Autor: Supervisão Comunicação

O cidadão que se sentir prejudicado pode procurar ajuda no Procon Assembleia.

A lei que reduz o valor cobrado na tarifa de esgoto sanitário em Roraima foi homologada no final da tarde desta segunda-feira, 22, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD). O deputado George Melo (PSDC), coautor do projeto que deu origem à lei, participou da assinatura, que contou com a presença de jovens associados à Federação Universitária de Esportes de Roraima – a FUER, uma vez que também foi homologada a lei 1.173 que institui os Jogos Universitários no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Jalser salientou que, caso a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR mantenha a cobrança, o cidadão que se sentir prejudicado pode procurar ajuda no Procon Assembleia. “Já é uma lei. Se vier na sua taxa de esgoto um valor que está sem a diminuição dos valores que eu estou falando aqui, você procura a Assembleia através do Procon, nós acionamos a Justiça e você passa a ter o benefício. Não pague a conta sem a diferença que nós estamos aprovando aqui. É uma lei. Já estar em vigor e deve ser cumprida”, comentou.

Também o deputado George destacou a homologação da lei. “A partir de amanhã já vai estar publicada e já vai ter, certamente, a divulgação necessária. Já não é mais o imposto do esgoto. Agora é uma taxa de esgoto que é até 30%. Antes era 80%. Então, a população de Roraima deve tá feliz da vida porque a gente sabe que a gente que mora em Roraima, sabe que essa dívida não é da CAERR. Essa dívida é do Estado e quem tá pagando é a gente”, afirmou.

Esgoto –  Conforme a lei 1.182, as tarifas de esgoto não poderão exceder a 30% sobre o consumo de águas tratadas para residências. Antes esse percentual era de 80% sobre o valor do consumo de água. Para estabelecimentos comerciais e institucionais esse percentual chega a ate 50%, e para indústrias até 80%.

Jogos – A lei 1.173 assegura à Federação Universitária de Esportes de Roraima o repasse do percentual de 5% dos recursos federais destinados ao desporto universitário, até a primeira quinzena do mês de março do ano subsequente. Os recursos serão empregados, exclusivamente, na realização, organização e execução dos Jogos Universitários de Roraima, e na viabilização da participação da delegação roraimense nos Jogos Universitários Brasileiros. “Hoje temos uma federação em amparo e sem apoio, e a partir da homologação da lei terão recurso para trabalhar”, disse.

George Melo destacou a possibilidade da Federação poder planejar futuras ações. “A gente sabe da seriedade com que essa Federação está buscando isso. O esporte secundarista em Roraima, já fui muito bom. Eu acho que foi muito importante a gente fazer essa separação[de recursos] para mostrar realmente quem tem competência para trabalhar com dinheiro público. O esporte universitário hoje é um esporte que coloca muita gente nos jogos olímpicos e eu tenho certeza que Roraima vai surpreender também com essa iniciativa”, disse.

A presidente da FUER, Elaine Morellato, disse que a participação mais expressiva da Federação é nos Jogos Universitários Brasileiros, mas também são convidados para eventos internacionais. “A gente vai poder representar bem o Brasil, consequentemente, o Estado e vamos poder participar das ligas também que são eventos importantíssimos, no qual participam equipes das ligas de suas devidas modalidades e vai para a competição universitária, porque isso é índice para o mundial universitário que acontece a cada dois anos”, disse.

Por Élissan Paula Rodrigues

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR

” Entendemos que o melhor caminho seria uma lei estadual  de iniciativa do poder Executivo, para que seja um órgão autônomo”, disse  deputada Lenir Rodrigues.

Com a proposta de contribuir para o processo de humanização no sistema prisional, bem como nas casas de privação de liberdade, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) está sugerindo ao Governo Estadual por meio de indicação, a criação do Comitê Estadual para a prevenção e combate à tortura de Roraima e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à tortura no Estado.

Segundo Lenir, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está investigando o Sistema Prisional em Roraima, a sugestão ao Executivo é resultado de dois meses de estudos.“É também uma recomendação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, feita à Assembleia Legislativa de Roraima, contudo estudamos durante dois meses como poderia ser feita a operacionalização da legislação no Estado e entendemos que o melhor caminho seria uma lei estadual  de iniciativa do poder Executivo, para que seja um órgão autônomo”, explicou a deputada.

Ela detalhou ainda que o Comitê será  responsável por lançar o edital para eleição dos componentes que atuarão no Mecanismo. “O Comitê é que vai elaborar os critérios dentro da lei, fazer o processo eleitoral, para que sejam escolhidos os membros do mecanismo, portanto acreditamos que se os órgãos forem totalmente autônomos, podemos ter mais qualidade de controle social”, considera a parlamentar.

Conforme o artigo 3° da Indicação, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Roraima, deverá ser composto por membros do Poder Público estadual e a sociedade civil organizada.

Quando instituído, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Roraima obedecerá, durante a atuação, os princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não seletividade e não discriminação, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no caput do artigo 37, da Constituição Federal.

O investimento para a manutenção destes organismos quando criados, deverá partir do Poder Executivo, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, dotação orçamentária específica atendendo o inciso I do artigo 167 da Constituição Federal.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Roraima foi à primeira unidade da Federação a receber a equipe técnica da Comissão que levará o seminário para mais sete Estados.

Representantes do Exército, Polícia Militar (PMRR), Corpo de Bombeiros de Roraima (CBMRR), Poder Judiciário, de associações e da Câmara Federal, participaram nesta segunda-feira (22), no plenário Noêmia Bastos Amazonasda Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), do seminário ‘Discussão e Aperfeiçoamento/Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar’.

O evento é de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) que mediou a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara Federal, na discussão. Roraima foi à primeira unidade da Federação a receber a equipe técnica da Comissão que levará o seminário para mais sete Estados, como Minas Gerais (MG), São Paulo (SP), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Ceará (CE).

Segundo Soldado Sampaio, a realização do seminário tem a intenção de ouvir a todos os envolvidos no processo militar para atualização do Código Penal e Código de Processo Penal Militar. “É uma legislação construída há décadas, então há essa necessidade de atualizar. A sociedade evoluiu. O Código é muito focado nas forças armadas, já a segurança pública, que tem outra função, precisa se adequar”, disse.

Todos os convidados para apreciar o seminário puderam contribuir com sugestões para formulação de um documento elaborado ao final do evento. “Tem toda uma equipe técnica que vai recolher as sugestões que foram feitas à tribuna, que sejam necessárias para ajustar o código penal militar”, destacou Sampaio.

Integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Nacional e relator da subcomissão criada para trabalhar no tema, o deputado federal Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT/MG),explicou que desde a década de 60, nenhuma alteração aconteceu nos dois códigos e que hoje precisa acompanhar as alterações e inclusões das legislações vigentes. “Como exemplo, o feminicídio que está no Código Penal comum, mas não está no Penal Militar. Há segmentos que entendem a restrição da competência da Justiça Militar, outros entendem para ampliação”, argumentou.

Conforme explicou o deputado federal, a intenção é tornar a Justiça Militar mais ágil e rígida ao mesmo tempo. Disse ainda que existem dois caminhos para se fazer a pretendida mudança, como a apresentação de projetos de leis para os dois códigos, com alterações pontuais ou uma proposta para que a mudança aconteça, por completo, nos dois livros. Para o ultimo caso, seria necessária a criação de uma comissão especial na Câmara.

“Nas duas hipóteses, esperamos ao final dessas audiências, que serão oito, pelo menos apresentar um projeto de lei no âmbito da Comissão de Relações Exteriores [e de Defesa Nacional]que dê vida a esse debate na câmara. A tramitação é longa, mas esperamos um projeto de lei que atualize os dois códigos”, enfatizou o parlamentar.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Roraima (ASSOPBMRR), coronel Uzi Brizola, esteve no seminário e se colocou a disposição para ajudar na busca de soluções para melhorias aos policiais militares. “Sugerir, ouvir o que está sendo proposto para esse projeto com vista que venham melhor os códigos. Já vi que tiveram alguns avanços, algumas penas aumentaram, outras diminuíram, mas precisa de melhorias”, explanou.

Como representante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a juíza da Vara da Justiça Militar em Roraima, Lana Leitão Martins, apontou algumas sugestões para a Comissão da Câmara Federal, como a inclusão das audiências de custódia ao código de processo penal, as questões de gênero dentro dos quartéis, os crimes hediondos e Feminicídio. “Já é hora de mudar, o Código é de 1969, deve ser modernizado. Nós que trabalhamos na Justiça Militar temos que fazer uma ginástica muito grande porque algumas coisas não são previstas no Código, usamos com analogia com o código comum e isso precisa de modificação”, defendeu.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) foi além e contou que o Código Penal, na verdade, foi redigido na década de 1940 do século passado e defendeu a atualização da legislação e citou alguns exemplos de avanços na justiça como a progressão de regime, a escuta do réu e o direito ao silêncio, entre outras. Aproveitou para agradecer aos membros da comissão federal pelos eventos que visam àreforma dos códigos alusiva aos militares.

Outro deputado a participar do seminário foi Gabriel Picanço (PRB) que classificou importante a discussão em todo Brasil. “O mundo mudou, a população evoluiu e os meios de comunicação cobram muito e os militares são impedidos de resolver os problemas imediatamente por causa da Constituição”, contribuiu.

A discussão sobre legislação se estenderá ao período da tarde, a partir das 15h, cujo tema em pauta será sobre a Reforma da Previdência dos Militares Estaduais.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, disse o  deputado Jalser Renier.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recebeu nesta sexta-feira, 19, a defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), Terezinha Muniz, acompanhada por um grupo de servidores da instituição, que protocolou na Casa um projeto de lei e pediu apoio do parlamentar para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.

A proposta tem como finalidade conceder a revisão anual salarial do exercício 2017, no percentual de 8% para remunerações, proventos e pensões dos servidores público ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado.

Jalser Renier recebeu o documento, garantindo que levará para análise em comissão e em plenário o mais breve possível. “A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, ressaltou, reconhecendo que a instituição exerce um papel importante para a defesa dos direitos dos roraimenses.

O presidente comentou ainda que a DPERR se torna cada vez mais forte pelas mãos da defensora pública-geral [Terezinha Muniz] e de defensores como a deputada Lenir Rodrigues (PPS), primeira mulher defensora pública-geral do Estado. “A deputada Lenir é um exemplo aqui nesta Casa de leis por defender os interesses dos menos favorecidos. Ela, quando esteve a frente dessa instituição, mostrou que todos os profissionais de lá são capazes de corresponder às expectativas de toda a sociedade de Roraima”, afirmou Jalser Renier.

Terezinha Muniz disse que não só ela, mas todos os servidores da instituição esperam pela aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo. “Os salários dos servidores estão defasados desde 2016 e estamos protocolando o projeto de revisão salarial anual aqui na Assembleia, até como forma de valorizar a categoria”, frisou.

Quanto ao quadro de defensores públicos, Terezinha afirmou que também está defasado, mas está sendo tratado com o Executivo para contratação de mais três defensores, pois a instituição, hoje, não atende mais as necessidades da população. “O último concurso realizado pela DPERR tem validade até setembro de 2017, e contratando esses profissionais se tornará econômica a realização de outro concurso para preencher essas vagas. A nossa lei é de 2000 e até agora ainda não conseguimos completar o quadro”, afirmou Terezinha.

Ela lembrou que o trabalho da Defensoria tem sido realizado tanto com atendimento civil, na sede da DPE na Sebastião Diniz, e criminal na rua Penha Brasil, ambos no centro de Boa Vista.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), participou da comemoração.

Enquanto as crianças e adolescentes do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), se apresentavam na comemoração do Dia das Mães, na tarde desta sexta-feira (19), a emoção tomava conta de todos. Houve sorteio de brindes e coquetel na sede do programa, no bairro Cambará.

A técnica de enfermagem Ana Célia se comoveu ao participar de uma dinâmica junto com o filho, Emanoel Cícero, de 9 anos. O desafio era do filho, vendado, descobrir apenas com as mãos quem seria a mãe entre tantas outras mulheres. “Foi ótimo”, classificou. Para ela, o Abrindo Caminhos tem sido positivo por ser um local que acolhe as crianças.

Emanoel, aluno do jiu-jitsu, disse que tem gostado muito das aulas e que não trocaria por nenhuma outra modalidade. “Comecei a aprender a lutar, a me defender”, explicou.

Aos 74 anos, a avó de uma das alunas da Ginástica Rítmica, Madalena Alves, com poucas palavras, agradeceu a homenagem e ficou muito feliz em receber um dos brindes sorteados. “Achei muito boa, tudo muito bonito, amei”. Contou que está orgulhosa da neta e que a menina é empenhada a se aprimorar nas técnicas repassadas pela professora Iraima Bríglia.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), participou da comemoração, acompanhou e se emocionou ao assistir as apresentações do Coral, Balé e Ginástica Rítmica. Contou que tem satisfação em levar a comunidade projetos que beneficiem a todos e anunciou que nos próximos dias haverá a inauguração da Escola do Legislativo Cursos Preparatórios, no bairro Sílvio Botelho, zona Oeste, com aulas de Inglês, Espanhol, Informática, pré-vestibular e pré-concursos.

Aproveitou para agradecer o esforço de todas as mães para estarem ali e a participação delas no trabalho do programa, com o apoio nas atividades e com o incentivo dos filhos a participarem ativamente das aulas. Destacou ainda o empenho dos servidores do Abrindo Caminhos na elaboração de todas as atividades, refletindo na qualidade das apresentações.

Para o presidente, esse evento é uma forma de transmitir amor ao próximo. “De fraternidade, de que nada é mais importante na vida de que a família e nós temos uma família de amigos muito importante aqui no Abrindo Caminhos”, enfatizou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Está totalmente abandonada”, afirmou o parlamentar Masamy Eda.

A situação é de total abandono e providências precisam ser tomadas. Esta afirmação é do deputado Masamy Eda (PMDB), presidente da Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), e diz respeito à Casa do Estudante, localizada no bairro Asa Branca, zona Oeste de Boa Vista.

A constatação foi possível, após visita realizada na tarde desta sexta-feira, 19, onde, Masamy Eda e os deputados Valdenir Ferreira (PV) e Dhiego Coelho (PTC) visitaram as instalações para verificar de perto a situação dos estudantes que moram na Casa do Estudante. A visita foi decidida em reunião da Comissão de Cultura e Juventude realizada no dia 16, onde as condições do local era um dos temas abordados pelos deputados.

“Está totalmente abandonada. Conversando com dois moradores, que já estão na Casa há mais de dois anos, foi possível entender as dificuldades que, segundo eles, são mais sérias quando o assunto é segurança e a limpeza do local”, ressaltou o presidente da Comissão.

Masamy Eda destacou ainda que, por ser um prédio público de responsabilidade do Governo do Estado, deveria receber manutenção. “Ficou bem claro que esses estudantes estão abandonados, morando na escuridão, com esse matagal e toda uma infraestrutura negativa. Após colher todas essas informações, vamos levar para a Comissão elaborar um relatório e apresentar a Secretaria de Educação e diretamente a governadora Suely Campos (PP)”, garantiu Masamy Eda.

O deputado Dhiego Coelho afirmou que já foi morador da Casa do Estudante, há vinte anos e, segundo ele, na época, a situação era completamente diferente.

“Hoje entregaram o prédio a uma associação de estudantes, em que os alunos vivem aqui e administram da forma deles, e o Governo está se ausentando da responsabilidade. Na minha época o Estado dava alimentação, segurança e tinha uma administradora 24 horas que organizada toda a Casa. Hoje o que vemos é um descaso, e completo abandono”, contou Dhiego Coelho, completando que a responsabilidade sobre a administração deste prédio, é do Executivo e ele precisa cumprir tal papel.

Alguns alunos que preferiram não divulgar suas identidades, contaram que as dificuldades são, com certeza, no âmbito da segurança, estrutura do prédio e limpeza da área externa que hoje está tomada pelo mato. Hoje, segundo eles, vivem aproximadamente 30 estudantes que cursam ensinos superior e técnico em instituições educacionais de Roraima. Os jovens estão divididos em dois blocos, e pagam uma mensalidade de 15 reais por mês para a associação que eles mesmos organizaram, que são, segundo os estudantes, para manutenção da limpeza do prédio.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Ela talvez não aguente esse inverno. Fizemos o pedido para que seja feito alguns reparos, mesmo que seja apenas de emergência”, disse o deputado Zé Galeto.

O deputado Zé Galeto (PRP), que também é presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural, trabalhou recentemente, em várias indicações direcionadas a melhorias que podem significar avanços na infraestrutura dos municípios localizados no interior de Roraima. A primeira delas diz respeito à recuperação de pontes de madeira, localizadas na vicinal 20 de Entre Rios no município de Caroebe, ao sul de Roraima e a 377 quilômetros de Boa Vista. O parlamentar justifica a indicação por ter identificado que a vicinal encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

“Esta vicinal está completamente danificada, esperamos que o Governo faça também uma visita a essas localidades. A falta de manutenção dessa vicinal impossibilita o escoamento das produções agrícolas, principalmente agora com a chegada do inverno, pois existem igarapés e rios que podem transbordar com o aumento do volume de água”, reforçou Zé Galeto.

Na sequência, o deputado cita que também é necessária uma atenção para a manutenção na BR- 210, no trecho: vila Entre Rios, até o rio Jatapú, localizada no município de Caroebe. “É uma região bastante produtiva, saem vários caminhões carregados de banana para Boa Vista e até para o Amazonas (AM), e recentemente teve até acidente com caminhões que chegaram a capotar, pois a estrada está precária. Pedimos a nossa governadora que percorra essas localidade para ver de perto a realidade”, completou o parlamentar.

Outra demanda relacionada ao interior, agora sobre a região do Ereu no município de Amajarí, a 164 quilômetros de Boa Vista, também gerou indicações ao Governo do Estado. Zé Galeto pede a manutenção da ponte do Ereu, que se encontra com estrutura precária. “Ela talvez não aguente esse inverno. Fizemos o pedido para que seja feito alguns reparos, mesmo que seja apenas de emergência, mas que resolva o problema, pois os moradores não podem ficar com a trafegabilidade prejudicada”, concluiu o deputado, ao deixar claro que é de extrema importância a manutenção corretiva ou reconstrução, para garantir o desenvolvimento da economia, turismo e facilitar o tráfego com segurança.

Esporte – Outra preocupação do deputado Zé Galeto, é com a revitalização do Ginásio Poliesportivo Vicente Ítalo Feola “Totozão”, localizado na avenida, Ene Garcez, 1860, Aeroporto. Conforme a justificativa da indicação, a sugestão é uma reivindicação de jovens atletas de Boa Vista e da população em geral, uma vez que ele está em condições “caóticas, com a estrutura física totalmente depredada por falta de manutenção, além disso, há muito tempo não é feito um trabalho de limpeza e capina no local”, diz a indicação.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O projeto chegou a Casa no limite do prazo estabelecido pela legislação.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 já está tramitando na Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que abrirá na próxima semana prazo de dez dias para que os parlamentares e os poderes apresentem as emendas que entenderem pertinentes à propositura.

O projeto chegou a Casa no limite do prazo estabelecido pela legislação, e a mensagem governamental do Executivo Estadual entrou na ordem do dia e foi lida na sessão ordinária de terça-feira, 16.

O superintendente legislativo da Assembleia, Junior Vieira, explicou que a Comissão de Orçamento tem um prazo de 45 dias para dar o parecer e devolver o projeto para que seja apreciado e votado no plenário e, posteriormente, ser encaminhado ao Poder Executivo.

Ele ressaltou que de acordo com as constituições Federal, Estadual e o Regimento Interno da Casa, enquanto não for aprovado o projeto da LDO, o Legislativo não poderá suspender as sessões ordinárias. “Isso significa dizer que o recesso parlamentar poderá ser prejudicado, enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”, frisou.

A Lei Complementar nº 66/2003 determina que a LDO chegue a Assembleia até do dia 15 de maio e seja devolvida ao Poder Executivo até do dia 30 de julho. A LDO, como o próprio nome sugere, é um planejamento feito pelo Poder Executivo.

“Temos três instrumentos de orçamentos: o PPA (Plano Plurianual), que é de vigência quadrienal, A LDO, que gera a autonomia orçamentária dos Poderes, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é aprovado pelo Legislativo gera autonomia financeira”, explicou Vieira.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Segundo o Presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, as diligências nas unidades de saúde do Estado vão continuar.

Para garantir que a alimentação fornecida às unidades de saúde do Estado, pela empresa Passos Ravedutti, seja de qualidade e servida aos pacientes e servidores dentro do horário, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em reunião que aconteceu nesta quinta-feira, 18, no Espaço da Cidadania, do MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima).

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), a promotora de Saúde do MPRR, Jeanne Sampaio, o procurador do MPC (Ministério Público de Contas), Paulo Sérgio Oliveira e o secretário estadual de Saúde, Cesar Penna, assinaram o documento. Quase ao final do encontro, chegou o representante da empresa, Ruan Ravedutti, que deve assinar nesta sexta-feira, 20, o referido TAC, se concordar com as cláusulas previstas no termo.

Essa é a segunda reunião que acontece entre as instituições de controle, depois de uma diligência realizada no início dessa semana, após inúmeras denúncias feitas nas redes sociais por pacientes e servidores do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazaré, que reclamavam da qualidade da alimentação e do atraso no horário em que as refeições eram servidas.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier, afirmou que esse TAC está sendo extensivo a todas as unidades hospitalares administradas pelo Governo de Roraima. “Não se trata somete da maternidade, onde fizemos uma diligência e constatamos essa falha apontada por meio de denúncias. Uma alimentação de qualidade e servida no horário correto deve ser feita também no HGR [Hospital Geral de Roraima] e nas demais unidades”, declarou.

Entre várias cláusulas do TAC, uma prevê multa diária de mil reais ao secretário estadual de Saúde, Cesar Penna, em caso de descumprimento do acordo. Jalser Renier afirmou que essa penalidade programada no documento é pessoal ao gestor da Sesau, aumentando assim sua responsabilidade em cumprir o termo.

A mesma penalidade será aplicada a empresa Passos Ravedutti, que terá que cumprir o contrato até que a nova firma se instale e assuma a responsabilidade de fornecer uma alimentação de qualidade. “Vamos fiscalizar o cumprimento desse TAC e cabe a empresa exercer seu papel que é servir uma comida de boa qualidade. O secretario de Saúde terá a responsabilidade de analisar essa questão operacional, porque ele será multado se não cumprir o que acordamos aqui, a empresa tem que receber em dia e o Governo tem cumprir também com sua obrigação”, disse.

O presidente da Assembleia, Jalser Renier, afirmou que as diligências nas unidades de saúde do Estado vão continuar. “Nós, enquanto Assembleia, vamos tomar essa mesma atitude com as empresas de limpeza que estão sendo prejudicadas e as terceirizadas que estão sem receber há três ou quatro meses. Isso será outra inspeção que Assembleia fará nas unidades de saúde”, garantiu.

O procurador do MPC, Paulo Sérgio Oliveira, reforçou que uma das obrigações estabelecidas para a Sesau é que Cesar Penna não atrase o pagamento da empresa, para que esta não alegue que não está fornecendo alimentação de qualidade por falta de pagamento.

“O secretário está assumindo esse compromisso de pagar em dia e manter o serviço por determinado período. Sob pena de não cumprir essas obrigações, o próprio Cesar Penna pagará multa pessoal e a empresa terá a responsabilidade de cumprir o contrato, fornecendo alimentação de qualidade e no horário”, disse.

A promotora de Saúde do MP, Jeanne Sampaio, esclareceu que o TAC determina que a empresa assuma a responsabilidade de preparar um cardápio variado das refeições e enviar, semanalmente, ao MP, MPC, ALE e DPE [Defensoria Pública do Estado]. “Qualquer uma dessas instituições poderá fazer uma visita para verificar o cumprimento desses compromissos”, frisou.

O secretário estadual de Saúde, Cesar Penna, comentou que a preocupação também é garantir que até o inicio da execução das atividades da nova empresa, que será contratada, por meio do pregão eletrônico, é que os pacientes tenham uma alimentação digna, de qualidade. “Por isso esse TAC é importante, porque firma o compromisso de ambas as partes”, finalizou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR