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Deputada solicitou melhorias para que comunidades indígenas não fiquem isoladas

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Mesmo em período de seca, os moradores do município de Uiramutã, localizado 319 quilômetros ao norte do Estado, sofrem com dificuldade para se deslocar e escoar a produção, especialmente nas comunidades indígenas de Warabadá, Morro e Caraparu I.

As informações foram repassadas pela deputada Lenir Rodrigues (PPS), que apresentou ao Executivo, indicações pedindo melhorias para que estas comunidades não fiquem mais isoladas.

Três indicações pedem a construção de uma ponte de 20 metros sobre o igarapé Água Suja, na comunidade Warabá e uma de 10 metros localizada na entrada da Comunidade Indígena Caraparu I. Na estrada entre as comunidades Morro e Warabadá, a parlamentar indica a construção de galerias pluviais. “Mesmo no verão, temos chuvas, enxurradas, e necessitamos de galerias pluviais”, defendeu a parlamentar.

Segundo Lenir Rodrigues, as chuvas isolam os moradores desta região e impedem que eles saiam dali para outras localidades. “Temos que ver que as pessoas não podem ficar isoladas, muitas vezes as famílias precisam fazer recadastramento de Bolsa Família, os aposentados receberem seus proventos, então é necessário ter um olhar diferenciado a essas comunidades que há anos vivem nesse estado de isolamento”, complementou.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Aulas são ofertadas à noite para atender quem não tem tempo de estudar durante o dia

 

Foto: SupCom ALE-RR

Quem deseja aprender outra língua e não tem tempo durante o dia para se dedicar, pode aprender inglês e espanhol à noite, na Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho. A unidade está com inscrições abertas para 390 vagas. Os cursos são gratuitos.

São 130 vagas para cada curso, com carga horária de 30 horas. As aulas de espanhol e inglês básicos começam nos próximos dias 29 e 30, das 18h às 20h. Já as aulas de espanhol nível intermediário serão ofertadas a partir do próximo dia 30, das 8h às 10h.

A coordenadora da unidade, Cristina Mello, explica que é a primeira vez que a Escola oferta curso de idiomas no horário da noite. “Essa proposta surgiu de uma demanda da população, para que os alunos que passam o dia trabalhando possam ter a oportunidade de aprender um novo idioma”.

Os interessados podem se inscrever até a primeira semana de aula do curso diretamente na unidade, situado na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1.313, das 7h30 às 22h.

Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar comprovante de residência, cópias da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A idade mínima é 16 anos. Mais informações pelo telefone 0800 095 0047.

Confira outros cursos disponíveis pela Escola do Legislativo:

Disciplina	Início	Dias	Horário	C. horária
Auxiliar de recursos humanos	22/10	Terça, quarta e sexta-feira	18h às 21h	20h
Interpretação de texto	29/10	Segunda-feira	14h às 16h	20h

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta quarta-feira (17), representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e instituições autônomas esclareceram que suas respectivas parcelas na divisão do Orçamento Estadual representam apenas 17,08% do total, ou seja, 82,92% dos recursos são destinados apenas ao Poder Executivo. Por este motivo, os órgãos garantem que, ao contrário do que vem sendo informado à imprensa e à população de forma geral, esse montante não seria um fator de impedimento para que o Governo do Estado cumpra seus compromissos, como, por exemplo, o pagamento de salário dos servidores públicos estaduais.

As informações foram repassadas no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi; Elba Amarante, procuradora-geral do Ministério Público do Estado de Roraima; Roberto Veras, diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas; Teresinha Muniz, defensora-geral da Defensoria Pública do Estado e o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio de Sousa.

Jalser Renier enfatizou que tanto a Assembleia Legislativa quanto os demais integrantes dos Poderes estão abertos para discutir com o Governo o que considera ser um problema de Estado. “Estamos de braços abertos para tentar retomar o diálogo com o Poder Executivo e buscar uma solução, porque o Estado e a população não podem pagar por isso”.

Ainda segundo o presidente, são equivocadas as informações de que o atraso no pagamento de servidores públicos e de fornecedores do Executivo, que têm sido repassadas à imprensa e à população de forma geral, seria culpa dos bloqueios judiciais dos duodécimos dos Poderes e Órgãos autônomos.

A presidente do Tribunal de Justiça, Elaine Bianchi, pontuou que o Judiciário se colocou à disposição do Estado. “Disponibilizamos nossos melhores técnicos para ajudá-los a gerir estes últimos meses de exercício, para que possamos criar um comitê para gerenciar esta crise”, explicou, ao mencionar que não obteve um retorno do Executivo quanto a esta sugestão.

NÚMEROS – Durante a reunião, foi esclarecido ainda que o Orçamento Anual aprovado foi de R$3.629.636.294,00, enquanto o que está em execução é de R$4.204.770.513,57, apontando para um excesso de arrecadação, até o momento, da ordem de R$575.134.219,57. Desse montante, o excesso de arrecadação apenas das fontes 100 (recursos ordinários), 101 (Fundo de Participação dos Estados) e 102 (Imposto de Renda Retido na Fonte) soma R$194.837.705,06. Ressaltando que não houve distribuição de recursos fruto de excesso de arrecadação entre os demais Poderes e órgãos.

Outro ponto esclarecido é que do total da receita da ordem de R$ 3.121.080.395,74, referente à arrecadação de FPE (Fundo de Participação dos Estados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IRRF (Imposto de Renda Retido Na Fonte), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), e Receitas Outras, os demais Poderes ficam com 23% do total, os Municípios com 7,52%, e 0,99% diz respeito à Retenção do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ou seja, 68,47% são destinados ao Poder Executivo.

A inscrição é gratuita e aberta para estudantes que queiram revisar o conteúdo em oito disciplinas

 

Foto: /SupCom ALE-RR

Faltando um mês para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, está com inscrições abertas para um aulão preparatório para o exame e vestibular. As aulas serão realizadas neste sábado (20), a partir das 8h.

A programação é aberta para a comunidade, com a expectativa de receber até 200 participates. Os interessados podem procurar a Escola do Legislativo das 8h às 22h, ou no dia da programação, a partir das 8h, munidos de documento original com foto. A instituição fica na rua Sólon Rodrigues Pessoas, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho.

As aulas seguem até às 18h, com a oferta das seguintes disciplinas: português, biologia, história, matemática, física, literatura, química e geografia. Para melhor acompanhamento das aulas, os participantes receberão o material de forma gratuita.

Conforme a coordenadora da Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho, Cristina de Mello, para melhor fixação do assunto, haverá resolução de questões. “A programação é uma forma de prepará-los para o dia da prova. Nas aulas, os participantes terão a oportunidade de tirar as dúvidas com os professores”.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na escola ou pelo telefone 0800 095 0047.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Equipe do CHAME já está preparada para orientar mulheres e cobrar o cumprimento da lei

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Depois de quase oito décadas, as vítimas de violência doméstica ou familiar passaram a ter prioridade na realização do exame de corpo de delito, feito no Instituto Médico Legal (IML) para identificar lesões. Para especialistas do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), a medida é um avanço no combate a este tipo de crime, uma vez que dependendo da gravidade da agressão, os vestígios podem sumir rapidamente e a celeridade no exame aumenta as chances de punição dos agressores.

A regra entrou em vigor no início deste mês, com a sanção Lei nº 13.721, que alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).  A nova legislação beneficia não apenas mulheres, mas também crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência que sofreram violência.

A equipe multidisciplinar do Chame já está preparada para orientar as mulheres sobre essa nova legislação, levando conhecimento por meio de palestras e outras ações realizadas pelo Centro. Ao conhecer a lei, as vítimas podem exigir que ela seja aplicada.

Para advogada do Chame, Fabiana Baraúna, a nova legislação preenche uma lacuna porque, dependendo da gravidade, a lesão pode sumir em menos de 15 dias. O laudo do exame é fundamental na hora de instaurar o processo penal contra o acusado. “Semana passada atendi uma mulher que havia sofrido a violência doméstica e não tinha feito exame de corpo de delito. Já havia se passado uma semana e ainda havia marcas, ainda que leves. Se tivesse passado mais tempo não teria como comprovar”.

A advogada Aline Monteiro explicou que após fazer o exame, ainda é necessário aguardar o resultado, que geralmente sai após 15 dias. “A mudança da lei foi relevante para dar mais celeridade para se iniciar o processo penal”, disse.

Do ponto de vista psicológico, salientou Aline, a demora na realização do exame impacta ainda mais na vida da vítima. “A mulher se sente vulnerável, insegura, achando que a situação não terá solução. Muitas inclusive desistem por conta da demora ou da dificuldade de acesso”, comentou.

ORIENTAÇÃO – Fabiana lembrou que algumas vítimas, logo após a agressão, buscam logo o IML para fazer o exame, mas encontram dificuldade para fazer o exame. “Mas com essa lei, a pessoa sabendo que tem essa prioridade, terá que ser atendida de imediato”, ressaltou.

O aconselhável, explicou Fabiana, é que a vítima busque primeiramente a delegacia para registrar a ocorrência, onde deverá ser dado encaminhamento para o IML. Mesmo que na delegacia, se quem atender a ocorrência entender que não há necessidade do exame, a vítima pode, com a cópia do boletim, ir diretamente até o IML e requerer o exame.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Docentes inspiram alunos em aulas de esportes, artes e cursos para aperfeiçoamento profissional

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Eles repassam o conhecimento na sala de aula e junto com isso, uma nova perspectiva para o futuro dos alunos. São peças fundamentais no processo de aprendizagem da sociedade e por este motivo, são homenageados nesta segunda-feira (15), quando é comemorado o Dia do Professor.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) conta com 49 professores nos programas Abrindo Caminhos e Escola do Legislativo, os quais lecionam modalidades nas áreas de esporte, arte, além de cursos de capacitação de idiomas e preparatórios para concursos.

Guilherme da Mata é um dos 23 professores que atuam na Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho, onde leciona para jovens e adultos. Em um ano, dez mil pessoas se capacitaram com apoio da bagagem intelectual e incentivo destes profissionais.

“Ser professor é de extrema importância para a sociedade, para a edificação das pessoas, e assim podemos ter um mundo melhor. Tenho orgulho dessa profissão, principalmente quando as pessoas reconhecem e têm carinho pela nossa área”, explicou o professor de inglês.

Ísnaíra Menezes é apaixonada pelo balé desde criança e não guardou esse conhecimento para si. As técnicas são repassadas por ela para a nova geração por meio do programa Abrindo Caminhos. “Quando a gente faz o que ama, não enxerga como trabalho. Gosto de ensinar a dança para as crianças e adolescentes. É uma felicidade ver os frutos desse trabalho”.

Ísnaíra é uma inspiração para o aluno Vinicius Marques, 8 anos, considerado um dos destaques do Abrindo Caminhos. “Ela é uma professora querida, que sempre me ajuda quando preciso”.

O programa social conta com 26 professores e pedagogos, que repassam conhecimentos a crianças e adolescentes de baixa renda. A instituição oferta atividades como balé, coral, informática, música, teatro, jiu-jitsu, entre outras modalidades, de forma gratuita. Em Boa Vista, o núcleo está localizado na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará, zona Oeste.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Casa teve um olhar diferenciado para políticas públicas como o Plano Estadual de Educação, PCCR e gratificações para os professores do Estado

 

Foto: SupCom ALE-RR

Neste dia 15 de outubro, data em homenagem aos professores, muitos dos direitos adquiridos pela categoria no Estado têm participação direta da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A Casa tem trabalhado em prol dos professores, seja por projetos de leis ou por intermédio da Comissão de Educação, Desportos e Lazer.

Uma das ações da Comissão garantiu, por exemplo, o respeito de especificidades da educação indígena nos ensinos fundamental e médio no Plano Estadual de Educação 2014/2024, fazendo com que Roraima seja o único estado em que os professores indígenas têm plano de carreira.

A presidente da Comissão de Educação da ALE-RR, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explica que o PEE foi uma conquista para a Educação em todo o estado. “É uma lei que contempla metas para a educação em geral. É um plano de Estado, e não de governo. As emendas também foram voltadas a beneficiar os professores com diretrizes sobre incentivo à capacitação e gratificações”.

O ano de 2015 foi um marco para os profissionais da Educação no Estado, com a aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da categoria pelos deputados da Assembleia Legislativa. Na época, a matéria foi aprovada com 35 emendas, sendo 30 de Lenir Rodrigues e cinco da deputada Aurelina Medeiros (PODE). Naquele ano, Roraima vivenciou uma das greves mais extensas envolvendo os professores, com 70 dias de duração.

Outro ponto positivo para os professores foi a da lei que institui a GID (Gratificação de Incentivo à Docência). O benefício é concedido aos profissionais atuantes em sala de aula, equivalente a 50% do vencimento.

E para contribuir com a qualificação dos professores em Roraima, em agosto de 2007, com a vigência da Lei nº 611, o Estado criou o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (Ceforr). O ambiente foi criado para que os professores tenham acesso a programas e ações em favor das melhorias na formação destes profissionais através de cursos e formação continuada.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

São ofertados os cursos de informática, espanhol, auxiliar de recursos humanos e interpretação de texto

Foto: SupCom ALE-RR

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo, portanto quem deseja se preparar ou expandir os seus conhecimentos, podem procurar a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios Unidade Silvio Botelho.

A instituição está com inscrições abertas para os cursos de informática, auxiliar de recursos humanos, espanhol e interpretação de texto. Ao todo, são ofertadas 558 vagas para a população.

A novidade é que neste mês, a Escola do Legislativo ofertará o curso de inglês na parte da noite. O horário e o número de vagas ainda serão definidos pela instituição. A medida ajuda quem não tem tempo de estudar durante o dia.

Segundo a coordenadora da Unidade, Cristina Mello, os cursos dão oportunidade para a comunidade que deseja aprender ou melhorar o currículo de forma gratuita. “Quem tiver interesse pode se matricular até a primeira semana de aula de cada curso, enquanto houver vagas”.

O interessado deve ter acima de 16 anos, apresentar o comprovante de residência, cópias da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A unidade Silvio Botelho, funciona na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1.313, das 7h30 às 22h.

CRONOGRAMA

Disciplina	Início	Dias	Horário	C.horária	Vagas
Informática intermediária	09/10	Terça e quinta-feira	20h às22h	30h	24
Informática básica	23/10	Terça e quinta-feira	10h às 12h	30h	24
Auxiliar de recursos humanos	22/10	Terça, quarta e sexta-feira	18h às 21h	20h	130
Interpretação de texto	29/10	Segunda-feira	14h às 16h	20h	120
Espanhol Básico	29/10	Segunda-feira	18h às 20h	30h	130
Espanhol Intermediária	30/10	Terça-feira	8h às 10h	30h	130

 

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Casa deve entregar o projeto votado ao Poder Executivo até o dia 30 de dezembro

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), considerada uma das mais importantes para o Estado, já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A legislação define os investimentos para 2019 em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras demandas. O orçamento previsto para 2019 em Roraima é de R$ 3.897.412.712, 7% maior que o deste ano.

O projeto foi recebido pela Assembleia no dia 29 de setembro, e está sendo analisado pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, e também pela Assessoria de Planejamento da Casa. Serão realizadas reuniões para discutir e elaborar a proposição de emendas.

Na primeira reunião haverá a escolha do relator. Após isso, será aberto o prazo de dez dias para os parlamentares apresentarem as emendas individuais, ou seja, propostas por meio das quais os deputados podem interferir na alocação de recursos públicos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

A Casa deve entregar o projeto votado ao Poder Executivo até o dia 30 de dezembro. “Caso a LOA não seja aprovada até o prazo estabelecido, vigora a Lei Orçamentária do ano passado, com acréscimo e ajustes, até que a situação seja resolvida”, esclareceu o superintendente legislativo, Júnior Vieira.

ORÇAMENTO – O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal, composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente para apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Já a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos municipais, estaduais e federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde será aplicado o recurso que será gasto.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Turmas são voltadas para o Enem e vestibulares além do concurso para a Prefeitura de Boa Vista

 Foto: SupCom ALE-RR

Em novembro, estudantes de Roraima farão provas importantes, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), nos dias 4 e 11, além do vestibular para a UFRR (Universidade Federal de Roraima), no dia 21. Neste mês será realizado ainda o concurso da Prefeitura de Boa Vista. A Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho continua com inscrições abertas para cursos gratuitos que ajudarão na preparação para estas provas.

Quem deseja a preparação para o Enem/Vestibular, as aulas são realizadas de segunda a sexta-feira, com turmas pela manhã (8h às 12h), tarde (14h às 18h) e à noite (18h às 22h). Todos os participantes recebem o material para acompanhamento das aulas de Português, Química, Literatura, Matemática, Biologia, Física, História, Geografia e Redação.

Já quem pretende reforçar os estudos nas áreas de Legislação e Conhecimentos Específicos, Português e Matemática para o concurso público da área de Educação da Prefeitura de Boa Vista, no próximo dia 21, a Escola do Legislativo está com inscrições em aberto para as turmas de terça e quinta (manhã e noite) e aos sábados (manhã e tarde).

A coordenadora da instituição, Cristina de Mello, ressalta a necessidade de apresentar cópia e originais do RG (ou outro documento oficial com foto), CPF e comprovante de residência. “Os interessados podem procurar a Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, na rua Solon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, zona Oeste de Boa Vista”. Mais informações podem ser obtidas ainda pelo telefone 0800 095 0047.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR