Os parlamentares estaduais aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 12, dois projetos de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV) que beneficiarão diretamente pessoas com necessidades especiais. Um dos projetos declara de utilidade pública a Associação de Pais, Familiares e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down, e outro institui as medidas de acessibilidade às edificações e instalações internas e externas dos prédios da Assembleia Legislativa de Roraima.
Valdenir Ferreira disse que os dois projetos aprovados são resultados da audiência pública realizada em setembro deste ano, quando se debateu o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. A audiência foi proposta pelo parlamentar que preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Idoso, da Assembleia Legislativa. “Fomos procurados pelos membros dessa Associação, que relataram ter dificuldade em angariar recursos financeiros para poder desenvolver um trabalho melhor para essas crianças com Síndrome de Down. Nos propusemos a trazer esse debate para o Parlamento e, graças a Deus, os colegas entenderam e o projeto foi aprovado por unanimidade”, disse Ferreira.
A Associação de Pais, Familiares e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down foi fundada em março de 2016, sendo de caráter assistencial, cultural, educativo e filantrópico. Na condição de associação presta serviço gratuito, permanente e sem qualquer discriminação da clientela na área específica de atendimento.
O outro projeto visa promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a partir da instalação de equipamentos, construção de acesso, supressão de barreiras e obstáculos nos espaços existentes tanto nas áreas interna quanto externa dos prédios da Assembleia. “Já temos algumas mudanças na Casa Legislativa da capital, mas sabemos que a Assembleia está crescendo em todo o Estado de Roraima, e as pessoas com deficiência tem nos cobrado mais acesso ao Poder Legislativo. Acredito que por ser um projeto de relevante importância para essas pessoas que precisam desse processo de inclusão nos ambientes, é que também foi aprovado por unanimidade”, complementou o parlamentar.
TRADUTOR LIBRAS – Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovaram a proposta que cria o cargo de intérprete de Libras, normatizando dessa forma a profissão de tradutor de libras na Casa Legislativa. A expectativa do autor do projeto, Valdenir Ferreira, é que na próxima semana entre na ordem do dia para que seja votado e aprovado.
“O projeto que institui o tradutor de libras foi outra cobrança feita na audiência pública. Na Assembleia temos um canal de televisão que transmite ao vivo, para todo o Estado de Roraima, as ações do parlamento. Hoje não temos um intérprete de libras para fazer essa tradução simultânea, que se faz necessária. Aprovamos hoje em comissão e na próxima semana deverá ser votado, inclusive para aproveitarmos e incluir a vaga no concurso público que Assembleia Legislativa vai fazer”, ressaltou.
Segundo o parlamentar o Estado de Roraima tem atualmente entre 20 a 25% pessoas com algum tipo de deficiência. “Esses projetos devem atingir 100 mil pessoas no nosso Estado, tendo em vista que a nossa população é de 550 mil habitantes”, assegurou.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
