As informações apresentadas pelas entidades participantes serão avaliadas na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira
Foto: SupCom ALERR
A Prefeitura de Boa Vista não enviou representantes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) para audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (20) sobre fiscalização eletrônica de trânsito e aplicação de multas. A atitude desagradou parlamentares e representantes de segmentos ligados ao tema.
“A Prefeitura virou as costas para esse debate”, criticou o deputado Coronel Chagas (PRTB), presidente da Comissão Especial Externa criada no Poder Legislativo para discutir o assunto com a sociedade.
As informações apresentadas durante a audiência serão avaliadas pelos membros da Comissão Especial na próxima terça-feira (26), em reunião administrativa. Participaram o Sindicato dos Taxistas de Roraima, Associação dos Taxistas Convencionais, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-RR), Polícia Militar, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e cooperativas do interior do Estado.
O presidente do Crea-RR, Wolney Parente, destacou que em outubro do ano passado, em fiscalização de rotina, a instituição se deparou com a instalação de um pardal e o fiscal responsável questionou a empresa sobre a legalização junto ao órgão. “Ele fez um relatório de fiscalização e solicitou que a empresa se regularizasse junto ao Crea. A empresa não obedeceu aos prazos legais”, destacou.
Conforme Parente, somente neste ano houve o processo de legalização junto ao Conselho. “O que repasso a vocês é uma informação pública. São equipamentos que precisam estar regulares. A gente não pode fazer de qualquer forma”, frisou o presidente do Crea ao responder que desta forma, as multas aplicadas com base neste monitoramento eletrônico estariam irregulares.
Quanto a isso, o presidente da comissão disse que vai atuar junto ao Detran para verificar a legalidade das multas aplicadas. “Vamos verificar se são legais ou anuláveis do ponto de vista administrativo e jurídico”, destacou.
TAXISTAS – Quem trabalha diariamente com veículos nas ruas de Boa Vista tem sentido no bolso e na carteira de habilitação, devido às constantes multas registradas nos documentos dos motoristas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima, Francisco Sales, a instituição recebe diariamente reclamações para que a entidade os ajude. “Muitos taxistas estão perdendo o direito de dirigir por causa desse excesso de multas. Esperamos que seja feito algo de concreto em relação a isso”, frisou.
Governo diz que “pardais” não estão nos pontos com mais acidentes
O subcomandante da Polícia Militar, Coronel Magalhães Damasceno, apresentou dados sobre os locais com maior incidência de acidentes de trânsito em Boa Vista e disse que em muitos destes não há fiscalização eletrônica. “Muitos pontos vulneráveis precisam de atenção do poder público, como o cruzamento das ruas Horácio Magalhães com Manoel Felipe, no bairro Asa Branca, e na Professor Diomedes com Terêncio Lima, no Centro da Cidade”, exemplificou.
Na mesma linha de pensamento seguiu o presidente do Detran, Titonho Beserra. Segundo ele, as estatísticas apontam para a necessidade de fiscalização em outros pontos da cidade onde ocorrem mais acidentes de trânsito.
Ele diz que o Detran defende o controle de velocidade, mas que ele seja feito da maneira correta. “Os radares de velocidade, segundo as estatísticas, não estão em locais com muitos acidentes. O que parece é que isso foi para pegar todos de surpresa, sem um trabalho de educação antes”, finalizou.
Yasmin Guedes
SupCom ALERR
