SAÚDE DO HOMEM – Núcleo Reconstruir encoraja público masculino aos cuidados com a saúde

Muitos homens ainda têm resistência na hora de procurar atendimento médico

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

Segundo o Ministério da Saúde, os homens vivem em média sete anos menos que as mulheres, pois muitos brasileiros não têm o costume de ir no médico regularmente. Para incentivar o público masculino a mudar o estilo de vida, o Núcleo Reflexivo Reconstruir, da Assembleia Legislativa de Roraima, realizou nesta quarta-feira (28) uma programação de encerramento da campanha Novembro Azul.

A ação contou com a participação de 60 pessoas entre homens e mulheres e contou com a palestra Melhorar de Vida e Criar Valores, além da distribuição de preservativos e aferição de pressão arterial.

“A vinda das pessoas nessa programação superou as nossas expectativas, o que mostra o interesse da população quando se fala de saúde”, explicou o coordenador do Núcleo, Rômulo Alves.

O urologista Mário Maciel ministrou a palestra abordando a importância do homem cuidar da saúde e praticar hábitos saudáveis. “Muitos não procuram com muita frequência o atendimento médico, logo não seguem tratamento adequado, além de não terem boa alimentação e serem sedentários. Estes fatores contribuem para sobrevida menor, que está ligada tanto ao câncer de próstata quanto a doenças crônicas”.

O professor explica que ainda existe a resistência do público masculino de ir ao médico, por conta do machismo, o que vem sendo mudado aos poucos, graças à divulgação das campanhas na mídia e a facilidade da população em ter acesso à informação.

O voluntário do Núcleo, Domingos Santos, de 45 anos, disse que a palestra esclareceu muitas dúvidas dele sobre como ter uma melhor qualidade de vida. “Gostei da palestra e aprendi muito. Espero que tenha mais ações como essas para incentivar os homens”.

RECONSTRUIR – O Núcleo Reflexivo Reconstruir é um projeto da Procuradoria Especial da Mulher, que tem como procuradora a deputada Lenir Rodrigues (PPS). O objetivo do Núcleo é ajudar as famílias que estão em situação de conflito familiar, fazendo um tratamento diferenciado com o homem autor da violência doméstica.

Para a parlamentar, o  Novembro Azul é um momento de reflexão, para encorajar os homens a deixarem de lado o receio e fazerem o exame de próstata.  “Esta ação é para motivar o público masculino aos cuidados com a saúde, para que possam ter uma vida mais feliz no ambiente familiar”, disse.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

INCLUSÃO Escola do Legislativo encerra primeira turma de Libras

Curso surgiu de uma demanda da população e teve grande procura; inscrições estão abertas para curso intermediário

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Aprender a comunicar-se com crianças e adultos surdos é o objetivo da estrangeira Maria Esperanza Bolanos, de 50 anos. Professora formada na área bilíngue na Venezuela, ele pretende avançar ainda mais em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e ajudar no ensino de alunos deste público em especial.

Maria Esperanza é uma das alunas da primeira turma de Libras ofertada pela Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, da Assembleia Legislativa de Roraima. O curso foi encerrado na noite desta terça-feira (27). A instituição está com inscrições abertas para o nível intermediário, cujas aulas iniciarão na próxima quinta-feira (29), das 18h às 20h. As aulas são gratuitas.

Maria Esperanza mora há três anos no Brasil, juntamente com os filhos. Ela contou que com o conhecimento adquirido nas aulas de Libras, pretende ajudar estudantes brasileiros e estrangeiros, como uma ferramenta de inclusão social. “Esta foi uma oportunidade única, porque nos deu essa possibilidade, gratuita e tudo o que se deu aqui foi muito legal”, disse, ao afirmar que continuar na turma intermediária.

O curso básico teve duração de 30 horas, com aulas duas vezes por semana. A professora, Cláudia Borges, explica que neste período, os estudantes aprenderam noções como saudações, palavras rotineiras, o alfabeto, sinais (nome dado às pessoas através de alguma característica), e a expressar sentimentos.

“Eles já receberam as orientações básicas para uma conversa e conseguem se comunicar com surdos”, afirmou ao complementar que a didática adotada foi mais a prática, acompanhada da teoria.

Para a próxima etapa, a meta é desenvolver ainda mais a linguagem com mais sinais, canto e diálogos. “Nossos alunos são bem empenhados e gostaram bastante do curso”, frisou.

Ainda há vagas para quem deseja compor a turma de intermediário. A inscrição é feita na recepção da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, nº 1.313, das 8h às 22h. Neste caso, além de apresentar originais e cópias dos documentos pessoais, como RG, CNH ou Carteira de Trabalho, CPF e comprovante de residência, é preciso a certificação do curso básico.

De acordo com a diretora da instituição, Cristina de Mello, houve demanda da população para oferta deste curso. “Sabemos que a inclusão faz parte da vida de todos nós, principalmente na área da educação. Então a demanda foi grande, tivemos uma turma que estamos encerrando e abrindo agora a turma intermediária”, complementou.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

CONCURSOS PÚBLICOS – Escola do Legislativo está com inscrições abertas para curso sobre Direito Administrativo

Aulas terão foco na resolução de questões, método visto por muitos professores como o mais eficaz para fixação do conteúdo

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios está com inscrições abertas para o curso Resoluções em Direito Administrativo na Unidade Silvio Botelho, voltado à preparação para concursos públicos. As aulas iniciarão no próximo dia 30, e serão realizadas às segundas e sextas-feiras.

A disciplina busca ampliar os conhecimentos dos concurseiros por meio da resolução de questões, método visto por muitos professores como o mais eficaz para fixação de conhecimento. O curso e o material são gratuitos. Para esta disciplina, a Escola do Legislativo ofertou 120 vagas, divididas em três turmas: das 8h30 às 10h, das 16h às 18h e das 18h30 às 20h. As aulas serão ministradas pelo professor Luís Fernando Lima.

Os interessados podem procurar a Escola do Legislativo, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, comprovante de residência e números de telefone para contato. Mais informações pelo telefone 0800-095-0047.

POLÍCIA CIVIL – Após desistência de inscritos para o preparatório da Polícia Civil, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, reabriu as inscrições para as turmas da manhã (8h às 12h) e noite (18h às 22h).

As aulas iniciaram na última quarta-feira (21) e seguirão até o dia 21 de dezembro, com um recesso no fim do ano. O retorno das aulas será no dia 7 de janeiro até as vésperas do concurso, previsto para ocorrer nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2019.

As disciplinas disponíveis no preparatório são: Legislação Extravagante; Noções de Informática; de Direito Penal; de Processo Penal; de Direito Administrativo; Química; Atendimento ao Público; Física; Biologia e Biossegurança; Direito Constitucional; Arquivologia; e Português e Redação.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

RAIAR DO SOL – Moradores têm demandas atendidas em ação promovida pela Assembleia Legislativa

A população foi atendida pelo Chame, Fiscaliza Roraima e Procon Assembleia

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Ao ficar sabendo da ação da Assembleia Legislativa de Roraima no bairro Raiar do Sol, Jacirene Moura, de 59 anos, aproveitou para procurar o Procon da Assembleia, pois uma empresa de telefonia lhe cobrou uma taxa de serviço por um contrato  já encerrado.

Na orientação jurídica, o Procon entrou em contato com a empresa e conseguiu resolver a situação no mesmo dia. “Moro em um bairro distante, então esta ação facilitou muito. Até tive mais informações sobre os projetos da Assembleia”.

Esse foi apenas um dos atendimentos promovidos pela Assembleia Legislativa, que instalou uma estrutura para receber os moradores na avenida Estrela D’alva, no estacionamento da Caixa Econômica Federal. As atividades iniciaram na última quarta-feira (21) e encerraram nesta sexta-feira (23).

A programação também contou com os serviços ofertados pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), que ministrou palestras sobre violência doméstica. Mulheres aproveitaram o evento para denunciar casos de agressão e já estão sendo acompanhadas pela equipe.

O Procon Assembleia realizou palestras, orientação jurídica, e visitou comércios, onde tirou as dúvidas e entregou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, os estudantes das escolas estaduais Luiz Hitler de Lucena e Vanda David Aguiar, participaram da programação. “Achei muito bom, me incentivou a procurar mais pelos meus direitos, pois não sabemos quase nada”, disse o estudante Yan Côrrea de 18 anos.

O projeto Fiscaliza Roraima participou da ação, recebendo denúncias sobre a prestação de serviços à comunidade. As principais demandas foram relacionadas à merenda, estrutura escolar e condições das ruas e esgotos.

O advogado do Procon, Samuel Weber, destacou que ações como estas aproximam a Assembleia da população. “Para que a população participasse das ações, visitamos os moradores, convidamos e explicamos sobre os programas da Assembleia”.

Esta foi a terceira edição da ação neste semestre, que já prestou atendimento aos moradores do bairro Silvio Botelho e residencial Vila Jardim. O próximo bairro a ser visitado ainda será definido.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

SAÚDE MENTAL – Roraima tem índices preocupantes de depressão

Documentário “Depressão: Você Não Está Sozinho” estreia na TV Assembleia, mostrando histórias de pessoas que superaram a doença

Foto: Reprodução/TV Assembleia

A Organização Mundial de Saúde estima que 350 milhões de pessoas no mundo tenham depressão, doença que se não tratada, pode levar à morte. Roraima está entre os cincos estados brasileiros com maior registro de casos de suicídios, de acordo com o Ministério da Saúde.

Diante dos dados preocupantes, a TV Assembleia produziu um documentário, que estreia nesta sexta-feira (23), para informar à população que a depressão é uma doença e precisa de tratamento adequado.

No período de 2010 a 2015 foram registradas 161 vítimas de suicídio e 431 tentativas no Estado. Estes dados demonstram o quanto a depressão é perigosa, muitas vezes agindo silenciosamente. “Não é apenas um momento de tristeza. A depressão é diferente, e a pessoa precisa de um diagnóstico adequado por um profissional da área”, explicou a psicóloga Katherine Mabel.

As causas da doença incluem uma combinação de origens biológicas, psicológicas e sociais. A depressão pode acarretar sintomas físicos e comportamentais, como falta de sono, apetite, falta de ânimo e concentração, além de problemas com autoestima. Em casos mais graves, a doença pode ser associada a pensamentos suicidas.

Ter casa, carro, família, amigos e um bom emprego, não impediu que o professor Vanderley Almeida tivesse sentimentos de culpa e dor, sem razão aparente. Ele deixou o silêncio de lado e buscou ajuda médica e hoje encoraja outras pessoas a vencerem esta doença. “Em vez de me esconder, decidi ajudar outras pessoas a falarem deste problema. Tenho visto resultados positivos”.

DOCUMENTÁRIO – Os detalhes sobre esta e outras histórias podem ser conferidos no documentário que estreia nesta sexta-feira (23) na programação da TV Assembleia, no canal 57.3. A produção será exibida diariamente, às 13h, 18h35 e 21h35.

O material mostra depoimentos de pessoas diagnosticadas com depressão, que ccontam as vitórias e os desafios desta caminhada. A produção aponta ainda os serviços de apoio existentes no Estado e a importância de procurar ajuda.

Apresentador e produtor do material, o jornalista Rubens Medeiros relata que a intenção é mostrar para a sociedade que depressão é um problema de saúde pública. “Fizemos essa produção para mostrar que é uma doença que precisa de tratamento e não de pré-julgamentos. É preciso se colocar no lugar do outro”.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

POLÍCIA CIVIL – Escola do Legislativo reabre inscrições para curso preparatório

Aulas e material didático são ofertados gratuitamente pela unidade de ensino

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Após desistência de inscritos para o preparatório da Polícia Civil, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, reabriu nesta sexta-feira (23) inscrições para as turmas da manhã (8h às 12h) e noite (18h às 22h).

As pessoas interessadas em garantir uma vaga no preparatório gratuito oferecido pelo Poder Legislativo podem procurar a Unidade Silvio Botelho, localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, na zona Oeste de Boa Vista, das 8h às 22h com cópia e originais de documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e números de telefones para contato.

Na noite dessa quinta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), entregou aos estudantes a apostila elaborada pelos professores do preparatório com questões para reforçar o ensino promovido pela instituição. O parlamentar destacou a importância do material didático para reforçar o aprendizado.

“Desta forma, contribuímos para que os estudantes possam aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Isso é importante porque a Assembleia Legislativa não se preocupa só com a estrutura física, mas com a didática, levando material gratuito e fazendo com que esses alunos possam aproveitar essa oportunidade da melhor maneira possível”, frisou o presidente.

O material didático e aulas gratuitas fazem a diferença no aprendizado, conforme explicou a diretora da Escola do Legislativo, Cristina de Mello. Com a abertura para outras inscrições, mais pessoas poderão participar das aulas. “Restam em torno de 40 a 50 vagas para as turmas da manhã e da noite”, salientou. Ao todo, foram ofertadas 400 vagas.

De olho em uma das 15 vagas para o cargo de auxiliar de necropsia, a secretária escolar Jane Oliveira procurou o preparatório para ter mais chances de passar no concurso. Sem tempo durante o dia, à noite as atenções são voltadas aos estudos. “É uma boa oportunidade para muitas pessoas se capacitarem”, comentou.

O estudante Hudson Oliveira parabenizou o Poder Legislativo por ofertar este tipo de preparatório à população. “O curso é de alto nível, professores excelentes e favorece quem não tem muitas condições financeiras”, disse.

As aulas iniciaram na última quarta-feira (21) e seguirão até o dia 21 de dezembro, com um recesso no fim do ano. O retorno das aulas será no dia 7 de janeiro até as vésperas do concurso, previsto para ocorrer nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2019.

As disciplinas disponíveis no preparatório são: Legislação Extravagante; Noções de Informática; de Direito Penal; de Processo Penal; de Direito Administrativo; Química; Atendimento ao Público; Física; Biologia e Biossegurança; Direito Constitucional; Arquivologia; e Português e Redação.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Projeto propõe divulgação de leis de proteção dos animais

A intenção é alertar a população que maus-tratos a animais é uma atitude criminosa

Foto: SupCom ALE-RR

A denúncia de que cães de rua teriam sido envenenados propositalmente, no bairro Caçari, motivou o deputado Jorge Everton (MDB) a apresentar um projeto na Assembleia Legislativa de Roraima, para divulgação em espaços públicos sobre leis de proteção aos animais.

A denúncia foi feita pela Associação Roraimense de Cuidados Animais (Arca) no último fim de semana, assunto que repercutiu nas redes sociais e imprensa local. O caso inspirou o parlamentar a solicitar a afixação de placas em locais públicos, que informem que maltratar animais é crime.

“Precisamos afixar em locais públicos essa informação para evitar que isso aconteça. Contamos com o apoio das associações de proteção aos animais”, justificou ao reforçar que os casos de maus-tratos contra animais devem ser denunciados à polícia, uma vez que se trata de uma atitude criminosa.

LEGISLAÇÃO – De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº. 9.605/98), é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados e nativos exóticos. A legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Se houver a morte do animal, a pena poderá aumentar, estando sujeito, inclusive, a multa de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. Ainda conforma a lei, é obrigação do poder público proteger todos os animais, independentemente de sua procedência.

Denúncias podem ser feitas na Polícia Militar e nos órgãos ambientais, como; Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ou na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima.

DOCUMENTÁRIO – Para quem tem interesse em conhecer um pouco mais sobre a realidade dos animais de rua em Boa Vista, a TV Assembleia produziu o documentário “Anjos da Cidade – O Direito dos animais” .

A produção retrata a vida dos animais que perambulam sem donos pelas ruas da cidade, e o trabalho feito pelas organizações não-governamentais para acolher esses cães e gatos, que vivem dificuldades pela ausência de políticas públicas. O material pode ser conferido no canal da Assembleia Legislativa no Youtube (https://www.youtube.com/user/ALERR1991).

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Cinco vetos do Poder Executivo são derrubados na Assembleia Legislativa

Propostas instituem melhorias como salas de amamentação em órgãos públicos, cuidadores e brinquedos adaptados em áreas de lazer para pessoas com deficiência

Foto: SupCom ALE-RR

Antes da votação em plenário, propostas foram analisadas por uma comissão conjunta

Cinco vetos a projetos de leis de autoria parlamentar foram derrubados durante votação no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quinta-feira (22). As propostas trazem benefícios nas áreas da educação, saúde e cidadania.

Dois projetos de lei da deputada Aurelina Medeiros (Pode) estão entre eles. O primeiro teve veto total derrubado por 14 votos e propõe a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em locais públicos. Outro destina espaços especiais para amamentação em órgãos públicos. Segundo o Executivo, estes tipos de serviços onerariam o Estado.

A autora das matérias discorda da justificativa do Governo, pois são projetos autorizativos e que, segundo ela, não trarão despesas. “São projetos que têm um cunho social forte. Nas áreas de lazer não há brinquedos adaptados para crianças deficientes. Na questão das salas, é comum nas instituições nós vermos as mães amamentando, mas é preciso ter um local adequado para elas”, complementou.

Recém-nascidos com síndrome de Down passarão por exame de ecocardiograma pediátrico, caso o projeto de lei nº 136/17, de iniciativa do deputado Valdenir Ferreira (PV), seja sancionado após a derrubada do veto na Assembleia Legislativa. A intenção é identificar de forma precoce, possíveis problemas de saúde que estas crianças poderão desenvolver no futuro.

EDUCAÇÃO – Com a mesma justificativa do Governo do Estado, o projeto de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que torna obrigatória a disponibilização de assentos adaptados à população obesa nas escolas do Estado, recebeu veto total. No entanto, esta decisão foi derrubada por 15 votos.

O veto total ao projeto de lei do ex-deputado Masamy Eda, que institui cuidadores a alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado, foi rejeitado. A proposta tem a finalidade de inserir cuidadores escolar para ajudar no processo de educação de alunos matriculados em instituições de ensino.

As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar as leis. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo poderá promulga-las, transformando os projetos em leis estaduais.

 

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

LDO 2019 – Derrubada de veto garante recursos para o cumprimento de emendas parlamentares

Deputados querem garantir o cumprimento da Emenda Constitucional que destina até 2% da receita líquida para a execução das emendas

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta quinta-feira (22), veto parcial ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O Governo do Estado havia barrado artigo que garantia reserva de recursos para execução de emendas parlamentares individuais.

Para o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), o veto ao artigo 25 do Projeto de Lei 043/17 (LDO 2019) vai de encontro ao que determina a Emenda Constitucional 041/2014. 

“A emenda determina que 2% da receita corrente líquida estimada na LDO seja destinada para a execução das emendas individuais dos deputados, o que significa algo em torno de R$ 72 milhões”. Este valor dividido entre os parlamentares representaria aproximadamente R$ 3 milhões em emendas por parlamentar, conforme explicou o relator.

Por meio das emendas, os deputados podem destinar recursos aos setores que consideram prioritários. Essas emendas são impositivas quando alocadas para os setores da saúde, educação e setor primário.

O Governo do Estado justificou que este tipo de reserva poderia afetar a programação orçamentária prevista. No entanto, Sampaio discorda, ao frisar que a medida é importante para garantir o cumprimento das emendas, que mesmo quando obrigatórias, não vêm sendo cumpridas. “Os deputados se comprometem com a sociedade para alocar parte de suas emendas para um determinado segmento ou região, mas fica apenas no gesto, porque o Governo não cumpre”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, com a devolução do projeto ao Executivo, será dado um prazo para apreciação da decisão da Casa Legislativa e correção da peça orçamentária.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

VETO DERRUBADO – Pessoas com doenças graves poderão ser isentas do IPVA

O projeto garantirá que pessoas com doenças como câncer deixem de pagar o imposto para arcar com despesas do tratamento

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), deputados derrubaram o veto governamental, com 15 votos, ratificando a aprovação do projeto de lei que garante a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para portadores de doenças graves.

O projeto foi desenvolvido pelo deputado Naldo da Loteria (PSB), para ajudar estas pessoas nos custos com tratamento médico. “Este é um anseio das pessoas que têm doenças graves e que precisam de um auxílio do Estado. Será uma grande ajuda”.

No mês de setembro, o projeto foi totalmente vetado pelo Governo do Estado, que alegou impacto negativo aos cofres públicos. No entanto, os parlamentares entenderam se tratar de uma medida necessária para beneficiar pessoas que arcam com custos altíssimos para tratamentos de saúde.

Pelo projeto aprovado, pessoas com doenças como câncer, diabetes, hipertensão em estágio grave, além de pacientes que tiveram AVC (Acidente Vascular Cerebral) ou que possuem doença mental irreversível poderão ser isentas do imposto. Para isso, com a transformação do projeto em lei, elas deverão apresentar um laudo pericial para entrar com requerimento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A matéria retornará ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo a promulgará, transformando o projeto em lei estadual.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RRa