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Proteção à mulher e combate à violência doméstica ganham espaço na Constituição de Roraima

O combate às violências e discriminações contra as mulheres, e o amparo social às vítimas destes crimes passam a partir de agora a ser também de competência do Estado. É o que prevê a PEC (Proposta de Emenda Constituição) aprovada nesta quinta-feira (15), por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE – RR).

Proposta pela deputada Yonny Pedroso (SD), a PEC inclui no artigo 11 da Constituição Estadual, que trata das competências do Estado, o combate à violência e discriminação conta as mulheres. A matéria ainda estipula auxílio jurídico e assistência social às vítimas e aos familiares.

Segundo dados divulgados em 2019 pela Polícia Militar de Roraima (PMRR), diariamente cerca de 11 mulheres são vítimas de agressão física, verbal ou financeira.  De acordo com a parlamentar, a emenda constitucional tem o objetivo de garantir a proteção de todas as mulheres no Estado garantida em lei.

“Vivenciamos ao longo dos últimos anos um avanço legislativo no combate à violência doméstica. No entanto, ainda estamos distantes de uma organização ideal, na qual a mulher não seja discriminada ou agredida”, analisou.

A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) apoiou a aprovação da PEC, e destacou a necessidade de ações efetivas para combater a violência no Estado. “ Muitas vítimas vivenciam essa situação durante toda a vida. Infelizmente Roraima ocupa o primeiro lugar no ranking, proporcionalmente, de violência contra mulher”, lembrou a parlamentar.

Quem também fez questão de se pronunciar foi a deputada Betânia Almeida (PV), que está à frente da Procuradoria Especial da Mulher, programa do Poder Legislativo. Ela defendeu a PEC e disse, ao mencionar a influenciadora digital Pamella Holanda, que recentemente foi espancada pelo ex-marido, DJ Ivis. “O lugar de isolamento social para homem que bate em mulher é a cadeia”, disse, ao acrescentar que o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) atende às mulheres vítimas da violência e também os homens que querem se tratar.

A deputada Yonny Pedroso destacou a importância da aprovação de pautas voltadas para o tema no âmbito do Poder Legislativo. A PEC foi aprovada em segundo turno com 18 votos favoráveis e agora segue para ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.

Texto: Bruna Gomes

Foto: Jader Souza

SupCom ALE-RR

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