Autor: Supervisão de Comunicação

Parlamentar repudiou ameaça de taxistas de lotação contra motociclistas

As imagens da ameaça de um motorista de táxi-lotação contra um homem atuando como mototaxista, fizeram o deputado Renato Silva (PRB) pedir que a prefeitura de Boa Vista regularize o serviço de transporte comercial em motocicletas. Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, ele se mostrou indignado pela agressão envolvendo profissionais das duas classes.

Segundo o deputado, o vídeo mostra um motorista de táxi-lotação filmando um piloto de mototáxi, desde bairros mais afastados até o centro da cidade, agredindo verbalmente e ameaçando derrubá-lo da moto. “Fica aqui o meu repúdio contra a atitude deste táxi-lotação. Quero pedir que a prefeitura de Boa Vista regularize a situação destes mototáxis. São mais de 150 pais de família querendo trabalhar legalmente.”

Na ocasião, Renato Silva pediu empatia dos motoristas de táxi-lotação, que em outro momento, também lutavam para que a profissão seja regulamentada. “Quero lembrar que há alguns anos os taxistas de lotação também buscavam seus direitos. Foi dado o direito e hoje todos estão trabalhando legalmente, e é exatamente isso que os mototáxis estão lutando e devem ser respeitados.”

Mototáxi

Há mais de um ano, existe oficialmente a Cooperativa de Mototáxis de Roraima, com mais de 300 profissionais cadastrados, e cerca de 150 operando. Eles se organizam por meio de grupos de WhatsApp, com milhares de usuários que utilizam o serviço por preços que geralmente variam entre R$ 10 e R$20.

Há uma lei federal que reconhece a atividade de mototaxista. Porém, a constituição dá aos municípios competência para legislar sobre assuntos que sejam de interesse local. Neste caso, as peculiaridades do serviço de mototáxi para transporte de passageiros sobre moto se encaixa nesta regra.

Texto: Yana Lima

Foto: Eduardo Andrade

Propostas buscam adequação da Corte de Contas à Lei de Responsabilidade Fiscal

 

A Assembleia Legislativa de Roraima rejeitou nesta quarta-feira (3), durante sessão plenária, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 085/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos servidores efetivos da Corte.

A mensagem governamental vetava o artigo 9º, que diz que a indenização do PDV não estará sujeita a contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público e do imposto sobre a renda. Conforme o Executivo, a isenção de tributo federal por meio de lei estadual constitui vício de inconstitucionalidade.

No entanto, a relatora da mensagem de veto, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explicou que embora concorde com o chefe do Poder Executivo em relação a ente federativo legislar sobre esse tributo, em relação à contribuição previdenciária, o projeto de lei é constitucional, pois é do Estado.

“No âmbito de um artigo, no caso, o artigo 9º, tem-se uma parte inconstitucional [imposto de renda] e parte constitucional [contribuição previdenciária]. Mas o veto parcial só pode abranger o texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. Por isso, a relatoria opinou pela rejeição do veto, pois não existe veto de palavras, de parte do texto do artigo”, afirmou Lenir.

Aposentadoria voluntária

Já o veto parcial ao projeto de lei 084/2018, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIA), foi mantido pela maioria dos parlamentares. Nas razões do veto, o Executivo alegou que os benefícios descritos no artigo 6º, incisos I e II, que garante auxílio-alimentação e 100% de plano de saúde aos servidores que aderirem ao PIA, só devem ser estendidos aos servidores ativos.

“Como é que você vai pagar auxílio-alimentação e plano de saúde integral para servidor que não é mais servidor, que já se aposentou? Por isso, nosso parecer foi pela manutenção do veto”, disse a relatora da mensagem governamental, deputada Aurelina Medeiros (Pode). Dos 22 deputados que votaram, 19 seguiram o voto da relatora.

As duas propostas, de autoria do TCE, buscam adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Até novembro do ano passado, época em que o projeto deu entrada na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas contava com 262 servidores, sendo 140 efetivos.

Texto: Sônia Lúcia Nunes

Foto: Eduardo Andrade

O autor da proposta, deputado Jalser Renier, apresentou a matéria a sete prefeitos, que comemoraram a proposição

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), protocolou um projeto de lei complementar, assinado pelos demais parlamentares, para alterar o cálculo para distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A intenção é beneficiar os municípios mais pobres. Ao entrar em vigor, a proposta pode gera aumento de quase R$ 1 milhão por ano no orçamento das 14 prefeituras do Interior.

Atualmente, Boa Vista recebe 69% do montante total de ICMS destinado aos 15 municípios. Pela legislação vigente, 25% do imposto arrecadado pelo Estado pertence às prefeituras. Desta parcela, 18,75% é distribuído na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços realizadas em seus territórios. Já 6,25% serão destinados por lei estadual. Esta parcela será repassada de modo que os municípios mais pobres fiquem com a maior fatia do montante.

O deputado Jalser Renier explicou que a expectativa é que a matéria entre em vigor a partir do próximo ano, quando cada prefeitura dos municípios do Interior receberá aproximadamente R$ 80 mil a mais por mês. “Isso é pouco para a Capital, mas muito para os municípios, e irá ajuda-los, pois há muitos anos as prefeituras vivem numa situação de profunda dependência”, explicou.

O presidente acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem firmando entendimento de que a iniciativa para propor leis em matéria tributária não é tema privativo do Poder Executivo. “Tudo o que queremos é fazer justiça, para ajudar cada município a sair deste drama enfrentado hoje, para que eles consigam fechar suas folhas de pagamento e melhorar suas condições na saúde e educação.”

Municípios

A proposta foi apresentada pelo presidente Jalser Renier aos prefeitos de sete municípios em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3).  Eles comemoraram a iniciativa. As deputadas Ione Pedroso (SD) e Betânia Medeiros (PV) também participaram do encontro.

O presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), Pedro Henrique Machado, prefeito de Alto Alegre, afirma que sempre foi uma luta da associação tentar melhorias para os municípios. Ele enfatizou que parte deste acréscimo no orçamento será investido em educação e saúde. “O restante poderá ser investido em diversas ações pelos municípios, que passam dificuldades pela crise migratória, problemas em vicinais, e que agora poderão melhorar a vida das pessoas que precisam e que residem nestas cidades.”

Leandro Pereira, prefeito de Rorainópolis, segundo maior município do Estado, afirmou que o município vem sofrendo constantes bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que estes gestores passem por dificuldades para honrar com seus compromissos, principalmente a folha de pagamento. “Esse projeto de lei vem beneficiar muito o município de Rorainópolis. No Governo anterior tivemos muito problema com o ICMS. Acredito que com este projeto, a intenção é melhorar a condição dos municípios.”

Os prefeitos de Iracema, Normandia, Mucajaí, Caracaraí e São João da Baliza também participaram da reunião.

 

Texto: Yana Lima

Foto: Jader Souza

Proposta prevê que 2% das pessoas contratadas pelas empresas vinculadas ao Governo do Estado tenham mais de 50 anos

Os parlamentares derrubaram, com 21 votos, o veto total ao projeto de lei nº 152/17, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Roraima. A matéria prevê que empresas prestadoras de serviço ao Poder Executivo, conveniadas ou beneficiadas por incentivos fiscais, contratem pessoas acima de 50 anos para compor o quadro de funcionários.

Segundo o projeto de lei, este quantitativo seria de pelo menos 2%. No entendimento do Governo do Estado, a proposição estipularia um percentual mínimo como condição de contratação de empresas, contrariando a legislação federal de licitações e contratos administrativos.

Segundo a autora da proposta, este seria um entendimento errado, uma vez que o projeto é autorizativo, ou seja, o Governo não tem a obrigação de executa-lo. “Isso vai ao encontro de vários projetos do Governo Federal e de leis, tanto do Governo Federal, quanto de outros estados brasileiros. Acho que houve um equívoco por parte do Governo no veto, pois acharam que a gente estava impondo que o governo contratasse nas empresas esses servidores e que isso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a deputada Aurelina Medeiros.

Para a parlamentar, a contratação destas pessoas abriria portas para que o próprio Poder Executivo apresentasse projetos de incentivos fiscais às empresas que contratassem trabalhadores com mais de 50 anos de idade. “É um projeto que visa valorizar o idoso. Aproveitar pessoas que são experientes, que têm competência, é uma prática comum e não acarretaria em despesas para o Executivo.”

O projeto será reencaminhado para o Governo do Estado para promulgação. O Executivo terá o prazo de 48 horas para publicação, caso isso não aconteça, a Assembleia Legislativa poderá promulgar a matéria.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Lucas Almeida

Governo do Estado afirmou que medida é inviável pelo momento financeiro do Estado; deputados concordaram e mantiveram veto do Executivo

O projeto de lei para desafetação e doação de terras, para atender a um programa habitacional para servidores do Estado, não terá continuidade. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo no ano passado e havia sido aprovada na Casa. No entanto, diante da alegação do atual Governo de que não haveria interesse público na proposição, os deputados optaram por manter o veto.

A justificativa do Governo do Estado foi de que, diante da crise enfrentada por Roraima, não é o momento oportuno para elaboração de um programa habitacional para os servidores, lembrando inclusive a decretação de calamidade financeira. “A ocasião, portanto, impõe medidas de racionalização do aparato estatal, contenção de despesas e maximização de resultados”, diz a mensagem governamental.

O Executivo afirmou ainda que a gestão anterior não apresentou estudo de viabilidade social e financeira para criação de programa habitacional, e mencionou que a área em questão é objeto de demanda judicial, o que poderia trazer insegurança jurídica caso a iniciativa fosse mantida.

Antes de ser analisado em plenário, a proposta foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Na análise final, dezesseis deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto outros cinco gostariam que o programa habitacional fosse mantido. Diante da decisão da maioria, o projeto será arquivado.

Texto: Yana Lima

Fotos: Eduardo Andrade

Deputados mantiveram veto do Governo, retirando da Seapa a obrigação de promover a Semana Estadual do Agricultor

 

Por 18 votos a quatro, os deputados estaduais decidiram manter o veto parcial ao projeto de lei que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a serem celebrados anualmente no dia 24 de julho. A votação ocorreu nesta quarta-feira (3), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima. A proposta é do deputado Brito Bezerra (PP).

Antes de ser analisado em plenário, a proposta foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ)Foi vetado o artigo 2º, inciso 5, expresso que a Semana Estadual deverá ser realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com instituições, orgãos, do setor privado e público, bem como a sociedade civil. Ao justificar o veto, o Governo informou que a proposta cria novas atribuições para a pasta, de forma impositiva. A maioria dos deputados concordou com a justificativa.

O Dia do Agricultor Familiar faz uma ligação com o dia da criação da Lei da Agricultura Familiar, aprovada em julho de 2006, cuja legislação a definiu oficialmente como categoria profissional. Durante a Semana Estadual da Agricultura Familiar deverão ser realizadas ações para fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor. Elas farão parte do calendário oficial de eventos do Estado.

A proposta segue para promulgação governamental. Se isso não ocorrer em 48 horas, a matéria pode ser promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Parlamentar ressaltou a importância de o Poder Legislativo se manter atuante na fiscalização dos trabalhos do Executivo

Na manhã desta quarta-feira (3), a deputada Betânia Medeiros (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), durante a sessão plenária, onde ressaltou que o governador Antônio Denarium completará 100 dias à frente do Governo sem uma agenda prioritária.

“O povo te elegeu porque você disse que sabia como resolver a situação, como tirar Roraima da crise, mas o que temos é falta de medicação, cirurgias suspensas e estrutura precária. Na educação, a promessa era que não faltaria merenda e nem transporte escolar e aí perguntamos, pra quê merenda e transporte se nem aula tem?”, criticou a deputada.

Em seu primeiro discurso, após agradecer os votos que a elegeram, Betânia ressaltou o papel de fiscalizar o Executivo e de garantir os direitos da população. “Eu como fiscalizadora da lei, deputada desta Casa, venho aqui me somar a cada um dos senhores que aqui estão. Convido os senhores servidores da Codesaima, Femarh e concurseiros a lutarem pelos seus direitos.”

A deputada falou das dificuldades enfrentadas antes de entrar para o parlamento e se solidarizou com os cidadãos roraimenses, que estão sofrendo as consequências da atual crise no Estado. “Tenho acompanhando atenta a cada uma das movimentações. Fala-se em crise, mas e aí, vamos cruzar os braços diante das crises?”, questionou.

Sobre a situação da saúde, Betânia mostrou-se indignada com o atual cenário do Hospital Geral de Roraima (HGR). Em aparte, o deputado Renato Silva (PRB) destacou que o Estado tem condições de arcar com as despesas dos setores prioritários. “Essa história de que o Governo está sem dinheiro é mentira. Nós vemos um Governo que recebeu em 2019, R$ 690 milhões em 3 meses e que não quer arcar as suas responsabilidades acarretando-as para a Assembleia. Não fui eleito para enganar o povo e aqui nós vamos trazer a realidade.”

O deputado Jorge Everton (MDB) também usou aparte para cobrar do Governo as devidas providências. “Estamos cansados de ver pessoas se jogarem na política, alegando que querem a mudança. Na campanha vimos o candidato ao Governo dizer que dinheiro tinha e o que faltava era gestão, mas depois de eleito o discurso foi diferente da prática”, acrescentou.

Saúde e segurança pública

Durante o discurso da parlamentar, o deputado Nilton do Sindpol (Patriota) contou que esteve no HGR e encontrou um cenário preocupante. “Na UTI, as centrais estão quebradas. Percorri os corredores, é uma coisa terrível uma situação que vemos em filme de guerra”, disse.

Na questão da segurança, Nilton citou como exemplo o bairro Caimbé, onde segundo ele, é alto o índice de prostituição e tráfico de drogas. “No artigo 144 da Constituição diz que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.”

O parlamentar cobrou ainda a continuidade do concurso da Polícia Militar e a realização de concurso também para a Polícia Civil, para que todos os municípios de Roraima sejam atendidos.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Jader Souza

SupCom ALE-RR

Suplente na coligação “Na Luta Por Roraima II”, ela assume a vaga deixada por Brito Bezerra, novo conselheiro do TCE-RR

A deputada estadual Angela Águida Portella (PP) foi empossada no fim da tarde desta terça-feira (2), na vaga deixada por Brito Bezerra (PP), que renunciou para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). A parlamentar afirma que manterá a atuação em prol da responsabilidade social e resgate dos valores familiares.

Na presença de colegas de parlamento e familiares, a deputada afirmou que pretende retomar trabalhos voltados à infância e juventude e ações para as mulheres, incluindo políticas para geração de emprego e renda. “Temos um trabalho voltado para o empoderamento da mulher, promoção da autoestima e do empreendedorismo.”

Durante a cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), enfatizou que a Casa passa a ter 30% de representatividade feminina, patamar que, segundo ele, nenhuma casa legislativa do país alcançou. “Desejamos que cada vez mais mulheres possam entrar na vida pública.”

Ele enalteceu ainda o histórico familiar de Angela na vida política. “Tive o prazer de ser deputado junto com a mãe, ex-deputada Zenilda Portella, com o pai, Tião Portella, e agora sou colega de parlamento da filha, Angela Àguida Portella. É uma família com sucesso na história política e que deixa um legado de responsabilidade com o povo.”

Perfil

A parlamentar entra em seu terceiro mandato. Na Assembleia Legislativa, ela assume a presidência da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso. Já foi presidente da Escola do Legislativo e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, de Ação Social.

Seus principais projetos foram voltados para a juventude, direitos das mulheres e causas cristãs. É funcionária de carreira do Banco do Brasil e professora licenciada pela Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Texto: Yana Lima

Fotos: Eduardo Andrade e Lucas Almeida

Ex-deputado continuará a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, agora como conselheiro do TCE

 

Na presença de familiares e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o ex-deputado e agora conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Brito Bezerra, foi empossado na Corte de Contas. Ele afirmou que a expectativa é reforçar os trabalhos de fiscalização em parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima.

A sessão solene de posse do conselheiro ocorreu nesta terça-feira (2), no auditório do TCE-RR, conduzida pela presidente da Corte, Cilene Salomão. Ela apresentou informações sobre o funcionamento da instituição no Estado e explicou como será a contribuição de Brito Bezerra para o tribunal, composto agora por cinco conselheiros em atuação.

A principal atribuição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é fiscalizar a aplicação de recursos públicos, tanto na questão da legalidade, quanto da efetividade, para verificar se as aplicações geram benefício para a coletividade.

Cilene Salomão enfatizou que o fato de Brito ter saído da Assembleia Legislativa, instituição que tem por missão principal a fiscalização, deve conferir ainda mais apoio ao trabalho do tribunal. “O conselheiro Brito vem reforçar nosso trabalho. É uma pessoa que preencheu todos os requisitos, tanto na Constituição, como na nossa Lei Orgânica, então está habilitadíssimo para o cargo.”

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), a ida do colega de parlamento ao TCE significa um ganho para ambos os lados. “Devo dizer que o posicionamento do Poder Legislativo foi extremamente democrático, onde todos puderam participar. Brito soma com a Assembleia e soma com TCE, que ganha um grande conselheiro.”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSB), também parabenizou a conquista de Brito Bezerra. “O Brito é uma pessoa preparada, idônea, com moral ilibada e com certeza será um excelente conselheiro.”

Durante a solenidade, os convidados conheceram mais sobre a história de Brito Bezerra, desde a cidade de origem, aos passos na vida política. “Quero dizer que estou muito grato ao povo do meu estado de Roraima, aos meus eleitores, aqueles que torcem por mim e garanto que cumprirei com essa missão honrosa e constitucional e fazer com que os recursos públicos possam ser aplicados para os seus devidos fins”, concluiu Brito.

Posse

A vaga deixada na Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Brito Bezerra será ocupada pela suplente da coligação, Angela Águida Portella (PP). A posse será realizada nesta terça-feira (2), às 17h, na sala de reuniões da Presidência da Casa.

Ângela Águida Portella é formada em Pedagogia pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), pós-graduada em Gestão Financeira e mestranda em Educação para Saúde. Candidata ao cargo de deputada estadual em Roraima, obteve 2.333 votos totalizados.  Na Assembleia Legislativa já esteve à frente da Escola do Legislativo e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, de Ação Social, com projetos em sua maioria voltados para a juventude, mulheres e causas cristãs.

Texto: Yasmin Guedes

Fotos: Eduardo Andrade