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Instituições dizem que falta transparência sobre aplicação de recursos do Fundeb em Roraima

Profissionais e instituições ligadas à Educação estadual participaram, nesta quarta-feira (9), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Desportos da Assembleia Legislativa de Roraima para tratar sobre os recursos do Fundeb (Fundo para Manutenção da Educação Básica) 2020. Segundo a titular da Secretaria Estadual de Educação e Desportos, Leila Perussolo, não há resíduos para rateio. Já os trabalhadores da área reclamaram de falta de transparência.

A comissão solicitou antes da realização da audiência pública, a antecipação de informações sobre a aplicação do Fundeb, mas a secretária Leila Perussolo apresentou os dados somente durante o evento. Ela falou sobre despesas do Fundo e de outros recursos federais como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

Conforme demonstrado nas tabelas apresentadas pela secretária, em 2020 Roraima recebeu, de janeiro a novembro, R$ 587.012.781,97, destes R$ 386.691.824,15 seriam para o Fundeb Estadual e R$ 200.370.957,82 para os municípios. “Os 587 milhões não são efetivamente disponibilizados para a Educação do Estado”. Ela disse que os recursos são empregados exclusivamente para pagamento de pessoal. “No período da pandemia, nossas escolas continuaram em atividade remota, não houve demissão de seletivados, nem redução de salários”, disse ao informar que  ainda que haveria até mesmo um déficit de recursos.

Com estas informações, os participantes da audiência pública passaram a questionar a secretária sobre um possível resíduo, e reclamadam da falta de detalhamento da tabela com informações, por exemplo, a respeito de aposentados, demitidos e de mortos pela Covid-19. Outro questionamento foi quanto a ausência de recursos tecnológicos para os professores aplicarem as aulas virtuais.
Quanto ao detalhamento, a secretária de Educação se comprometeu a entregar a documentação à Comissão da Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira, dia 14. Sobre a falta de recursos tecnológicos, Leila ressaltou que o Estado não estava preparado para o ensino remoto.

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Evangelista Siqueira (PT), criticou o fato de a Secretaria não ter enviado os dados solicitados antes da audiência. “Solicitamos, com antecedência, que eles nos encaminhassem essas planilhas para que a nossa assessoria técnica pudesse debruçar, fazer um estudo para ter uma análise prévia para quando chegássemos na audiência, tivéssemos os argumentos, se fosse o caso, mas a Seed não nos enviou as planilhas, apresentou agora na reunião da comissão, não detalhada da forma como queríamos que fosse”, lamentou.

DENÚNCIAS

No decorrer das explicações sobre o uso dos recursos federais, a secretária de Educação e Desportos, Leila Perussolo, ressaltou, por exemplo, que durante a pandemia do novo coronavírus, os alunos das comunidades distantes das sedes e da capital recebem os materiais didáticos para continuidade do ensino remoto.

Contudo, uma professora participante da audiência apresentou um vídeo em que mostra um professor da cidade de Rorainópolis, Sul do Estado, usando transporte próprio, sem ajuda da Secretaria, para levar material aos estudantes. Outra denúncia apresentada é quanto a falta de qualidade nutricional das cestas básicas enviadas aos alunos. Em resposta, Leila disse que a secretaria tem trabalhado para atender as demandas em todas as regiões.
O presidente da comissão disse que continuará acompanhando estas questões. “Estamos buscando mais informações para citar a Seed, e que ela nos dê uma resposta o mais rápido possível”, frisou Evangelista Siqueira. Todo material encaminhado à Comissão da Assembleia Legislativa em relação ao Fundeb será disponibilizado para instituições, parlamentares, para análise e deliberação em conjunto.

Texto: Yasmin Guedes
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR

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