para celebrar a Semana Santa, compreendida a partir da Sexta-feira Santa, no dia 30 deste mês, ao Domingo de Páscoa (1º de abril). E para ajudar o consumidor, o Procon Assembleia divulgará nesta quarta-feira, 21, um levantamento de preço realizado em peixarias, casas especializadas e supermercados de Boa Vista. Ainda nesta quarta-feira, técnicos do órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo irão finalizar a pesquisa, indo a algumas empresas que comercializam o produto.

A pesquisa vai trazer informações diversas, de seis estabelecimentos comerciais localizados nas zonas Leste e Oeste, além do Centro. O resultado estará disponível para consulta por meio do endereço eletrônico www.al.rr.leg.br. Entre os itens apresentados com mais vendas para esta época estão os peixes regionais como a matrinxã, o tambaqui, o dourado e o filhote, bem como o importado bacalhau, ainda lulas e polvos.

Para realizar uma compra segura, a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, explica que o consumidor deve observar algumas características nos pescados como a forma de condicionamento e refrigeração, se o peixe está com a carne e escamas firmes, olhos brilhantes e guelras avermelhadas. “Já os pescados secos, como o bacalhau, não podem ter manchas úmidas ou avermelhadas, o que pode indicar a presença de bactérias. Se a preferência do consumidor são as lulas ou polvos, o ideal é escolher o de cor mais clara, pois são mais frescos”, reforçou.

Outras atenções devem ser observadas para quem optar pelo produto embalado ou em conservas. Neste caso, o cliente precisa conferir na embalagem se há um rótulo com o nome da venda, o prazo de validade, o país de origem do produto, se há o selo de inspeção federal, entre outras informações. Além disso, sugere a diretora, o consumidor tem o direito de solicitar a pesagem do item para conferir junto ao que especifica na embalagem.

É possível realizar a troca do produto? Eumaria explica que o pescado deve estar em perfeito estado de conservação até a chegada ao consumidor. “Ele tem direito a troca se ele chegar a casa e perceber que o peixe ficou diferente durante o trajeto”, disse. Segundo ela, ainda cabe ao cliente realizar denúncia junto a Vigilância Sanitária.

O Procon Assembleia está disponível para atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 7h30 as 13h, na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro, ou das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Núcleo Avançado do Procon Assembleia, nas dependências do Centro Universitário Estácio da Amazônia, localizado na rua Jornalista Humberto Silva, nº 308, no bairro União. Dúvidas, sugestões ou denúncias podem ser feitas ainda pelos telefones 98401-9465, 4009-4820 ou pelo Call Center 0800 095 0047.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

O deputado Oleno Matos (PCdoB) apresentou um requerimento pedindo uma audiência pública para tratar sobre a instalação dos redutores de velocidade em Boa Vista, popularmente conhecidos como pardais. O assunto polêmico tem causado insatisfação de condutores de veículos automotores, e já rendeu discursos ‘inflamados’ na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima por parte de outros parlamentares, e até uma ação civil pública ajuizada pelo Procon Assembleia, cuja liminar deferida pela Vara da Fazenda Pública suspendeu a cobrança de multas geradas pelos equipamentos.

“Anteriormente apresentamos requerimentos aos órgãos de controle como Ministério Público do Estado (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE) e ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), pedindo que seja feita uma fiscalização nos radares do Estado. Mas, após isso, continuamos recebendo demandas da população. Então, resolvemos promover a audiência pública”, explicou.

A preocupação com a fiscalização feita pelos radares não é mais apenas de um condutor que se sentiu prejudicado, mas de um conjunto de cidadãos e instituições. “Tanto é assim que a Assembleia Legislativa, por meio do Procon, ajuizou uma ação civil pública, objetivando inicialmente que a cobrança gerada em função dos funcionamentos dos pardais fosse suspensa de imediato. Ação essa que o juiz deferiu a liminar e os pardais não estão mais em funcionamento, e não pode ser cobrada eventual infringência”, lembrou.

Em função de todo esse arranjo que envolve os pardais, Oleno Matos entende ser necessária a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com todos os atores envolvidos no processo, inclusive o contribuinte, que é o que se sente mais prejudicado. “É bom que se esclareça que não queremos que desinstale os pardais. Queremos é que toda a legislação existente seja observada. Não é assim com o cidadão? A gente é cobrado para obedecer a lei, da mesma forma devem ser os órgãos de departamento de trânsito, tanto o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) quanto a Smtran (Superintendência Municipal de Trânsito) precisam cumprir a lei, observar as normas”, explicou.

Para Oleno Matos, já existe um entendimento comum com relação à instalação dos pardais. “Tanto para mim, quanto para a Justiça e para a Assembleia Legislativa existem dúvidas quanto ao efetivo atendimento destas normas, tanto é que o juiz mandou suspender. Vimos que existem falhas com relação aos estudos anteriores, e que o próprio Detran reconhece que os pardais não foram instalados em locais de grandes acidentes, como haviam apresentado em relatório anterior”, salientou.

O parlamentar trouxe um fato novo sobre os pardais e as respectivas empresas responsáveis pela instalação. “O CREA argumenta que as empresas que estão trabalhando com esses pardais não têm credenciamento no Conselho e já foram autuadas. Então, é uma série de situações que a gente precisa trazer a população aqui para o plenário do Legislativo para que a gente debata juntamente com Detran e o Smtran, para que possamos tirar uma melhor conclusão para todo mundo. Esperamos que o plenário da Casa vote em breve esse requerimento”, disse, ao detalhar que serão convidados para a audiência, além da população em geral e os órgãos de trânsito, as secretarias de obras das esferas estadual e municipal, a Polícia Militar (PM), Crea, MPRR e a Guarda Municipal.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Na sessão desta terça-feira, 20, o deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa der Roraima (ALERR), Coronel Chagas (PRTB), usou a tribuna para dar uma boa notícia que deve alavancar a economia do Estado. O deputado, que também é presidente do Parlamento Amazônico, anunciou a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 19, a Instrução Normativa 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece as normas que servirão como base para instalação dos Free Shops nas cidades de fronteiras do Brasil.

“Esse é o último ato que faltava para que pudéssemos instalar os Free Shops nas cidades gêmeas, pois das 32 capitais, 10 estão localizadas no Norte do Brasil, sendo duas em Roraima: Bonfim e Pacaraima. A partir de agora elas estão autorizadas a instituírem seus Free Shops. Em Bonfim já está aprovada a lei municipal em que estabelece os perímetros para instalação. O próximo passo é a Prefeitura de Bonfim lançar o edital para leilão dos terremos para que as empresas possam participar e comprar os lotes para edificar as empresas”, explicou Chagas.

O parlamentar esclarece ainda que “isso é bom para nossa economia, pois precisamos de alternativas para a economia para que possamos sair dessa matriz econômica que é o ‘contracheque’”, destacou. Coronel Chagas disse ainda que juntamente com a Instrução Normativa vem o programa de informática da Receita Federal. “Esse software foi desenvolvido para gerenciar todo esse processo comercial e regulamentar toda entrada e saída de mercadoria nestas transações financeiras que forem realizadas na modalidade de Free Shops”, pontou.

Free Shops – Também chamadas de Duty Frees, os Free Shops são lojas que vendem produtos importados com preços inferiores aos praticados nas lojas comuns, uma vez que eles são vendidos com isenção ou redução de impostos. No Brasil, as Duty Frees são encontradas apenas em aeroportos. Para comprar, o residente precisa apresentar documento com inscrição no CPF e o não residente deve apresentar documento emitido por país estrangeiro.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR