Muitos consumidores procuram os órgãos de defesa para revelar o não cumprimento das regras.

O Procon Assembleia, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Roraima, Procon Municipal e Coordenação Estadual de Defesa do Consumidor, realizaram no início da tarde desta sexta-feira (28), uma ação de orientação e prevenção, em alusão a campanha Blitz Nacional nos Aeroportos do país.

A força tarefa, realizada nas dependências do Aeroporto Internacional Atlas Cantanhede, teve o objetivo de ver a aplicação, in loco, da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre as novas regras para despacho de bagagens em voos domésticos e internacionais, como o direito a levar bagagem de mão de até 10 quilos e a obrigatoriedade ou não da franquia, ficando a cargo de cada empresa aérea definir o modo de cobrança e o valor.

Além disso, os consumidores devem receber, de forma clara, todas as orientações e informações no ato da compra da passagem e receber desconto na ausência de malas a serem despachadas. Estas informações foram distribuídas em forma de cartilha pela equipe, durante as abordagens. O material, disponibilizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), intitulado ‘Pagar pela Bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo’, contém informações sobre as principais dúvidas de clientes que utilizam os voos dentro e fora do Brasil..

O agricultor Alonso da Silva Ferreira, com voo marcado para Fortaleza nesta sexta, aprovou a iniciativa dos órgãos em promover ações como esta em benefício do consumidor. “Até hoje eu nunca tive problemas com despacho de bagagens”, afirmou.

Segundo o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, desde a publicação da resolução, em março deste ano, órgãos de defesa do consumidor em todo Brasil receberam diversas reclamações de usuários do transporte aéreo que não tiveram os direitos respeitados.“Vamos fiscalizar a forma como está sendo despachada essas bagagens, os descontos que estão sendo repassados para os consumidores e a forma que está sendo divulgado essas informações.

No Procon Assembleia a situação não é diferente. Conforme explicou o diretor, em Boa Vista a situação é a mesma e muitos consumidores procuram os órgãos de defesa para revelar o não cumprimento das regras. A não execução acarreta em autuação da empresa e o prazo de 10 dias para resposta.

Jádila Cotrim, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Roraima, ressaltou que esta campanha tem a função de informar sobre as cobranças consideradas abusivas e prevenir os passageiros de futuras dores de cabeça. “Entregamos aqui no aeroporto de Boa Vista, uma cartilha elaborada pelo IDEC onde é informado sobre uma cobrança considerada abusiva, no caso das bagagens, com em inúmeros efeitos, como a volta garantida, as tarifas de multa, o direito de arrependimento rápido também, uma campanha de orientação para os consumidores”, complementou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR