Autor: Supervisão Comunicação

Aprovação de leis como as que regulamentaram a aposentadoria e a progressão funcional representaram avanços significativos para a categoria

Foto: SupCom ALE-RR

Os integrantes da Polícia Civil de Roraima comemoraram na manhã desta sexta-feira (27) o 14º aniversário de posse da primeira turma de policiais civis do quadro efetivo do Estado. Durante a festa, os policiais disseram que têm muito a comemorar, graças ao apoio do Poder Legislativo, que aprovou projetos que hoje são lei e que beneficiam diretamente a categoria, refletindo na boa prestação de serviços à sociedade.

“Passamos a receber o auxílio alimentação, foi aprovado o nosso subsídio, e recentemente a Assembleia Legislativa aprovou duas leis complementares, a que regulamenta a nossa aposentadoria e a que trata da nossa progressão funcional, que eram grandes anseios da nossa categoria”, disse o presidente do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima), Leandro Almeida.

A próxima reivindicação é a realização de um novo concurso público para suprir a necessidade, pois o quadro está defasado devido ao aumento populacional. Existe hoje na ativa no quadro da instituição 815 servidores entre agentes de polícia, escrivães, peritos, agente carcerário, auxiliar de necropsia e delegados.

Esse quantitativo deve atender a mais de 500 mil habitantes locais, sendo em média um servidor para cada 700 habitantes. Levando-se em consideração também o grande fluxo de imigrantes que entraram no Estado e do aumento demográfico da população roraimense, este número pode chegar a 600 mil pessoas vivendo em solo roraimense, o que demanda uma segurança pública mais estruturada.

“Hoje esse é o pleito principal do Sindipol porque todos os dez cargos estão defasados, uns mais e outros menos. Um exemplo é o cargo de agente de polícia: o concurso de 2003 teve a previsão de 400 vagas, mas o efetivo previsto em lei era de mil agentes, então desde aquela época já se tem a necessidade de mais 600 vagas”, disse o líder sindical.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (Solidariedade), foi homenageado pelo Sindipol durante a solenidade de aniversário. “Essa comemoração é um reconhecimento do trabalho de uma polícia que vem crescendo e que precisa ainda mais do apoio das instituições. Fico muito feliz de fazer parte desse momento histórico da Polícia Civil e das ações que dão norte para o desenvolvimento que o Estado de Roraima precisa”, ressaltou.

 

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Na próxima segunda-feira (30), atividades informativas e culturais serão usadas para explicar para a população como o crime funciona

Foto: SupCom ALE-RR

No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado na próxima segunda-feira (30), será realizada uma ação para mobilizar as instituições públicas e privadas, a sociedade civil e as redes de proteção às vítimas de tráfico de pessoas. O evento será realizado no Pátio Roraima Shopping, das 10h às 22h.

A ação é resultado de um trabalho conjunto entre o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa de Roraima, juntamente com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso, a Exploração Sexual e Violência contra Criança e Adolescente e a Rede Um Grito pela Vida.

A campanha, mundialmente conhecida por “Coração Azul”, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar a população sobre o crime de tráfico humano que atinge milhões de pessoas em todo o planeta, principalmente mulheres e crianças, seja para fins de exploração sexual, venda de órgãos no mercado negro, para prostituição, entre outros.

Em Boa Vista, as instituições parceiras farão uma ação de mobilização no Pátio Roraima Shopping, localizado na avenida João Alencar, no bairro Cauamé, zona Norte da Capital, com exposição de banners, modelos vivas representando a violência contra a mulher, além da distribuição de panfletos e folders.

Conforme explicou a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, os parceiros levarão atividades informativas e culturais para que a sociedade compreenda como funciona o crime. “Estas ações são para que as pessoas entendam o processo que acontece no nosso Estado”, disse. Para Socorro, a ação servirá ainda para mostrar os trabalhos de Núcleo, do Comitê e da Rede Um Grito pela Vida, da Igreja Católica.

NÚCLEO – Roraima está entre as principais rotas de exploração infantil do país. Devido a isso, foi criado o Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, dentro da estrutura do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), serviço de atendimento gratuito, disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Roraima, às mulheres vítimas de violência doméstica.

O Núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 no anexo localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, Centro, ao lado do Hospital Coronel Mota. Informações pelo 0800 095 0047.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR

Órgão participou da segunda edição da mobilização nacional para esclarecer os passageiros sobre seus direitos

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Mais de um ano após a liberação da cobrança pelo transporte de bagagens despachadas pelas companhias aéreas, não houve melhoria no serviço prestado e tampouco redução no preço das passagens, segundo avaliação dos passageiros. Isso, na avaliação do Procon Assembleia, caracteriza uma cobrança abusiva que tem beneficiado as companhias aéreas e prejudicado o consumidor.

O entendimento levou a instituição a compor uma mobilização nacional encabeçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a cobrança da taxa. Entre o fim da noite desta quinta-feira (26) e madrugada desta sexta-feira (27), os órgãos de defesa do consumidor fizeram uma blitz educativa no Aeroporto Internacional de Boa Vista, orientando os passageiros sobre seus direitos enquanto consumidores. A operação é realizada em parceria com os Procons de todo Brasil.

Segundo o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, além de adotar a prática considerada abusiva, com permissão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as mudanças não têm a devida divulgação, pegando, muitas vezes, o consumidor de surpresa.

“Estamos aqui não só para orientar o consumidor como para alertar as empresas sobre a necessidade de que o cliente seja devidamente informado sobre esta cobrança”, disse advogado. Ele lamentou que em vez de atuar para proteger os interesses dos passageiros, a Anac tenha beneficiado apenas as companhias aéreas que, na contramão da crise nacional, têm comemorado lucro recorde.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR, Ronnie Brito, lembrou que além das bagagens, as empresas aéreas começaram a taxar outros serviços como a reserva antecipada de assentos, outra prática considerada arbitrária.  “Fizemos esta mesma ação há um ano e ao voltar constatamos os inúmeros retrocessos que só têm prejudicado o consumidor, contrariando o discurso inicial da Anac de que estas medidas trariam benefícios”.

As instituições envolvidas também fiscalizaram o cumprimento de outros direitos do consumidor, como informações claras sobre as regras de franquias das bagagens, valores, dimensões e atendimentos preferenciais. Os órgãos também prestaram esclarecimentos aos passageiros sobre o que levar em bagagem de mão, peso da mala e como proceder em caso de impasses com a companhia aérea. “Nós orientamos sempre que procurem a OAB ou os órgãos de defesa do consumidor”, acrescentou Brito.

Pesquisa coleta opinião de passageiros sobre serviços prestados

A Anac inicialmente havia listado vantagens para o consumidor, como serviços customizados, redução de preços de bilhetes, incentivo à concorrência e abertura de mercado para empresas de baixo custo. Durante a blitz nos aeroportos, foi realizada uma pesquisa na qual os clientes avaliaram se as medidas autorizadas pela agência reguladora têm de fato representado algum avanço.

Os depoimentos demonstram que não. A professora Maria Conceição Oliveira é um exemplo de consumidor insatisfeito com a medida. Além de pagar pela passagem, ela teve de desembolsar mais R$ 50 pelo transporte da bagagem. “Eu acredito que não deveria ter este tipo de cobrança, pois já pagamos pela passagem”.

O advogado Rodrigo Abud ressaltou que as medidas pegam muitas pessoas de surpresa, e muitas pagam pelas taxas sem saber ao certo pelo que estão pagando. Eu, como consumidor, acho isso um absurdo e, como advogado, tenho lutado para atender a população. Temos várias ações a respeito desse procedimento adotado pelas companhas aéreas do Brasil”.

ORIENTAÇÕES – Desde 2017, o brasileiro que faz uso dos serviços de transporte aéreo no País passou a encontrar uma realidade diferente nos aeroportos. O pagamento pela bagagem despachada foi apenas uma das mudanças que começaram a valer com a entrada em vigor da Resolução nº 400 da Anac.

Essa resolução trouxe novas regras que valem a pena o consumidor ficar atento. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou uma cartilha com a principais mudanças previstas. O conteúdo pode ser acessado pelo endereço eletrônicoidec.org.br/direitosnaaviacao.

O Procon Assembleia também está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, número 232, Centro. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br. A Assembleia Legislativa de Roraima disponibiliza ainda o call center 0800 095 0047.

Yana Lima

SupCom ALE-RR

A visita é uma forma de orientar as empresas para que eventuais impasses possam ser solucionados com mais facilidade

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Na tarde desta quinta-feira (26), as escolas de idioma foram alvo de um trabalho educativo realizado pelo Procon Assembleia. A visita foi uma forma de deixar os funcionários informados sobre a legislação prevista no Código de Defesa de Consumidor (CDC). Na ação foram informados os canais de acesso ao órgão de proteção e distribuídos manuais com orientações sobre o assunto.

De acordo com a advogada do Procon Assembleia, Pricilla Vanderlei, a ação é uma forma de orientar os proprietários, funcionários e clientes, sobre os direitos e deveres do consumidor. “Os funcionários das escolas têm a oportunidade de tirar as dúvidas para melhor atendimento ao cliente para que, em casos de problemas, a empresa saiba resolver a situação”.

A gestora de uma das escolas visitadas, no bairro São Francisco, Yasmire Hardy, desconhecia o serviço de orientação por telefone do Procon, em casos de dúvidas no atendimento ao cliente. “Achei interessante essa possibilidade de ligar para o Procon, quando precisar de ajuda nessa parte jurídica”.

Para a gestora de uma escola de idioma do Centro, Francisca Souza, a visita foi uma oportunidade de aprender. Para aprofundar o conhecimento sobre os direitos do consumidor, ela pretende solicitar a palestra para os funcionários da instituição. “A melhor parte foi da equipe do Procon vir até a gente. Além disso, o Manual do Consumidor será muito usado para esclarecer as dúvidas dos clientes e funcionários”.

Para quem deseja aprender uma nova língua, a advogada alerta que o consumidor deve ficar atento ao escolher uma escola de idiomas, principalmente se a unidade oferta um serviço muito barato. “Sugiro que o consumidor antes de firmar o contrato, pesquise o histórico da empresa. Se o consumidor notar algo suspeito, pode recorrer ao Procon, que estamos à disposição”.

PALESTRAS – O Procon Assembleia disponibiliza uma programação de palestras para as empresas. “Caso os estabelecimentos tenham interesse nós ministramos as palestras e tiramos todas as dúvidas sobre as relações de consumo tendo como base a legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor”, reforçou a advogada.

Para mais informações, atendimentos ou solicitação das palestras, o Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, número 232, Centro.

Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br. A Assembleia Legislativa de Roraima disponibiliza ainda o call center 0800 095 0047.

Para que o atendimento presencial seja agilizado, os consumidores e as empresas devem apresentar cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas e cópia de documentação pessoal.

Vanessa Brito

SupCom ALE-RR

Entidades civis de defesa do consumidor farão mobilização em favor dos direitos dos passageiros

Foto: SupCom ALE-RR

Nesta sexta-feira (27), a partir da meia-noite, será realizada uma mobilização nacional nos principais aeroportos do país para coibir abusos contra passageiros aéreos. A segunda edição da Blitz nos Aeroportos terá um olhar especial para atuação das empresas com relação à cobrança de bagagens, seguindo a campanha “Bagagem sem Preço”, encabeçada pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

Desde o ano passado, entidades civis de defesa do consumidor atuam contra as imposições estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que incluiu a cobrança das malas despachadas. O entendimento é que esta decisão é contrária ao Código Civil ao separar as pessoas de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança.

A mobilização organizada pela OAB irá verificar se estão sendo cumpridas as regras e orientar o consumidor sobre temas como atendimento preferencial, informações sobre bagagens de mão, alterações contratuais e cobranças adicionais.

Durante a blitz também será realizada uma pesquisa de satisfação do consumidor, na qual os passageiros serão questionados se perceberam alguma vantagem após a cobrança das malas despachadas pelas companhias, e sobre a atuação da Anac na regulamentação do transporte aéreo.

Além do Procon Assembleia, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, participam os Procons Municipal, Estadual e Instituto de Pesos e Medidas de Roraima (Ipem).

26.07.2018

Ritmos antes restritos às pessoas mais ricas são disponibilizados gratuitamente pelo projeto Abrindo Caminhos

Foto: SupCom ALE-RR

A pequena Laura Sampaio, de 8 anos, sempre foi apaixonada pela dança e no projeto Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa,  conseguiu realizar um grande sonho: dançar balé. “Eu fazia aulas de ginástica em outra escola, mas vi a propaganda do Abrindo Caminhos na televisão e pedi para a minha mãe me inscrever. Hoje tenho certeza que gosto mais do balé que de ginástica”, explica a garota que faz aulas desde o ano passado e diz que pretende seguir carreira como bailarina.

Laura é uma das 550 crianças e adolescentes que fazem aulas de balé ou jazz, de forma gratuita. O número mostra que aos poucos, a prática de alguns ritmos, antes restritos às pessoas mais ricas, está cada vez mais democrática.

Arte de movimentar expressivamente o corpo, a dança sempre esteve presente na vida das pessoas, pois acompanha a humanidade ao longo da sua história. O balé é uma dança que requer bastante prática e entre os movimentos exigidos está principalmente a leveza, harmonia, a postura ereta, elevação dos membros superiores e a simetria dos bailarinos. A professora Isnaíra Menezes, ressalta que a dança oferece vários benefícios. “Um deles, que é logo perceptível, é a concentração, bem como o equilíbrio e a disciplina dos alunos tanto nas aulas como em casa”.

Proveniente de uma fusão de ritmos, englobando também princípios do balé clássico, o jazz proporciona diversos benefícios para a pequena Lauana Fontele, de 6 anos, mesmo após pouco tempo frequentando as aulas. “Eu sempre gostei muito de dançar, antes de conhecer o Abrindo Caminhos, eu dançava no meu quarto, hoje danço com as minhas amigas e ainda pratico atividade física com ajuda do professor”, explica.

Para a mãe de Lauana, a autônoma Ana Paula Costa, as aulas estão ajudando a filha em todos os sentidos, e os resultados já são perceptíveis. “Ela conta os dias para participar das aulas que a estão ajudando na postura, na coordenação motora e na saúde de um modo geral”, destaca a Ana Paula.

Apesar de não ser muito popular, o jazz vem conquistando adeptos em vários lugares do mundo. O professor da modalidade, Wellington Souza, explica que o programa é um incentivo para quem está em busca de uma nova dança de forma gratuita. “O jazz infantil é uma modalidade pouco difundida, mas aqui no Abrindo Caminhos a gente oferece isso às crianças. Não é uma modalidade barata e quem tiver a chance tem que aproveitar”, conta.

Atualmente o balé é a modalidade mais procurada na instituição. Conforme a coordenadora do programa, Viviane Lima, a intenção é atender a todos, tanto por meio da dança como do esporte. “Nós fazemos o possível para que as nossas atividades façam a diferença na vida dos nossos alunos”, afirma a coordenadora.

Além do balé e do jazz, o programa oferece a população aulas de jiu-jitsu, futebol, informática, ginastica rítmica, coral e teatro. Quem tiver interesse pode procurar a sede da ação. O Abrindo Caminhos fica localizado na avenida São Sebastião, 883 – bairro Cambará. Mais informações pelo telefone 0800-095-0047.

Jéssica Sampaio

26.07.2018

Órgão de defesa está à disposição da população para tirar dúvidas sobre o assunto

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

A imprensa local tem noticiado a aplicação de golpes envolvendo a venda de passagens aéreas feita por agências de viagens. Diante do fato, o Procon Assembleia reforça os cuidados que o consumidor deve ter ao fazer estas compras, dentro ou fora do Estado.

“A primeira dica é: desconfie das promoções relâmpagos, de preços muito baixos”, advertiu a advogada do Procon Assembleia, Pricilla Vanderlei, que sugeriu uma consulta previa sobre a idoneidade da empresa, se há demanda negativas ou positivas entre os clientes. “Esse cuidado deve ser redobrado em relação a empresas que terceirizam esse tipo de serviço, não é o caso de você comprar diretamente no site das companhias aéreas”, pontuou.

Depois de comprada a passagem, o cliente precisa acompanhar diretamente no site da companhia aérea para confirmar a operação. “Uma sugestão é utilizar o cartão de crédito, porque nele você tem como cancelar a compra, diferentemente do pagamento por boleto ou em dinheiro”, aconselhou a advogada. Segundo ela, é importante que as negociações sejam feitas por meios eletrônicos, como e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas, para comprovação.

Segundo a advogada, os clientes devem prestar atenção na condição da passagem, se há a tarifa de bagagem, preço, peso de bagagem e, em caso de arrependimento, o cancelamento pode ser feito em até 24 horas. “A empresa é obrigada a cancelar sem ônus algum. Passou desse prazo, a gente entra com as restrições tarifárias”, destacou.

O Procon está à disposição para tirar as dúvidas de consumidores sobre a idoneidade de empresas do ramo. Também é possível fazer isso em casa, pelo site www.cadastur.turismo.gov.br.

Hospedagem também requer cuidados para evitar contratempos

Viajar a passeio ou a negócios requer uma preparação antecipada e a primeira delas é quanto à estadia em hotel ou estabelecimentos afins. Mas há quem decida, por algum motivo específico, pelo cancelamento ou tenha esquecido objetos ou documentos na acomodação contratada. Se o problema não for resolvido na empresa, muitas vezes o judiciário precisa acionado e a dor de cabeça começa. Para evitar esses tipos de constrangimento, a advogada pontua algumas dicas a serem levadas em consideração antes, durante ou depois da hospedagem.

Primeiramente, é importante ler com atenção a todas as condições contratuais da empresa. “Tudo o que você contratar tem que estar muito bem especificado em seu contrato”, alertou. Quando o cancelamento partir da empresa, o consumidor tem direito ao reembolso integral do dinheiro investido. “Geralmente, o cancelamento por parte do consumidor, aí há uma taxa proporcional, de acordo com o que estiver estipulado no contrato. Nada disso pode ser abusivo”, complementou.

Outra observação da advogada, é que quando o hospede entrar na acomodação, deve verificar se os itens disponíveis conferem com os descritos no contrato e se os aparelhos estão em funcionamento. “Pode até acontecer de o cliente chegar e ter um produto avariado e ele levar a culpa”, recomenda a advogada, frisando que isso deve ser feito na entrada e na saída, de preferência acompanhado de um funcionário do hotel. “Chamar o fornecedor para fazer um checklist na saída para verificar se o hospede não deixou alguma coisa, um objeto, um documento porque é um respaldo para o hotel”, contou.

EDUCAÇÃO – Nesta semana, o Procon Assembleia, órgão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, realiza ações educativas em hotéis em Boa Vista, para informar funcionários e empresários sobre os serviços oferecidos pela instituição e os direitos e deveres do consumidor.

Quem precisar de informações sobre o assunto pode procurar diretamente o Procon Assembleia na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro, das 7h30 às 13h30. Mais informações pelo 0800 095 0047 ou 4009-4820.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR

Tema será abordado no documentário Educação sem Fronteiras, que estreia nesta quinta-feira na TV Assembleia

 

Foto: Reprodução/TV Assembleia

 

Cursar uma faculdade no exterior é o sonho de muitos jovens, mas para aqueles que moram em países em desenvolvimento as barreiras são maiores. Fatores como as condições financeiras e principalmente o idioma são obstáculos a serem vencidos para se atingir esse objetivo. Para mostrar um pouco dessa realidade, a TV Assembleia produziu o documentário “Educação Sem Fronteiras”, que estreia nesta quinta-feira (26) no canal 57.3. O material será exibido diariamente às 13h, 18h40 e 21h45.

A obra conta a história de três jovens que sonham fazer faculdade no Brasil, mas para isso, precisam passar na prova de proficiência em língua portuguesa. Além disso, a produção mostra os desafios e as conquistas da Universidade Federal de Roraima (UFRR) para uma educação sem fronteiras.

A vontade de aprender a língua portuguesa fez o cubano Javier Pedroso, de 21 anos, deixar o seu país para tentar uma faculdade de Letras no Brasil. “Desde criança sou encantado pela cultura brasileira, quero aprender a traduzir e interpretar o idioma, para ser um tradutor no meu país”.

A vinda dos jovens foi possível por conta do Programa de Estudantes – Convênio de Graduação (PEC-G) da UFRR, que oferece aos alunos estrangeiros a oportunidade de cursar uma graduação no Brasil. “A educação no Brasil tem se tornado atrativa, principalmente no campo científico. O aluno estrangeiro que estuda em nosso país, quando volta para a sua nação, contribui na área em que se graduou”, disse o vice-reitor da UFRR, Américo Lyra.

A instituição já enviou 123 estudantes brasileiros ao exterior e recebeu 136 alunos estrangeiros, possibilitando o enriquecimento cultural, acadêmico e pessoal. Para acolher e ajudar os alunos estrangeiros que chegam na comunidade acadêmica, o Colégio de Aplicação da UFRR realiza o curso de Português. Uma forma de garantir que eles sejam aprovados na prova de proficiência da língua portuguesa.

NOVIDADES – A TV Assembleia tem se destacado na produção de documentários. Essas produções já abordaram, recentemente, temas como fake news, migração nordestinas e direitos dos animais. A próxima estreia prevista é o documentário Intolerância Que Mata, que aborda preconceitos e discriminação comunidade contra a comunidade LGBTQ.

A produção da TV Assembleia também está aberta para sugestões. Os interessados podem entrar em contato com a produção da emissora por meio do telefone (95) 98402-2774.

Vanessa Brito

SupCom ALE-RR

Comemorada anualmente no último domingo de maio, a data pretende sensibilizar a sociedade sobre o empoderamento da mulher

 

Foto: Divulgação/OAB-RR

OAB é uma das instituições com iniciativas para fortalecer a participação das advogadas na Ordem

 

A partir de agora as mulheres roraimenses têm mais uma política pública de valorização do gênero com a aprovação e sanção da lei nº 1.274, que institui no Calendário Oficial do Estado, o último domingo do mês de maio como o dia da “Virada Feminina”. A data busca promover ações pela igualdade entre mulheres e homens.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima em junho desse ano e sancionado pelo Poder Executivo neste mês. O evento já é realidade em outros estados da federação e pretende dar visibilidade a temas como a participação da mulher no mercado de trabalho, na política e em áreas, como educação, saúde, meio ambiente e economia.

Com a nova lei, a intenção é que as ações realizadas com essa temática sensibilizem a sociedade para a importância do papel da mulher, por meio de debates, palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas e outros instrumentos. Para atingir o objetivo, a ideia é que sejam firmadas parcerias entre os organismos governamentais ou não.

Os dados demonstram a importância de ações como esta. Conforme a pesquisa Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com fontes externas, em 2016, no Brasil, 60,9% dos cargos gerenciais (públicos ou privados) eram ocupados por homens frente a apenas 39,1% pelas mulheres.

Uma das instituições que já promove ações neste sentido é a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR). Para a presidente da Comissão Mulher Advogada, Clarissa Vencato, leis relacionadas ao direito das mulheres na sociedade se fazem necessárias para que os índices de violência contra as mulheres diminuam.

“Dados da ONG Human Rights Watch [Observatório dos Direitos Humanos], apontam que Roraima é estado da federação onde mais se mata mulheres e meninas. O Brasil é o quinto do mundo onde as mulheres sofrem algum tipo de violência. Tudo isso é fruto de uma cultura machista que ao longo dos anos incentiva a desigualdade entre homens e mulheres”, explica.

Para Clarissa, existe uma carência de movimentos sociais que defendam a igualdade de gênero e a proteção da mulher. “Por outro lado, ainda é muito evidente que as mulheres morrem, são violentadas e sofrem assédio pelo simples fato de serem mulheres”, ressalta Clarissa.

Jéssica Sampaio

25.07.2018

Esquecimento de objetos está entre os principais impasses envolvendo este tipo de estabelecimento

Foto: SupCom ALE-RR

Hotel geralmente é lugar para descanso, porém esquecer um objeto ou ter dificuldades para cancelar uma reserva pode tornar este momento uma dor de cabeça, tanto para o hóspede, quanto para a empresa. Para evitar situações como estas, o Procon Assembleia visitou na tarde desta terça-feira (24), seis estabelecimentos do ramo no centro da cidade.

Durante a ação foram distribuídos exemplares do Manual de Defesa do Consumidor e repassadas informações sobre os serviços prestados pela instituição. As orientações seguirão nesta quarta-feira (25), quando mais empreendimentos receberão a visita dos técnicos.

Na ocasião, o órgão de defesa disponibilizou aos responsáveis dos hotéis o manual elaborado pelo Poder Legislativo, com o Código de Defesa do Consumidor, e tirou dúvidas frequentes. Os técnicos informaram ainda sobre a disponibilidade de palestras proferidas pelos advogados do órgão de acordo com a necessidade dos estabelecimentos.

Em um hotel no centro da cidade, na região central de Boa Vista, o gerente Francisco Sampaio disse que a informação correta ajuda no entendimento com os clientes. Segundo ele, entre as situações mais corriqueiras está o esquecimento de objetos nos quartos por parte dos hospedes. “Já tivemos que acionar a parte jurídica e com essa visita, teremos mais uma ferramenta para esclarecer situações como estas”, frisou Sampaio, ao adiantar que a expectativa é a melhoria no atendimento e um futuro treinamento aos funcionários.

Vários setores comerciais já receberam a visita do Procon Assembleia. De acordo com a advogada Priscilla Vanderlei, os empresários e comerciantes passaram a solicitar mais os serviços da instituição. “Eles costumam, após essa visita, usar os recursos que a gente disponibiliza, tanto do material, como do nosso telefone para contato, tirando dúvidas e esclarecendo demandas. Isso possibilita que muitos casos sejam resolvidos administrativamente no próprio local”, frisou.

Quanto às ocorrências, Priscilla salientou que o ideal é o hotel realizar uma vistoria após a saída do cliente. “Eventualmente [o hóspede] pode esquecer alguns pertences no hotel e eles nos procuram para saber como agir. O ideal é que ao sair, o cliente solicite um checklist no apartamento”, comentou.

As palestras e as visitas podem ser solicitadas por ofício ao Procon Assembleia, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro. Outras informações pelo telefone 0800 095 0047 ou 4009-4820.

Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR