Autor: Supervisão Comunicação

Durante a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (15) no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima, com o tema ‘Campanha da Fraternidade 2018: Fraternidade e Superação da Violência’ com o lema ‘Em Cristo somos todos irmãos (Mt 23,8)’, representantes de segmentos sociais, de órgãos públicos e religiosos, apresentaram dados referentes aos índices de violência no Estado.

O autor do requerimento para realização dessa audiência, deputado Evangelista Siqueira (PT), aproveitou para expor alguns números relevantes que mostram Roraima como o Estado em que há mais mortes de mulheres no País e que o Brasil é o quinto país mais perigoso do mundo para as mulheres. Houve ainda um aumento de 113% de homicídios entre 2005 a 2015.

Contou que a audiência teve o propósito de discutir o tema violência como um todo e traçar um caminho para melhorias no futuro. “Não podemos nos calar, pois Boa Vista Roraima estão crescendo em termos populacionais e o fluxo de violência é comum nesses lugares? Não”, questionou o parlamentar.

Entre os participantes a integrar a mesa de trabalhos da audiência, o Bispo Dom Mário Antonio da Silva falou sobre a importância da união entre todos os cidadãos, para juntos colocarem um fim na violência. Apresentou trechos do Texto-Base, discutido entre as comunidades católicas e paróquias no intuito de traçar metas. “Somos irmãos em Cristo e a campanha nos convida a viver em família. A campanha é um grande convite e que haja o perdão e a conciliação. Nossas comunidades estão se reunindo, discutindo o texto-base e propostas para prática da justiça, através do diálogo, da união, da comunhão, da solidariedade com o próximo”, contou.

O coordenador da Campanha da Fraternidade em Roraima, Irmão Danilo Correia, destacou que o tema propõe a superação da violência. “Se somos irmãos, por que a violência, a prostituição, a xenofobia, a corrupção? Com esse evento aqui a gente acredita que possa sair ideias concretas em se tratando de políticas públicas e os próximos passos serão fazer valer os compromissos firmados nas paróquias”, ressaltou.

A audiência pública foi marcada ainda por diversas abordagens sobre a morte da vereadora Mirelle Franco (PSOL/RJ), com quatro tiros na cabeça, ocorrido na noite dessa quarta-feira (14). Os participantes lamentaram a forma como o caso aconteceu e usaram esse crime como resultado do aumento da criminalidade.

O coordenador Geral da Atenção Básica do Estado de Roraima, Sandro Marley Fernandes, ressaltou que a violência atingiu vários níveis com crescimento nas taxas de acidentes de trânsito, de homicídios, lesões, entre outros. Apontou que a violência no trânsito atingiu pouco mais de 7 mil pessoas nos últimos três anos.

Além desses dados, o coordenador Diocesano da Pastoral da Juventude, Leonardo Brito, falou que em Roraima é crescente o número de homicídios envolvendo os jovens e que não há políticas direcionadas para conter esse avanço, a começar pela ausência de dados estatísticos sobre esse tipo de crime contra jovens.

Ao final, o deputado Evangelista Siqueira abriu um espaço para que os participantes da audiência pública colaborassem com informações pertinentes ao tema. Entre as pontuações apresentadas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado de Roraima (CUT), Gilberto Rosas, o combate a violência será mais eficaz com a união de todos os Poderes, em todas as esferas. “A violência não tem cor, não tem credo e não tem raça”, disse ele.

A professora universitária Antônia Costa pediu para que as autoridades olhassem com mais atenção para ações violentas quanto ao uso da água no Estado. Além disso, solicitou campanhas para acabar com a violência nas redes sociais e nos meios de comunicação. “É triste uma mãe ter um filho assassinado e saber primeiro pelas redes sociais”, complementou.

Todas as demandas apresentadas nesta audiência serão encaminhadas para representantes do Governo de Roraima, para Prefeitura de Boa Vista e Governo Federal. “Todas as demandas serão encaminhadas para todos os Poderes cobrando uma atitude dentro da função de cada um”, explicou Evangelista Siqueira.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Com o tema “Fraternidade e a Superação da Violência”, parlamentares, autoridades religiosas e sociedade, discutiram na tarde desta quinta-feira, 15, índices de violência, considerados alarmantes. O evento foi conduzido pelo deputado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa Evangelista Siqueira (PT).

O parlamentar abriu a audiência explicando que é necessário superar a violência tanto em Roraima, quanto no Brasil e no mundo. “Não podemos ser o estado brasileiro que mais mata mulheres principalmente por circunstâncias da violência doméstica, onde o trânsito mata ainda mais e onde os índices de violência são crescentes para uma população ainda relativamente pequena”, analisou o deputado, ao ressaltar que o debate é o momento em que a população pode participar e contribuir com sugestões que futuramente poderão se transformar em projetos ou indicações parlamentares.

O deputado Oleno Matos (PCdoB) também se uniu as discussões e falou sobre o aumento da violência ocasionado pela instalação do crime organizado. “É triste pensar que a qualquer momento será achado mais um corpo em algum ponto da cidade. Onde vamos parar? O crime organizado que a cada dia agrega forças por meio do recrutamento principalmente de jovens, preocupa toda a sociedade e o Governo Federal fecha os olhos para o nosso estado”, pontuou.

O bispo da Diocese de Roraima, Dom Mário Antônio da Silva, lembrou que o tema tratado interessa a todos, pois vivemos em um país que segundo ele, temos a alegria de sermos acolhedores e pacíficos, porém esconde contradições.

“No Brasil mais de 120 pessoas são assassinadas por dia, e dentre essas, 12 são mulheres. É uma violência alarmante, um dado preocupante que precisamos discutir para que a paz e a harmonia realmente sejam uma proposta duradoura no coração das pessoas”, revelou o bispo.

Antônia Pedrosa, representante do Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur), reafirma os dados sobre a violência e diz que há um aumento significativo do homicídio de mulheres, considerado pela leia brasileira como ‘Feminicídio’. “Como representante das mulheres, por meio do Núcleo, temos essa preocupação. Fizemos uma audiência pública em 2017 na Universidade Federal de Roraima, onde discutimos a vida das mulheres”, completou.

Antônia levantou ainda questionamentos sobre uma carta propositiva enviada ao Executivo no ano passado. “Foram cobrados das autoridades questões como a ativação da Casa da Mulher Brasileira que deveria estar atendendo essas mulheres, mas está fechada, e também sobre a localização da Delegacia de Defesa da Mulher”, detalhou a representante.

Janete Lobo, 37, é servidora pública e acompanhou os debates. “É necessário que façamos uma campanha de Paz para conscientizar as pessoas, pois quanto mais conhecemos sobre o assunto, mais poderemos combater”, disse a servidora pública.

O evento foi realizado no plenário Noêmia Bastos Amazonas na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e transmitido ao vido pela TV Assembleia canal 57.3.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O edital do concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima já está publicado no Diário do Poder Legislativo, edição 2716 – A e B, no site https://al.rr.leg.br. São ofertadas 33 vagas, sendo 23 para nível superior e 10 para nível médio. As inscrições estarão abertas do dia 28 deste mês até o dia 20 de abril.

O edital do concurso permite que os candidatos travestis e transexuais solicitem a inclusão do nome social, que é a designação pela qual a pessoas se identifica e é socialmente reconhecida, por meio de um requerimento que deve ser preenchido no ato da inscrição do certame e demais fases. Além dessa novidade, existem dois modelos de laudos médicos que devem ser preenchidos: um para os candidatos que necessitarem de condições especiais para realizar as provas e outro para as pessoas que queiram concorrer às vagas para deficientes físicos.

As provas objetivas acontecerão no dia 24 de junho, das 8h às 13h. Na segunda etapa, no dia 5 de agosto, somente para Procurador haverá prova discursiva e para os demais cargos prova de títulos, com exceção do cargo de Taquígrafo que haverá prova prática.

O salário bruto inicial para os cargos de nível superior será de R$ 6.079,31, mas para o cargo de Procurador o salário será R$ 7.903,10. Já para nível médio o salário bruto inicial será de R$ 3.218,50. “O valor da taxa de inscrição para nível médio custará R$100, nível superior R$150 e para o cargo de Procurador será de R$200”, informou o procurador-geral da Assembleia, Andreive Ribeiro.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Sabe aquela oportunidade ímpar para realizar aquele velho sonho de confeccionar o próprio ovo de Páscoa? Chegou o dia. A unidade da Escola do Legislativo do município de Alto Alegre, a 76 km de Boa Vista, está com inscrições abertas para esse curso que será realizado nos dias 26 e 27 de março. No total estão sendo ofertadas 60 vagas, que serão divididas em três turmas.

O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas na própria Escola do Legislativo, localizada na rua João XXIII, Centro. Com carga horária de 8h, as aulas serão ministradas no prédio da instituição no horário das 8h às 12h e das 14h às17h.

“Inicialmente começamos ofertando 40 vagas, mas por conta da grande procura abrimos mais uma turma com 20 pessoas”, disse o coordenador do Núcleo da Assembleia Legislativa naquele município, Francisco Kleber. Ele ressaltou que o trabalho da Assembleia em Alto Alegre se inova a cada dia, proporcionando coisas boas para os munícipes. “O curso de confecção de ovos de páscoa foi pensado para atender aos pais dos alunos do programa Abrindo Caminhos”, ressaltou.

Segundo ele, a comunidade em geral pode se inscrever. Kleber comentou que não foram apenas mulheres que se inscreveram no curso. “A grande procura é de mulheres, mas temos homens também, pais que se interessaram. O curso, no dia a dia dessas pessoas, será também um ganha pão, uma maneira de aumentar a fonte de renda”, reforçou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A privatização do setor elétrico no país, que acaba afetando a Eletrobras Distribuição Roraima, será tema de uma audiência pública nesta sexta-feira, 16, às 9h, no plenário Deputada Irmã Noêmia Bastos da Assembleia Legislativa (ALERR). A audiência foi requerida pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

“Precisamos aprofundar essa discussão para saber, de fato, se isso é ou não a melhor alternativa que temos para o setor elétrico do País, em especial para o consumidor final de Roraima. O que isso representa de melhoria? Haverá desemprego? O que se significa para as comunidades isoladas, os ribeirinhos e a população rural?”, indagou o parlamentar, ao salientar que esses questionamentos precisam ser esclarecidos e que a finalidade da audiência é exatamente trazer à tona os vários ângulos que envolvem a questão.

Muitas comunidades isoladas, segundo o parlamentar, hoje ainda não têm acesso à energia elétrica, mesmo as concessionárias e distribuidoras sendo controlados pelo Poder público. “Essa privatização vai fazer com que essas pessoas tenham acesso à energia elétrica? Afinal, energia elétrica é também cidadania, dignidade e inclusão social. A gente fica preocupado com o setor privado de vir a ser apenas uma empresa na busca de lucros e lucros e mais lucros”, argumentou.

No entendimento do parlamentar, por ser vetor de desenvolvimento, a energia elétrica tem que ser uma preocupação de todos. Por ser um setor que movimenta muito dinheiro. Sampaio chama a atenção da população para os atores que defendem o processo de privatização.

“A quem interessa? Quem ganha com a privatização? O povo ou o empresário? É classe política que está por trás defendendo a ideologia da privatização? São esses questionamentos que queremos fazer na sexta-feira. Para isso convidamos toda a bancada federal, deputados e senadores, os servidores do setor elétrico no Estado, as entidades sindicais, associações e toda a sociedade civil organizada”, disse.

Sampaio enfatizou que vê com muita preocupação as privatizações de um modo geral, em especial as que oferecem serviços essenciais, como é o caso da Eletrobras Distribuição Roraima. A análise dele está pautada na visão de mercado, que presta serviços com vistas a auferir lucros.

“Não podemos abrir mão do potencial que é o setor elétrico no país, extremamente estratégico, sendo até uma questão de soberania nacional. Eu sou contra! Em especial, com a preocupação dessa energia não chegar às pessoas mais carentes. Sabemos que a energia só foi integralizada no Brasil e para o Estado de Roraima com a iniciativa do governo federal por meio do programa Luz Para Todos. Sabemos também que empresas privadas só vão onde há lucro. Portanto, não se tem interesse em levar energia para os ribeirinhos, as comunidades indígenas e rurais, porque o investimento feito não compensa com o retorno da energia paga por essas comunidades”, avaliou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A Justiça Estadual concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Procon Assembleia – Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, para suspender o funcionamento dos radares eletrônicos que funcionam em seis pontos da Capital, além de determinar que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito apresente em juízo as informações sobre os pontos em que os equipamentos estão instalados e o respectivo estudo técnico.

Isso porque o Procon Assembleia alega não ter na pasta municipal esses estudos técnicos de monitoramento da eficácia do controle de velocidade de tráfego, conforme prevê as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, determinou ainda em sua decisão que a secretaria municipal e o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) suspendam imediatamente as cobranças de todas as multas geradas em decorrência dos radares desde o dia 20 de novembro do ano passado, quando passaram a funcionar. Por fim, determina também que o Detran suspensa imediatamente o lançamento de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores lesados.

Foi fixada uma multa no valor de R$ 5mil por dia de descumprimento da decisão, limitados a 30 dias. Nesse mesmo prazo tanto a secretaria municipal quanto o Detran poderão apresentar suas respectivas defesas no processo.

Na decisão, o magistrado cita alguns pontos abordados pelo Procon Assembleia na ação, como o fato do Município não ter publicado os estudos técnicos na forma prevista pela resolução do Contran e dos motoristas terem dificuldades em distinguir quais os limites de velocidade admitidos para a instalação dos radares eletrônicos, conforme prevê a norma nacional. Também analisa a tese do não confisco levantada na ação, e admite que, embora não se aplique em casos de multas, quando estas são emitidas em excesso, ferindo o princípio da proporcionalidade, deve ser considerada, já que a vultuosa quantidade de multas foi aplicada em um curto espaço de tempo.

Aluízio Ferreira destaca a intenção do Município de Boa Vista em deixar o trânsito da cidade mais seguro, bem como reduzir o número de acidentes, no entanto, deixa claro que todas as ações com esse fim precisam ser praticadas observando os princípios como os da publicidade e da proporcionalidade.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Bola no gramado, foco e determinação para ganhar. Foi assim que os atletas dos times de Futebol Sub-12 e Sub-14 do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, entraram em campo na tarde desta quarta-feira (14), no COB (Círculo de Oficiais de Boa Vista), em um amistoso contra a equipe da Escolinha de Futebol Extremo Norte.

Após o primeiro apito, a equipe Sub-12 do Abrindo Caminhos dominou a bola em campo. Em pouco tempo e após alguns passes, surgiu o primeiro gol da equipe, comemorado por todos. Esse foi o placar final do jogo. Resultado 1 a 0 para o Abrindo Caminhos.

Em seguida, a equipe Sub-14, com uniforme diferenciado, continuou com a determinação dos colegas do sub-12. Com a idade mais avançada, os meninos testaram as habilidades adquiridas nos treinamentos do Polo Jóquei Clube. Em pouco tempo surgiu o primeiro gol, mas o time Extremo Norte reverteu a situação e empatou a partida.

Para o adolescente Pablo dos Reis, ele sempre sonhou em jogar futebol e até espera se tornar o número 1 do mundo. “Serei até melhor que o Neymar”, brincou ele que jogou na posição meio de campo na partida desta quarta-feira. Sobre o programa, se diz feliz pela oportunidade em fazer parte de um time e destacou o que aprendeu até agora. “A gente costuma fazer toque de bola, fundamentos, chute ao gol. É muito legal, só tem gente boa”, frisou.

O coordenador do Futebol, Marco Andrade, um amistoso tem a intenção de integração entre as instituições e entre os alunos das escolas, clubes e entidades que tem o esporte. “A gente visa a socialização dos alunos do Abrindo Caminhos com outras escolas de futebol”, contou. Segundo ele, este foi a primeira competição do ano e espera que outros momentos assim aconteçam ao longo dos meses.

Andrade ressaltou ainda que ainda há vagas para a modalidade. Os pais interessados devem procurar a sede do Abrindo Caminhos, localizada na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará, zona Oeste de Boa Vista, e saber o quantitativo disponível no pólo mais próximo da residência onde moram. Mais informações pelo 98402-5014.

O Abrindo Caminhos desenvolve a modalidade de futebol em 10 polos espalhados em Boa Vista, nos bairros: Drº Airton Rocha, Cidade Satélite, Drº Silvio Leite, Caranã, Conjunto Cidadão, Jardim Primavera, Nova Cidade, Caimbé, Jóquei Clube e Senador Hélio Campos. Em 2017, cerca de 500 crianças e adolescentes foram contempladas com o esporte, com idade entre 5 a 17 anos.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Com o trabalho promovido em prol dos consumidores e fornecedores, para que ambos tenham seus direitos garantidos, o Procon Assembleia tem sido determinante no cumprimento da legislação, regida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor. Implantado em 2012, o órgão de defesa do consumidor, ligado a Assembleia Legislativa de Roraima, já atendeu quase 22 mil pessoas, com serviços de orientação, audiência de conciliação, entre outros.

Nesta quinta-feira, 15, quando se comemora o Dia Mundial do Consumidor, a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, destaca que o órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo só tem a comemorar, em razão dos avanços na segurança e garantias de direitos entre consumidores e empresas fornecedoras de produtos ou serviços. “Com certeza temos grandes avanços com o CDC, que visa assim concretizar esses direitos, equilibrar essa relação de consumo”, complementou.

Para comemorar, o Procon Assembleia realiza até a próxima sexta-feira, 16, a Semana alusiva a data, com serviços de atendimento ao consumidor, palestras e renegociação de dívidas junto aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, além da Agência Nacional de Telefonia (Anatel). As ações acontecem na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, Centro, das 7h30 as 13h30.

A intenção da ‘Semana do Consumidor’, de acordo com Eumaria, é mostrar a sociedade que os consumidores e fornecedores são interessados em uma relação de consumo equilibrada. “Onde cada um respeita o espaço do outro. O consumidor hoje no estado de Roraima é mais consciente e devido aos nossos trabalhos de informar sobre os direitos, o fornecedor está buscando este conhecimento também”, frisou.

ATENDIMENTOS – Em 2017, o Procon Assembleia realizou atendimentos a população nos mais diversos segmentos. A telefonia fixa, móvel e/ou internet ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações, com 44% da demanda. Em seguida, os serviços financeiros (empresas de empréstimos consignados, operadoras de cartão de crédito ou banco) ocuparam 29% das reclamações.

Além disso, o Procon Assembleia atendeu, com palestras educativas sobre o Código de Defesa do Consumidor, supermercados, lojas de artigos diversos, associação de moradores, bem como visitou setores comerciais em todos os cantos da cidade. Todas essas ações dentro do projeto ‘Procon Mais Perto do Consumidor’.

Foram realizados pelo Procon Assembleia cerca de 387 audiências de conciliação, sendo que cerca de 220 resultaram em acordo entre as partes.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR