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Uma emenda à Constituição do Estado de Roraima traz um alento para os servidores concursados e celetistas da Companhia Energética de Roraima (CERR), que perdeu a concessão para fornecimento de energia elétrica para o interior de Roraima, assumida pela Eletrobrás Distribuição Roraima. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 14, garante aos servidores efetivos oriundos de concurso público que sejam absorvidos pela administração direta e indireta do Governo do Estado. Serão beneficiados neste processo cerca de 180 servidores efetivos.

A PEC garante ainda que qualquer recurso que chegue à CERR tenha como prioridade o pagamento dos mais de 200 servidores regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, a emenda aprovada autoriza o Executivo estadual a criar uma Agência Produtora de Energia Alternativa para a fomentação da energia limpa.

“Essa PEC foi uma grande vitória para os trabalhadores da CERR, em especial para os estabilizados que fizeram concurso público, e foram reconhecidos por decisão judicial como estáveis, que carregaram a empresa nas costas durante décadas. A nossa emenda à Constituição garante a transposição dos servidores para administração direta e indireta, para que lá continuem a carreira como servidor público”, explicou Soldado Sampaio.

Outra preocupação do deputado ao preparar o texto da PEC foi com os trabalhadores celetistas. “Também garantimos que qualquer recurso que adentre a CERR, proveniente das sub-rogações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou qualquer outro tipo de receita, que tenha como prioridade o pagamento das indenizações trabalhistas dos servidores celetistas. A emenda foi focada para cuidar do servidor tanto efetivo quanto celetista, tratá-los com o devido respeito, e a Assembleia deu hoje a sinalização e, com certeza, o Governo do Estado vai abraçar essa luta e incorporar esses servidores na administração direta e indireta”, garantiu.

Conforme detalhou, o próximo passo será tomado pelo Governo do Estado, que após sancionar a PEC deve encaminhar o processo para regulamentar a migração desses servidores para outros órgãos e secretarias. “Deve ser criada uma comissão juntamente com direção CERR para direcionar esses servidores para outras secretarias. Essa é uma atribuição do Executivo e nós, como base do Executivo, vamos estar lá cobrando”, afirmou Sampaio.

Agência – A agência de energia, explicou o parlamentar, abre o caminho para se produzir energia alternativa para atender os consumidores do Estado de Roraima. “Apresentamos também um dispositivo em que o Governo do Estado está autorizado a criar uma Agência Produtora de Energia Alternativa, tendo agora os mecanismos necessários caso queria produzir energia solar, eólica e biomassa”, explicou.

Marilena Freitas

O deputado George Melo (PSDC), ao usar a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), disse que tudo no universo está associado e que a falta de infraestrutura básica para o homem do campo é um problema de toda a população do Estado de Roraima. Explicou que quando os produtos da agricultura familiar encarecem e passam a ‘doer’ no bolso do consumidor final é porque o produtor, com certeza, por conta das dificuldades que enfrenta proveniente da infraestrutura, precisou gastar mais na produção desses alimentos.

“A falta de estradas e pontes no interior do Estado estão causando grandes prejuízos aos nossos produtores que transportam animais e produtos agrícolas. Muita gente pode dizer que não produz nada, que não mora no interior e que, portanto, não tem nada a ver com isso. Mas saiba que você também é prejudicado porque esses produtos chegam à cidade mais caros. Você pode até reclamar para o feirante dizendo não entender porque um Estado rico como esse, vende um produto tão caro. A explicação está aí, porque esse produtor rural não teve ponte e estrada para escoar o produto, e trouxe para a cidade com muita dificuldade”, explicou.

Apesar da Era ser tecnológica, Melo acredita que o Governo não está usando os aparatos tecnológicos a favor da administração pública e do bem-estar da coletividade. “O que estamos vendo é o descaso do governo com esse segmento tão importante para nossa produção. Os produtores estão sendo prejudicados de todas as maneiras porque a falta de pontes e vicinais não permitem que transacionem as mercadorias por um preço competitivo em outros mercados”, afirmou, ao pedir que os representantes do Governo Estado na Casa chamem a atenção da governadora Suely Campos (PP) para esse problema.

O deputado Brito Bezerra (PP, líder do governo na Casa, afirmou que, de fato, nada é mais frustrante que produzir e não poder escoar e que as pontes e estradas são questões urgentes. Mas ressaltou que essa situação da infraestrutura se arrasta há anos, e que não pode ser jogada a culpa somente no governo atual.

“Quando a governadora assumiu o governo havia 300 pontes no chão, algumas de forma criminosa porque atearam fogo. Mas a governadora já reconstruiu mais de 200 pontes, além de melhorar as estradas e trabalhar na regularização fundiária”, rebateu, ao defender o governo e anunciar que, em breve, serão entregues 20 mil autorizações de ocupações da terra aos produtores, um título precário que antecede o título definitivo, mas que permite tirar financiamento junto a rede oficial de bancos.

Melo ainda contestou dizendo que não adianta anunciar a entrega dos títulos, porque sem condições de produzirem, os agricultores não terão como ganhar dinheiro para “pagar R$ 18 mil no título definitivo” que está sendo cobrado pelo Governo do Estado.

Marilena Freitas

O nome de Carlos Alexandre Praia, presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), foi votado e aprovado nesta terça-feira, 14, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Praia é auditor previdenciário de carreira e estava a um ano presidindo o Instituto de maneira interina. Ele acredita que agora de maneira efetiva, poderá dar andamento aos projetos para o desenvolvimento do IPER que já vem trabalhando durante estes 12 meses.

“A proposta é investir mais em qualificação para o nosso pessoal, principalmente na área de investimentos, e também para a realização de mais concursos públicos. Estamos com um em aberto e a intenção é lançar outro certame em março de 2018”, anunciou.

O presidente do IPER passou por sabatina em março deste ano pela Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que tem como presidente o deputado estadual George Melo (PSDC).

Praia respondeu todas as perguntas feitas pelos parlamentares, os quais se deram por satisfeitos, entendendo ser pertinente a aprovação do nome dele, que agora foi confirmado em plenário.

A época da sabatina, George Melo disse que o cargo ocupado por Carlos Alexandre é fundamental para a saúde dos aposentados. “Por isso é preciso responsabilidade na escolha do nome. Temos um Estado novo, portanto se faz necessário ter o máximo de cuidado com esses recursos do IPER, para que sejam bem geridos. Os bancos públicos são o de maior segurança, mesmo não tendo a rentabilidade do mercado, mas não se corre o risco de deixar os servidores desprotegidos”, disse o presidente da Comissão, deputado George Melo, que no momento da votação orientou aos deputados de oposição que votassem pela manutenção do atual presidente.

O deputado Brito Bezerra (PP), foi o relator da Comissão Especial que avaliou Praia no início do ano e ressaltou os pontos positivos para endossar o nome do sabatinado. “Carlos é funcionário de carreira e os recursos que ele está gerindo também são dele e com isso poderá continuar fazendo um trabalho de excelência à frente do órgão”, disse o líder do governo na Casa, que também orientou os debutados da base governista aprovarem o nome de Carlos Alexandre Praia.

O presidente agradeceu ao Poder Legislativo a oportunidade de continuar à frente do órgão previdenciário estadual. “Agradeço pela confiança, tanto dos deputados, quanto do governo, por acreditarem e confiarem no meu projeto de trabalho à frente do IPER”, concluiu.

IPER – Tem a missão de garantir aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima e aos seus dependentes os benefícios previdenciários esculpidos na Constituição Federal e nas leis estaduais que disciplinam o Regime Próprio, mediante as contribuições feitas ao RPPS, de acordo com o equilíbrio financeiro estabelecido pela avaliação atuarial anual, instrumento norteador e indispensável para a sustentabilidade dos fundos.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo que declara de utilidade pública a Associação Roraimense de Fanfarras e Bandas (ARFABAN). De autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), a aprovação da proposta ocorreu nesta terça-feira, 14, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Há sete anos foi criada essa entidade, com a finalidade de fortalecer o movimento de fanfarras em Roraima, sejam elas escolares, independentes, de associações ou comunitárias.

Com a aprovação do projeto, a ARFABAN terá mais oportunidades para angariar recursos públicos para execuções de projetos, bem como ampliar o acesso de mais jovens a educação musical, aquisições de equipamentos e investimentos em capacitações de regentes e alunos. “Atendemos a mais ou menos, de dois a três mil alunos englobando o movimento de fanfarras e de bandas. Temos hoje as fanfarras escolares, as independentes, comunitárias e a Banda do IFRR [Instituto Federal de Roraima]”, explicou o presidente da Associação, Magdiel de Araújo.

Além do ensino musical, a associação trabalha ainda com a realização de cursos, workshops e festivais cuja finalidade é fortalecer os projetos desenvolvidos dentro da entidade que é sem fins lucrativos. “A partir da utilidade pública dará acesso a um leque de recursos públicos e vai poder fomentar de uma melhor forma esse ensino musical em nosso estado”, complementou Araújo.

A Associação Roraimense de Fanfarras e Bandas funciona no Terminal do Caimbé, na avenida dos Imigrantes, sala 32, no primeiro piso. “Quem quiser informações, participar dos projetos da ARFABAN, as fanfarras independentes, pode entrar em contato conosco na sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h”, explicou o presidente da entidade.

Para a deputada Lenir Rodrigues, essa aprovação significa o reconhecimento às atividades promovidas pela entidade em prol das crianças e adolescentes em Roraima. “Ela presta relevantes serviços ao Estado de Roraima ocupando os jovens, dando educação musical de forma qualificada e é uma associação da sociedade civil que merece o respeito de toda a nossa sociedade”, contou a parlamentar.

E para demonstrar os trabalhos, a ARFABAN levou a galeria do plenário Noêmia Bastos Amazonas uma amostra da Banda Marcial Estrela do Norte com a execução da música ‘Terra Sagrada’.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), além de ofertar aulas gratuitas para a comunidade, está também proporcionando os instrumentos que possibilitam a aprimorar os estudos.  O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), idealizador desse projeto que tem alcance social, participou da entrega de 400 apostilas com conteúdo preparatório para concurso público, no final da tarde desta segunda-feira, 13.

Jalser Renier dise que a entrega do material é para facilitar a vida desses candidatos que irão participar de concursos públicos. Ele destacou que uma das preocupações da Assembleia Legislativa é com o futuro dos cidadãos roraimenses, o que acaba passando pelo quesito educação. “A educação é a base de tudo. Não se faz política e nada mais na vida se não colocar a educação na frente, porque é o pilar para qualquer pessoa vencer e conquistar seu espaço no mercador de trabalho”, reforçou o presidente.

A aluna Nilza Maria avalia a ação da Escola do Legislativo como uma mola propulsora para o desenvolvimento do Estado, uma vez que prepara cidadãos para enfrentar em igualdade de condições o mercado de trabalho. “Esse é trabalho muito bom, principalmente para aqueles que querem entrar no mercado de trabalho, pois esse preparatório veio a calhar. Acredito que a preparação que estou tendo aqui, muito me ajudará para conquistar meu espaço no mercado de trabalho, porque aprendizado é tudo e nada se consegue sem educação”, afirmou.

Ela só tem 17 anos e já vislumbra um futuro promissor, mas sabe que para isso precisa se preparar bem para conquistar esse espaço profissional. Com essa mentalidade, é que Sâmara Silva não titubeou quando a Escola do Legislativo abriu as portas para comunidade. “Essa é uma grande oportunidade e uma alegria imensa para mim, porque estou me preparando para um concurso público. É muito gratificante esse projeto porque está dando oportunidade para as pessoas, principalmente para aqueles que não têm condições financeiras para pagar um cursinho, como eu”, disse.

Além de aulas preparatórias para concurso público e vestibular, a Escola do Legislativo, localizada na Avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1113, Sílvio Botelho, oferece também aulões com professores renomados, com experiência nas bancas de concursos públicos, os quais trazem macetes e dicas para a resolução rápida das questões. Oferece também cursos de inglês espanhol.

Marilena Freitas

A Escola Estadual Severino Cavalcante, localizada no bairro Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista, é mais uma instituição a receber o Cine ALE Cidadania, um programa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que leva educação por meio da 7ª arte, o ‘cinema’. Os estudantes irão assistir ao filme Thor: Ragnarok, no cinema Super K, com direito a muita pipoca e diversão, nesta terça-feira, 14, a partir das 14h.

O gestor da escola, Odimar Ferreira, acredita que a iniciativa irá contribuir para o processo educacional dos alunos, por meio da inclusão cultural, pois a maioria estará de frente com a ‘telona’, pela primeira vez. “É uma oportunidade única, pois observamos que muitos adolescentes e crianças da nossa comunidade ainda não conhecem uma sala de cinema e agora, por meio do Cine ALE Cidadania, eles poderão ter esse momento de lazer e cultura”, disse.

Ketlen Nadine, 16, é aluna do 1º ano da Severino Cavalcante. Ela contou que já foi ao cinema, mas ir acompanhada dos colegas de sala será mais divertido. “Com a turma é a primeira vez, e a expectativa é grande, porque são os amigos em um lugar especial”, comemorou a adolescente.

A emoção e o entusiasmo também tomam conta do estudante do 9º ano, Josivaldo Fernandes, 15. “Muito legal, bacana, seja qual fosse o filme, o importante para nós será a experiência”, avaliou.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), é o idealizador do projeto Cine ALE Cidadania e para ele cada escola atendida representa um aprendizado.

“O Cine ALE Cidadania ajuda a desenvolver a sensibilidade para as artes, muitas vezes promovendo aos adolescentes o primeiro contato com o cinema. O programa também pode ser considerado uma importante ferramenta educacional.  É uma oportunidade de os estudantes terem contato com a 7ª arte e também de alegria e interação com os colegas, é um momento de diversão”, afirmou Jalser Renier.

A sessão de cinema coletiva está marcada para esta terça-feira, 14 de novembro com saída da escola prevista para as 13h30. Minutos antes de iniciar o filme, os estudantes irão assistir a um documentário sobre gravidez na adolescência de aproximadamente oito minutos.

Tarsira Rodrigues

Deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 13, para apreciarem projetos de leis que tramitam na Casa. Ao todo foram analisados 22 projetos, entre de leis, complementares e de decretos legislativos.

Todos os projetos apresentados foram aprovados pelos membros da Comissão. Entre as proposições analisadas pelos parlamentares está o projeto lei nº 089/17, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), que institui o dia 2 de dezembro como o Dia Estadual do Advogado Criminalista. Outro projeto, de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), aprovado em Comissão, foi o 031/17 que torna obrigatória a inserção na Cédula de Identidade o tipo de deficiência do cidadão.

O presidente da Comissão, deputado George Melo (PSDC), avaliou como positiva a atuação de todos os parlamentares para destravar a pauta da Comissão. “A CCJ tem um trabalho fundamental porque é essa comissão que enxerga a constitucionalidade, é o começo de todo o arcabouço de discussão jurídica e política aqui”, explicou.

Conforme o parlamentar, os encontros estão previstos para acontecer todas as segundas-feiras, a partir das 15h, na sala de reuniões do plenário Noêmia Bastos Amazonas, na sede do Poder Legislativo. Entre os projetos, o deputado destacou o que concede a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico e blindagem veicular para agentes de segurança pública, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB). “É um projeto de grande relevância para sociedade em relação a Segurança Pública”, frisou George Melo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final é composta pelos deputados: George Melo – presidente; Jorge Everton (PMDB) – vice-presidente; e tem como membros: Aurelina Medeiros, Brito Bezerra (PP), Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (PPS) e Mecias de Jesus (PRB).

Yasmin Guedes

O deputado Masamy Eda (PMDB) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 054/2017, que conceder a comenda ‘Orgulho de Roraima’ para vários personagens da política local. Irão receber homenagem o vereador pastor Manoel Neves (PRB), de Boa Vista; Cidalino Mariano de Lima do (PMDB), de Rorainópolis; Jefferson Manduca Moreira da Silva (PSL), de Pacaraima, e Lourdes Miguel de Brito (PDT), de Uiramutã.

Masamy Eda justificou as homenagens como uma maneira encontrada para valorizar o trabalho que eles realizam junto aos municípios que representam. “Acompanho o trabalho desses servidores do povo, são pessoas experientes e que merecem o reconhecimento da Assembleia Legislativa (ALERR), por meio desta honraria, pois eles são um Orgulho para Roraima”, disse o autor do projeto, que antes de ser eleito para deputado estadual em 2014, estava vereador na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), pelo terceiro mandato.

Conheça os homenageados

Cidalino Mariano é do Rio Grande do Norte (RN) e chegou ao Rorainópolis no Sul de Roraima em 1999.  Formou-se em Pedagogia pela Universidade Estadual (UERR) e já está no terceiro mandato de vereador pelo município.

Outro homenageado é Jefferson Manduca, natural do município de Pacaraima localizado ao Norte de Roraima. Manduca é o mais novo integrante da Câmara Municipal daquele município, eleito nas eleições de 2016, onde tem lutado em prol do desenvolvimento da região e pelo respeito aos povos indígenas.

Em Boa Vista quem receberá a comenda Orgulho de Roraima, será o vereador Pastor Manoel Neves que é natural do estado da Bahia (BA), mas já está em Roraima desde 2000. Na justificativa do projeto, Masamy pontua a atuação de Neves a frente da Câmara Municipal de Boa Vista. “Defende os princípios da família por acreditar que é o alicerce da sociedade. Atua ainda nas áreas de educação, infraestrutura, saúde e direitos humanos”, detalha o texto.

Quem também vai receber a comenda será a vereadora do município de Uiramutã, Lourdes Miguel de Brito. A parlamentar é roraimense e construiu sua história por meio da atuação como professora. Ela é formada em Licenciatura Intercultural pelo Instituto Insikiran da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Foi eleita em 2016 com 304 votos no pleito de 2016 e atua em defesa da formação das crianças e jovens de Uiramutã.

O projeto já foi protocolado na Casa Legislativa e tão logo esteja apto para apreciação em plenário, será colocado em votação e, posteriormente, marcada a data para entrega das honrarias.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Representantes da Procuradoria Especial da Mulher, instituição ligada à Assembleia Legislativa de Roraima, estiveram na Defensoria Pública do Estado (DPE) nesta segunda-feira, 13, para tratar sobre mais uma parceria entre os Poderes e, assim, ampliar os serviços para garantia de direito das mulheres. Essa iniciativa faz parte do projeto da Defensoria ‘Diálogos na Sala de Espera’.

A procuradora especial adjunta da Mulher, Sara Patrícia Farias, esteve reunida com a defensora Geral do Estado, Terezinha Muniz, para apresentar os projetos e programas desenvolvidos dentro da Procuradoria, como o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, o Núcleo Reflexivo Reconstruir (direcionado a atender os homens agressores), o Papo Reto, entre outros.

A parceria, segundo Sara Patrícia, visa atender ao público da DPE que procura a instituição para auxílios judiciais e, além disso, receberá informações sobre violência contra a mulher, exploração sexual, questões sobre suicídio e autoestima. O Termo de Cooperação Técnica ainda será assinado entre as instituições.

“Iniciamos as conversações hoje para ampliarmos essa parceria e que possamos estar mais presentes nos lugares onde o Chame estiver”, afirmou a defensora geral, Terezinha Muniz, e reforçou a importância de atingir mais pessoas com informações e prevenção a violência doméstica. “Com certeza, quem vai ganhar com isso é a população mais carente que precisa mais e mais de instituições preocupadas”, complementou.

As duas instituições são parceiras no trabalho de homologação de acordos judiciais, juntamente com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), quando, a cada 45 dias, a defensora pública Elceni Diogo acompanha as audiências para homologações desses acordos realizados no Chame.

“As instituições precisam trabalhar juntas, somar ações para garantirem resultados mais satisfatórios. E é nessa perspectiva que estamos trabalhando, de ampliar as parcerias para levarmos mais informações, mais educação em direito e também trabalhar a prevenção”, frisou Terezinha.

Terapia – Outra instituição a atuar junto a Procuradoria Especial da Mulher será a Faculdade Cathedral, localizada no bairro Caçari, zona Leste de Boa Vista. A proposta, explicou Sara Patrícia, é utilizar a clínica de psicologia da instituição de ensino para realizar acompanhamento às assistidas pelo Chame.

“De iniciativa da própria Cathedral, a clínica de psicologia formulou e já está atuando em um grupo de terapia para as mulheres, chamado ‘ELAS’ e muito nos interessou porque estaremos fazendo um trabalho de parceria com a faculdade, quando encaminharemos as nossas mulheres para terapia”, explicou Sara Patrícia. Esses encaminhamentos acontecerão a partir de fevereiro do próximo ano, no Fórum Criminal.

Com base nessa proposta, a ideia é realizar ainda um grupo de terapia para os alunos do ensino fundamental atendidos pelo projeto ‘Papo Reto’. “A procuradoria mantém o seu papel de aproximação da rede, de zelar pelos direitos das mulheres e essa é uma preocupação nossa e da presidência dessa casa também”, complementou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

O Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), encerrará na sexta-feira, 17, o projeto piloto Capacitação Legal, que tem a finalidade de ampliar o conhecimento relativo às legislações estaduais e federais. O projeto iniciou no mês de março na comunidade Truaru da Cabeceira, localizada na área rural de Boa Vista, e que abrangeu também as comunidades da Barata e Raimundão, em Alto Alegre, beneficiando 60 pessoas, as quais fazem parte do Grupo de Segurança Comunitária Indígena.

A deputada Lenir explicou que esse programa tem como objetivo ampliar a visão jurídica dos participantes nas mais diversas legislações como a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei contra o tráfico de pessoas e a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata dos direitos dos povos indígenas.

“Essas legislações são transformadas em aulas para os grupos de segurança comunitária dos povos indígenas. Recentemente estivemos na comunidade do Canta Galo, a convite das lideranças indígenas, que nos pediram para que esse curso seja realizado na comunidade do Contão, o que já vai ser feito a partir da próxima semana”, reforçou Lenir.

A comunidade do Contão, que faz parte do município de Pacaraima a 218 quilômetros de Boa Vista, também solicitou a capacitação à Procuradoria e será a próxima a ser agraciada com essa ação, em que os dez módulos serão ministrados em seis aulas.

“No Contão teremos um Capacitação Legal concentrado, durante duas semanas consecutivas, em que serão ministradas 80 horas de aula. Esses grupos de segurança já têm uma capacitação específica e a Capacitação Legal é uma forma deles estarem fazendo uma formação permanente durante as execuções do trabalho dentro da comunidade”, explicou a deputada Lenir Rodrigues (PPS).

Na programação consta que as aulas do Capacitação Legal, de forma intensiva, na comunidade do Contão serão nos dias 16, 17 e 18 de novembro na primeira semana, e de 7 a 9 de dezembro na semana seguinte. “Provavelmente na última aula será realizada a solenidade de encerramento para a entrega dos diplomas. Ainda neste ano está previsto os módulos serem ministrados no município do Uiramutã, a 319 km da Capital. Em 2018 a Capacitação Legal começará pelo município do Cantá, que fica a 38 quilômetros de Boa Vista”, anunciou Hugo Arruda.

Esses grupos já têm uma capacitação específica quando iniciam o trabalho e o projeto Capacitação Legal é uma forma de eles estarem fazendo uma formação permanente durante as execuções do trabalho dentro da comunidade.

Os módulos são inerentes aos conhecimentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Constituição Federal de 1988, com dinâmica voltada para o artigo 5º; Constituição Estadual e suas principais dinâmicas; Introdução ao Código Penal – crimes e infrações; Enfrentamento ao suicídio e seus aspectos sociológicos; ECA; Lei Maria da Penha – violência intrafamiliar e feminicídio; Direitos Indígenas contemplados com a Resolução 139 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; e Relações interpessoais e prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR