A Ouvidoria da Assembleia Legislativa de Roraima teve a oportunidade de mostrar durante o “Encontro de Ouvidorias: Controle Social no Legislativo”, realizado na 24ª Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo para aproximar e resolver com mais celeridade os problemas da população.
O diretor-executivo da Ouvidoria, Lausson Magalhães, apresentou as ferramentas utilizadas para torná-la mais cidadã.
“A nossa Ouvidoria conta hoje com o sistema próprio hospedado no site da Assembleia Legislativa, como também o cidadão pode se comunicar por meio do Zapouv. Hoje, contamos com um sistema informatizado, o que muitas ouvidorias de outras Assembleias não têm”, disse Lausson.
A temática do encontro das ouvidorias foi a cidadania. A discussão teve como finalidade utilizar mecanismos que possam aproximá-las ainda mais do cidadão, atendendo às demandas da população.
“No nosso caso, em especial, estamos à frente, porque durante a pandemia atendemos por meio do WhatsApp. Recentemente, implantamos um software no site da ALE-RR. Ou seja, nossa intenção é cada vez mais proporcionar um atendimento mais rápido e satisfatório”, acrescentou.
Atendimentos
Os atendimentos da Ouvidoria estão sendo realizados pelo ZapOuv, pelo número (95) 98120-0800 ou pelo e-mail ouvidoria@al.rr.leg.br, ou ainda presencialmente na sede da Procuradoria Especial da Mulher, na Avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida das 8h às 18h.
O espaço é amplo e conta com uma recepção, salas de direção e atendimento, e token, dispositivo que gera uma senha para o cidadão registrar sua demanda junto ao órgão.
Parlamentares estaduais que fazem parte dos nove estados da Amazônia Legal elegeram na tarde desta quarta-feira (24) a nova diretoria do Parlamento Amazônico durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que ocorre em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, até sexta-feira.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) foi eleita secretária-geral; Tayla Peres (PRTB), primeira-secretária; Evangelista Siqueira (PT), secretário de Direitos Humanos; e Gabriel Picanço (Republicanos), membro do Conselho Fiscal para o biênio 2022-2023. Durante a reunião que escolheu os novos integrantes do Parlamento Amazônico, foram debatidos temas comuns entre os estados, como a crise energética e a emenda parlamentar impositiva.
“O problema energético de Roraima é o mesmo enfrentado no Amazonas, Rondônia, Amapá e Tocantins. A empresa que opera em nosso Estado é a mesma que comprou a concessão nesses outros, e vamos lutar para que essa empresa seja responsabilizada pelo péssimo serviço prestado à nossa população”, disse Gabriel Picanço. O parlamentar também destacou a crise migratória que Roraima enfrenta nos últimos anos e cobrou do governo federal políticas de interiorização mais eficientes.
Lenir é uma deputada atuante no Parlamento Amazônico. Como secretária-geral, ela afirma que vai intensificar as discussões que envolvem sustentabilidade, desmatamento, energia e regularização fundiária. “Tenho bastante experiência no Parlamento Amazônico e estou à disposição para fazer um grande trabalho na Amazônia Legal”, assegurou.
Evangelista Siqueira já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e agora vai levar um pouco da experiência para o Parlamento Amazônico.
“Quando nós discutimos juntos e buscamos algumas alternativas de resolução, avançamos nas nossas demandas e quem ganha com isso é a população”, afirmou. Siqueira reforçou que os governos precisam efetivar a execução das emendas parlamentares, que são gargalos em todos os parlamentos.
Deputada de primeiro mandato, Tayla Peres tem acompanhado as discussões emblemáticas de Roraima e reconhece a importância da união dos estados. “Com essa troca de experiência, podemos levar para o nosso Estado muitas soluções, principalmente da energia”, disse.
Neto Loureiro, que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, salientou que esse encontro é fundamental para garantir que os problemas de Roraima cheguem até o Congresso Nacional. “A reunião do Parlamento sempre vem para unir forças, para que a gente possa atuar melhor no nosso Estado e buscar soluções para os problemas da região”, ressaltou.
O deputado Renato Silva acompanhou de perto as discussões dos temas.
A nova presidente eleita do Parlamento Amazônico, Edna Auzier (PSD-AP), traz na bagagem a experiência da atual gestão, uma vez que é vice-presidente do colegiado.
“Temos pautas importantíssimas para discutir e que estão paradas em razão da pandemia. Mas não há dúvida de que todos os estados da região enfrentam problemas comuns. Precisamos desenvolver, preservar, mas dar segurança à população”, afirmou, ao se referir à regularização fundiária, manejo florestal e desenvolvimento da economia com preservação e sustentabilidade.
A diretora de Cerimonial da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), Silvia Macedo, passou a integrar a diretoria nacional da Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE). Ela foi eleita vice-presidente durante a 24ª Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que iniciou nesta quarta-feira (24), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e se encerra na sexta (26).
Essa é a segunda vez que um membro do Cerimonial de Roraima faz parte da diretoria nacional. Um diferencial relevante é que a participação da equipe da ALE-RR não se dá apenas como ouvinte. “Estou há 23 anos acompanhando a Unale e sempre somos convidadas para participar de toda a organização do evento. Nosso papel é esse. Além disso, há o treinamento e aperfeiçoamento, e ainda assessoramos nossos deputados”, disse.
As palestras, conforme explicou Silvia, são importantes para atualizar os trabalhos dos cerimonialistas nas Casas Legislativas. “O cerimonial sempre está inovando, nunca para. A palestra que tivemos hoje, sobre mestre de cerimônia, trouxe muitas novidades para melhorarmos o nosso trabalho”, acrescentou.
Anapal
Debater as normas vigentes no país é um dos objetivos da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (Anapal) durante a 24ª Conferência da Unale.
“No primeiro momento, tivemos uma palestra sobre impeachment dos governadores. Essa é uma interação com os procuradores de todas as Casas Legislativas do país, para discutir os temas atuais do Poder Judiciário e as leis que são aprovadas pelas Assembleias e o Congresso Nacional. Cada entidade tem sua realidade e, para Roraima, é importante participar a fim de acompanharmos a atualidade do ordenamento jurídico vigente no país”, disse o procurador-geral da ALE-RR, Paulo Holanda.
Com seis anos no ar, a TV Assembleia inaugura um novo tempo a partir da 24ª Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), quando passa a fazer parte da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral). A emissora é representada pelas servidoras Sônia Lúcia Nunes e Camila Dall’Agnol no evento que começou nesta quarta-feira (24), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e se encerra na sexta-feira (26).
Na prática, isso significa inúmeros benefícios para os telespectadores da TV Assembleia, 57.3, e dos ouvintes da Rádio Assembleia FM 98.3. Conforme explicou a superintendente de Comunicação da Casa Legislativa, Sônia Nunes, a partir de agora a interatividade com os demais associados possibilitará que os telespectadores roraimenses também acompanhem o que acontece em outros parlamentos e vice-versa.
“É uma oportunidade para mostrarmos um pouco do nosso trabalho para os outros estados, trocar conteúdos e fazer intercâmbio entre as TVs Legislativas. Será uma forma de levar o trabalho dos parlamentares de Roraima para o país e o mundo, além de poder concorrer a prêmios que tratem de material legislativo, direitos humanos e cidadania”, disse.
A diretora da TV Assembleia, Camila Dall’Agnol, explicou que a emissora já auxiliava a Astral antes mesmo de se associar. “A associação sempre foi parceira e nos deu suporte em várias demandas, como na recente instalação da Rádio Assembleia. Temos acompanhado as reuniões, inclusive com o projeto Digitaliza Brasil, pelo qual vamos fazer parte da interiorização das rádios e TVs Legislativas”, adiantou.
O presidente da Astral, Marcelo Malacrida de Morais, lembrou que as TVs Legislativas se reinventaram na pandemia e continuaram funcionando mesmo com a maior parte dos servidores trabalhando em casa.
“Assim como os trabalhos nas Casas [Legislativas] se deram de forma virtual, nós conseguimos continuar trabalhando. O cidadão continuou acompanhando a atuação de seu parlamentar. Isso foi fundamental para o processo democrático, em um período em que há uma grande quantidade de fake news. A TV Legislativa é um ponto central no combate às notícias falsas, na medida em que entrega para o telespectador o conteúdo ao vivo dos plenários, sem corte e edição”, disse.
Para ele, esse momento de pandemia foi fundamental para a consolidação das emissoras legislativas e, neste contexto, o trabalho desenvolvido pela TV Assembleia de Roraima merece destaque.
“Estou muito feliz porque Roraima está ingressando na Astral e tem desenvolvido um trabalho que julgo ser um dos mais importantes durante a pandemia. Em vez de reduzir, aumentou as equipes e os programas para manter a população bem-informada. Isso, para os roraimenses, não tem preço. O que vocês fizeram foi fundamental para o cidadão pagador de impostos poder acompanhar o trabalho do Parlamento, de seu deputado”, ressaltou Malacrida.
A nova diretora-executiva para o biênio 2022-2023, Luciana Amélio, disse que as Casas Legislativas sobreviveram bem à pandemia utilizando a tecnologia para dar continuidade às atividades. De acordo com ela, a meta é continuar este trabalho de levar o Parlamento a todos os lares.
“A partir de agora, temos o novo normal, e a Astral pretende dar continuidade a toda essa aproximação que as Casas Legislativas fazem junto à população e eleitores em busca da democracia. O nosso plano de trabalho é todo voltado ao apoio a essas Casas, para que tenham o melhor resultado possível nas suas empreitadas”, afirmou Luciana.
Três projetos de lei apresentados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Roraima foram aprovados na sessão desta quarta-feira (24). As proposições são voltadas à alteração no PPA (Plano Plurianual), instituição de escola em tempo integral e honorários para procuradores do Estado.
Com 13 votos, os parlamentares aprovaram a instituição do programa Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) na rede pública estadual do qual fazem parte o planejamento, desenvolvimento e execução de diversas ações relativas ao currículo escolar.
Entre os objetivos, estão a ampliação de currículo escolar nas áreas de cidadania, esporte, ciência política, ética, inclusão digital, educação ambiental, entre outros pontos, dentro de uma carga horária de nove horas de permanência na escola.
O deputado Jeferson Alves (PTB) defendeu a implantação do ensino médio integrado em Roraima. “É uma reivindicação que todos os parlamentares têm buscado aqui. Valorizar a educação é valorizar a nossa gente”, disse.
Além disso, a Casa aprovou, com 13 votos favoráveis, alteração na Lei nº 1.450/2021, o PPA (Plano Plurianual) 2020-2023, em que autoriza a inclusão de programas em favor da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) para manutenção e desenvolvimento do ensino.
AJUSTES
Também foi aprovado, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 139/2021, que altera o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (Fundepro/RR). A finalidade é ajustar os honorários dos procuradores do Estado para 20% a ser rateado mensalmente.
A 24ª CNL (Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos) da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) começou nesta quarta-feira (24), na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Vários eventos simultâneos de associações e federações marcaram o primeiro dia, entre eles o da Fenale (Federação Nacional dos Servidores do Legislativo Estadual e Distrito Federal), com participação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Um dos temas explorados pela Fenale durante o encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que tramita no Congresso Nacional e trata da reforma do serviço público, retirando dos servidores direitos e garantias conquistados.
A PEC muda as regras para futuros servidores e altera a organização administrativa do serviço público. Entre as mudanças prejudiciais, estão a redução de jornada de trabalho e de salários, terceirização de serviços típicos das carreiras, fim de concurso público e da estabilidade, e precarização da prestação de serviços à população.
A representante do Poder Legislativo de Roraima, Adriana Cruz, diretora de Relações Institucionais, disse que a troca de experiências e os assuntos discutidos que tratam dos interesses dos servidores de carreira são essenciais para fortalecer a luta da classe.
“É muito importante esse momento de aproximação entre os servidores das diversas Assembleias Legislativas do país. É assim que a gente sabe o que está acontecendo e como melhorar e reivindicar as nossas demandas. Vamos estreitar mais os laços dos servidores da Assembleia Legislativa de Roraima com a Fenale por meio da Associação dos Servidores do Poder Legislativo [Assepol], buscando garantir mais os nossos direitos e melhorar o serviço que prestamos para a sociedade”, disse Adriana, que recentemente foi eleita para a presidência da Assepol, a qual assume em janeiro.
Ela destacou ainda que a luta dos servidores efetivos foi fortalecida na nova gestão da Assembleia Legislativa de Roraima.
“Com a eleição do deputado Soldado Sampaio [PCdoB] para presidente da Assembleia Legislativa, nossas demandas foram reconhecidas e nossos direitos, garantidos. Ele vem dos movimentos sindicais e entende bem as necessidades e as lutas dos servidores de carreira”, destacou.
O presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, ressaltou a importância da representação de Roraima no encontro. “Toda a participação é muito importante para que se fortaleça e possamos defender os nossos direitos, que têm sido constantemente ameaçados. Quanto mais unidos estivermos, com mais entidades e lideranças que nos representem, vamos ter a chance de impedir que nossos direitos conquistados com tanto esforço e anos de luta, sejam perdidos apenas por uma decisão de um governante de plantão”, disse
.
Rangel afirmou que os servidores são “absolutamente contrários à PEC 32”. “Ela precisa ser arquivada porque não traz benefícios para a estrutura do Estado, e muito menos para a população, que será altamente prejudicada, principalmente a camada mais vulnerável”, justificou.
Homenagem Durante o evento, a presidente da Unale, Ivana Bastos, foi homenageada pela entidade com uma placa de agradecimento e reconhecimento pela participação como palestrante no Ciclo de Palestras Fenale, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
“Pedimos que vocês, parlamentares, olhem com carinho para os servidores de carreira, porque temos muito a contribuir com seus mandatos”, concluiu Rangel.
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