Deputados aprovam Orçamento 2021 com prioridade para Educação

O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021 foi aprovado pelos deputados estaduais no início da noite desta quarta-feira (13) com valor global de R$ 5,3 bilhões, ou seja, um aumento de 11% em relação ao exercício anterior. O principal investimento do Poder Executivo para o ano de 2021 será a educação. Serão R$ 934 milhões, incluindo o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Em seguida estão os investimentos em Saúde (R$ 889 milhões) e Segurança Pública (R$653 milhões).

Antes de ser votada em plenário, o projeto enviado pelo Executivo foi analisado de forma individual pelos deputados que receberam o texto de forma digital. Depois disso, passou pela comissão de orçamento, e em seguida por uma comissão mista, todas presenciais, assessoradas por técnicos especialistas na área, para garantir que o texto contemple as demandas da população e os aspectos constitucionais.

Toda a votação foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia 57.3 e pelas redes sociais do Poder Legislativo. No projeto, o Governo vislumbra o início da recuperação da economia a médio prazo, mesmo com os prejuízos nas receitas causados pela pandemia da Covid-19.

Foram apresentadas 110 emendas entre individuais e de bancada. Apenas sete delas foram rejeitadas. Um dos destaques foram as emendas para recuperação de pontes e estradas vicinais, além de iniciativas visando o combate a Covid 19.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, explicou que a peça orçamentária deste ano buscou dar cobertura total às despesas de pessoal do Executivo, incluindo novos concursos, pagamentos de dívidas anteriores, precatórios, entre outros, retratando de forma fidedigna as necessidades do Governo, além de ações de incentivo ao desenvolvimento econômico de Roraima.

“Em um momento difícil para a economia do país, a Assembleia Legislativa teve o cuidado de dar todas as ferramentas para que o Governo do Estado não tenha dificuldades de gerir estes recursos e que ele possa ser revertido em uma melhor qualidade de vida para a nossa população em 2021″, disse Jalser.

Das receitas orçamentárias, a maior parte é composta por transferências da União (R$ 2,75 bilhões). Da receita estimada, 45% é proveniente do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o equivalente a R$1,9 bilhões. A segunda maior fonte de receita será o ICMS (R$704 milhões). Quanto ao Fundeb, dos R $638 milhões que compõem o fundo, R$ 434 milhões são destinados para o Executivo Estadual e o restante é repartido entre os Municípios.

Servidores da Uerr pedem apoio da ALE-RR para reverter decisão sobre PCCR

Técnicos administrativos da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) pediram apoio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para reverter uma questão judicial que pode causar redução de remunerações. A preocupação se deve à decisão favorável ao Governo do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei nº 1.237/18, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da universidade.

Os servidores foram recepcionados nesta terça-feira, 12, pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, e do reitor da Uerr, Regys Freitas. Renier disse que a reivindicação dos servidores é justa, e informou que a ALE-RR fará esforços para que os cerca de 200 servidores técnicos administrativos não sejam prejudicados.

“Vamos equalizar e buscar a solução, resolver essa questão porque é uma situação que interessa a 200 servidores efetivos da Uerr, que tem a sua própria dotação orçamentária”, frisou Jalser Renier.

O PCCR da categoria foi aprovado em 2018. No ano seguinte, o Governo do Estado entrou com uma ADI sob a justificativa de que não havia, no documento aprovado, o impacto financeiro da medida. Contudo, a informação foi rebatida pela universidade. Segundo o reitor da Uerr, Regys Freitas, as remunerações estão dentro da dotação orçamentária. “O PCCR já estava implantado há dois anos, e agora precisa ser reapresentado para que essa segurança jurídica retorne à universidade, para que os servidores não sejam prejudicados e a universidade continue pagando salários dignos”.

No encontro, o secretário chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, se comprometeu em agendar uma audiência com o governador do Estado, Antonio Denarium, para apresentar o problema e apontar uma solução para a questão.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Tiago Orihuela

SupCom ALE-RR