Amanhã, dia 14, será diferente para os alunos da escola estadual Camilo Dias. É que o Núcleo de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), encerrará as atividades do projeto ‘Educar é Prevenir’, com apresentação de uma peça teatral tendo como tema o tráfico de pessoas. A instituição de ensino fica localizada a rua Tenente Guimarães, no bairro Liberdade.
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Essa é a primeira comunidade a ser capacitada e ao final do curso todos receberão certificados de participação.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), por meio do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), vai realizar nesta sexta-feira, 14, na comunidade do Truaru, localizada na área rural do município de Boa Vista, mais uma etapa do projeto Capacitação Legal. Participam ainda moradores das comunidades da Barata e do Raimundão, do município de Alto Alegre.
A procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explicou que a ideia com essa ação é levar conhecimento aos indígenas sobre a legislação brasileira vigente. Essa é a primeira comunidade a ser capacitada e ao final do curso todos receberão certificados de participação. “O Capacitação Legal é um projeto permanente, em que abordamos diversos temas como as constituições Estadual e Federal, direitos dos indígenas, Lei Maria da Penha, ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas, em cada encontro, abordamos apenas um tema”.
Lenir disse que a capacitação compõe um conteúdo de 80 horas, e que os indígenas participantes fazem parte do grupo de segurança comunitária, que, por meio do projeto, são auxiliados nas ações desenvolvidas dentro da comunidade. “Esse conhecimento básico sobre as leis brasileiras será utilizado para embasar e respaldar as ações que necessitem a interferência do grupo. “Apesar da atuação deles não ser legitimada, eles querem seguir a lei, aplicar os conhecimentos que recebem da equipe de especialistas do Chame. Nesta sexta-feira, o tema será Direito Penal e vamos explicar como se aplica na prática e fazer a análise de alguns crimes específicos que são recorrentes na comunidade, como o estupro de vulnerável, furto, roubo, homicídio, além de tirar as dúvidas que existirem”, informou a deputada.
A capacitação completa inclui outros temas como Introdução ao Direito Penal, Civil, Crimes e Infrações, Direito de Família, Feminicídio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Relações Interpessoais e Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas e Álcool.
No total serão dez edições do projeto que atenderá diversas comunidades indígenas da Capital e do interior até o mês de novembro deste ano.
Por Marilena Roxete
SupCom/ALE-RR
Deputados estaduais são contra a criação de uma nova secretaria de Estado pelo Governo de Roraima. A reação contrária e até de críticas por parte de parlamentares foi imediata, logo após chegar a Assembleia Legislativa uma mensagem governamental, com o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Licitações (Selic).
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A semana foi diferente para os alunos de ensino médio da escola estadual Maria dos Prazeres Mota, localizada no bairro Santa Tereza, na zona Oeste de Boa Vista. A unidade foi a primeira a receber o projeto ‘Educar é Prevenir’, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima. Nesta sexta-feira (23), aconteceu a culminância com uma série de palestras com autoridades convidadas. A programação se estenderá para o período da tarde, das 16h às 18h.
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A Educação no Campo foi o tema de uma audiência pública na manhã desta sexta-feira, 23, no plenarinho Valério de Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O evento reuniu diversas entidades governamentais e não-governamentais para discutir os gargalos que impedem o fortalecimento deste segmento.
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O Procon Assembleia, órgão da Assembleia Legislativa de Roraima, vai iniciar na próxima segunda-feira, 26, uma programação voltada para aqueles consumidores que tiverem interesse em renegociar dívidas junto a fornecedores locais.
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A deputada Lenir Rodrigues (PPS) disse que não é uma novidade para a população roraimense o relatório produzido pela Organização Human Rights Watch, que coloca Roraima no topo da lista como o Estado com o maior índice de violência contra a mulher. Apesar dos dados, a parlamentar afirmou que o Poder Legislativo tem investido em mecanismos que diminuam e inibam esse tipo de crime.
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Na manhã desta quinta-feira (22), representantes de Lojas Maçônicas de Roraima receberam, pela primeira vez, a comenda “Orgulho de Roraima”, entregue pela Assembleia Legislativa de Roraima. Estiveram presentes maçons e familiares que encheram as galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas para conferir o momento.
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Após uma semana inteira de atividades, nesta sexta-feira (23), na escola Estadual Maria dos Prazeres Mota, acontecerá o lançamento oficial do projeto ‘Educar é Prevenir’, desenvolvido pelo Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher, órgão ligado a Assembleia Legislativa de Roraima. A programação conta com uma Mesa Redonda, cujo assunto será o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
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