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Mais de 13 mil pessoas foram beneficiadas neste semestre com cursos profissionalizantes e preparatórios oferecidos pela Escola do Legislativo

Foto: SupCom ALERR

Aos 18 anos de idade e com a carteira de trabalho assinada pela primeira vez, a auxiliar administrativo Elize Kaline Martins celebra a conquista do primeiro emprego. O desafio era cconseguir trabalho sem qualificação, e foi através de uma amiga que Elize conheceu os cursos profissionalizantes da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, localizada no bairro Silvio Botelho.

Moradora do bairro São Bento, ela buscou diversos meios para chegar até a Unidade Silvio Botelho, entre ir de ônibus, de carona e até mesmo a pé, pois estava focada em aprender para ingressar no mercado de trabalho. “A palavra que me define hoje é ‘autorealização’. Primeiro emprego, primeiros cursos, sair da asa dos pais… Comecei a olhar o mundo de outra forma”, disse a jovem.

Na Escola do Legislativo, Elize fez cursos sobre empreendedorismo, como falar em público, auxiliar administrativo, técnicas de vendas, além de chefia e liderança. “A Escola tem dado muitas oportunidades para aqueles que querem estudar, mas não têm condições de pagar um curso”, frisou.

Outro resultado positivo das ações da Escola do Legislativo foi contribuir para a aprovação de concurseiros no certame da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social). A estudante, e agora concursada, Juliana Altoé, foi aprovada para o cargo de agente sócio-geriátrico. Para conseguir alcançar este objetivo, ela pediu demissão do emprego, elaborou um plano de estudos e buscou auxílio na Escola do Legislativo para ajudar nas dificuldades com as disciplinas de Direito. “Consegui direcionar meus estudos para continuar em casa”, disse ela.

Escola do Legislativo atende a 13 mil pessoas neste semestre

Mais de 13 mil pessoas da Capital e do Interior do Estado foram beneficiadas com cursos de capacitação e preparatórios oferecidos de forma gratuita pela Escola do Legislativo, programa da Assembleia Legislativa de Roraima, neste primeiro semestre de 2018.

Foram cursos nas áreas de idiomas, informática, preparatórios para concursos públicos, como falar em público, empreendedorismo, gastronomia, vendas, entre outros.

Na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, zona Oeste de Boa Vista, houve mais de 6 mil inscritos nos cursos preparatórios para concursos públicos e cerca de 820 nas áreas de capacitação para o mercado de trabalho.

Das sete unidades da Escola do Legislativo nos municípios de Roraima, Alto Alegre, a 95 quilômetros de Boa Vista, foi onde aconteceu a segunda participação mais ativa da população nas atividades da instituição, com 1.265 munícipes atendidos, entre a sede e as comunidades indígenas do Raimundão e Sucuba.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, atribui esta procura à credibilidade que o programa conquistou ao longo dos anos junto à população. “Ofertamos as nossas turmas e quando termina uma já estamos com outra turma montada para iniciar. O preparatório para concursos em 2018 está muito intensificada na Escola do Legislativo em razão dos editais abertos nesse ano”, frisou.

E para quem pretende qualificação nas áreas de informática, idiomas e capacitação para o mercado de trabalho, a Escola do Legislativo disponibiliza um cronograma com todos os cursos previstos e com inscrições abertas nos murais das Unidades, em Boa Vista e no interior.

“As unidades já têm a programação dos cursos que iniciam mês a mês. Os interessados podem se dirigir às nossas unidades, tanto na Capital, quanto nos Núcleos da Assembleia em Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza e Alto Alegre”.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Roraima faz parte da rota internacional de tráfico humano, principalmente para exploração sexual

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

“Uma das piores formas de violação de direitos”, resume a coordenadora do Núcleo de Promoção, Prevenção, e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Socorro Santos, sobre o crime e as consequências dele na sociedade.

Conforme a coordenadora, por Roraima fazer parte de uma rota internacional de tráfico humano, principalmente para fins sexuais, a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), reuniu profissionais de áreas, como psicologia, assistência social e relações internacionais para trabalhar ações voltadas de prevenção e atendimento às vítimas que chegam ao Núcleo.

A coordenadora lamentou que o quadro não tenha mudado positivamente, pois as vertentes do tráfico humano ganharam outros caminhos e hoje acontece entre as cidades e migra para outros Estados. A principal ferramenta utilizada pela instituição para combater o avanço deste crime é a prevenção.

“É o nosso carro chefe. Levar a informação, não só do tráfico de pessoas, mas a conceituação do que é a violência sexual, o abuso e a exploração. A gente leva essas informações através do projeto Educar é Prevenir, no qual falamos dessas questões, não só aos professores, mas também à comunidade escolar”, esclareceu Socorro.

EDUCAR É PREVENIR – No primeiro semestre de 2018, a equipe técnica continuou o desenvolvimento do projeto Educar é Prevenir, iniciado em julho do ano passado, percorrendo mais 12 escolas estaduais. Ao todo, alunos de 23 escolas públicas da Capital já foram orientados sobre o que é o tráfico de pessoas e como se proteger deste tipo de crime.

O Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas é composto por uma internacionalista, enfermeiro, bacharéis em Direito, assistente social, psicólogo, além de pessoal de apoio. Para Socorro Santos, os avanços dos trabalhos têm sido positivos pela credibilidade das ações junto à comunidade. “Quando você leva informação, você leva saberes, empoderamento”, complementou a coordenadora.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Em mais de mil casos, 846 consumidores tiveram êxito sem precisar de litígio e outros 295 foram favorecidos nas audiências de conciliação

  

Foto: SupCom ALERR

Defender o direito do consumidor e estabelecer equilíbrio nas relações de consumo são os objetivos principais objetivos do Procon Assembleia. O balanço das atividades realizadas neste primeiro semestre do ano mostra que a instituição tem se consolidado no cumprimento desta meta.

Neste período foram atendidas 1.141 pessoas, das quais 846 tiveram êxito sem precisar passar por uma audiência de conciliação. Foram casos resolvidos com apenas um telefonema.

O restante dos atendimentos foi reservado à conciliação, com 295 resultados positivos para todos os consumidores, informou a diretora da Procon Assembleia, Eumária Aguiar.

“Só vai para conciliação quando não resolvemos na notificação. Muitas vezes, quando chamamos o jurídico da empresa para negociar, automaticamente ele atende e resolve a situação”, disse.

Segundo ela, muitos atritos são gerados porque os funcionários, que estão na ponta do atendimento, desconhecem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para equilibrar a relação de consumo e deixar clientes e fornecedores satisfeitos, o Procon passou a visitar os fornecedores e a fazer palestras para os funcionários, realizando estudos de casos corriqueiros no comércio.

Neste semestre foram visitados 109 fornecedores e realizadas 25 palestras. Segundo Eumária, no início houve uma resistência, mas hoje os fornecedores procuram o Procon para pedir as palestras. “Isso é muito legal porque antes o órgão era visto como uma barreira para o fornecedor. A intenção não é prejudicar o fornecedor, mas que não haja briga, que ambos saibam seus direitos e cumpram a lei”, ressaltou.

 

Moradores de regiões mais distantes resolvem

problemas graças às ações nos bairros

 

Ao todo, o Procon Assembleia realizou mais de 1.800 atividades neste semestre, garantindo a proteção do consumidor, esclarecendo o seu o direito, e do fornecedor e capacitando os vendedores. Além disso, a instituição participou de 18 ações itinerantes da Assembleia Legislativa nos bairros da cidade. Dessa forma, a instituição vai até a comunidade para dirimir as dúvidas da população.

Nas ações dos bairros, o Procon leva informações sobre as atribuições do órgão e acaba não somente respondendo às dúvidas dos consumidores, mas resolvendo as demandas de pessoas que sequer acreditavam que poderiam ter um resultado positivo.

“O Procon obteve bastante sucesso na resolução dos problemas da comunidade. É muito gratificante apresentar um trabalho para a comunidade e a população reconhecer que o problema foi efetivamente resolvido. É bom fazer um trabalho com excelência e ver esse reconhecimento”, observou.

 

Serviço de telefonia ainda lidera ranking de reclamações

 

A má prestação de serviço por parte das empresas de telefonia está no topo da lista de reclamações dos consumidores, seguido das instituições financeiras e das demandas relativas às compras diretas envolvendo troca de produtos.

Por outro lado, o trabalho feito pelo Procon junto às empresas tem contribuído para resolver os impasses entre o consumidor e o fornecedor. Segundo Eumária, as empresas de telefonia e os bancos estão se mostrando mais interessados em resolver as demandas.

“Eles entenderam que é prejuízo tanto para o consumidor quanto para o fornecedor ficar litigando estas questões”, explicou.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Problemas com a Previdência Social e direitos do consumidor, além de serviços públicos e de infraestrutura estão entre as principais necessidades da população

 

Fotos: SupCom ALERR

 

Falta de segurança e de iluminação pública, demora na prestação de serviço por parte do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), infraestrutura precária e grande demanda para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estas foram as principais reclamações dos moradores do Conjunto Cidadão, na zona Oeste da cidade, durante a ação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na noite desta quarta-feira (4).

“Mais uma vez trouxemos os projetos da Assembleia Legislativa para a comunidade a pedido das lideranças do bairro. Eles escolheram o local e disseram quais eram as principais demandas, e os atendimentos foram feitos com base na necessidade dos moradores”, disse a diretora de Projetos Especiais da ALE-RR, Eumária Aguiar.

Muitos moradores com dificuldade de locomoção aproveitaram a presença do INSS para tirarem dúvidas sobre o Seguro Social. Assim fez o pedreiro Francisco Morais, de 52 anos, que não consegue exercer a profissão porque a hanseníase deixou sequelas visíveis no corpo.

“`Por conta desta doença fiquei oito anos recebendo pelo INSS, mas há oito meses cortaram meu benefício. Acontece que minhas mãos e os meus pés atrofiaram e não consigo andar por muito tempo, quanto mais trabalhar. Espero nesta ação resolver meu problema”, contou.

O aposentado Alfredo Palada, de 65 anos, buscou os serviços do Procon Assembleia para renegociar uma dívida. O atendente pegou os dados dele para resolver o impasse sem que o aposentado se desloque até ao órgão de defesa do consumidor. “Eu devo R$ 300,00 há muito tempo, mas quero pagar a empresa, por isso procurei o Procon Assembleia. Estou confiante que vai dar certo”, disse satisfeito.

O pedreiro Pedro Souza, de 57 anos, mora há 17 anos no Conjunto Cidadão. Ele buscou junto ao Fiscaliza Roraima a solução para as demandas que afligem não somente ele, mas todos os moradores do bairro.

“Por ser muito longe, o nosso maior problema é a falta de segurança pública. Não temos um posto policial, o carro do Samu passa 40 minutos para atender uma ocorrência. Falta a calçada de todas as ruas e a iluminação pública é precária, além de sofremos muito com as quedas de energia. São muitos problemas, entra e sai governo e nada muda”, reclamou.

Foram registradas demandas para os programas projetos Abrindo Caminhos, Escola do Legislativo, Centro de Apoio aos Municípios (CAM) e Centro de Apoio Humanitário à Mulher (Chame). A ação contou ainda com atividades recreativas para crianças e adultos.

 

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Preço dos pacotes varia de R$80 a R$350; além da recreação, roteiros envolvem atividades educativas

 

Fotos: SupCom ALERR

 

As férias chegaram e a garotada está ansiosa para descansar das aulas do ano letivo. Neste período, muitos pais buscam nas colônias de férias uma oportunidade de proporcionar aos filhos brincadeiras e atividades que fujam da rotina.  Para ajudar na escolha com melhor custo benefício, o Procon Assembleia fez uma pesquisa de preços das ações disponíveis em Boa Vista.

Os preços variam de R$ 80,00 a R$ 350,00 de acordo com o local, a quantidade de dias e as atividades a serem realizadas durante o período contratado. O preço também oscila entre usuários e conveniados.

Neste ano, tem colônia de férias na cozinha, confeccionando robô e games e até mesmo preparando os alunos para ingressar em instituições de ensino, além das tradicionais, recheadas de recreações.

Os pais que matriculam os filhos em uma colônia de férias devem atentar-se às atividades ofertadas, e verificar se contemplam objetivos sociais, culturais, artísticos, físicos e educativos, conforme ressaltou a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar.

“Os responsáveis devem verificar se a promotora da colônia de férias atua por conta própria, com todos os estágios de produção, ou se terceiriza alguma etapa como monitores, alimentação e uniformes. É necessário observar ainda se a criança tem afinidade com as atividades ofertadas”, orientou.

O ideal, segundo Eumária, é os pais conhecerem o projeto ofertado pela empresa antes de contratar o serviço. “É preciso verificar a proposta educacional e se os coordenadores são experientes com este tipo de trabalho. Também é importante checar se o número de monitores é suficiente”, complementou.

Uma visita prévia permitirá aos pais avaliar se a estrutura é ampla e com espaços para lazer, alimentação, esportes. A promotora da colônia de férias tem que possuir alvará, licença dos bombeiros e outras formalidades para o funcionamento.

É preciso ainda dar atenção para a segurança e estrutura para primeiros socorros em casos de emergência. Se a promotora incluir alimentação no pacote, averiguar se estes contêm propriedades nutritivas e se o filho não tem restrição àquele alimento, afim de não transformar as férias em pesadelo.

A íntegra da pesquisa estará disponível no endereço eletrônico http://www.procon.al.rr.leg.br.

 

Confira a tabela de preços dos pacotes:

 

 

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Neste período, uma comissão de deputados fica de sobreaviso para situações emergenciais

Foto: SupCom ALERR

A partir desta quarta-feira (4), inicia o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Roraima. Até o dia 31 de julho, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas as atividades administrativas da Casa e dos programas permanentes do Poder Legislativo continuarão normalmente.

De acordo com o artigo 46 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, durante o recesso, é formada uma Comissão de Representação, composta por um presidente e representantes de cada partido que compõe a Casa. A esta Comissão compete a elaboração de projetos, autorizar a ausência do governador e vice, ou convocar sessão extraordinária para tratar de assuntos relevantes ao Estado se houver necessidade neste período.

 “Os serviços administrativos da Casa estarão a ‘todo vapor’. Agora o serviço típico da Casa, que é de fiscalização e legislação, esse sim estará em recesso”, explicou o superintendente legislativo da Casa, Júnior Vieira.

Fazem parte da Comissão de Representação o presidente Jalser Renier (SD) e os deputados: Zé Galeto (SD), Lenir Rodrigues (PPS), Joaquim Ruiz (PDT), Coronel Chagas (PRTB), George Melo (DC), Marcelo Cabral (MDB), Naldo da Loteria (PSB), Chico Mozart (PRP), Aurelina Medeiros (PODE), Brito Bezerra (PP), Valdenir Ferreira (PV), Soldado Sampaio (PCdoB), Oleno Matos (PCdoB), Angela Águida Portella (PP) e Mecias de Jesus (PRB).

Para mais informações sobre as atividades e serviços da Casa, a população pode entrar em contato pelo telefone 0800 095 0047.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte

Foto: SupCom ALERR

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (3), por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019. Foram votados 11 vetos ao texto original, dos quais 10 foram aprovados. Com a votação e análise de outros projetos votados na Casa, os deputados entraram em recesso legislativo.

A matéria foi apreciada durante a manhã pela Comissão Mista de Orçamento, pouco antes da sessão ordinária, a qual foi suspensa e retomada às 15h30 com a votação de vários projetos.

O relator Jânio Xingu (PSB) destacou três emendas importantes para a funcionalidade da lei. Uma delas suprimiu um trecho do projeto de lei que determinava a devolução para o tesouro estadual de eventuais recursos dos Poderes após o fim do exercício.

Outra diz respeito às emendas parlamentares impositivas, pois os valores destinados por este meio acabavam incorporados ao duodécimo para o ano seguinte, dando direito ao mesmo valor todos os anos. Uma das emendas simplifica ainda informações sobre o crédito suplementar, cujo limite foi fixado em 20% para que o Executivo possa fazer remanejamento orçamentário sem necessidade de apreciação pelo Poder Legislativo.

“Suprimimos o trecho para que os valores dos Poderes sejam incorporados aos seus respectivos fundos, adequamos o texto sobre as emendas para que isso valha especificamente para aquela destinação, sem reflexo em anos seguintes. Também deixamos os detalhes sobre o crédito suplementar para tratarmos nas discussões durante a LOA [Lei Orçamentária Anual]”, explicou o relator.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que o orçamento do Estado é regido por três leis: a LDO, que trata das questões macro para cada uma das áreas de atuação do Estado e dos demais Poderes; a LOA (Lei Orçamentária Anual), votada em dezembro com valores específicos que cada Poder vai receber, inclusive os valores de cada secretariaestadual, e o PPA (Plano Plurianual), votado a cada quatro anos. “Estas leis regulam o orçamento do nosso estado, definindo quanto recurso vai pra cada área, quanto o Estado vai arrecadar e onde vaiinvestir”.

OUTROS PROJETOS – Outras matérias foram analisadas pela Casa em primeiro turno, e parte delas, em segundo turno durante sessão extraordinária aberta logo após a ordinária.

Com 15 votos, foi rejeitado o veto total do Poder Executivo contra projeto de lei do deputado Jalser Renier (SD). O projeto pede que quando o poder realizar uma licitação, as empresas participantes sejam obrigadas a comprovar pagamento de igual salário para homens e mulheres que executem a mesma função.

Também foi aprovado projeto de lei do deputado estadual Gabriel Picanço (PRB) que obriga postos de saúde e hospitais públicos a realizarem teste para trombofilia (uma tendência problemas no sangue que podem levar ao entupimento de veias e artérias).

Foi aprovada ainda a mudança no artigo 1º da Lei 1.176/2017sobre a classificação de estâncias turísticas e ainda o Projeto de Lei 071/2018, com alterações na LOA do exercício de 2017.

Yana Lima

SupCom ALERR

Instituição retificou o edital e abriu prazo para recurso de candidatos contra supostas irregularidades no dia das provas

Foto: SupCom ALERR

 

A Funrio (Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), responsável pela aplicação do concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima, acatou recomendação do Ministério Público de Roraima e, nesta terça-feira (3), retificou o edital do certame para abrir prazo para recurso de candidatos contra supostas irregularidades apresentadas no dia das provas. 

O ajuste está registrado no diário do Poder Legislativo, que pode ser acessado pelo link http://diarios.al.rr.leg.br/diarios-2018/2018-jul/summary/328-julho/5243-ed-2788-a-03-07. O formulário para ingresso de recurso estará disponível no site da Funrio (www.funrio.org.br) nos dias 4, 5 e 6 de julho, conforme indicado no anexo I do edital. Será admitido um pedido de recurso por candidato.

O superintendente geral da Assembleia Legislativa, Andreive Ribeiro, explicou que a Funrio resolveu acatar a recomendação do MPRR para modificar o edital nº 001/18 e permitir que, no prazo de recurso que começa amanhã, sejam trazidas as questões relacionadas a essas supostas irregularidades noticiadas, que teriam ocorrido no dia da prova. “Cada candidato que se sentiu prejudicado pode apresentar recursos, que ele será julgado”, explicou. 

 

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Capacitações desenvolveram habilidades pessoais, além de orientar sobre assuntos úteis para concursos públicos e para a vida profissional

 

Fotos: SupCom ALERR

 

Mais 155 certificados foram entregues pelo Núcleo da Assembleia Legislativa de Alto Alegre aos concludentes de quatro cursos ofertados pela instituição. Estas pessoas agora estão orientadas sobre como falar em público, sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Roraima, defesa pessoal e empreendedorismo no ambiente de trabalho.

A cerimônia de entrega, realizada na tarde desta segunda-feira (02) contou com a presença do presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (Solidariedade). Entusiasta da educação como caminho para o desenvolvimento social e pessoal, o deputado estadual afirmou acreditar que de fato, a educação é a base de tudo.

“Hoje o que apresentamos é apenas uma parte, mas reconhecemos a importância de se fazer e de se construir ainda mais coisas tendo como base a educação, porque educar é um desafio para aqueles que acreditam na capacidade de mudar esse Brasil”, ressaltou.

A professora Maria Santíssima da Silva, de 47 anos, moradora da comunidade de Sucuba, concluiu o curso de Defesa Pessoal. “A mulher precisa aprender a se defender porque está vulnerável à violência dentro e fora de casa”, observou.

O curso Empreendedorismo no Ambiente de Trabalho foi reservado para os servidores do Núcleo da Assembleia em Alto Alegre. A servidora Jéssica de Jesus Santos contou que as dicas dadas durante o curso aperfeiçoaram as atividades desenvolvidas por cada funcionário.

“O curso nos ensinou como trabalhar em equipe para fortalecer as nossas relações profissionais, bem como tratar bem o nosso público. Os projetos desenvolvidos pelo Núcleo estão fazendo a diferença”, enfatizou.

No total foram entregues 155 certificados, sendo 57 do curso de Defesa Pessoal ministrado na comunidade de Sucuba e na sede do município; 42 de Empreendedorismo Ambiente de Trabalhou; 30 para o curso da Lei 053/01 e 26 certificados para quem fez o curso A Arte de Falar em Público.

 

Marilena Freitas