Discussões iniciadas em 2018 serão retomadas para verificar a legalidade da fiscalização eletrônica e se multas têm caráter exclusivamente arrecadatório

Os deputados definiram, em reunião após a sessão ordinária desta quarta-feira (8), a composição da Comissão Especial para deliberar sobre a legalidade e possíveis excessos na implantação de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade instalados na capital.

A comissão será presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), tendo Gabriel Picanço (PRB) como vice-presidente. A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) será relatora; Nilton Sindpol (Patri) e Soldado Sampaio (PCdoB) como membros.

Conforme o presidente da Comissão Especial, o grupo deverá se reunir nos próximos dias para definir uma agenda de ações. “Temos um vasto trabalho feito pela comissão do ano passado e agora vamos ouvir novamente algumas autoridades para saber se as empresas conseguiram regularizar cadastro”.

O deputado disse ainda que até dezembro de 2018, as empresas atuantes na fiscalização eletrônica de trânsito em Boa Vista não estavam regularizadas junto ao Crea-RR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima). “Solicitaremos estatísticas de trânsito que comprovem esses pontos onde foram instalados os pardais, se ali haviam altos índices de acidentes”.

Outros pontos a serem discutidos pela comissão será a padronização da velocidade e a falta de sinalização adequada para indicar a presença da fiscalização eletrônica. Para o parlamentar, a intenção é garantir um trânsito seguro a população de maneira adequada e dentro da lei.

SupCom ALE-RR

Texto: Yasmin Guedes

Foto: SupCom ALE-RR