Autor: Supervisão Comunicação

“Acompanha o que acontece em nosso Estado na questão ambiental, indígena e entende as necessidades do nosso povo”, disse Coronel Chagas.

O Projeto de Decreto Legislativo que concede a comenda Orgulho de Roraima ao presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), José Levy Fidelix, de autoria do deputado Coronel Chagas, do mesmo partido, foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Roraima.

A comenda Orgulho de Roraima é concedida a aqueles que contribuem, de alguma forma com o Estado. O deputado autor da proposta, afirma que Levy Fidelix entende e conhece as necessidades do povo de Roraima. “Acompanha o que acontece em nosso Estado na questão ambiental, indígena e entende as necessidades do nosso povo de ter a segurança jurídica da terra e de ter melhoria na qualidade de vida”, disse Coronel Chagas.

Em data ainda a ser definida pela assessoria do homenageado, Coronel Chagas disse que a vinda do presidente do PRTB, não só para receber a comenda, servirá de termômetro para que Levy conheça de perto as questões de interesse da sociedade roraimense.

Perfil – Jornalista e publicitário, José Levy Fidelix fundou empresa de publicidade e trabalhou como diretor de criação em diversas instituições, além de atuar como redator, repórter e revisor em jornais de grande circulação. No âmbito político, foi assessor de imprensa e elaborou o primeiro boletim nacional, o ‘Agricultura Urgente’ e fundador de importantes revistas empresariais e políticas.

Foi um dos iniciantes do Partido Liberal, a convite de Álvaro Vale, e disputou a primeira eleição como candidato a deputado federal por São Paulo. Depois partiu para o Partido Trabalhista Renovador (PTR) onde tentou novamente a candidatura a Câmara Federal.

Criou o PTRB em 1992, constituindo em 1994 o atual PRTB e naquele ano disputou a primeira eleição para Presidência da República. Ao longo dos anos se candidatou a Prefeitura, Governo e Deputado Federal por São Paulo. Em 2010 e 2014, foi candidato a presidente da república pelo PRTB.

Por Yasmin Guedes

SupCo/ALE-RR

“Amanhã voltarei a assumir outra secretaria do governo, e estarei lá de portas abertas, à disposição de todos os colegas”, disse o deputado Chicão da Silveira.

O deputado Chicão da Silveira (PP) reassumiu a vaga de deputado na Assembleia Legislativa de Roraima durante a sessão desta quarta-feira, 10. O parlamentar, que é primeiro suplente do deputado Oleno Matos (PP), atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil do Governo do Estado, havia deixado o cargo para assumir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RR) desde 9 de setembro do ano passado.Contudo, o próprio Chicão da Silveira informou no final da sessão, durante o período de explicações pessoais que deve deixar mais uma vez o cargo para assumir a secretaria extraordinária de Aquicultura e Pesca.

“Amanhã voltarei a assumir outra secretaria do governo, e estarei lá de portas abertas, à disposição de todos os colegas. A gente não pode pedir muito, mas pedi uma área que temos conhecimento, que é uma grande secretaria que hoje movimenta mais de seis mil associados, e eu já faço parte da associação dos aquicultores, e que politicamente vai me engrandecer muito”, anunciou Silveira.

Ao sair do Detran, Chicão da Silveira comunicou seu retorno às funções parlamentares por meio de requerimento, conforme determina o regimento interno da Casa, o que o fez reassumir automaticamente o cargo de deputado, sem a necessidade de uma solenidade de posse. O segundo suplente , deputado Flamarion Portela (sem partido), deve reassumir a vaga, caso o anuncio de Chicão da Silveira seja concretizado.

 Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

” Mal começaram as primeiras chuvas e as pessoas já estão vivendo um horror”, afirmou o deputado George Melo.

A chegada do período chuvoso e as inúmeras reclamações da população, principalmente daqueles que moram no interior do Estado e, em especial, os que vivem nas vicinais que não são asfaltadas e ligadas por pontes, motivou o deputado George Melo (PSDC), líder do G14, a reivindicar no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, na sessão desta quarta-feira, 10, ações mais efetivas por parte do Governo do Estado.

“As vicinais, com início das chuvas, já estão intrafegáveis. Mal começaram as primeiras chuvas e as pessoas já estão vivendo um horror. Passamos o ano alertando a governadora que precisava arrumar as pontes e as estradas. Aproximadamente 58% da população do interior do Estado mora nas vicinais, o que é uma parcela significativa”, disse.

George Melo lembrou que essa parcela da população é ainda mais expressiva porque são produtores rurais, cuja produção atende os que moram na cidade. “Essa população das vicinais está deixando de trazer a produção para as feiras porque não tem como passar, como chegar à cidade”, ressaltou.

Conforme detalhou, os vereadores dos municípios do interior ficam de mãos atadas sem saber o que fazer diante das reivindicações dos colonos. “Os vereadores estão enlouquecidos porque muitas vezes o prefeito está um pouco distante, a governadora mais ainda, que tinha obrigação de amparar o povo de Roraima. Isso foi uma ação premeditada, porque a governadora sabia que isso iria acontecer”, afirmou.

O parlamentar comparou a situação dos moradores das vicinais a dos venezuelanos que estão em Roraima. “Do mesmo jeito que estamos vendo os venezuelanos não poderem ficar no seu país, vamos ver a população das vicinais vir para a cidade para não ficar ilhada. Isso vai ocorrer por conta das pontes que estão sendo levadas pelas águas”, ressaltou, ao salientar que a própria população está colocando pinguelas para passar.

O discurso dele foi corroborado pelo deputado MasamyEda (PMDB), que preside a Comissão de Aviação, Transportes e Obras, o qual disse que é comum chegar até a comissão reclamações relacionadas à situação das vicinais.“A gente sente a reivindicação dos vereadores, prefeitos e presidentes de associações. A deputada Aurelina Medeiros (PTN), da base aliada do governo, até colocou alguns recursos para atender essa demanda. Hoje a dificuldade dos moradores de outros municípios é muito grande para o escoamento da produção”, salientou, ao pedir mais sensibilidade por parte da base aliada do Governo, no sentido de acompanhar essa situação e resolver o problema que aflige o homem do campo.

George Melo ressaltou ainda que há ações governamentais que fazem o Estado dar um passo à frente rumo ao desenvolvimento, enquanto que outras se traduzem em dois passos para trás. “Quando a gente consegue sair da questão da aftosa, não há interesse governo em assistir os produtores, o Estado deixa os produtores abandonados. É uma gestão sem a menor programação”, complementou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Para o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), ficou claro que o servidor estava tentando se esquivar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima, ouviu na tarde de hoje, 9, o servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que coordenava a utilização de recursos do Fundo Penitenciário do Estado, administrado pela própria instituição. A oitiva, conforme o trâmite da CPI, era para esclarecer o pagamento de aproximadamente R$ 3,5 milhões às empresas que atuam na área de segurança predial, para instalação de cercas elétricas e concertinas em unidades prisionais de Roraima; e aluguel de veículos que seriam utilizados no dia a dia operacional dos órgãos de segurança.

O funcionário da Sejuc, durante os questionamentos dos parlamentares que compõem a CPI do Sistema Prisional, deixou claro que fazia tudo a mando do gestor do Fundo Penitenciário, servidor este que já morreu. O interrogado disse ainda que o antigo chefe também fazia uso indevido da senha de acesso ao Fundo Penitenciário do Estado, que era exclusiva do secretário na época.

Para o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), ficou claro que o servidor estava tentando se esquivar, uma vez que ele não apresentou justificativa alguma para os pagamentos que foram efetuados sem o devido trâmite legal. “Os pagamentos foram liberados sem empenho, sem o devido processo legal, sem o confere da prestação de serviço, e ele não conseguiu esclarecer, e afirmou claramente aqui que uma pessoa teria usado a senha do secretário para efetuar os pagamentos”, reafirmou, ao deixar claro que perguntou ao depoente, o porquê da não comunicação ao secretário na época, sobre a utilização da senha indevidamente por parte do chefe imediato dele, que seria o gestor do Fundo Penitenciário do Estado.

“Está muito vazio o depoimento dele, não respondeu com clareza nada do que lhe foi perguntado, apenas confirmou que efetuou pagamentos e que não verificou se os serviços estariam sendo prestados. O mais grave é que o processo está montado, não existe um processo anterior ao pagamento, foram aproximadamente oito pagamentos no valor de mais de 3,5 milhões de reais, em que não tem parecer jurídico. Os contratos não estão assinados pelas partes, não tem empenho e nem notas. Pelo que consta é que eles efetuaram pagamento sem processo, e ele estaria sendo montado agora”, chama atenção o relator Jorge Everton.

A presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a Comissão não pode emitir juízo de valores, bem como tomar posicionamentos precipitados sobre o que está sendo apurado, com tudo, ela considerou falho o depoimento do ex-coordenador do Fundo Penitenciário. “Alertei o depoente destas lacunas nas respostas, acredito que, quando se está com a consciência tranquila, a pessoa é mais objetiva, responde exatamente o que é perguntado, e o que ocorreu hoje foi um desvio nas respostas”, destacou.

Lenir disse ainda que após as degravações [íntegra por escrito do depoimento], será possível analisar com calma para que não ocorram precipitações nas avaliações e posterior tomada de decisões. A presidente da CPI levantou questionamentos ainda sobre a experiência do depoente na área administrativa. “Perguntei da experiência anterior na área administrativa, porque se o servidor fez cursos relacionados à área em que está atuando, como é que ele não sabe uma regra básica: de que não pode haver pagamento sem prévio empenho, mesmo em processos, que correm de natureza emergencial. Pode até ser feito o serviço antes, mas sem o pagamento, pois a lei exige que a liquidação seja feita apenas após o empenho e apresentação de notas fiscais. Vamos tomar as providências cabíveis”, afirmou a deputada.

Próximo passo – A CPI do Sistema Prisional está finalizando os trabalhos, no quesito fase de depoimentos. Segundo a presidente Lenir Rodrigues, o próximo passo será a tomada de um último depoimento, ainda relacionado ao caso dos pagamentos realizados sem empenho e feitos com recursos federais oriundos do Fundo Penitenciário do Estado, gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (SEJUC). Este último depoimento está agendado para quarta-feira, 10 de maio às 15h, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

“Acreditamos que este será o último depoimento da CPI e poderá esclarecer muita coisa. Após finalizar os depoimentos, vamos ficar nos estudos dos processos licitatórios e posteriormente iremos apresentar o relatório para mesa diretora da Assembleia e para os órgãos de controle”, concluiu a deputada, ao completar que toda a equipe da Comissão está consciente de que precisa fazer um bom trabalho, para que sejam extraídas propostas e assim possam caminhar para a melhoria do Sistema Prisional e também para garantir maior segurança a todos os cidadãos de Roraima.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Embora a votação do projeto de lei tenha sido adiada, os deputados da Comissão Conjunta propuseram um total de 16 emendas.

Um pedido de vista dos deputados Aurelina Medeiros (PTN), Mecias de Jesus (PRB) e Gabriel Picanço (PRB) adiou a votação do projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal. O Projeto de Lei 030/2016 de autoria do Executivo, foi amplamente discutido em reunião da Comissão Conjunta, durante sessão plenária na manhã desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Roraima.

Após os debates, os parlamentares decidiram adiar a votação. O relator da proposta, o vice-presidente da ALERR, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmou que a matéria é bastante complexa e precisa ser melhor analisada, porque diz respeito ao setor produtivo, principalmente ao pequeno produtor. “É um projeto que se refere à vocação econômica do Estado de Roraima, que mexe com a vida do homem do campo, pois institui um novo código de defesa sanitária animal para o Estado, trazendo um conjunto de taxas e multas com valores muito altos para o nosso produtor rural”, comentou o parlamentar.

Embora a votação do projeto de lei tenha sido adiada, os deputados da Comissão Conjunta propuseram um total de 16 emendas, sendo 14 modificativas e supressivas ao texto original; e duas emendas específicas, uma que trata de multas e outra sobre as taxas de serviços da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), reduzindo os atuais valores por um valor compatível com a realidade da agricultura e do setor produtivo do Estado. “É importante que tenhamos esse cuidado ao discutir item por item, para que não venhamos a instituir um código de defesa sanitária e animal em Roraima, dando amplos poderes ao órgão fiscalizador [Aderr] e acabando com o setor produtivo. Todos os deputados estão interessados em discutir essa matéria e isso é bom porque estaremos aperfeiçoando esse projeto e votando uma proposta que atenda os interesses do Estado, da população e, principalmente, da classe produtiva”, ressaltou o vice-presidente da Assembleia, Coronel Chagas.

Paralelo – Quanto ao projeto de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que prevê a redução de valores cobrados pela Aderr na GTA (Guia de Transporte Animal) e nas multas aplicadas pela Agência, o deputado Coronel Chagas afirmou que o próprio Mecias pediu vista do projeto, para que haja a possibilidade de aproveitar a matéria, transformando em emendas aquilo que não foi contemplado pela relatoria ou por outras emendas ou então ser transformado em apenso ao projeto de lei do Executivo.

“Os deputados estão muito interessados em discutir essa matéria, que vai ser aplicada e afetará diretamente o setor produtivo. Existem regras, mas temos que saber até onde vão e o que pode ser aplicado em termos de taxas e multas, para que não sobrecarreguem o setor produtivo do Estado. E vamos evoluir nas próximas semanas para que possamos votar na Comissão Conjunta e em plenário”, disse Coronel Chagas, informando que os deputados que pediram vista do projeto têm prazo regimental de dois dias para devolverem os autos, e o presidente da Comissão [deputado George Melo] deverá convocar uma nova reunião.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Sempre digo que é hora de união e que as forças federais, três senadores e oito deputados federais, tem que fazer alguma coisa”, disse O deputado Izaías Maia.

O deputado Izaías Maia (PTdoB), subiu a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (8), para tratar mais uma vez da questão energética em Roraima e pedir mais agilidade da bancada federal nas providências necessárias, antes que o Estado sofra com a ‘escuridão’.

Ele destacou a abordagem em matéria jornalística produzida pela Agência Reuters de notícias e reproduzida pelo jornal Folha de Boa Vista no dia 13 de abril, e que mostrou os problemas do Linhão de Guri que prejudicam o Estado brasileiro, o único abastecido com essa rede, durante as freqüentes falhas no fornecimento de energia elétrica.

Segundo ele, a frequência não tem chamado a atenção das autoridades federais. “Já fomos enganados muitas vezes aí pelo Governo Federal e continua tudo a mesma coisa”, relacionou a encontros e pedidos feitos por parlamentares de Roraima a representantes do Executivo Federal.

Para Izaías Maia, a circunstância política e econômica enfrentada pela Venezuela tem sido determinante para desfavorecer Roraima com a transmissão de energia elétrica. “Sempre digo que é hora de união e que as forças federais, três senadores e oito deputados federais, tem que fazer alguma coisa”, disse. Uma das maneiras encontradas pelo Governo Venezuelano de afetar o Brasil foi não realizar a manutenção do Linhão de Guri. “Eu sempre falei. O presidente [Nicolás] Maduro vai encontrar uma fórmula, um jeito, de cortar essa energia, e encontrou. É só esperar a escuridão. Sem brigar com ninguém, sem fazer confusão, simplesmente o governo venezuelano, alegando não ter recurso, não dará manutenção ou já não está dando manutenção”, alertou o parlamentar.

Lembrou ainda da dívida de R$ 2 bilhões em combustível do Estado com a Petrobrás para abastecer as termelétricas e que funcionam até hoje devido a uma liminar, que pode cair a qualquer momento. Sobre a interligação com o Sistema Nacional de Energia, disse que “mesmo se as obras recomeçarem, vai levar, no mínimo, uns cinco anos para essa situação se resolver”, concluiu.

 Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Estive em Nova Colina e os gestores da escola já estão chamando o Conselho Tutelar…”, falou a deputada Aurelina Medeiros.

A falta de disciplina e o alto índice de criminalidade motivaram a deputada Aurelina Medeiros (PTN) a fazer uma indicação ao Governo do Estado, para que seja implantado o sistema de militarização na Escola Estadual Tenente João Azevedo, localizada na Vila Nova Colina, em Rorainópolis, a 321 km de Boa Vista.

Ela justificou o pedido alegando a atual situação vivida pelos docentes e discentes da instituição de ensino, a qual se reflete diretamente no aumento da criminalidade naquela localidade, pondo em risco a vida da sociedade.“Estive em Nova Colina e os gestores da escola já estão chamando o Conselho Tutelar e até psicólogos  porque há crianças que tendem até ao suicídio motivado por essa história da Baleia Azul, que a gente pensa que é somente ficção. Encontrou-se dentro da escola, inclusive, escalpe de injeção, que se suspeita que seja para uso de droga. Lá tem alunos que saíram do CSE (Centro Sócio Educativo) que precisam de recuperação, de acompanhamento. São problemas imensos e a militarização, a nosso ver, tem sido uma metodologia de ensino que tem dado certo por tudo que prega, dos ensinamentos, da disciplina”, justificou.

A escola tem aproximadamente 600 alunos. Para a Aurelina, o alto fluxo de migração na Vila Nova Colina também se reflete no comportamento das pessoas que moram no local.“Nos últimos anos Nova Colina sofreu um impacto imenso das madeireiras e a influência grande de pessoas de outros estados com e sem famílias. Isso fez com os índices de criminalidade subissem e todos os dias vemos nos jornais notícias de crimes, de jovens morrendo. Então vejo a educação como uma saída, pois é na escola que se vai primeiro para apresentar projetos quem visam reduzir o consumo de droga, gravidez na adolescência, Maria da Penha. A militarização é uma questão de disciplina”, argumentou.

OUTRA – Ela também propôs a implantação do sistema de militarização na Escola Estadual Argentina Castelo Branco, localizado no município de Bonfim, a 124 km de Boa Vista. “Estamos indicando também para a escola do Bonfim, que é uma região de fronteira e que está sempre nas páginas dos jornais. São problemas constantes de migração de pessoas, de tráfico de drogas que se refletem na família e na escola”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Todos os produtores de Roraima para que tenham sucesso junto ao banco é necessário que o Estado tenha um ZEE formatado”,disse George Melo.

O deputado George Melo (PSDC) subiu à tribuna nesta terça-feira, 9, para cobrar do Governo do Estado a entrega do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A cobrança do parlamentar é porque o prazo de entrega determinado pelo Governo terminará no final deste mês de maio.

A preocupação dele é também a de três parlamentares que se manifestaram sobre a inércia do Executivo estadual em não acelerar um projeto de fundamental importância e que contribuirá com o desenvolvimento de Roraima.“Todos os produtores de Roraima para que tenham sucesso junto ao banco é necessário que o Estado tenha um ZEE formatado, pois o banco até redimensiona o financiamento quando há prejuízo na safra anterior, porque sabe que existe uma garantia”, disse George Melo.

O parlamentar lembrou que o atual Governo, sob o argumento de que entregaria o Zoneamento em seis meses para análise da Assembleia Legislativa, motivou a Casa a aprovar um projeto para pagar quatro técnicos que trabalhariam exclusivamente na elaboração deste projeto de lei.“Nós aprovamos o projeto que criou os empregos desses técnicos e esse mês acaba o prazo para entregar o Zoneamento, e o Estado, infelizmente, mais uma vez, vai dar demonstração de falta de respeito com as pessoas que querem investir no Estado”, disse, ao lembrar que o Estado desembolsa mensalmente R$ 80 mil com a folha de pagamento desses técnicos.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) salientou que o Zoneamento Ecológico Econômico era uma promessa inserida na plataforma da campanha da governadora Suely Campos (PP).“Ela disse que entregaria o ZEE em seis meses. Já se passaram dois anos e quem está sendo penalizado é quem precisa do zoneamento. Entendo que o zoneamento é a solução, a salvação de cada produtor para regularizar, aumentar e produzir muito mais”, ressaltou.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) também compartilha do mesmo sentimento. “Quero me juntar a vossa excelência na cobrança do ZEE porque sei da importância para os produtores e para geração de emprego e renda para nossa gente. Lamento que não tenha chegado aqui porque está amarrado em algum lugar. Disseram que o Passarinho (ex-coordenador) nada dava conta e colocaram o Daniel Gianluppi (atual responsável). Não tenho nada contra o Daniel e o Passarinho, mas o Gianluppi ficou cinco anos no governo passado tentando fazer o ZEE e não veio para ser votado”, lembrou, ao recordar que o zoneamento anterior foi reprovado pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

O deputado Gabriel Picanço também lamentou o atraso na aprovação e fez uma sugestão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. “Sugiro que seja criada uma Comissão Parlamentar para cobrar o ZEE. Essa comissão tem que chamar aqui na Assembleia quem está cuidando da elaboração para explicar em que pé está”, sugeriu.

  Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“O presidente da Eletrobras, Delmo de Santana Brasil, se comprometeu em resolver essa situação em 30 dias, no máximo”, disse o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho. 

Representantes do Procon Assembleia participaram na manhã de sábado, 06, de uma audiência pública no município de São Luiz, a 335 km de Boa Vista, que teve como objeto discutir o reajuste da tarifa de energia elétrica e a qualidade dos serviços prestados pela Eletrobras Distribuição Roraima.

A audiência foi realizada na Câmara Municipal de São Luiz e o Procon Assembleia pediu providências da Eletrobras. “Vamos aguardar o prazo estabelecido pela Eletrobras para regularizar a prestação dos serviços. O presidente da Eletrobras, Delmo de Santana Brasil, se comprometeu em resolver essa situação em 30 dias, no máximo”, disse o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, ao ressaltar que ele se comprometeu em resolver todos os problemas existentes no município com relação à energia elétrica.

“Isso já é um grande avanço. Ele falou durante a audiência que vai resolver o problema da energia elétrica”, reforçou. As reclamações dos moradores, conforme Lindomar Coutinho, dizem respeito aos serviços prestados pela Eletrobras, os quais não estão de acordo com a tarifa paga pelos usuários mensalmente.

Coutinho explicou que o reajuste tarifário ocorreu após a Eletrobras assumir os serviços de concessão que eram administrados pela CERR (Companhia Energética de Roraima), desde o dia 1º de janeiro deste ano, quando determinou a instalação de medidores de energia elétrica em todas as unidades residenciais e comerciais.

“Colocar o medidor nas residências é algo que a CERR não vinha praticando. Essa é uma política adotada pela Eletrobras e é correto ter esses medidores porque não se pode fazer cobrança apenas pela média de consumo, como assim procedia a CERR”, explicou o diretor do Procon Assembleia, ao comentar que não é correto cobrar um valor sem oferecer um serviço de qualidade, incluindo a oferta da estrutura da rede elétrica. “A má qualidade dos serviços prestados pela Eletrobras é em todo o Sul do Estado. São postes velhos e até caindo nas vicinais que estavam abandonadas pela CERR. Então, isso vem causando transtorno para os moradores. A Eletrobras herdou isso da CERR”, ressaltou.

O posicionamento do presidente da Eletrobras, segundo Coutinho, deixou a população satisfeita. “Agora o Procon Assembleia vai aguardar essas melhorias. Caso isso não ocorra, vamos notificá-la para que responda o motivo de não melhorar a qualidade dos serviços prestados àquele município”, afirmou.

 Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Estamos em busca de parcerias nas nossas ações de fiscalizações, cujo foco é combater a ilegalidade na profissão de educação física”, disse Layla Coimbra Agente da CREF.

Coibir a prática irregular da Educação Física no Estado motivou a Assembleia Legislativa de Roraima e o Conselho Regional de Educação Física – seccional Roraima, a firmarem um Termo de Cooperação Técnica para fiscalização de clubes, academias e praças, na busca de profissionais que não estejam habilitados para exercer o papel de educador físico, por meio do Procon Assembleia.

A partir desta semana, os dois órgãos irão fiscalizar, informar e, caso encontrem alguma irregularidade, multarão os estabelecimentos, conforme reza o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O profissional tem que estar credenciado, o serviço tem que ser de qualidade, afinal de contas esse educador físico está lidando com a vida, com a saúde de outra pessoa (…) O Procon Assembleia, juntamente com o Conselho, realizará mobilizações nas academias do Estado de Roraima”, explicou o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho.

Segundo a agente de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física – Seccional Roraima, Layla Coimbra, em janeiro deste ano, um homem foi encaminhado à delegacia por estar em prática ilegal da profissão e responde a processo judicial. “Nas ações conjuntas contamos com o apoio da Polícia Militar, e quando encontramos algum profissional não habilitado exercendo a atividade física, fazemos a notificação, encaminhamos esse profissional para a delegacia e a Justiça toma as medidas cabíveis, sendo que o flagranteado passa a responder processo judicial.

“Estamos em busca de parcerias nas nossas ações de fiscalizações, cujo foco é combater a ilegalidade na profissão de educação física”, disse Layla. “O Procon também podem nos dar o suporte na propaganda enganosa, onde aquela pessoa que não é habilitada para atuar como profissional de Educação Física, vende um produto o qual não tem condições de oferecer, e o órgão de defesa do consumidor da Assembleia entra nessa ação”, explicou a agente.

 Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR