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A Lei Complementar 053/2001, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima será explanada na disciplina sobre ‘Direito Constitucional’, em mais um aulão promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Roraima, que será ministrada pelo professor Dr Alcenir Souza, às 14h. A matéria ‘Competências Constitucionais’ será com o professor Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, a partir das 16h.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, disse que é a proposta é dar oportunidade para que alunos se preparem para concursos públicos em nível estadual. “Será um momento para adquirir conhecimentos e trocar experiências, além de esclarecer possíveis dúvidas acerca dos conteúdos que serão trabalhados. Os aulões têm motivado a comunidade e aqueles jovens interessados em prestar os próximos concursos públicos em Roraima. Nesta edição vamos novamente trabalhar com professores excelentes e discutir conteúdos que sempre são cobrados nas provas, como é o caso da Lei 053, que regulamenta a vida do servidor público civil”, detalhou.

Leila afirma ainda que todo conteúdo ministrado nas aulas coletivas, são transmitidos por meio de uma metodologia simples e com exemplos claros, o que possibilita a compreensão por parte dos estudantes. São esperados em torno de 150 alunos e todo material didático, as aulas e as inscrições, que são feitas na hora, são gratuitos.

Mais informações pelo (95) 98402-3402. O prédio da Escola do Legislativo está situado na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1313 – bairro Silvio Botelho. A instituição funciona das 7h30 às 22h.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 30.11.2017

 

Os profissionais da Educação, orientadores educacionais e supervisores escolares da rede pública estadual de ensino, agora podem respirar aliviados. É que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jalser Renier (SD) assinou o Projeto de Lei 141/2017, beneficiando 39 profissionais dessa categoria. O projeto será publicado no Diário do Poder Legislativo e encaminhado para ser sancionado pelo Executivo.

Com a aprovação da matéria, os educadores terão benefícios como progressões vertical e horizontal, titulação; carga horária de trabalho definida, entre outros. Jalser Renier destacou que há muito tempo esses servidores lutavam para ter esses direitos e vantagens garantidos referentes aos cargos que ocupam, conforme prevê a Lei 892/2013.

“Essa assinatura nada mais é do que reconhecer o trabalho desses profissionais, que se dedicam à Educação de maneira comprometida e com responsabilidade. E esse reconhecimento é o que falta no país e em Roraima, pois são eles que fazem a diferença no Estado. São os responsáveis para que os filhos de muitos cidadãos possam ter uma condição de vida melhor e serem integrados à sociedade de forma que ande sempre no caminho do bem”, enfatizou Jalser Renier.

O professor José Augusto Ramos destacou esse momento da assinatura do projeto de lei, também como um reconhecimento à categoria. “Somos gratos ao presidente Jalser por esse gesto que pode parecer simples, mas que é muito importante para nós, porque ele percebeu a nossa luta de 13 anos para que tivéssemos nossos direitos garantidos. A gente estava para desistir, mas hoje temos consciência que essa nossa luta valeu a pena”, disse.

Ramos comentou ainda que o sentimento de desistência surgiu quando alguns professores licenciados, de disciplinas específicas como história, geografia, foram adquirindo esse reconhecimento e sendo enquadrados ao longo do tempo. “Nós estávamos ficando de fora, sendo esquecidos, mas a partir de agora a história será outra”, ressaltou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Pelos 42 anos de atuação da Polícia Militar (PMRR), a Assembleia Legislativa (ALERR), homenageou com a comenda Orgulho de Roraima, mais de 130 homens e mulheres que fazem parte da história da corporação. A solenidade ocorreu às 9h desta quinta-feira, 30, no plenário Noêmia Bastos Amazonas. A mais alta honraria do Poder Legislativo foi entregue por iniciativa do deputado Soldado Sampaio (PC do B), e apoiada por todos os parlamentares da Casa.

Atualmente a Polícia Militar, além das atribuições constitucionais, desempenha um papel importante que influencia no cotidiano das pessoas, seja atuando, orientando, colaborando com todos os segmentos da comunidade, diminuindo conflitos e gerando a sensação de segurança que a comunidade anseia.

Para o comandante geral da instituição, coronel Edison Prola, a homenagem é um reconhecimento pelo trabalho. “Há mais de quatro décadas se dedicando a segurança pública em todo Estado, e para nós é um orgulho receber a comenda da Assembleia Legislativa. É o reconhecimento não apenas da instituição, mas especificamente do policial militar que se dedica diariamente, focado a levar segurança a todos os cidadãos roraimenses”, enfatizou.

O coronel Arnóbio Bessa esteve à frente da instituição entre os anos de 2001 e 2003. Ele define a PM como a ‘espinha dorsal’ do sistema de Segurança Pública. “Atua no policiamento preventivo e ostensivo. Esse trabalho tem feito com que a violência não fuja ao controle e com isso a população sinta-se protegida”, elogiou o ex-comandante.

No exercício da profissão ocorrem situações que marcam a vida desses homens e mulheres. A tenente Maria Lucy Sena Silva está na Polícia Militar a 15 anos e afirma que é uma honra integrar a instituição e uma das ocorrências que ela guardará para sempre na memória, foi sobre uma situação de abandono de incapaz.

“Chegamos à residência e encontramos a criança de menos de dois anos sozinha, com frio e com fome. Isso mexe com o emocional de qualquer profissional e precisamos estar não apenas treinados fisicamente, mas socialmente, pois lidamos com situações reais que envolvem o dia a dia das pessoas. Era um sonho de criança fazer parte desta corporação”, contou a policial.

O autor da proposta que resultou no reconhecimento por meio da comenda Orgulho de Roraima, deputado Soldado Sampaio (PC do B), explica que é uma homenagem mais do que justa. “São profissionais que dedicam suas vidas a sociedade incansavelmente no combate ao crime, são pessoas que dão a vida por outros cidadãos”, definiu.  

O vice-presidente da Assembleia deputado Coronel Chagas (PRTB) foi quem conduziu a entrega das comendas e resgatou momentos históricos durante o discurso. “Na verdade tudo começou com a Guarda Territorial há 73 anos, a partir daí surgiu a Policia Militar. Policiais que fazem o atendimento desde uma ocorrência criminal até a realização de um parto dentro das viaturas. Está presente nas questões de crise da Segurança Pública e ajudando no gerenciamento. É uma instituição que proporciona tranquilidade a sociedade roraimense”, detalhou.

Segundo dados do Governo do Estado, atualmente a corporação conta com um efetivo de mais de 1.900 militares.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 30.11.2017

O presidente e o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputados Zé Galeto (PRP) e Marcelo Cabral (PMDB), respectivamente, solicitaram da Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), informações sobre como estão sendo investidos os recursos no setor primário de Roraima. O requerimento que formalizou o pedido de informações foi aprovado na sessão dessa terça-feira, 28, e a Secretaria terá 30 dias para responder os questionamentos.

Zé Galeto explica que o documento pede informações sobre como os recursos estão sendo investidos no setor agrícola e da aplicação em cada município. “Os produtores cobram investimentos e por isso notificamos a Secretaria de Agricultura, por meio de documento oficial. Falta estrutura no interior do Estado, o transporte e a infraestrutura das estradas e vicinais estão comprometidas pela má conservação”, afirmou.

Marcelo Cabral disse que a cobrança é constante por parte dos trabalhadores do setor que, segundo o parlamentar, sentem dificuldades de um programa de apoio ao desenvolvimento rural para o fortalecimento da agricultura como segmento gerador de postos de trabalho e renda, além da estruturação das estradas e aplicação específica de recursos. “Temos andado o Estado inteiro e vendo a dificuldade dos agricultores, fazendeiros e produtores. Eles reclamam principalmente da falta de investimento e essa solicitação a Secretaria de Agricultura é justamente para saber onde estão sendo investidos os recursos da agricultura em Roraima”, destacou o parlamentar.

Um dos setores que mais sente a necessidade de investimentos, conforme os parlamentares, é a agricultura familiar. Em Roraima, os estabelecimentos destinados à esta modalidade representam 86% do número total de propriedades rurais. Além de gerar emprego e renda, o setor é responsável pela produção de 99% do feijão, 92% da mandioca e 93% do café em todo o estado. Os dados são do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tarsira Rodrigues

O deputado Jorge Everton (PMDB) subiu a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, e fez críticas ao Executivo acerca do projeto que prevê a redução do percentual pago aos servidores efetivos que exercem cargos comissionados na administração pública direta e indireta.

Conforme a mensagem governamental nº 86 de 24/11/2017, protocolada na Casa Legislativa, fica estabelecido ao servidor efetivo, quando no exercício de cargo comissionado, receber a remuneração com redução de 65% correspondentes ao cargo comissionado para o qual foi indicado.

Jorge Everton não concorda com a proposta e considera uma ‘injustiça’ com os servidores concursados. “O Governo construiu essa proposta com a alegação de que precisa cortar gastos, mas não é justo, pois o servidor que é concursado e assume uma função comissionada, deve receber na sua integralidade o cargo comissionado ou um percentual de 90%, que é considerado razoável, menos que isso não dá”, sustenta o parlamentar.

Ele justifica as críticas com base na dedicação e todo o trabalho que os atuais servidores concursados tiveram para conquistar a estabilidade por meio do cargo público. “Não é correto que ele receba apenas 65%. Essa argumentação de redução de custos não é condizente com a atual situação de governo que realiza gastos inexplicáveis com pagamentos de alugueis milionários fora de Roraima. Os deputados não podem aprovar essa proposta do Executivo e os Sindicatos das categorias precisam se manifestar”, ressaltou Jorge Everton.

Empréstimo – Jorge Everton falou ainda sobre a possibilidade da aprovação de um projeto do Governo do Estado que visa a contratação de um empréstimo de mais 110 milhões de reais. “A Assembleia não pode dar um cheque em branco para o Executivo gastar e provocar ainda mais endividamento ao Estado. Isso vai prejudicar as futuras gerações e não podemos aprovar, pois não é o que a sociedade espera”, finalizou.

 

Tarsira Rodrigues

A Assembleia Legislativa de Roraima, em homenagem aos 42 anos de instituição da Polícia Militar no Estado, realizará uma sessão solene com a entrega da Comenda Orgulho de Roraima a vários representantes da corporação, que irão receber a comenda orgulho de Roraima. Será nesta quinta-feira (30), a partir das 9h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

A mais alta comenda do Poder Legislativo será entregue por iniciativa do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que apresentou requerimento que foi aprovado pelos parlamentares. Ao todo, mais de 120 pessoas receberão a comenda Orgulho de Roraima (Resolução Legislativa nº 004/2004), honraria concedida a pessoas que, de alguma maneira, contribuíram para a história do Estado através do trabalho ou ação desenvolvida.

Para o parlamentar, essa sessão solene é uma forma encontrada pelo Poder Legislativo de homenagear as mais de quatro décadas de atuação da Polícia Militar no Estado. “Na verdade, é a continuidade das festas em comemoração aos 42 anos da Polícia Militar de Roraima aos policias que compõem ou compuseram a instituição”, complementou Soldado Sampaio.

A Comenda Orgulho de Roraima será entregue ainda a policiais da reserva, praças da PM, comandantes e subcomandantes, ex-comandantes e ex-subcomandantes, oficiais, do Policiamento do Interior, do Batalhão de Choque, a Coordenação do Proerd (Programa de Erradicação e Resistência às Drogas e a Violência) e secretários de Estado.

O requerimento prevê ainda a participação de outras instituições militares como a Base Aérea de Boa Vista, Polícia Federal, Rodoviária Federal, associações como dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, bem como da Associação dos Policiais do Extinto Território Federal de Roraima. “Será um grande reconhecimento por parte do Poder Legislativo a essa briosa corporação que tanto atende e honra essa corporação. Será dia de festa em homenagem a Polícia Militar do Estado de Roraima”, disse o deputado.

Yasmin Guedes

Matemática. Para uns, os números causam medo, calafrios. Para outros, com o passar dos tempos, começam a surgir dúvidas nas horas de resolver algum problema ou interpretar uma equação. Pensando nisso, a Escola do Legislativo – Cursos preparatórios, Unidade Silvio Botelho, iniciou nessa terça-feira (28), o curso de Matemática Básica, com o professor Abel Mangabeira.

O servidor público Ronaldo Alcântara é um dos cerca de 100 alunos inscritos para o curso de 20h, que acontece todas as terças, no prédio localizado na avenida Solón Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho. O interesse, segundo ele, é a preparação para concursos públicos, inclusive os federais. “Participei [de outras aulas] e são boas. Só tenho a agradecer a oportunidade que o legislativo tem dado para quem mora aqui perto e vou continuar até o final”, garantiu.

As aulas consistem em resoluções de questões de bancas locais e nacionais, com material individualizado e contextualizado pelo professor. Conforme Abel Mangabeira, o foco do curso é a construção de uma base da matemática em cada indivíduo. “É voltado para qualquer pessoa, desde que ela se sinta com dificuldades em matemática, para perder os traumas. Muita gente tem bloqueio com a matemática”, disse Mangabeira.

Com a base fortificada, será mais fácil para os candidatos a uma vaga em concurso público resolverem as provas. “O foco é construir uma base sólida que permita acompanhar outros cursos mais avançados, concurso e vestibular, seja qual for o objetivo que a pessoa tenha e ter êxito nesses cursos”, complementou.

Segundo a coordenadora da Unidade Silvio Botelho, Jane Benedetti, ainda há vagas em aberto para os cursos de Matemática Básica, Direito Constitucional e Gramática. Para isso, o interessado deve procurar o prédio, das 7h30 às 22h, com cópia e original do comprovante de residência e da cédula de identidade.

Outros cursos – Começa nesta quarta-feira (29) o curso de Direito Constitucional, com professor Júnior Vieira. Na quinta-feira (30), o professor Willer Lira, de Língua Portuguesa, aplicará o curso de Gramática. As aulas acontecem das 14h às 18h.

Yasmin Guedes

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) concedeu, nesta terça-feira (28), a comenda Orgulho de Roraima ao desembargador do Amazonas, Audaliphal Hildebrando da Silva. A mais alta comenda do Poder Legislativo foi entregue por iniciativa do deputado Flamarion Portela (PDT) e contou com a presença do presidente da Casa, Jalser Renier (SD) e o deputado Brito Bezerra (PP).

Instituída pela Resolução Legislativa nº 004/2004, a comenda Orgulho de Roraima reconhece o trabalho de pessoas físicas e jurídicas que se tornaram para a população símbolo e referência, pela atuação no Estado de Roraima. O desembargador Audaliphaul Hildebrando da Silva está lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), tendo inclusive já participado de trabalhos sobre a questão de combate ao trabalho infantil e exploração sexual em Roraima.

“Estou muito feliz por receber esta comenda. Tenho o maior carinho pelo povo daqui e por este Estado, onde já tive a oportunidade de fazer alguns trabalhos. Roraima tem uma vocação econômica e social importante, porque faz fronteira com outros países [Guiana e Venezuela]. É um Estado acolhedor e a exemplo disso tem acolhido com dificuldade os venezuelanos, mas mesmo assim não se furta a ajudá-los”, comentou o desembargador.

O autor do projeto de decreto legislativo que concede a comenda Orgulho de Roraima ao desembargador amazonense, deputado Flamarion Portela, justificou a honraria. “Audaliphal é um homem que tem desempenhado um papel importante com a Justiça do Trabalho, com lisura e responsabilidade. Além do mais, ele tem uma ligação muito forte com Roraima. Agradeço aos deputados e ao presidente Jalser Renier por prestarem essa homenagem do desembargador Audaliphal”, comentou.

 

Edilson Rodrigues