Os deputados estaduais derrubaram por 18 votos a dois, na sessão desta terça-feira, 27, os vetos parciais do Poder Executivo ao projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa despesas para 2018, e destrancaram a pauta de votações na Assembleia Legislativa. Apenas os deputados Brito Bezerra (PP) e Gabriel Picanço (PRB), votaram pela manutenção de todos os vetos.

O Orçamento 2018 foi aprovado no dia 28 de dezembro do ano passado com previsão de R$3.629.636.294, e no dia 22 de janeiro, a governadora Suely Campos (PP) enviou mensagem informando ter vetado as emendas de 2 a 33, que totalizam R$44,6 milhões, referentes à suplementação do orçamento de Poderes e órgãos. O veto alusivo à emenda 035, no valor de R$1 milhão, será mantido por conta de uma incorreção no código da ação.

Os vetos foram analisados inicialmente pela comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, com parecer da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que leu relatório aprovado pela maioria dos parlamentares. Segundo ela, o Governo justificou que as emendas feitas pelos deputados ao texto original do Orçamento afetariam as metas de resultado fiscal, e que as alterações feitas impactam diretamente na execução de programas e ações devido ao cancelamento de recursos.

O relatório da deputada, contudo, rebate os argumentos do Executivo, e salienta que as suplementações orçamentárias destinadas a instituições e demais Poderes, tratam somente de critérios de atualização monetária sem majoração do índice de correção da receita estadual, e além de deixar claro tratar-se apenas de mera técnica de realocação de recursos orçamentários.

A Assembleia Legislativa deve comunicar a derrubada dos vetos ao e, em 48 horas, o Poder Executivo se manifesta, e publica os vetos rejeitados. Caso não seja publicado pelo Governo, o próprio Poder Legislativo promulga e publica. O Orçamento foi aprovado em dezembro, com 117 emendas ao projeto original enviado pelo Governo. Dessas, 105 eram emendas individuais, ou seja, de autoria de cada um dos 24 deputados. Também foram aprovadas 11 emendas de comissão, ou seja, por deputados membros da Comissão Mista de Orçamento, e uma emenda de plenário.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR