Categoria: Notícias

Em visita ao município de Caroebe, localizado ao sul de Roraima e a 377 quilômetros de Boa Vista, o deputado Zé Galeto (PRP) verificou que as vicinais 11, 19 e 49 da vila Entre Rios precisam de reparos urgentes. Com base na reivindicação dos moradores e produtores desta área, o parlamentar que também preside a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa (ALERR), sugeriu ao Governo do Estado, que faça a manutenção dessas vicinais que estão com a trafegabilidade comprometida.

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Outro projeto de autoria da parlamentar visa à nomeação da RR 205, que liga Boa Vista ao município de Alto Alegre.

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), um projeto de lei de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN), que dispensa a exigência de autenticação em cartório das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes do Poder Público Estadual (Executivo, Legislativo e Judiciário).

“Aqui em Roraima penamos muito com isso. Temos que pegar nossos documentos pessoais, ir ao cartório, reconhecer, fazer autenticação, então o nosso projeto visa acabar com isso”, explicou Aurelina, comentando que o servidor público, em confronto com o documento original, autenticará a cópia, declarando que “confere com original”.

Ainda conforme a matéria, os servidores públicos têm legitimidade e podem, assim, autenticar a cópia de um documento sem precisar que um cartório realize este tipo de serviço. “Observa-se que o servidor, tal como o cartório, não atestam a autenticidade do original, nem poderia, pois somente um perito teria condições de fazê-lo”, e, com isso, a autora defende a praticidade e a redução de custos para quem buscar um serviço/atendimento em órgão público estadual.

BR 205 – Outro projeto de autoria da parlamentar visa à nomeação da RR 205, que liga Boa Vista ao município de Alto Alegre, em Rodovia Pedro Costa, como homenagem ao primeiro morador da região, responsável pelo desenvolvimento econômico da cidade, que desembarcou no antigo Território ainda na década de 1960. “Não se fala em Alto Alegre sem se falar de Pedro Costa”, justificou.

Pedro Costa se tornou um produtor conhecido pelas plantações de arroz, milho e feijão, e ao ver o crescimento da população da região, passou a solicitar os serviços básicos e essenciais como a construção de estradas, escolas, posto médico e participou do mapeamento da região. O nome Alto Alegre surgiu após uma visita de um funcionário da SUCAM a família que, ao perguntar o nome da comunidade, recebeu como resposta do pai de Pedro: “Coloca Alto Alegre. Aqui a gente vive em festa!”.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Para minimizar problemas durante o aprendizado, bem como em toda a vida escolar de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção Hiperatividade (TDAH), a deputada Lenir Rodrigues (PPS) construiu o projeto de lei 120/16, que cria o Programa de Diagnóstico (TDAH), para crianças matriculadas na rede pública de ensino. Segundo dados disponíveis na justificativa da proposta, cerca de 3% a 6% das crianças em idade escolar (Ensino Fundamental), apresentam hiperatividade ou déficit de atenção.

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O deputado Coronel Chagas (PRTB) protocolou na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, um projeto de lei que cria a Indenização de Incentivo ao Exercício da Atividade-Fim para os policiais e bombeiros militares, um benefício similar a GID (Gratificação de Incentivo à Docência).

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A Assembleia Legislativa de Roraima, por meio da Escola do Legislativo, promove nesta sexta-feira, dia 2, o 1º Aulão para concurso que serão realizados este ano em Roraima. As aulas serão ministradas das 19h às 22h no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. O investimento é de dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados posteriormente para entidades filantrópicas.

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O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional será entregue para apreciação dos integrantes do grupo na próxima segunda-feira (5). Essa informação foi dada pelo relator, deputado Jorge Everton (PMDB). Desde 2016, a CPI da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) tem feito trabalho de averiguação e levantamento de informações sobre todas as demandas referentes ao Sistema Prisional em Roraima.

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Houve a tentativa de retirar a matéria de pauta, mas a maioria dos deputados decidiu por manter a votação.

O atual presidente interino da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), Vicente de Paula Vasconcelos Barreto, teve o nome rejeitado pela maioria dos deputados estaduais durante sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira, 31. Foram 13 votos pela rejeição do nome do médico veterinário.

Vicente assumiu o cargo em meados de 2015, depois que o Governo do Estado o indicou para o lugar de Braz Assis Benck. A mensagem governamental com a indicação chegou à Assembleia em outubro daquele ano, e desde então vem tramitando. Apenas em agosto do ano passado, Vicente passou pela sabatina em comissão especial.

A votação da indicação chegou a entrar em pauta algumas vezes, mas foi retirada de pauta a pedido de deputados.  Na sessão desta quarta-feira, mais uma vez, houve a tentativa de retirar a matéria de pauta, mas a maioria dos deputados decidiu por manter a votação.

O vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), que presidia a sessão, explicou que todo requerimento sobre adiamento de discussão ou votação será submetido a plenário, como aconteceu hoje. Vários deputados debateram a questão em torno da retirada de pauta do projeto, que terminou sendo votado.

O líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), se manifestou pela obstrução da votação e orientou a bancada governista a se retirar do plenário, seguido do líder do G4, deputado Soldado Sampaio (PC do B). O deputado Coronel Chagas explicou que a prática é amparada pelo Regimento Interno da Casa, e pediu a contagem do quórum para votação.

Vicente de Paula Vasconcelos Barreto precisava de 13 votos favoráveis para ser mantido. O Poder Executivo deve receber ainda essa semana um ofício informando a rejeição do nome do indicado. Depois disso, o Governo deve apresentar um nome novo para o cargo.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Os parlamentares pediram a colaboração do titular da pasta.

A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisionalda Assembleia Legislativa de Roraima,deputados Lenir Rodrigues (PPS) e Jorge Everton (PMDB), fizeram uma diligência, no início da tarde desta quarta-feira (31), na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) parasolicitação das notas de pagamentos à empresa de alimentação que atende as Unidades Prisionais do Estado.

Os parlamentares pediram a colaboração do titular da pasta, Ronaldo Marcílio, para o fornecimento das notas fiscais para que estas informações sejam incorporadas ao relatório da Comissão. Segundo Lenir Rodrigues, essas notas não teriam sido encontradas durante visita à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) e estão relacionadas aos contratos emergenciais firmados pelo Governo do Estado.“As primeiras notas tratam do processo emergencial”, disse.

De acordo com o deputado Jorge Everton, a reunião com o titular da Sefaz foi necessária após outra diligência a Sejuc. “A CPI tem tido certa morosidade em virtude da falta de documentação, de encaminhamento por parte da SEJUC. Nós cansamos disso, não vamos mais esperar”, disse ao relatar ainda que na SEJUC, o atual secretário, Ronan Marinho, disponibilizouos documentos considerados ‘desaparecidos’ da secretaria. “Por isso viemos àSefaz, fomos muito bem recebidos pelo secretário que, prontamente, nos encaminhou a documentação necessária até mesmo porque se essas documentações desaparecerem ocorre um novo crime e estamos aqui pra apurar e trazer a verdade real”, explicou.

Sobre o relatório, esclareceu ainda que a cada dia surgem fatos novos e que são acrescentados ao estudo. “São mais de 110 páginas prontas.A fase de conclusão é com essa documentação e pretendo entrega-lo ainda esse mês para apreciação do plenário”, concluiu.

O secretário estadual da Fazenda, Ronaldo Marcílio, informou que vai colocar uma equipe para agilizar, ao máximo, o fornecimento das notas fiscais solicitadas pela CPI. “Da nossa parte vamos cumprir com o que está sendo solicitado.É um documento que nós vamos entregar a CPI, é uma obrigação nossa entregar e, com certeza, vamos entregar”, garantiu.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Existem comunidades que chegam a ficar seis dias sem energia, segundo o deputado.

Problemas no fornecimento de energia no interior de Roraima, principalmente nas comunidades mais afastadas das sedes dos municípios, foram o pano de fundo do pronunciamento do deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 31.

Segundo o parlamentar, desde que a Eletrobras Distribuição Roraima, assumiu os serviços em janeiro deste ano, os problemas só aumentaram. Ele anunciou que o Procon Assembleia deve notificar a Empresa mais uma vez. “Peço ao Procon Assembleia que notifique a Eletrobras Roraima novamente e que encaminhe toda a documentação para a o Ministério Público do Estado, pois trata-se de interesse coletivo. Vamos acompanhar e aguardar providências.”, considerou.

Chagas explicou também que na gestão anterior, quando a distribuição era realizada pela Companhia Energética de Roraima (CERR), cada vila, comunidade ou localidade de difícil acesso no interior do Estado, tinha uma equipe de técnicos e uma viatura para realizar atendimentos em casos de emergências, mas agora existe apenas uma equipe centralizada na sede cada município. Essa centralização, segundo ele, pode ser o motivo do aumento das reclamações e, por consequência,da precarização do serviço, uma vez que existem localidades que ficam longe, até 100 quilômetros, das sedes dos municípios.

Ele citou, ainda durante o discurso, reclamações de moradores do município de Bonfim e Amajari. Essas localidades estariam sofrendo constantemente com a falta ou quedas de energia. “Recentemente, o Procon Assembleia, notificou a Eletrobras Roraima cobrando providências. Em resposta, a Eletrobras se comprometeu a resolver o problema da falta de energia no interior do estado em 15 dias, mas continua deixando a desejar”,criticou.

Em veículos de comunicação locais, segundo o parlamentar, são noticiadas quase todos os dias, reclamações sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica no interior do estado. “A Eletrobras é uma grande empresa brasileira, mas não está dando a atenção que o povo de Roraima merece”, avaliou.

TRANSIÇÃO  – Desde janeiro deste ano, após uma decisão do Governo Federal em não renovar o contrato de concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR), administrada pelo Governo do Estado, a Companhia deixou de ser responsável pelo abastecimento de eletricidade nos municípios do interior. A responsabilidade pelo fornecimento agora, nos 14 municípios do interior, passou para a Eletrobras Distribuição Roraima.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Tramita na Assembleia de Roraima, uma PEC de autoria do deputado, que prevê alternativas para resolver o problema.

Durante pronunciamento na tribuna na sessão desta quarta-feira, 31, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do G4, pediu apoio aos colegas parlamentares para que a situação da Companhia Energética de Roraima (CERR) seja resolvida ‘de uma vez por todas’. Ele pediu a votação imediata da Proposta de Emenda a Constituição 011/16, de sua autoria e que trata da garantia dos direitos dos trabalhadores da CERR, bem como a destinação correta do patrimônio da empresa em caso da extinção.

Com o processo de liquidação da Companhia, iniciado em janeiro deste ano, quando esta perdeu a concessão para fornecer energia para os municípios do interior do Estado, os concursados celetistas (com deveres e direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), temem perder os empregos, além de todos os encargos trabalhistas.“Dei entrada nesta PEC pensando principalmente nos servidores, para que eles não fiquem no prejuízo com o fechamento da Companhia e que sejam absorvidos por outra instituição, seja da administração direta ou indireta, mas que possua a mesma linha de atuação da CERR”, argumenta o deputado, ao explicar que esta Proposta de Emenda a Constituição, bem como a situação dos trabalhadores da CERR, já foram amplamente discutidas, inclusive em audiências públicas.

Ele explicou ainda na tribuna que “são mais de 200 trabalhadores que precisam ser indenizados”. “… pois é com este recurso com ele poderão tocar a vida”, disse.

O deputado sugeriu ainda a criação de uma Agência Reguladora, para que fiscalize e regulamente serviços e produtos de interesse público, em especial o fornecimento e a geração de energia elétrica em Roraima, uma vez que consumidores reclamam das constantes faltas ou quedas de energia ocorridas em diversas localidades do Estado.

A PEC 011/16 de autoria do deputado Soldado Sampaio, está em tramitação na Comissão Especial da Casa, e tem como relator o deputado Joaquim Ruiz (PTN).

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR