ALERR aprova projeto de lei que reconhece atividade religiosa como essencial

Nesta quarta-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei nº 196/20, elaborado pelos deputados Renato Silva (Republicanos), Gabriel Picanço (Republicanos) e Jânio Xingu (PSB), que reconheceu a essencialidade das atividades religiosas realizadas pelas igrejas e templos, no Estado.

Conforme o texto, é assegurado aos fiéis o livre exercício de culto e do atendimento espiritual individual, de qualquer credo religioso, mesmo em situações excepcionais, tais como de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Ainda conforme o texto, as restrições à livre prática religiosa, individual ou coletiva, por parte do Poder Público, devem fundar-se nas normas sanitárias e de segurança pública aplicáveis, precedidas de decisões administrativas da autoridade competente, indicando a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas.

De acordo com o deputado Gabriel Picanço, reconhecer a atividade religiosa como essencial é também reconhecer o papel social dessas instituições no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“As igrejas e templos são importantes para a sociedade no atendimento dos mais vulneráveis, e acho que são, muitas vezes, subutilizadas pelo poder público nesse seu papel, poderiam inclusive, usar suas estruturas para consultas, serviços, distribuição de bens básicos”, ressaltou.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Tiago Orihuela, Jader Souza e Marley Lima