Categoria: Procon Assembleia

Assembleia Legislativa conta com um grupo de deputados, presidido pela deputada Tayla Peres, para analisar projetos e propor ações que defendam os direito da população nas relações de consumo

A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), pretende intensificar ações para divulgação dos direitos do consumidor em escolas e empresas. O grupo é presidido pela deputada Tayla Peres (PRTB), ex-colaboradora do Procon Assembleia.

Tayla destaca que, à frente da comissão, pretende promover ações para contribuir com os fornecedores e prestadores de serviço. “As palestras nas empresas são uma forma de fazer com que o público tenha um atendimento cada vez melhor. Já nas escolas, a importância é fazer com que cada vez mais pessoas saibam dos direitos do consumidor.”

Integrada também pelos deputados Brito Bezerra (PP), Chico Mozart (PRP), Coronel Chagas (PRTB) e Odilon Filho (Patri), a comissão é responsável por monitorar os assuntos ligados à relação de consumo entre clientes e fornecedores.

Procon Assembleia

A deputada já foi servidora do Procon Assembleia em 2016 e ressalta a importância que o órgão tem para a sociedade roraimense. “É um órgão que realmente funciona. Eu tive o interesse em ser presidente da comissão porque é algo que luta pelos direitos da população”, pontuou.

Em seu primeiro mandato, a presidente da comissão explica que será um desafio presidir o grupo. “Defender o consumidor é defender a população.”

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Programação seguirá até sexta-feira, 15 de março, Dia Nacional do Consumidor com ação na Feira do Produtor

Na próxima sexta-feira, dia 15, é comemorado o Dia Nacional do Consumidor. Em alusão à data uma equipe do Procon Assembleia está realizando nesta semana uma caminhada, para levar informações aos lojistas e consumidores dos centros comerciais de Boa Vista.

Hoje (12) foi a vez do centro comercial da avenida Ataíde Teive, zona Oeste da cidade. Foram entregues panfletos com as principais informações relativas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação visa também equilibrar as relações de consumo.  Para o Procon Assembleia, o ideal é que consumidores e fornecedores possam resolver eventuais pendências comerciais sem a necessidade de recorrer ao Procon ou ao Judiciário, mas cumprindo o que determina o Código.

Conforme a programação, amanhã será no Centro Comercial da rua Solon Rodrigues Pessoa, antiga N-5, bairro Pintolândia, e no dia seguinte na rua Estrela Dalva, bairro Raiar do Sol, encerrando na sexta-feira na Feira do Produtor, bairro São Vicente. “Este ano elaboramos um panfleto com os direitos básicos do consumidor. De posse deste, a pessoa terá mais conhecimento e saberá reivindicar seus direitos. No encerramento vamos montar uma tenda para atender o produtor rural, uma classe menos beneficiada por morar distante do município do Boa Vista”, afirmou Eumaria Aguiar, diretora do Procon Assembleia.

O frentista Derek Jorge de Souza Faria avalia a ação como importante porque municia o consumidor de informações. “O brasileiro não tem o hábito de pesquisar, então esse tipo de informação otimiza o conhecimento. Uma ação dessa faz até com que os proprietários das lojas fiquem em alerta, sabendo que Roraima também está preocupado com os seus consumidores”, avaliou.

A vendedora Ana Kelly Andrade ressaltou que ações que disseminam conhecimento sempre ajudam a mudar a vida das pessoas. “Às vezes as pessoas têm o direito violado e não têm esse conhecimento, por isso é importante saber desses direitos, assim como é importante também levar aos consumidores dos bairros mais afastados do centro”, recomendou.

A gerente de uma das lojas visitadas, Aline Pereira Barbosa, disse que todos são orientados a respeitar os direitos dos clientes. “Sempre oriento aos vendedores sobre como devem proceder na troca de mercadorias, para que informem o cliente que não se faz troca ou devolução do dinheiro pelo simples fato de desistir do produto”, contou ela que também ficou sabendo das palestras disponibilizadas pelo órgão, que tem o intuito de qualificar vendedores e lojistas. “Vou entrar em contato com o Procon para agendar uma palestra para orientar os vendedores sobre o direito do consumidor”, concluiu.

Texto: MARILENA FREITAS

Foto: Alfredo Maia

SupCom ALE-RR

Enquanto aguardam por atendimentos na Defensoria Pública, população recebe orientação do serviço de defesa do consumidor do Poder Legislativo

Desde o ano passando o Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, possui uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio do projeto Diálogo na Sala de Espera. A ação foi retomada nesta quarta-feira (27), para que as pessoas que aguardam por atendimentos na instituição recebam informações sobre os seus direitos e deveres.

A palestra foi realizada no prédio da Defensoria Pública do bairro São Francisco. Há um ano morando em Roraima, a empregada doméstica Maria Fernandes aproveitou para tirar dúvidas relacionadas ao recebimento dos produtos por meio do serviço de entrega. “A palestra contribuiu para que nós possamos prestar mais atenção e procurar nossos direitos quando for necessário e assim, evitarmos brigas com os próprios comerciantes”, destacou.

As dúvidas mais recorrentes durante a palestra, são as relacionadas à compras pela internet e serviços de telefonia. Mirtis Pereira foi à procura de um advogado na instituição e assistiu à palestra do Procon. “Eu já tive problemas com a Oi [operadora de telefonia] e fiquei quase dois meses sem telefone, fui lá seis vezes e só último sábado resolveram meu problema. Palestras assim são sempre importantes”.

O Procon Assembleia busca garantir o direito dos consumidores, por meio do Código de Defesa do Consumidor. Nestas palestras são repassadas informações como relações de consumo, prazos de troca de produtos e devoluções. “Quanto mais informações essas pessoas tiverem, mas elas estão asseguradas e podem resolver de forma imediata os seus problemas”, explicou o advogado do Procon Assembleia, Josimar Batista.

De acordo com o assessor especial da Defensoria, Celson Figueiredo, a intenção da parceria é fazer com que essas pessoas conheçam os seus direitos e saibam onde buscá-los. “Ano passado o Procon Assembleia nos ajudou muito e esse ano estamos continuando a parceria pois, a instituição tem contribuído muito nesse sentido”, concluiu.

Para solicitar as palestras do Procon Assembleia, basta procurar o órgão, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 4009-4826.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Reprodução TV ALE

SupCom ALE-RR

Informações repassadas na infância ajudam na disseminação dos direitos aos familiares, além de formar consumidores conscientes

 

Propaganda enganosa, prazo de validade e a troca de produtos com defeito foram os principais questionamentos dos pequenos consumidores, de 6 a 11 anos, ao Procon Assembleia. A palestra educativa foi realizada nesta segunda-feira (25), no Instituto Sion, com a participação de 256 crianças.

As crianças receberam informações sobre o papel do Procon e o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que cita os direitos básicos, como a proteção contra os riscos de produtos ou serviços considerados perigosos, e publicidade enganosa ou abusiva.

Maria Eugênia Ferreira, de 10 anos, não conhecia o Procon Assembleia, e hoje aprendeu coisas novas sobre a compra de alimentos. “Quando eu for fazer uma compra, se eu perceber algo de errado, como no prazo de validade, e se houver propaganda enganosa, vou pedir para trocar.”

Laiz Almeida, de 10 anos, relembrou que certo dia estava no supermercado com os pais, e quase comprou um iogurte fora da data de validade. Todavia, conferiu a data do produto, percebeu que estava vencido, e comunicou ao funcionário do supermercado.  “Se eu tivesse tomado o iogurte, poderia ter passado mal. Hoje eu sei que se a situação repetir, posso contar com o Procon Assembleia”.

A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, relata que outras escolas receberão essa ação educativa sobre direitos do consumidor. “Nas palestras as crianças conhecem os seus direitos, levam para a suas famílias e passam a olhar para as compras de forma diferente”.

A coordenadora pedagógica do Instituto Sion, Kátila Braga, explica que algumas pessoas podem achar que o assunto é apenas para adultos, mas ressaltou que na verdade, as crianças são curiosas e interessadas em aprender até mesmo sobre compras.  “Acredito que essas palestras são fundamentais para o desenvolvimento e a formação das crianças, tornando-se consumidores conscientes no futuro”.

PROCON ASSEMBLEIA

Em casos de dúvidas ou reclamações, ou ainda para solicitar uma palestra como esta, basta procurar o Procon Assembleia, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 4009 4826.

 

TEXTO: VANESSA BRITO

FOTO: EDUARDO ANDRADE

SupCom ALE-RR

Artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor asseguram endividados contra abusos

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Ligações de números desconhecidos em horários inoportunos configuram uma prática comum contra quem tem dívidas. Essa conduta, geralmente feita por serviços de telemarketing, é crime de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon Assembleia alerta que mesmo endividado, o consumidor tem os seus direitos.

A estudante Vitória Moura, de 22 anos, não tem dívidas atrasadas, mas já chegou a receber 20 ligações de cobranças em apenas duas horas. As que mais a incomodam são as noturnas. “Houve uma época em que eu não tinha sossego nem pela madrugada, eles me ligavam até 4 horas da manhã e sempre que eu atendia, eles não falavam nada e ainda desligavam na minha cara.”

Vitória relata ainda que, apesar de já ter pedido para apagarem o número dela do sistema de cobranças, as empresas ainda insistem nas ligações. “Quando atendo, eles [a empresa] procuram por pessoas que não conheço. Já pedi para eles apagarem meu número do sistema, eles falam que vão apagar, mas cinco minutos depois já estão me ligando”.

Práticas abusivas

Seja para cobranças ou oferta de produtos e serviços, a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, explica que estas ligações não podem coagir o consumidor. “A cobrança não pode ser realizada em horários indevidos, no trabalho, constrangendo o consumidor pela sua dívida”.

O artigo 42 do CDC afirma que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente “não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”. A determinação é reforçada no artigo 71, que considera infração penal situações em que as empresas utilizam, nas cobranças de dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor ao ridículo ou interfira no seu trabalho, descanso ou lazer.

Em casos como esse, é indicado aos consumidores a procura por órgãos de defesa. “O consumidor deve procurar a gente para que possamos comunicar a empresa e cobrar providências”, afirma Eumária.

Como agir

Em caso de cobranças vexatórias, a diretora do Procon Assembleia recomenda que o constrangido entre em contato com a empresa, guardando o número de protocolo ou e-mail enviado e tudo que puder comprovar o fato. “As ligações devem ser ‘printadas’, com o horário, o número de telefone para que a gente possa contestar. Isso serve como prova, porque às vezes os números são diferentes, então o consumidor precisa se respaldar para que possa buscar os seus direitos.”

Em casos de dúvidas ou reclamações, os consumidores podem recorrer ao Procon Assembleia, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 4009 4826.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Há um ano está em vigor uma lei estadual que proíbe a cobrança da taxa de religação após corte no fornecimento de água e energia elétrica

Foto: Alex Paiva/ SupCom ALE-RR

Há um ano as empresas que fornecem água e energia elétrica estão proibidas de cobrar taxa de religação após corte no fornecimento. Conforme denúncia feita ao Procon Assembleia, esta regra não vem sendo obedecida pela concessionária Roraima Energia, o que levou o Serviço de Proteção ao Consumidor do Poder Legislativo a solicitar esclarecimentos da empresa.

Motivada por uma reclamação anônima feita por um usuário, o Procon Assembleia enviou documento à Roraima Energia, concessionária que atende a Capital e o Interior, solicitando explicação sobre a cobrança. Em resposta, a empresa informou que aguarda resposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) da União sobre a aplicação da legislação.

A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, disse que a lei continua em vigor. “O Procon está à disposição para tirar dúvidas, fortalecer o consumidor e denunciar o não cumprimento da lei”.

O consumidor continua desembolsando R$ 10,82, quando a religação é efetuada no prazo de normal de 24 horas após o pagamento da fatura (incluindo a taxa). Esse valor sobe para R$ 59,13 quando a solicitação é de urgência, com prazo para restabelecimento em até quatro horas, e somente para os usuários da Capital. No Interior do Estado, o prazo de religação é de até 48 horas, conforme informação do serviço de atendimento ao cliente.

Lei estadual

Há um ano a lei estadual nº 1.233/2018, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), proibiu a cobrança da taxa de religação em caso de corte no fornecimento do serviço. A taxa só é válida quando o consumidor solicitar religação de urgência, feita em um prazo de quatro horas.

Segundo o artigo 3º da lei estadual, a informação da não cobrança da taxa por parte das concessionárias de energia e de água deveria estar disponível para o consumidor no site das empresas, porém não consta nos sites da Roraima Energia e da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), que apesar de não divulgar a lei ao consumidor, não cobra a taxa de religação normal, apenas a de urgência, no valor de R$ 96,95.

A lei estipula multa de até 500 UFERRs (Unidade Fiscal do Estado de Roraima), em caso de descumprimento, o equivalente a R$ 182.885,00, o que não impede que sejam aplicadas ainda medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Atividade previne problemas de saúde, aumenta a produtividade e promove integração entre os colaboradores

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

Antes de iniciar o expediente, ao menos três vezes por semana, os servidores do Procon Assembleia, serviço de Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, realizarão atividades de ginástica laboral no auditório da instituição. Cerca de 40 profissionais, entre advogados, técnicos administrativos e de atendimento participarão das atividades.

As atividades ocorrem no auditório da instituição sob a condução da fisioterapeuta Janne Carvalho. Entre os benefícios da atividade está a redução de fadiga e estresse, do sedentarismo, prevenção a lesões por atividades repetitivas como a DORT (Distúrbio Osteosmusculares Relacionados ao Trabalho) e melhora a circulação sanguínea, favorecendo a produtividade dos colaboradores.

Outro ponto positivo apontado pela fisioterapeuta está a interação entre os colegas de serviço durante a execução dos exercícios. “Isso promove o bem estar para os servidores. Temos técnicas de alongamento para oxigenar a musculatura para dar mais energia para o dia a dia”, frisa a profissional.

A chefe-de gabinete do Procon, Lena Fagundes, tem mais de 40 anos de serviço e, ao longo do tempo, adquiriu lesões nos braços. “Tenho problemas de distensão nos nervos, epicondilite [inflamação dos tendões do cotovelo] e problemas na coluna por não ter feito, desde o início, esses exercícios que são fundamentais para o bem estar e qualidade de vida no trabalho”, acrescentou.

O advogado Guilherme Benetti, mesmo arrumado para o trabalho, tirou o terno e seguiu todas as orientações da fisioterapeuta. Contou não ter nenhuma lesão e que ações como essa, em prol da saúde do servidor, evitam problemas de saúde no futuro. “É importante porque evita algum tipo de lesão repetitiva. Mexemos muito com computador e ficamos sentados por muito tempo. Alongar os músculos dará uma energia a mais”.

Conforme a diretora do Procon Assembleia, após análise técnica dos trabalhos da instituição, surgiu a ideia de fazer alongamentos entre os colaboradores. “Promovemos esta ação para que pudéssemos proporcionar aos servidores uma atividade antes do trabalho, para que eles pudessem estar bem e evitar lesões”, disse. Os exercícios terão a duração de 10 a 15 minutos por dinâmica.

O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro de Boa Vista.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Segundo o serviço de defesa do consumidor, usuários relataram aumento de até 50% em relação ao mês de dezembro

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

O aumento na taxa de iluminação pública tem sido motivo de constantes reclamações ao Procon Assembleia. Consumidores relataram que a diferença chega a 50% em relação ao mês de dezembro. A mudança levou o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa a questionar da Prefeitura de Boa Vista, nesta terça-feira (15), sobre os motivos técnicos que justificariam o reajuste.

 

O documento foi protocolado na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas e o Procon Assembleia aguarda um posicionamento. Dependendo do que for esclarecido pela gestão municipal, o Procon Assembleia divulgará o conteúdo aos consumidores, ou, se verificar que não há embasamento técnico para o aumento, uma ação poderá ser ingressada.

 

Segundo a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, o município tem autonomia para definir a taxa de iluminação pública, no entanto, o aumento não foi amplamente divulgado com antecedência ao público, que também não recebeu informações sobre o porquê do reajuste.

 

Segundo Eumária, a taxa deveria até ter diminuído, pois recentemente, a Prefeitura de Boa Vista instalou lâmpadas de LED (mais modernas e econômicas) em vários pontos da cidade. “As lâmpadas ajudariam a reduzir o consumo de energia elétrica, nesse meio tempo a taxa deveria ter caído”.

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – A taxa é calculada conforme o consumo. Os valores são estipulados pelo município, com base na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 39/2002. Deste modo, segundo o Procon Assembleia,  a Eletrobrás faz a cobrança na conta de energia e o recurso é repassado diretamente para o Município.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Procon Assembleia esclareceu dúvidas sobre política de troca durante palestra para gerentes da rede de farmácias Pague Menos

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Caso um cliente opte por devolver um medicamento por não querer mais o produto ou por necessidade de interrupção do tratamento, a farmácia não tem a obrigação de aceitar a devolução. Já no caso de remédios controlados, essa devolução é proibida pelas normas sanitárias. Esta foi uma das orientações repassadas pelo Procon Assembleia durante o I Encontro de Líderes Pague Menos, em uma palestra sobre política de troca, realizada na noite desta quarta-feira (9).

Conforme o gerente geral da rede de farmácias Pague Menos em Boa Vista, Sandro Lobo, é comum que os clientes e os próprios lojistas tenham dúvidas, por isso a solicitação do órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa, para levar esclarecimentos aos funcionários. “Tem casos em que as pessoas se exaltam, perdem o controle e a gente precisa fazer com que os clientes tenham um entendimento da nossa norma”, destacou.

Sandro ressaltou que muitos clientes não entendem normas relacionadas à política de troca, como por exemplo, da devolução de medicamentos controlados. “Tem pessoas que querem trocar a qualquer custo, mas o Ministério da Saúde tem uma norma que proíbe esses casos”, salientou, ressaltando que estar por dentro dos direitos e deveres é importante para que ninguém seja lesado.

Para o gerente e farmacêutico Alan Frade, capacitações são sempre importantes para que situações indesejáveis sejam evitadas. “Através desse tipo de treinamento, a gente consegue resolver esses problemas de uma forma mais rápida e objetiva, evitando transtornos para os clientes e até para os próprios funcionários”, afirmou.

PALESTRA – De acordo com a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, a rede de farmácias já tem a sua política de troca. O papel do Procon Assembleia foi reforçar a norma e esclarecer dúvidas.

Essa foi a primeira palestra ministrada pelo Procon Assembleia em 2019. Para o decorrer do ano, Eumária enfatiza outras ações. “O órgão já vem fazendo esse trabalho, fornecendo palestras à população, que é uma inovação e tem feito grande sucesso. Quem é fornecedor de serviço também tem interesse em atender ao consumidor, até para fidelizar o cliente. O Procon Assembleia está de portas abertas, é só ligar e solicitar as palestras”, concluiu.

O Procon Assembleia está localizado na rua Agnelo Bittencourt, 216, Centro. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Mais informações pelo telefone no 4009-4838, 0800-095-0047 ou ainda pelo email proconassembleia@al.rr.leg.br.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR