Assembleia promove segunda etapa do projeto Capacitação Legal

A primeira etapa ocorreu no dia 10 deste mês e foram ministradas palestras sobre Violência contra a Mulher, Direitos da Mulher e conhecimentos dos poderes e elaboração de regimentos.

Na próxima sexta-feira, 24, acontece a segunda etapa do projeto ‘Capacitação Legal’, coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Essa fase, segundo explicou a procuradora especial adjunta, Sara Patrícia Farias, é a continuação do trabalho com os agentes comunitários indígenas da comunidade da cabeceira do Truarú, zona Rural de Boa Vista. Estão inscritos 47 profissionais.

Sara esclareceu que nesta etapa eles irão trabalhar conhecimentos sobre a Constituição Federal Brasileira, Estadual, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Maria da Penha e uso abusivo de álcool e droga nas comunidades, além de conhecimentos relacionados a direitos indígenas e outros questionamentos que foram surgindo durante as aulas. “Esses temas serão trabalhados por uma equipe de advogados da Procuradoria Especial da Mulher e, ao final do ciclo, em novembro deste ano, os participantes receberão um certificado”, acrescentou a procuradora adjunta.

As aulas são presenciais e Sara Patrícia explicou que a assiduidade dos participantes é criteriosamente observada e cobrada, com a finalidade de garantir maior aproveitamento por parte dos participantes.
A primeira etapa ocorreu no dia 10 deste mês e foram ministradas palestras sobre Violência contra a Mulher, Direitos da Mulher e conhecimentos dos poderes e elaboração de regimentos.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

Lei que cria Universidade Aberta à Terceira Idade é regulamentada pela UERR

Na manhã desta segunda-feira, 20/03 o deputado Jalser Renier, e o reitor da Universidade Estadual de Roraima, Régis Freitas anunciaram o início das inscrições do programa Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade.

Até o dia 28 deste mês, pessoas com idade acima de 50 anos podem se inscrever para cursos de extensão ofertados por meio do programa Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade. O anuncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 20, pelo deputado Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, e o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Régis Freitas.

A iniciativa regulamenta a Lei 705/2009, de autoria do deputado Jalser, que explicou que, desde que foi sancionada, a lei não havia sido colocada em prática. As aulas acontecerão aos sábados e iniciarão no dia 1º de abril, na UERR. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.uerr.edu.br ou no NAI (Núcleo de Acessibilidade e Inclusão), na sede da instituição. “Colocar esse programa em prática é de uma importância ímpar para esse público e para o Estado”, comentou Jalser Renier.

O parlamentar disse que o Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade é um estímulo para essas pessoas. “Na verdade, as pessoas confundem muito isso e essas pessoas estão mais preparadas do que, às vezes, um jovem. Então, o que queremos com essa lei é fazer com que a distribuição de valores seja garantida pela Constituição Federal”, comentou o deputado.

O reitor da UERR, Regis Odlare de Lima Freitas, destacou que a lei que cria o programa o Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade é até mais benéfica do que o Estatuto do Idoso, porque reduz a idade de 60 para 50 anos, permitindo assim o acesso dessa clientela interessada em estudar e possibilitando ainda uma maior amplitude para que seja beneficiária desse programa. “É uma lei de relevância para o Estado, e a UERR está abraçando essa causa”, comentou.

Cursos – Estão sendo ofertadas 50 vagas para cursos de extensão, com módulos nas áreas de saúde; artes e cultura, conhecimentos gerais, entre outros, e duração de até dois anos. Entre os inscritos será feita a seleção, por meio de análise curricular. Por enquanto, esses cursos irão contemplar pessoas de Boa Vista, mas serão ampliados para outras unidades da UERR no interior do Estado. “São cursos destinados a manutenção e prevenção de acidentes domésticos, manutenção de natureza alimentar, informática que é uma política inclusiva, e outros que visam ainda a interação dessa faixa etária com a comunidade em geral”, afirmou o reitor, reforçando que as aulas serão ministradas por professores da UERR ou outros que venham preencher o quadro e se identifiquem no trabalho com essa clientela da terceira idade.

Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR

Demandas da população vêm sendo atendidas via Indicação Parlamentar, comenta Aurelina

É comum durante as visitas os deputados receberem demandas da população que, em contrapartida, espera uma solução para esses problemas.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) tem feito visitas constantes aos municípios para verificar de perto a necessidade da população e transformar essas demandas em indicações. “Além de Boa Vista, todos os outros municípios são objetos da nossa atuação parlamentar. Nesses 20 anos visito sempre os municípios para fiscalizar, até porque aprovamos um Orçamento e temos obrigação de conhecer o que é possível ser realizado para levar às instituições, através do Governo, as necessidades de cada comunidade”, disse a parlamentar.

É comum durante as visitas os deputados receberem demandas da população que, em contrapartida, espera uma solução para esses problemas. “Quando vamos às localidades somos chamados para discutir os problemas das escolas, da saúde, de falta de pontes, de estradas. Então levamos a indicação ao conhecimento do Governo do Estado. Fazemos isso na área de Educação, Saúde, apesar de boa parte ser municipalizada, mas como é uma saúde fraca muitas vezes são debitadas na conta do Governo as demandas da população”, comentou.

A parlamentar disse que na semana passada esteve no Cantá e se reuniu com os que vivem no campo. “No Cantá, os chacareiros de várias localidades do município estão precisando de energia rural”, ressaltou, lembrando que as pontes de madeira e as estradas que não receberam manutenção ao longo dos anos também são objetos de indicação.

Aurelina destacou que muitas vezes não há recursos para essas indicações previstas no Orçamento, mas que um dos papeis do parlamentar é buscar viabilizar a executar das ações que estão afligindo a vida das pessoas. “O Estado tem uma demanda grande e um orçamento limitado. Nossos recursos para investimentos oriundos do orçamento próprio são pequenos e gira em torno de 3% a 4%. Mas aí é que está o papel do deputado, nossa atuação, porque mesmo não tendo orçamento, tem sempre um superávit, uma suplementação orçamentária, remanejamento de recursos, e a gente, além de indicar aquela necessidade como prioridade para o Governo do Estado, buscamos viabilizar os recursos para atender o que é prioridade”, disse.

As indicações são uma preposição em que o deputado sugere ao Estado ou aos órgãos a ele vinculados, medidas de interesse público que não caibam em projetos de iniciativa da Assembleia.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

PCCR DA ASSEMBLEIA Servidores efetivos são protagonistas de documentário

Para quem quiser saber todos os detalhes desta produção que emocionou a todos, pode assistir o documentário completo por meio da TV Assembleia, canal 57.3.

Um registro especial para guardar na memória e no coração. É assim que os 78 servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Roraima, contemplados com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração,(PCCR), aprovado em dezembro passado, avaliaram o documentário que mostrou toda a trajetória destes profissionais durante a batalha de construção até o momento da aprovação.

O filme de pouco mais de dez minutos de duração, foi exibido na manhã desta sexta-feira, 17,para os servidores no plenário Noêmia Bastos Amazonas. A produção foi realizada pela Superintendência de Comunicação do Poder Legislativo, por meio da TV Assembleia, canal 57.3.

Uma das histórias contadas e que tirou lágrimas dos presentes foi a da servidora Michele Martins, que antes de começar a trilhar a carreira de servidora pública, ganhava o pão de cada dia trabalhando como frentista em um posto de combustível. Ela conta que desde a aprovação no concurso, em 2010, a vida mudou porque pode dar uma vida melhor para a mãe e para o filho. Hoje, após a aprovação do PCCR, as conquistas aumentaram.

“Fico emocionada, foi muita luta, eu sei o quanto batalhei para conseguir passar no concurso. Realmente foi desse jeito, chegava ao posto de gasolina, e entre um atendimento e outro, conseguia estudar. Depois que entrei aqui [na Assembleia Legislativa], pude ajudar minha família”, contou Michele.

Questionada sobre como é ser funcionária efetiva da Casa Legislativa, ela abriu um sorriso e disse: “Hoje é só benção, são muitas coisas boas, minha vida melhorou, agora tenho tempo para família, para estudar, terminei a faculdade, fiz pós-graduação, tudo melhorou em todos os sentidos”, disse Michele, emocionada.

Outra história contada na produção foi a da secretária executiva Kelly Prints. Ela fez parte da comissão que trabalhou na construção do PCCR, e analisou o documentário dizendo que a produção realmente contou a história de vida e luta desses servidores e o trabalho da comissão.

“Foi árduo, 100 dias de trabalho, não tem preço, os servidores que estão aqui, sabem da batalha, foram 20 anos tentando aprovar PCCR aqui na Casa, e esse sonho virou realidade”, disse a secretária executiva, ao afirmar que irá guardar o documentário com muito carinho e compartilhar com a família.

O documentário – A repórter Daniela Meller, que esteve à frente da produção, junto com uma equipe de mais de dez pessoas,revelou como tudo começou. Segundo ela, o ponto de partida foi pauta repassada pela Superintendência de Comunicação.

“Com a pauta em mãos fomos a campo, levamos mais de uma semana para produzir, acompanhamos o dia a dia de duas servidoras, inclusive a Michele Martins emocionou demais a gente, pela garra e determinação. Ela ajudava a mãe que morava em uma casa de madeira que alagava todo ano, e eles perdiam tudo. Hoje a realidade é outra, ela deu uma casa de alvenaria para a família, mas ainda tem outros sonhos”, detalhou a repórter.

O projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima foi sancionado no dia 29 de dezembro de 2016, pelo executivo estadual. A Lei beneficia 78 servidores, alguns com mais de 20 anos de serviço. O presidente da Casa Legislativa, Jalser Renier (SD), considera que esta é uma conquista de todos e o documentário vai eternizar esta vitória.

Renier agradeceu mais uma vez a colaboração de todos os deputados que apoiaram a conquista desses servidores que hoje são os protagonistas deste documentário, e que os vinte anos de espera se transformaram em conquistas. “Hoje eles possuem mais perspectivas, com condições de salários melhores, existem casos de pessoas que tiveram salários dobrados e até triplicados. Este documentário é o reflexo de um trabalho harmônico que nós construímos”, analisou o presidente.

Para quem quiser saber todos os detalhes desta produção que emocionou a todos, pode assistir o documentário completo por meio da TV Assembleia, canal 57.3.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

Servidores do Poder Legislativo passam por capacitação em redação oficial e gramática

No decorrer da aula, todos tiveram a chance para tirar dúvidas a respeito de algo, principalmente do que faz parte da rotina de trabalho.

Servidores da Assembleia Legislativa de Roraima participaram na manhã desta sexta-feira (17) no auditório da Escola do Legislativo (Escolegis), de um curso sobre Redação Oficial e Gramática, ministrada pelo professor de Língua Portuguesa, Willer Lira.

Entre os inscritos estava a revisora Ana Paula dos Santos, que destacou como importante a preocupação da Assembleia Legislativa em preparar os servidores públicos para desempenhar serviços importantes no papel administrativo. “É essencial, dentro da instituição pública, ter os documentos normatizados e esse curso tem essa intenção de organizar os documentos da Casa”, complementou.

No decorrer da aula, todos tiveram a chance para tirar dúvidas a respeito de algo, principalmente do que faz parte da rotina de trabalho. Cada um recebeu um material com exemplos sobre os assuntos, acompanhados por um caderno de questões. Os encontros acontecerão às sextas-feiras, por toda a manhã, e a cada dia um assunto diferente será apresentado como Direito, Processo Legislativo e Informática, por exemplo.

O superintendente Legislativo, Júnior Vieira, anunciou que em breve, além das capacitações previstas para aperfeiçoamento da prestação de serviço a população, os colaboradores da Assembleia Legislativa receberão um Manual de Redação Legislativa. “Ou seja, todas as redações confeccionadas no âmbito da Assembleia terão que atender a um padrão”.

Com um jeito diferente e descontraído de lecionar, o professor Willer Lira divertiu e informou a turma com exemplos típicos para quem realiza trabalhos administrativos e relembrou dicas básicas para quem pretende se sair bem na Língua Portuguesa. “A ideia é fazer com que os nossos servidores tenham um desenvolvimento melhor. (…)

Trabalhamos o modo como o serviço público deve se comportar em relação às suas comunicações, como se faz ofício, um memorando, como escrever bonito”, concluiu.

Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR

ESPORTE Projeto garante incentivos para Jogos Universitários em Roraima

Pelo projeto de lei, os Jogos Universitários de Roraima deverão ser realizados entre os meses de março a julho.

Com a finalidade de impulsionar o desporto universitário, o Projeto de Lei 022/17, que institui os Jogos Universitários de Roraima (JURR) no calendário oficial de eventos do Estado, deverá entrar na pauta para votação na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A matéria é de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e George Melo (PSDC).

Sendo aprovado, a Federação Universitária de Esportes de Roraima poderá ter acesso ao repasse de verbas federais provenientes da Lei Pelé, que já são destinadas ao desporto universitário e repassadas ao Executivo Estadual, anualmente.

Conforme o deputado Jalser Renier, “a iniciativa irá garantir que estes recursos sejam utilizados na organização e execução dos jogos, como forma não somente de promover o desporto, mas, também de formar atletas e equipes de alto nível para representar Roraima no âmbito nacional”.

O projeto prevê que a Federação Universitária de Esportes de Roraima (FUERR) tenha assegurado o repasse do percentual de 5% dos recursos federais destinados ao desporto universitário, até a primeira quinzena do mês de março do ano subsequente. Os recursos são para realização, organização e execução dos Jogos Universitários de Roraima e também para viabilização da participação da delegação roraimense no evento nacional.

A distância de Roraima dos grandes centros, segundo explicou o deputado George Melo, exige planejamento para viagem. Quando isso se trata em participar de eventos nacionais, por exemplo, conforme explicou, o planejamento precisa ser feito com antecedência para comprar as passagens com menor preço. “É preciso que se dê condições para que as federações possam se organizar”, afirmou o parlamentar defendendo a aprovação do projeto.

Ele acrescentou que, com recursos para realizar o planejamento da participação dos atletas nas competições fora de Roraima, haverá melhor participação. “Já tivemos um atleta olímpico aqui de Roraima, o Thiago Maia, que hoje é jogador do Santos. Espero que vários Thiagos saiam desse projeto universitário também”, disse o deputado George Melo.

Pelo projeto de lei, os Jogos Universitários de Roraima deverão ser realizados entre os meses de março a julho. O evento tem a finalidade de desenvolver o desporto universitário e propiciar a interação e integração esportiva entre jovens e adultos estudantes das diversas faculdades e universidades de Roraima. Também inclui o intercâmbio esportivo entre os municípios, bem como a formação de atletas.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Angela Águida leva projetos de empreendedorismo para estudantes de Rorainópolis

Para aplicar os projetos, a escola utilizará os temas em todas as disciplinas.

Estudantes de 11 a 14 anos da Escola Padre Eugênio Possamai, em Rorainópolis, estão participando dos projetos sociais Verde Vivo, Carijóe Movimento e Saúde. Essa iniciativa é da deputada Angela Águida Portella (PSC), e tem o objetivo de estimular o empreendedorismo social e despertar o interesse pelo agronegócio, por meio da horta e avicultura. A ação também oferece o bem-estar dos alunos por meio do esporte, com oficina de handball masculino e feminino.

Segundo a parlamentar, Rorainópolis foi escolhido para o projeto-piloto pela questão vocacional na área agrícola. “Queremos despertar nos alunos – crianças e adolescentes – não só o amor pelo meio ambiente, natureza, mas também o respeito pelo empreendimento rural”, ressaltou.

A parlamentar enfatizou que, por meio do projeto, será possível mostrar aos alunos o valor do trabalho dos pais deles, que são, geralmente, moradores das vicinais, produtores, agricultores empresariais ou da agricultura familiar. “Este é um trabalho digno, bonito e viável economicamente e eles [os alunos] podem abraçar juntos e valorizar ainda mais essas atividades”, acrescentou.

Para aplicar os projetos, a escola utilizará os temas em todas as disciplinas. No caso da horta e da avicultura, por exemplo, os estudantes aprenderão sobre a importância do agronegócio.O que for produzido será utilizado para o complemento da merenda escolar e ainda na geração de renda. Para o desenvolvimento desses projetos, a deputada entregou a horta, o aviário e uniformes para os alunos que participarão dos três projetos, que têm como parceiros a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Segundo Angela Águida, durante o ano haverá palestras na escola para valorização das pessoas (alunos e professores) e também para acompanhamento dos projetos, que inclui a parte educacional e também expectativa de futuro para os estudantes. Além de Rorainópolis, outros municípios com vocação agrícola também serão contemplados com essa iniciativa social. Os próximos serão: Iracema e São Luiz.

“Fazer esse trabalho social é gratificante porque podemos trocar ideias e experiências com as pessoas e mostrar que a política é coisa boa e pode ser levada a sério. Nosso papel não é só de representatividade, mas da coo-responsabilidade social que é muito importante”, concluiu a deputada Angela.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Re-Construir faz reunião e trabalha temas voltados para família

Durante as reuniões são trabalhados temas sobre: família, estresse, agressividade, álcool e drogas.

O projeto Reflexivo Re-Construir, coordenado pela Assembleia Legislativa de Roraima, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizou nesta quinta-feira, 16, no plenário Valério Magalhães, a primeira reunião de 2017.

O encontro tem como público homens envolvidos em casos de violência doméstica familiar, atendidos pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), órgão também ligado ao Poder Legislativo e homens indicados pela Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do Tribunal de Justiça (TJRR). A coordenadora do Re-Construir, Monique Dias, explicou que as reuniões trazem novos conceitos de família, convivência e amor, aos participantes.

“Às vezes as pessoas tem conceitos distorcidos, mas temos uma equipe multidisciplinar que trabalha novas ideias, sensibilizando e apontando novos horizontes para esses homens, e de repente readequando o comportamento, para que seja mais conveniente para vida em sociedade e principalmente familiar”, espera Monique.

Ela disse ainda que as reuniões são muito dinâmicas. “Por exemplo, quem não veio neste primeiro encontro, pode vir sem problema na próxima que o aproveitamento será o mesmo”, comentou Monique.

Quanto ao perfil dos integrantes, ela revela que não existe, “temos homens que vem de diversos tipos de violência, sejam física, patrimonial ou psicológica, alguns são reincidentes e outros não, não temos um perfil desenhado, cada caso é um caso, muito particular”, frisou com cautela a coordenadora.

Durante as reuniões são trabalhados temas sobre: família, estresse, agressividade, álcool e drogas. Os temas citados, segundo Monique, costumam ser os potencializadores da violência doméstica.

“Eles chegam meio desconfiados, acanhados, mas o retorno é notável. No final fazemos um relatório e algumas perguntas são respondidas por eles, obtemos respostas, como: não sabia que era assim, o tratamento é diferenciado, não esperava por isso, gostei muito, vou indicar”, citou.

Ela completou afirmando que eles saem do encontro com novas expectativas tanto para melhorar como pessoa, como para tentar uma vida melhor no meio familiar.

E a família, conforme a assistente social do Núcleo, Suzana França, é um dos pilares principais dos conceitos trabalhados. Em detalhes ela esclareceu que a partir das demandas atendidas no Centro Humanitário de Apoio a Mulher (Chame), onde as assistidas recebem todo o atendimento e apoio necessários para sair da situação de violência, foi verificada a necessidade de trabalhar também o apoio aos homens. “Eles necessitam de apoio, dessa ajuda, porque muitas mulheres não querem  separar ou divorciar, elas querem que os homens mudem e com isso continuar a família, e nós trabalhamos para a melhoria do homem em casa, para diminuir a agressividade na tentativa de resolver o problema”, disse.

Próximo encontro – Os encontros ocorrem, segundo a agenda de trabalhos do Núcleo, semanalmente, e o próximo tema a ser debatido na próxima semana será álcool e drogas. Os assuntos segundo a coordenação envolvem tudo aquilo que cria conflito na família e como tudo pode ser reconstruído, de maneira que o homem possa parar e refletir, na tentativa de  trazer melhora a casa e a família.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

EM TRAMITAÇÃO Projeto prevê mais incentivos ao microprodutor rural de Roraima

O projeto foi lido na sessão plenária do dia 14 de março e já está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa

O deputado Jânio Xingu (PSL), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, protocolou projeto de lei que propõe tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor rural do estado de Roraima.

A ideia da proposta, conforme Xingu surgiu a partir da lei  Nº215/98 – que trata sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos Agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-industrial do Estado de Roraima.

No entendimento do parlamentar, os benefícios da lei, podem ser ampliados e a solução apresentada vem por meio desta proposta, que teve como base os estudos feitos pelo deputado  e pela equipe técnica responsável pela elaboração do projeto que ouviu colonos, pequenos agricultores e entidades representantes desta categoria.

“Se o Estado pode isentar um fazendeiro, com 17% de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), na compra da mercadoria para investir na  fazenda dele, eu entendo que o pequeno agricultor, também deve ter esse beneficio”, argumentou o deputado, ao completar que o microprodutor está na ponta, produzindo aqueles alimentos que chegarão primeiro à mesa do consumidor.

Ele reafirma ainda não ser contrário ao benefício dos grandes fazendeiros, mas existem pontos na economia local, como o elevado preço da carne que precisam ser observados. “Não sou contra, mas vejo que o preço da carne em Roraima, não baixou, só aumenta, portanto, eles têm o incentivo fiscal para comprar alimento, ração, óleo diesel, arame para fazer a cerca, e o preço da carne só aumenta.  Vai chegar o momento que o pobre não vai mais comer carne em Roraima”, alertou o deputado.

O projeto foi lido na sessão plenária do dia 14 de março e já está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa,  quando estiver apto para apreciação, será colocado na pauta de votações.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

SISTEMA PRISIONAL CPI recorre à Justiça para ter informações sobre empresa que fornece alimentação

A CPI fez várias diligências, visitou todas as unidades prisionais e solicitou todos os documentos referentes aos contratos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema prisional de Roraima pediu apoio ao jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para ter acesso aos documentos da empresa que fornece alimentação às unidades prisionais e que foram negados pela Receita Federal. Os documentos vão mostrar a evolução patrimonial do representante da empresa, dado essencial para conclusão do relatório.

A informação é do relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), que ressaltou que a CPI está em andamento e que o relatório final ainda não foi apresentado por conta da demora na entrega de documentação, também, por parte da administração estadual.

O parlamentar explicou o porquê esses documentos da Receita Federal serem tão importantes nessa fase final do relatório, uma vez que já foram apontados indícios de irregularidades no contrato com a empresa que venceu a licitação para fornecer alimentação. “Estranhamente, um jovem ganha um contrato milionário, onde possui uma comprovação de renda muito alta, um patrimônio absurdo. A gente quer constatar se a constituição dessa empresa seguiu o trâmite legal, e se esse jovem tinha realmente patrimônio suficiente para a instalação dessa empresa. Então, esse é um dos pontos que estou discutindo no meu relatório e que vou apresentar assim que tiver essas informações”, justificou.

Durante este período de instalação, a CPI fez várias diligências, visitou todas as unidades prisionais e solicitou todos os documentos referentes aos contratos. “De antemão encontramos algumas irregularidades, em especial, no contrato de alimentação onde nos debruçamos e pedimos apoio de técnicos do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas”, reforçou o parlamentar, ao salientar que assim que a Receita Federal enviar os documentos o relatório será concluído para ser votado e apresentado à sociedade.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR