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A manifestação dos caminhoneiros que há nove dias acontece em todos os estados brasileiros, tomando grandes proporções, levou o deputado Dhiego Coelho (PSL) a discursar na tribuna em apoio ao movimento, nesta terça-feira, 29. Ele propôs ao Governo do Estado que envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei desonerando a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os combustíveis. Dessa forma, o produto iria baratear na bomba, beneficiando o consumidor final.

A proposta do parlamentar é semelhante à Lei nº 1.178 de abril de 2017, que reduziu a base de cálculo do ICMS na aquisição do querosene de avião, beneficiando diretamente três empresas e um posto de combustível em Roraima, mesmo sem haver redução no preço das passagens para os consumidores.

“Governadora, da mesma forma que a senhora teve essa iniciativa de mandar um projeto de lei para essa Casa para beneficiar três a quatro pessoas, faça seu papel e ouça o clamor do povo de Roraima, e mande também um projeto reduzindo a alíquota de ICMS para combustíveis. Traga o desenvolvimento para o nosso Estado. A manifestação não é só um problema dos caminhoneiros de Roraima, mas de todos”, disse Dhiego Coelho.

A reinvindicação dos caminhoneiros, que recebeu adesão de parte significativa da população, é perfeitamente justificável frente aos constantes ‘arrochos’ salariais enfrentados pelo povo brasileiro, analisou Coelho. Ele ressaltou que o salário mínimo, apesar de garantido na Constituição Federal para assegurar às famílias itens básicos como moradia, saúde, educação, transporte, lazer, vestuário, previdência social, entre outros, não acompanha a política econômica do País, deixando o poder aquisitivo dos cidadãos cada vez menor, reflexo sentido, principalmente, nos derivados do petróleo.

“Um salário mínimo de R$ 954,00 dá para custear tudo isso? É uma verdadeira utopia! O povo não aguenta mais pagar tantos impostos e receber um serviço de quinta categoria, como o nosso Hospital Geral de Roraima (HGR), lotado, faltando medicamentos básicos; como a nossa segurança, com índices de homicídios que só aumentam; E o que falar da nossa educação?”, disse o parlamentar, ao salientar que a tributação elevada de consumo está presente também nos alimentos essenciais que chegam à mesa da população.

A sugestão de Coelho encontrou eco em outras vozes na Casa, como o deputado Joaquim Ruiz (PDT). Ele disse que a desoneração da alíquota do ICMS do querosene para aviação trouxe uma receita significativa para o erário estadual, oxigenando setores como a saúde e a educação, além dos municípios. E condenou a forma adotada pelo governo, de dolarizar as commodities, plano incompatível com a vida dos brasileiros, principalmente os do setor do transporte, que utilizam a moeda Real nas transações financeiras.

“Pagamos tributo ao nível de países que oferecem saúde, educação e segurança de alta qualidade, e em contrapartida recebemos tudo de péssima qualidade. Estamos na mesma faixa de países, cujos habitantes têm uma qualidade de vida espetacular. Acho que o momento é de reflexão para se começar a reforma tributária no país”, disse.

O deputado Jorge Everton (MDB) ressaltou que fez uma indicação ao Governo do Estado sugerindo essa redução da alíquota do ICMS para os combustíveis. E o líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), também acha a carga tributária muito alta. “A do Brasil é uma das maiores do mundo e acredito que é a menor taxa em benefícios para a sociedade. Arrecada-se muito e devolve-se pouco para a população. O dinheiro arrecadado fica na maioria dos bolsos dos políticos”, disse.

A paralisação dos caminhoneiros, no entendimento dele, é uma lição. “Que pena que foi essa classe trabalhadora que parou o País, que vive com os pedágios caríssimos e que roda nas piores estradas do Brasil, que passa fome e abandona, por vezes, as famílias para buscar o pão de cada dia. É vergonhoso para a classe política, porque é quem deveria ter parado no Congresso Nacional, nas Assembleias e nas Câmaras Municipais, porque nós já sabemos que a carga tributária é alta. Deveríamos ter dito basta, aos aumentos dos combustíveis e derivados! Estamos pegando essa carona. Quanto à governadora mandar um projeto pedindo para essa Casa autorizar a desoneração dos combustíveis e de outros produtos em geral, carece um estudo profundo”, disse.

Marilena Freitas

SupCom ALERR