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Stefany Saramela, de 13 anos, começará em 2018 a cursar o nono ano do ensino fundamental. Janeiro mal começou, ela e a mãe, Marcela Saramela, que é professora, iniciaram a caminhada em busca de material escolar. De acordo com a estudante, essa procura antecipada resume a ansiedade da jovem em querer voltar para sala de aula. “Eu sempre procuro comprar tudo o que eu gosto para me organizar melhor na hora de estudar”, confessou a garota.

Para a mãe, esse momento é oportuno para pesquisas em diversas empresas, na busca de produtos com preços acessíveis e de qualidade. Marcela confessou que sempre levou Stefany às compras para que a estudante escolhesse o material a ser utilizado ao longo do ano.

“Ela é muito consciente também, o que acho interessante porque minha filha tem essa consciência de não olhar muito só a capa, a marca, mas também a qualidade. Sempre ensinei a ela a olhar essa parte da qualidade do material que é mais importante”, complementou Marcela.

O proprietário de uma papelaria localizada no Centro de Boa Vista, Weverton Nunes, explicou que esse período é o ideal para quem busca tranquilidade na hora das compras, o que reflete até mesmo no trânsito da cidade, na comodidade de percorrer pelas lojas e ter um vendedor a disposição para atender os consumidores com mais atenção. “O bom é que, com a tranquilidade, você devagarzinho vai montando o seu kit, vai ao caixa, sem perder muito tempo”, disse.

O preço continua sendo o principal item a ser observado na hora de pesquisar os produtos da lista de material escolar. Segundo Nunes, outro ponto levantado pelos clientes tem sido o atendimento. “As pessoas gostam de serem bem atendidas, de estarem em ambientes climatizados”, contou Nunes.

Para facilitar esse processo, recentemente, o Procon Assembleia, instituição ligada a Assembleia Legislativa de Roraima, divulgou um levantamento feito em quatro papelarias da cidade e que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico do Poder Legislativo (https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2017/12/material_escolar_alerr.pdf), em formato de PDF, onde os pais ou responsáveis terão a disposição itens e seus respectivos preços.

A diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, reforçou sobre a atenção na hora das compras, como observar os produtos a serem pedidos pela escola, se é para uso exclusivo do aluno ou coletivo. “O material coletivo, como de higiene, a instituição de ensino não pode pedir. Antigamente se pedia papel higiênico, uma série de coisas, isso a escola tem que prover”, acentuou.

Eumaria contou ainda que o Procon Assembleia está a disposição para auxiliar os pais durante esse período de compras. Em janeiro, o órgão de Defesa do Consumidor, localizado na rua Agnelo Bittencourt, funcionará das 7h30 as 13h30, bem como pelos telefones 8402-6594 ou 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826. “Estamos aqui para auxiliar aos pais na lista, qualquer questionamento em relação a matrícula, o que pode e o que não pode para tirarmos essas dúvidas”, complementou a diretora.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

O curso de Matemática Básica tem uma turma com 133 pessoas inscritas e é comandado pelo professor Abel Mangabeira. Apesar da quantidade expressiva de alunos, nenhum sai da sala sem aprender o assunto. A dedicação e o esforço do professor têm motivado os estudantes a não desistirem. Esse comportamento humanizado por parte de Mangabeira tem chamado à atenção de todos.

A aluna Eduarda Moraes Silva, 30 anos, professora da rede municipal de ensino, encarou o retorno à sala de aula como requisito básico para evoluir profissionalmente e passar em um novo concurso público. Ocorre que a falta de uma boa base matemática levou-a pensar, momentaneamente, em desistir, o que não se concretizou por intervenção do professor, que pediu que voltasse que explicaria novamente a questão.

“Fiquei surpresa com essa atitude. Se fosse outro, não se importaria com a minha saída. Fiquei muito sensibilizada, e depois que explicou a questão como se houvesse somente eu naquela sala, entendi”, disse Eduarda, ao contar o porquê de querer abandonar a aula. “Pensei, estou perdendo meu tempo, até porque cheguei atrasada, então vou embora tentar entender em casa e depois eu volto para acompanhar a aula. Mas depois da reação dele, me senti importante!”, reafirmou, dizendo que também ficou a lição da persistência. “Foi legal o que ele fez para nunca desistirmos, mesmo na dificuldade. Eu poderia ter saído da sala frustrada por não entender a matéria, mas a atitude dele me fez mudar de ideia, me deu um ânimo, mais vontade de aprender”, reforçou.

Na opinião dela, a Escola do Legislativo demonstra preocupação com os alunos quando contratou professores qualificados. “A Escola do Legislativo tem um papel fundamental, de extrema importância para a comunidade, principalmente para aquelas pessoas que estão desempregadas, sem condições de arcar com essa despesa extra. A direção tem um olhar humano para com a comunidade quando traz professores qualificados, que se importam com os alunos, fazendo a gente se sentir importante, especial e valorizada, como eu me senti”, avaliou.

O comportamento do professor também chamou a atenção da pedagoga Maria do Socorro Marques Lima, 55 anos, que voltou a estudar na busca de requalificar para o mercado de trabalho. “Estou estudando matemática básica porque estamos na onda dos concursos, então estou revisando a material. O professor Mangabeira é excelente e ensina de uma forma que fica fácil compreender. Ao impedir que a aluna saísse da sala, ele demonstrou interesse pelo aprendizado dela, que estava perdida naquela questão. A atitude foi muito boa porque resgatou e incentivou a aluna dizendo ‘você vai aprender’. Afinal todos somos capazes de aprender. Ninguém é burro, o que falta é dedicação e incentivo”, ressaltou.

Natural do Maranhão, Maria do Socorro, que tem até netos, é também um exemplo de persistência. Ela retomou os estudos aos 36 anos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando concluiu os ensinos fundamental e médio. “Depois disso fiz cursinho preparatório para vestibular e consegui me formar em Secretariado pelo IFRR (Instituto Federal de Educação) e em Pedagogia pelo Instituto Federal do Pará (IFPA). Agora estou fazendo Letras e Espanhol no IFRR e estudando na Escola do Legislativo para passar em um concurso público, pois os professores aqui dedicam seu tempo para ensinar. Tomara que continue a Escola do Legislativo, pois acredito que está sendo um projeto sério, com muitas pessoas se qualificando”, disse.

“Professor de verdade se importa com o aluno”, afirma Mangabeira

O professor Abel Mangabeira disse que parte da construção do aprendizado passa pelo empenho do professor em querer e se esforçar para que o aluno aprenda. Ele conta que para chegar ao nível de ensinar se dedicou muito ao estudo da matemática, teve o apoio de professores comprometidos, e que tenta nas aulas que ministra fazer com que todos os alunos aprendam a disciplina.

“A minha preocupação é desenvolver o melhor trabalho e tenho convicção que posso fazer qualquer um dos alunos aprender e entender a disciplina. O melhor neste processo é sair da sala de aula com todo mundo tendo 100% de aproveitamento. Não sossego enquanto eles não aprendem tudo. A essência da profissão é fazer as pessoas aprenderem, é tocar a vida dessas pessoas com a aprendizagem. Gosto de estar em sala de aula. Amo fazer o aluno sair dizendo ‘eu aprendi isso pela primeira vez na vida’”, explicou Mangabeira.

Ele contou que sempre teve facilidades com algumas disciplinas e que resolveu, aos 16 anos, se dedicar ao estudo da matemática para realizar o sonho de ser militar das forças armadas. “Estudei para o concurso em um cursinho, com bolsa, é claro, porque vim de família muito pobre e não tinha dinheiro para isso. O dono desse cursinho me incentivou bastante e todos os sábados ele fazia uma palestra motivacional. Inclusive foi esse professor que me puxou para dar aula pela primeira vez na vida. Na época passei em cinco concursos, sendo quatro para oficial e um para sargento, mas fiquei reprovado no exame de vista. De maneira justa as forças armadas me rejeitaram e fui para a sala de aula. Mas considero isso também uma sorte porque Deus sabe o que faz, e a vontade Dele está acima da minha, e quando Ele toma uma decisão, ao invés de questionar o porquê, só sigo, e tem dado certo a vida toda, pois saí da periferia do Rio de Janeiro e hoje dou aula em todos os cantos do Brasil”, contou, ao salientar que já passou em 20 concursos públicos.

Na avaliação dele o ensino da matemática na rede de ensino regular ainda é capenga em função do sistema educacional, pois há professores que não são totalmente integrados com a disciplina. “Com esses professores o aluno, logo no início, começa a pegar ranço pela matemática, que acaba virando um trauma, um bloqueio que evolui a cada ano que passa, até chegar ao nível da fase adulta que ele dá por perdido, acha que nunca vai aprender. É aí que eu entro, e o primeiro passo é destruir esse bloqueio para eles aprendam os conteúdos dos concursos”, afirmou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Profissionais em Educação do Estado de Roraima foram beneficiados com a aprovação de emenda de comissão no Orçamento de 2018, no montante de R$12 milhões, para pagamento de retroativo de progressões horizontais, ou seja, por tempo de serviço. A votação aconteceu no início da noite dessa quinta-feira (28), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima.

A emenda foi apresentada pelos deputados Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa, e Lenir Rodrigues (PPS), e ratificada pelos demais parlamentares, será utilizada para pagamento retroativo das progressões salariais de professores, técnicos em educação, orientadores e supervisores educacionais da Rede Estadual de Ensino.

Conforme explicou o presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, esse montante não atenderá a todos os servidores, mas é um avanço na luta da categoria. “A dívida é muito maior que R$ 12 milhões, mas já é o primeiro passo, aliás, um grande passo que dá ao Sinter, aos profissionais, a causa em defesa do trabalhador da Educação”, complementou.

Ele parabenizou o presidente da Casa, deputado Jalser Renier, pelo compromisso firmado perante o Sindicato. “E a gente espera que o Governo faça cumprir o que é assinado através do Orçamento e chegue ao contracheque do servidor esse dinheiro”, acrescentou Flávio Bezerra.

Quem acompanhou a votação foi o professor Joelson Lima, que pertence à categoria há 18 anos. Atualmente, ele leciona na região Sul do Estado. “Sobretudo, é uma conquista, uma valorização da categoria ao longo dos tempos. Vem se esperando por esse direito adquirido e a categoria vinha brigando no que achava necessária e inerente ao momento”, contou o docente.

Para ele, esse dinheiro será bem vindo, pois facilitará o acesso a mais valorização da formação, será possível investir na própria carreira, bem como proporcionar melhor qualidade de vida a família. “A gente consegue ver lá na frente um horizonte para que a categoria possa se sair melhor e, assim, melhorar a qualidade de vida e valorizar a formação”, frisou Lima.

Jalser Renier comentou que esteve na sede do Sindicato há pouco mais de um mês discutindo a questão, e que a aprovação da emenda é resultado desse entendimento prévio com a categoria.

A deputada Lenir Rodrigues, agradeceu a contribuição do Poder Legislativo, em nome do presidente, ao empenho em apresentar e aprovar essa emenda que beneficiará diversos profissionais no Estado. “Sou professora há 25 anos. Quero agradecer a sua excelência, ao seu empenho pessoal para a progressão dos professores do estado de Roraima seja realidade”, completou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Depois de dois dias de intensas discussões, os deputados aprovaram, por 21 votos favoráveis, no início da noite desta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 e, em seguida, foi decretado o recesso parlamentar. A previsão é de um Orçamento de R$ 3.629.636.294, que pode sofrer alteração por conta do excesso de arrecadação.

Um exemplo disso é o orçamento aprovado para o atual exercício, que foi de R$3.528.931.004, e que vai fechar com alteração da receita devido aos excessos de arrecadação, ainda não totalizados.

No final da votação foram aprovadas 117 emendas ao texto original, sendo 105 individuais, ou seja, de autoria de cada um dos 24 deputados, no valor de até R$2,8 milhões. Esse montante corresponde a 2% da receita corrente líquida prevista no orçamento, conforme a Constituição Estadual, e é destinado a setores considerados prioritários pelos deputados. Essas emendas são impositivas quando alocadas para os setores da saúde, educação e setor primário.

Também foram aprovadas 11 emendas de comissão e uma emenda de plenário. Entre as emendas de comissão – aquelas colegiadas e aprovadas por deputados que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento – estão suplementações orçamentárias para instituições como a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público. Também foi aprovada uma emenda que destina o valor de R$12 milhões à Educação, para pagamento retroativo de progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço, aos servidores do quadro efetivo, como auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, assistentes de alunos, motoristas e merendeiras, entre outros. Também devem ser beneficiados os orientadores, supervisores e analistas educacionais, além de professores. A emenda de plenário, apresentada e analisada pelos parlamentares, prevê a destinação de R$6 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, para pagamento de progressões horizontais a servidores públicos estaduais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), considerou o ano de trabalho como positivo, apesar dos percalços pelos quais passa o Estado de Roraima. “Abrimos portas, construímos caminhos voltados para a área de Educação, atendemos demandas populares e de categorias profissionais. Não está ainda como deveria, porque tem salários atrasados, crédito do povo em atraso, pagamento de fornecedores, mas estamos aqui imbuídos no propósito de dar nossa contribuição para o Estado, independente de ser oposição ou situação, e a Assembleia Legislativa não deixou de cumprir suas obrigações”, avaliou.

NÚMEROS – A previsão de gastos do Poder Executivo com a Secretaria de Educação é de R$ 209.090.529, além de R$ 418.755.605 para o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Para a Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), foram destinados R$100.073.166. Para o Fundo Estadual de Saúde foram destinados R$ 647.487.392.

Élissan Paula Rodrigues

SupCom ALERR

Há 15 anos registrada em Roraima, a Associação Roraimense pela Diversidade Sexual em Roraima – Grupo DiveRRsidade, entidade sem fins lucrativos, atua diretamente na luta pela igualdade e respeito aos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em todo o Estado. Nesta semana, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS) foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, tornando a associação de utilidade pública, o que facilitará o acesso a recursos para elaboração de políticas públicas e de programas em Roraima.

Para o tesoureiro do Grupo DiveRRsidade e vice-presidente do Conselho Estadual LGBT, Sebastião Diniz Neto, o reconhecimento como utilidade pública foi mais um ganho para a entidade que tem desbravado lutas pelo reconhecimento de direitos, de respeito e de tolerância entre as pessoas. “Agora o reconhecimento do Grupo DiveRRsidade só vem fortalecer nossa luta, angariar recursos para que a gente possa elaborar políticas públicas e dar melhor qualidade de vida para as pessoas LGBT”, disse.

Neto destacou algumas conquistas do Grupo, como as campanhas em âmbito estadual, a inserção da entidade na Rede Latina e Caribe LGBT, participações em conferências e associações brasileiras e o reconhecimento pelo nome social, além da criação do Conselho Estadual LGBT em Roraima e da Parada do Orgulho Gay no calendário oficial do Município. Para o próximo ano, a proposta é elaborar estratégias para fortalecer a causa do público específico.

Para a autora do projeto de decreto legislativo, deputada Lenir Rodrigues, essa aprovação é uma conquista do Grupo que tem trabalhado em favor do respeito, da solidariedade, por intermédio de políticas públicas sérias. “Pra mim, é uma satisfação ter reconhecido o trabalho desse grupo que arduamente tem feito atividades principalmente nas áreas de saúde e justiça social”, complementou a parlamentar.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio, que tem que a proposta de regulamentar a cesta básica no Estado, foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O parlamentar explicou que a medida é direcionada para fins de campanhas, em que o Governo do Estado ou instituições filantrópicas adquiram os alimentos para composição dos kits que posteriormente serão distribuídos as famílias necessitadas.

“O projeto busca padronizar a cesta básica em nível estadual, pois vemos muitas campanhas onde os itens não apresentam padronização adequada. Então esta proposta será uma referência, para que daqui em diante qualquer construção de cesta básica siga os critérios de qualidade exigidos neste projeto”, comentou Sampaio.

Conforme o texto da proposta, a cesta básica poderá atender uma família durante 30 dias e promover, assim, a segurança alimentar e nutricional de todos os membro e conter os seguintes itens: feijão; arroz; açúcar refinado; leite em pó ou pasteurizado líquido, incluindo o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); café torrado e moído; sal de cozinha; gado, aves, peixes, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado e ovos de galinha.

Também deverão conter o pão francês (até 200 gramas); óleo vegetal comestível; farinha e fécula de mandioca; farinha de trigo; massa de macarrão; sardinha em lata; alho; margarina vegetal; farinha e amido de milho; escova e creme dental; sabonete; papel higiênico; vinagre; repelente e sabão em barra.

O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá agora para sanção governamental. Quando sancionado e passar a lei estadual vigente, o Poder Executivo fica obrigado a obedecer ao padrão de qualidade e composição da cesta, previstos na proposta.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

‘Um Lar para Idosos’ é a proposta do projeto de lei, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), aprovado na sessão dessa quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Roraima, e que prevê a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo para idosos que estejam sob a responsabilidade do Estado, Municípios ou entidades não governamentais.

A finalidade, conforme previsão da matéria, é aproximar idosos de famílias  por meio de apadrinhamento social, ou seja, com a inserção dos mesmos em um convívio social com carinho, afeto e atenção. Os interessados em apadrinhar um idoso, deverá procurar o órgão responsável pelo abrigo e confirmar a disponibilidade como padrinho ou madrinha. “É comum a gente ver idosos abandonados, muitas vezes a família existe, muitas vezes a família está próxima, mas é um estorvo para alguém cuidar deles, alguém que muitas vezes só quer um carinho”, defendeu a autora do projeto, Aurelina Medeiros.

Para ela, esse projeto não trará custos nem para o Estado e nem para os padrinhos/madrinhas, o único gasto será de carinho e afeto com aqueles que mais necessitam. “O projeto nasceu do sentimento visto em algumas visitas nesses locais e que [os idosos] estão, muitas vezes, abandonados e que só querem carinho”, complementou.

Outro projeto de lei da parlamentar aprovado nessa quarta-feira foi para criação do ‘Programa Bolsa-Atleta’ para os jovens no Estado, como forma de destinar recursos auxiliares para os atletas praticantes de modalidades esportivas e que tenham trazido resultados em âmbito nacional e estadual. Para isso, é preciso que o atleta esteja filiado a Federações Esportivas e, consequentemente, Confederações brasileiras.

O ‘Bolsa-Atleta’ será dividido em duas categorias: a Estudantil, para participantes de eventos esportivos estudantis nacionais e estadual, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes; e Atleta Nacional, participante de evento estadual realizado por entidade de administração do desporto e que tenham conseguido até a terceira colocação e continue a treinar, na mesma modalidade.

O projeto prevê ainda critérios específicos para cada categoria, como idade mínima e máxima do atleta, ter treino contínuo, declaração de não recebimento de salário ou outro auxílio proveniente de federação ou entidade esportiva pública ou privada, colocações acima do sexto lugar em competições, frenquentar a escola, seja pública ou particular, entre outras.

Segundo Aurelina Medeiros, com a concessão dessa bolsa-auxílio, muitos atletas terão a oportunidade de custear a prática esportiva e, assim, destacar o nome de Roraima em competições nacionais e/ou locais. “É comum vermos atletas participando de jogos dentro e fora do Estado e, muitas vezes, se destacam, tem um bom futuro em relação a jogos escolares ou em jogos esportivos em destaque no Brasil”, frisou.

Ela lembrou que geralmente esses alunos não possuem condições de se manterem nos locais de competições esportivas e a forma encontrada é pleiteando passagens e treinamentos a parlamentares.  “A gente vê aqui na Assembleia que quando eles querem participar de competições eles nos procuram”, comentou. O projeto é autorizativo.

Um terceiro projeto de lei de autoria de Aurelina, aprovado pelos deputados durante a sessão, é voltado para professores. A criação do ‘Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva’ será uma parceria entre as Secretarias de Educação, Cultura e Desporto (SEED) e Saúde (Sesau). A intenção é promover atendimento médico preventivo e corretivo a problemas vocais e auditivos consequentes da profissão.

Para que isso aconteça, é prevista uma consulta semestral com médicos especializados e tratamento adequado, caso necessário. De acordo com a deputada, devido a atividade constante dos docentes, em que muitos chegam a trabalhar os três turnos, diversos professores são afetados por problemas de audição e na voz, instrumento essencial de trabalho. “O que mais é comum hoje aos professores são problemas auditivos e vocais e muitos estão afastados, ou estão sempre de atestado”, disse. Ela alegou que a matéria tem o caráter preventivo. “Se o Governo atua de forma preventiva, com certeza, o pessoal estará mais presente em sala de aula, terá uma vida útil maior”, destacou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Os deputados estaduais limparam a pauta de votação durante a sessão desta quarta-feira, 27, analisando mais de 20 projetos em plenário. A sessão iniciou por volta das 9h, com reuniões da Comissão Conjunta para emissão de parecer e discussão de projetos. Depois de um intervalo no início da tarde, a sessão seguiu com votação das matérias em plenário. A sessão terminou por volta das 17h30, com a aprovação de 23 projetos que seguirão para sanção do Poder Executivo. A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada apenas nesta quinta-feira, 28, mas foi previamente discutida pelos parlamentares no decorrer do dia.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), comentou que a sessão de hoje foi produtiva. “Embora tenha sido longa, mas foi importante para que limpássemos a pauta, votando projetos importantes para o Estado e, principalmente para os servidores públicos da administração indireta, que há muito tempo lutavam para que seus PCCRs [Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remunerações] fossem enviados pelo Executivo a esta Casa, para discussão, votação e aprovação”, disse.

Entre as principais matérias aprovadas estão justamente os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima); Iteraima (Instituto de Terras de Roraima); Iact (Instituto de Amparo a Ciência e Tecnologia); Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), e o da UERR (Universidade Estadual de Roraima), aprovado com emendas. Todos tiveram 17 votos favoráveis.

Também de autoria do Executivo, os deputados aprovaram projetos de leis que tratam da criação do Fundespol (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil de Roraima); do Corpo Especial de Militares Estaduais Ativos e Inativos, para atuar em situações especiais; da Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como o que institui o pagamento de incentivo ao desempenho e produtividade em vigilância e fiscalização sanitária.

Outros projetos – Ainda na sessão ordinária, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que tem a finalidade de absorção da manifestação e expressão do movimento religioso cristão como patrimônio cultural de Roraima.

Mais dois projetos, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PSC), também foram aprovados, um dispõe sobre o reconhecimento no âmbito estadual da profissão de bombeiro civil e o outro, em parceria com o deputado Mecias de Jesus (PRB), proíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas estaduais e privadas de Roraima.

Edilson Rodrigues

SupCom LERR

O deputado Dhiego Coelho (PTC) denunciou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, uma licitação, segundo ele, ‘duvidosa’ feita pelo Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Educação e Desporto, para reforma e ampliação de escolas estaduais. Com fotos do endereço da suposta sede da empresa vencedora do certame, ele subiu à tribuna para informar que a mesma atua no comércio atacadista de mercadorias em geral.

No local, ainda conforme ele, fica uma residência, o que levou o parlamentar a questionar a idoneidade do contrato no valor de R$ 23,4 milhões. Dhiego Coelho disse que vai denunciar o caso aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Ele comparou o contrato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de dezembro deste ano, com o contrato milionário no valor de R$ 59 milhões – também para reforma e ampliação de escolas – feito no início do governo de Suely Campos (PP), em 2015, e que foi suspenso três vezes consecutivas pelo TCE, seguido do Tribunal de Justiça de Roraima, e por fim, pela própria Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. “Não satisfeita e muito preocupada com a deterioração das escolas, a atual gestão retornou em 2017 com o mesmo contrato nos valores de R$ 4,1 milhões, R$ 2,5 milhões e R$ 16,7 milhões, que totalizam quase R$ 24 milhões para reformar as 382 escolas que existem no Estado. Por que há três anos o valor era de R$ 59 milhões e hoje vale R$ 24 milhões? O que aconteceu? Ou está muito barato o valor hoje ou estava superfaturado em 2015”, disse em tom irônico, ao salientar que na primeira licitação duas empresas de Manaus (AM) haviam sido vencedoras. Enquanto que no atual processo licitatório apenas uma empresa sediada em Boa Vista, a Extremo Norte Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócios João Lucas Vieira Mota e Maria Helena Vieira Mota, venceu o certame.

Dhiego Coelho chamou a atenção para a atividade principal da empresa, que tem capital social de R$ 600 mil, e que no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) consta como comércio atacadista de mercadorias em geral. “Essa é a empresa que ganhou três contratos no valor de quase R$ 24 milhões, que não tem como atividade principal construção civil. É como se um atacadão fosse fazer a reforma das escolas estaduais. Mas essa empresa também tem outras atividades interessantes como a de comércio de varejo de automóveis, de animais vivos, de couros, lã e peles, de sementes, flores, gramas, de pet shop, de leite e laticínios, vende farinha, frutas, verduras, carne suína, pescado, frutos do mar, pães, bolos, biscoitos, sorvetes, chocolate, balas e bombons. É uma empresa muito eclética”, ironizou.

O deputado disse ter ido até a sede da empresa, que fica no bairro São Vicente, em Boa Vista, e chegando lá, se deparou com uma residência sem qualquer identificação de empresa. “Tive a curiosidade de ir à empresa comprar um leitão para o Natal com a família, mas vejam (ao mostrar as fotos) a fachada da empresa que ganhou um contrato com mais de 23 milhões é uma residência. Deduzi que sala A é a de estar, que a B é a de jantar, e a C o escritório. Empresa essa que cabe dentro de uma pasta e embaixo do ‘sovaco’. Será que essa empresa que não tem sequer uma sede, um galpão, um depósito, tem capacidade financeira de executar três contratos com o Estado nesse valor?”, perguntou.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) disse que a preocupação do parlamentar era pertinente. “Como é que pode? Onde estão os órgãos de controle, o Ministério Público do Estado (MPRR), a Assembleia, as prefeituras do interior que não conseguem ver o que está acontecendo no Governo do Estado. Será que é um peso e duas medidas?”, indagou.

Diante dos fatos, Dhiego questionou se existe realmente preocupação do Governo com a situação das escolas. “Tenho minhas dúvidas da capacidade financeira dessa empresa para executar um contrato deste tamanho, onde mais de 300 escolas serão reformadas, pois para isso tem que ter um capital e um número de funcionários muito grande para executar essa obra. Estamos a 10 meses das eleições, será que realmente o governo está preocupado em reformar as escolas? Será que vão ser reformadas? Ou será que vão fazer somente uma maquiagem, passar cal nas paredes, colocar fechaduras nas portas, vidros em algumas janelas, e dizer que reformou”, questionou, ao salientar que deixaria a pergunta para os parlamentares.

Marilena Freitas

SupCom ALERR