ADEQUAÇÕES
Deputados aprovam projetos de lei que beneficiam mulheres com deficiência e garantem assistência a recém-nascidos

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (1º), projetos de lei (PL) que tratam da obrigatoriedade dos hospitais públicos de fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência e da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais.

Por 16 votos, foi aprovado o PL nº 135/2019, que obriga os hospitais públicos estaduais a fornecerem exames em mamógrafos adaptados para mulheres com deficiência e outras necessidades especiais. A matéria é de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania).

O texto prevê que hospitais e clínicas particulares deverão receber orientações a respeito desta ação de acessibilidade, ficando a decisão de cada unidade de saúde implementar ou não as regras para seus pacientes.

“Um dos principais exames nesta luta das mulheres, a mamografia, na maioria dos casos, não é balizada com equipamentos acessíveis a deficientes físicos ou pessoas que possuem outra necessidade especial. E para fazer o exame, a mulher fica de pé e existe uma dificuldade na realização”, ressalta o texto do PL.

 

 

 

 

Também por 16 votos, foi aprovado o PL 08/2021, que obriga a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do (SUS) Sistema Único de Saúde. A autora da matéria, deputada Betânia Almeida (PV), destaca que dessa forma se assegura o direito de assistência à mulher e ao recém-nascido no momento do parto. O descumprimento da lei vai de advertência à multa de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo das circunstâncias da infração.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Jader Souza/ Nonato Sousa/ Marley Lima

SupCom ALE-RR

AVANÇOS
Assembleia Legislativa aprova PL que proíbe exigência de CPF durante compra em farmácias e drogarias

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta quarta-feira (1º) aprovou, por 13 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 121/2021, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que proíbe farmácias e drogarias de exigir CPF do consumidor, durante a compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos.

A norma prevê a afixação de avisos contendo o texto “Proibida a exigência do CPF no ato da compra que condiciona a concessão de determinadas promoções”. O descumprimento da lei está sujeito à multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Estado (UFERR). Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.

Na justificativa do PL, Renier ressaltou que a matéria está em consonância com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de âmbito nacional, que determina que é permitido ao estabelecimento solicitar aos clientes dados pessoais, porém, precisam pedir autorização para isso.

“Nota-se que em Roraima, principalmente nas grandes redes de farmácias e drogarias, que nada se vende sem o fornecimento do CPF do cliente. É nítida a intenção de captar informações do consumidor”, diz o texto.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Marley Lima/ Nonato Sousa/

SupCom ALERR

DECORADOR DE FESTAS
Professora da Escola do Legislativo alerta para necessidade de se qualificar e ter ‘muito conhecimento’

Balões, flores, pelúcias, fitas e muita criatividade. Técnicas para uso destes e outros materiais serão ensinadas no curso presencial de decoração de festas, oferecido pela Escolegis (Escola do Legislativo), da Assembleia Legislativa de Roraima, com início nesta segunda-feira (29) e encerramento em 3 de dezembro, das 18h às 22h, no prédio localizado na Avenida Venezuela, bairro Liberdade.

Natália Ferreira, funcionária de uma loja de artigos para festas e decoração localizada no bairro Cambará, zona Oeste de Boa Vista, conta que ao procurarem itens para ornamentação de um evento, os clientes buscam além do objeto/item. “Não só pela decoração, eles vêm para criar momentos”.

Ela citou como exemplo a proximidade das festas natalinas. As famílias se unem para decorar a casa e recepcionar amigos ou para deixar o ambiente mais agradável. “Infelizmente, passamos por muitas coisas este ano e no passado. Muitas pessoas ainda vêm comprar os produtos natalinos mais pela união de árvores, pelo Natal”, contou. “Decoração não é só colocar algo bonito, mas o momento que você passa fazendo isso”.

Natália dá dicas a quem pretende seguir na área de decoração, um caminho cheio de desafios. “É preciso muito conhecimento sobre cores, qualidade dos produtos, pois não adianta ter algo que você não compraria. Tem que fazer como se estivesse entregando a você mesmo”, disse.

O curso de decoração de festas, realizado pela Escolegis, terá carga de 20 horas e tem como foco o desenvolvimento de quem pretende trabalhar com eventos ou está no mercado e precisa se qualificar com as novidades. O conteúdo abrange conhecimentos sobre festas, técnicas de atendimento ao cliente, infraestrutura, montagem de pacotes, controle de tempo e produtividade, técnicas com balão, cortinados e painéis, sem esquecer da mesa do bolo.

“O curso trará novidades de 2021, os arcos orgânicos que a gente usa muito, as tendências. Vamos ensinar às mães que gostam de fazer a decoração, mesa, combinação”, explica a instrutora do curso, Clara Lavor. Com o mercado em expansão, ela garante que há clientes para todos. “É bem amplo, tem muita gente nessa área, ex-alunos, mas é grande e tem cliente para todo mundo. No curso, daremos um empurrão para eles conhecerem o mercado, se é isso ou não que querem, as atualidades”.

Aprendizado

Além deste, outros 12 cursos iniciarão na segunda-feira: na modalidade EaD (Ensino a Distância) – Auxiliar de Controle de Qualidade; Auxiliar de Logística (Mód I e II); Auxiliar de Recursos Humanos (Mód II); Cerimonial e Protocolo; Inglês Básico; Produção de Audiovisual para Web; Recreação Infantil (Mód I e II) e Segurança no Trabalho e Higiene Ocupacional (Mód I e II). Na modalidade presencial, haverá Recreação Infantil, na unidade do Santa Luzia.

E nos dias 6 e 7 de dezembro, ocorrerão as oficinas de bolo de pote e de sobremesa de Natal, ambas na Escolegis do Liberdade, e de automaquiagem, na do bairro Santa Luzia.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Jader Souza

SupCom ALERR

BLACK FRIDAY
Procon Assembleia visita shoppings da capital no ‘Dia D’ das promoções de fim de ano

O Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) encerrou, nesta sexta-feira (26), a campanha de conscientização e orientação aos consumidores no ‘Dia D’ da Black Friday. As ações foram intensificadas com equipes de técnicos circulando nos dois shoppings da capital. O objetivo é proteger e alertar a população para a garantia das melhores ofertas e descontos na compra dos produtos.

Muitos consumidores esperam a temporada de liquidações para comprar e garantir descontos. O cantor Eliakim Rufino tirou a tarde livre para aproveitar os saldões. “Eu estou achando legal, tem muito produto em oferta e estou comprando os presentes de Natal. Acho uma boa ideia antecipar a compra para poder ganhar mais descontos”, afirmou.

Teve também quem encontrou mercadorias mais caras do que normalmente. A estudante Maria Camacho Corredores saiu frustrada das lojas por onde andou. “Sinceramente, não achei os preços convidativos como foi anunciado. Em 2019, eu gastei muito menos”, reclamou.

A insatisfação da estudante é legítima, segundo a diretora do Procon, Mileide Sobral. “Muitas lojas não aderiram às promoções. Na internet vemos uma adesão maior, com descontos variados, até mesmo antes da Black Friday”, explicou.

Nas abordagens aos clientes, as equipes distribuíram panfletos informativos com dicas e orientações quanto às principais dúvidas e problemas durante as compras. As lojas foram adesivadas a fim de que clientes e lojistas sejam conscientizados. Mais de 500 panfletos e adesivos foram distribuídos durante a semana de orientação.

 

 

“É muito importante que a gente faça isso, justamente no dia da Black Friday. Nossos técnicos conseguiram atingir um público significativo, dando dicas e orientações importantes. As maiores dúvidas são sobre a pós-venda e política de troca do produto”, ressaltou a diretora administrativa do Procon, Edilamar Duarte.

Conscientização

Ao longo da semana, as equipes do Procon Assembleia percorreram os principais centros comerciais de Boa Vista para alertar os consumidores. Houve distribuição de panfletos aos clientes e adesivagem das lojas. A cada edição do evento, o órgão de defesa do consumidor da ALE-RR intensifica a fiscalização e proteção aos consumidores para aproveitarem as promoções com mais segurança.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Marley Lima

SupCom ALERR