SALDO POSITIVO
Mais de 500 denúncias foram recebidas pelo ‘Programa Fiscaliza’ em 2021

Estradas e pontes precárias, esgoto a céu aberto, ruas esburacadas, falta de atendimento médico. Essas, entre outras reivindicações da população, foram atendidas pelo “Programa Fiscaliza” da Assembleia Legislativa de Roraima em 2021 e encaminhadas às autoridades competentes. Ao todo, foram 504 denúncias relacionadas à defesa do consumidor; 97 sobre infraestrutura urbana; 217 referentes a equipamentos e espaços públicos, e 190 pertinentes a serviços nas áreas de saúde, educação e segurança.

“Nós atendemos às reclamações com relação a todas as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo. Somente no ano passado, tivemos mais de 500: de esgoto, questões de segurança pública, do Hospital da Criança, de bens públicos no interior que precisam ser reformados, dos direitos do consumidor que encaminhamos ao Procon Assembleia. Depois de recebidas [as denúncias], nossa equipe foi ao local verificar a situação, fez o relatório e acionamos os responsáveis”, esclareceu o superintendente de fiscalização, Gefster Chagas.

Para 2022, Chagas deseja dar mais publicidade ao programa junto à comunidade e que as demandas não solucionadas sejam incluídas na ordem do dia do ano legislativo, na forma de indicação ou emenda parlamentar.

“Este ano, pretendendo trabalhar com a informação para que cada cidadão, em todos os municípios de Roraima, consiga registrar suas reclamações no nosso site, no banco de dados, para que a gente possa catalogar, visitar, encaminhar para as comissões da Assembleia Legislativa, à Mesa Diretora, e que isso gere indicações, emendas e seja aplicado no orçamento do Estado”, acrescentou.

O Programa Fiscaliza recebe denúncias/reclamações via WhatsApp/Telegram (95) 98402-1735, pelo site (https://fiscalizarr.com.br/) ou no “Fiscaliza”, um aplicativo disponibilizado para download aos usuários da plataforma Android.

Texto: Suellen Gurgel

SupCom ALERR 

Foto: Jader Souza e Tiago Orihuela

APOIO TÉCNICO | Centro de Apoio aos Municípios planeja ampliar visitas em 2022 e facilitar acesso a documentos

Além da promoção de debates, reuniões, alocação dos recursos de emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa de Roraima atua diretamente no desenvolvimento do Estado, por meio do CAM (Centro de Apoio aos Municípios), órgão vinculado à Superintendência de Programas Especiais, que presta assessoramento técnico e legislativo, treinamentos voltados aos recursos humanos, análise e diagnósticos dos setores sensíveis aos Executivos e Legislativos municipais.

 

O balanço de 2021 do CAM é positivo. Importantes instrumentos para o crescimento sustentável regional, tais como os planos Diretor, de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e imagens em alta resolução georreferenciada foram elaborados e entregues pelo órgão aos gestores dos 15 municípios, numa sessão especial em homenagem aos 157 vereadores e às Câmaras Municipais, em 30 de setembro.

Para subsidiar as atividades do Executivo e parlamentares, em consonância com as normativas federais e estaduais, o CAM também forneceu os manuais do vereador e do prefeito com leis atualizadas e modelos de documentos regimentais.

Durante 2021, ainda houve viagens técnicas ao Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Normandia e Pacaraima, e levantamento de diagnósticos nesses municípios, quando se identificaram, especialmente, a necessidade de treinamentos e cursos voltados para a prestação de contas, licitações e instrução processual, elaboração de projetos para a captação de recursos (estaduais e federais), entre outras demandas.

De acordo com a diretora do CAM, Alessandra Rios, para 2022 o objetivo é ampliar as visitações e focar os municípios já visitados.

“Vamos dar continuidade às visitas. Dia 17, iremos ao Sul do Estado. A partir dos diagnósticos levantados em 2021, iniciaremos as capacitações e cursos em março, nas áreas orçamentárias e financeiras, pois a grande maioria dos municípios tem as contas reprovadas, muitas vezes pela dificuldade de técnicos”, afirmou.

O CAM projeta tornar acessível no site do Poder Legislativo (https://al.rr.leg.br/

) e para consulta na sede da Assembleia Legislativa, tanto para autoridades quanto para a população em geral, a ampla documentação com o perfil demográfico, histórico, econômico e geográfico de cada município.

“Posteriormente, nós queremos implantar alguns computadores para a pesquisa na nossa sede, pois os livros podem se rasgar com o tempo. Assim, nós teríamos o acervo desses documentos online, disponibilizados no site da Assembleia, na parte do CAM”, detalhou Alessandra Reis.

Para a autoridade (prefeitos e vereadores) que quiser assessoria técnica ou quem ficou curioso para conhecer o acervo físico dos municípios, o atendimento no Centro de Apoio acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na avenida Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, Boa Vista.

Texto: Suellen Gurgel

SupCom ALERR 

Foto: Jader Souza

VOLTA ÀS AULAS
Pais antecipam compras e Procon Assembleia orienta pesquisa de preços

O ano letivo de 2022 começa no fim deste mês. A volta às aulas é uma oportunidade de aquecer o comércio com as vendas de material escolar. Mas os pais precisam ficar atentos à lista de itens proposta pela unidade de ensino, principalmente das escolas particulares. 

Além da pesquisa de preços, o Procon Assembleia explica que existem diferenças entre materiais escolar e didático. A legislação, tanto federal quanto estadual, estabelece normas para evitar a violação do direito do consumidor. 

Conforme a Lei Estadual nº 872/212, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o material escolar é de uso pessoal, enquanto o didático, como livros e apostilas, é o adotado pelo estabelecimento de ensino. A norma federal que reforça as regras é a Lei nº 12.886/2013. 

“Essa lei estabelece aqueles itens que realmente devem ser exigidos pelas escolas. Entre eles, não pode estar incluído material de higiene e limpeza. Fiquem atentos”, reforçou Chagas 

A diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral, ressalta que o consumidor deve ir às compras sabendo exatamente quais itens quer adquirir. “É importante ficar claro que os de uso coletivo não podem ser solicitados ao consumidor. Só podem ser pedidos os que são de uso exclusivo do aluno”, destacou. 

Mileide também lembrou que os pais não são obrigados a comprar itens novos. “É interessante o consumidor, com a lista nas mãos, verificar quais produtos ainda estão disponíveis e em condições de uso, para evitar compras desnecessárias”, orientou. 

Outra dica é verificar o valor do frete, caso deseje comprar pela internet. “Saber também o prazo de entrega para ver se vai satisfazer ou não o consumidor”, disse. 

Em caso de dúvida, os pais devem procurar a instituição de ensino, que tem a obrigação de explicar como o material será utilizado no decorrer do ano letivo. Mas se a escola não promover esse diálogo e ainda restar dúvida, o Procon Assembleia deverá ser procurado para que se tente chegar a um acordo. 

O órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa está localizado na avenida Ataíde Teive, 3.510, bairro Buritis, com atendimento das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira. O serviço também pode ser acessado pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e site da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br/procon/).  

Matrículas  

“Os consumidores de escolas particulares devem ficar atentos ao contrato, o qual deve ser disponibilizado para o consumidor 45 dias antes do prazo de matrícula, em linguagem de fácil acesso, para que ele tenha tempo de avaliar”, recomendou Mileide Sobral. 

Existem algumas taxas que são legais, como as reservas de matrícula. “É lícita, desde que essa reserva venha dentro do valor que é cobrado nas mensalidades. Algumas instituições cobram para adquirir itens da lista. Se for dada a opção ao consumidor de comprar ou não aquele serviço, também é interessante”, explicou. 

Werton Menezes, gerente de compras de uma papelaria, lembrou que até meados de 2020 os pais deixavam para a segunda e terceira semanas a compra do material escolar. Este ano, segundo ele, está diferente.  

“Alguns compraram no fim de novembro e de dezembro, e aproveitaram, inclusive, a Black Friday. Outros já vieram nesta primeira semana, ou seja, a procura está maior. Acredito que essa busca se deve à ansiedade, tanto dos pais quanto dos alunos, de voltar às aulas. Os pais porque esperam voltar à rotina; enquanto os alunos, a saudade dos professores e colegas”, analisou. 

Menezes tem consciência de que a pandemia ainda não acabou, e por isso deu algumas orientações aos pais. “Quem puder, venha em horário de pouco fluxo. Se tiver mais de um filho e quiser trazê-los, que todos usem máscaras. Mas se puder evitar, traga somente as listas”, orientou. 

As aulas da filha vão iniciar em 31 de janeiro, mas Vaniele Souza, acadêmica de enfermagem, resolveu antecipar as compras do material escolar. E o motivo é fato conhecido. 

“Comprei em dezembro para evitar aglomeração. Além disso, minha filha estava ansiosa para ver o material”, contou. Antes de comprar, ela fez uma pesquisa de preço online nas lojas que estão nas redes sociais. 

“Como ela vai cursar o 6º ano, o material escolar reduziu muito. Antes, eu escolhia, mas agora é ela quem escolhe. Eu faço os gostos dela porque só tenho ela de filha”, disse. 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR