Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 15, por 14 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Jorge Everton (PMDB), que susta os efeitos das portarias 051 e 055 de 2017 do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), as quais aumentavam a taxa de vistoria dos veículos automotores e autorizava o credenciamento de novas empresas para terceirização deste serviço.
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A Comissão de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniu na manhã desta terça-feira (15), no plenário Noêmia Bastos Amazonas, para definir a data da apresentação do relatório quadrimestral pela Sesau (Secretaria Estadual da Saúde), o que será feito em audiência pública.
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O deputado Izaias Maia (PTdoB) usou a tribuna no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta terça-feira, 15, para fazer um alerta e pedir ajuda às autoridades do Estado quanto à situação instalada nos espaços públicos de Boa Vista, que estão se transformando em favelas para abrigar migrantes venezuelanos, índios e não índios.
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A Assembleia Legislativa de Roraima inaugurou o prédio onde funciona a Escola do Legislativo Cursos Preparatórios, localizada na avenida Solon Rodrigues Pessoa, número 1313, bairro Sílvio Botelho, zona oeste de Boa Vista. A partir desta terça-feira, 15, até sexta-feira, 18, estarão abertas as inscrições para cursos preparatórios para concursos públicos. Ainda há vagas para os interessados em cursar Informática, Inglês, Espanhol e Enem/Vestibular.
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Alunos do 7º e 8º anos do Ensino Fundamental II, da escola Estadual Dom José Nepote, localizada no bairro Pricumã, participaram na manhã desta segunda-feira (14), da primeira roda de conversa do projeto ‘Papo Reto’, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima. A programação seguiu no turno da tarde.
O projeto ‘Papo Reto’ permanecerá na instituição até o dia 14 de setembro. Na manhã desta segunda-feira, os estudantes conheceram a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) e os tipos de violências sofridas pelas vítimas. Eles aprenderam ainda o que fazer ao se deparar com alguma situação do tipo.
Para o aluno Adrian Soares, de 12 anos, a conversa serviu para acrescentar mais informações sobre o que ele conhecia em relação à violência doméstica. Disse que na família, há parentes que passam e presenciam agressões físicas e psicológicas dentro de casa.
Com o ‘Papo Reto’, disse ele, colegas pensarão duas vezes antes de bater em alguém. “Pode mudar as pessoas, até para alunos que podiam bater em mulheres e com esse bate papo pode até mudar [o comportamento]”, finalizou.
A violação de direitos e a violência doméstica familiar não deixam marcas somente naquele que vê ou sente na pele, mas reflete no comportamento, no convívio social, e até mesmo no rendimento escolar. Daí a importância da iniciativa. “A criança desencadeando a consequência desses atos dentro da escola, atrapalha a aprendizagem. A maioria das vezes ela se retrai e não coloca pra fora o que está acontecendo e afeta sim, eles ficam mais depressivos”, salientou a coordenadora escolar, Gildásia Gomes.
E quando isso acontece – explicou ela, há dificuldade desse aluno procurar a orientação e quando se descobre algum fato, a situação está mais séria. Para trabalhar esse e outros assuntos dentro da escola, a instituição desenvolve um projeto antidrogas, para alertá-los sobre os perigos e consequências do consumo de produtos ilícitos para a vida deles.
“Temos que orientá-los ainda mais, mostrar as consequências no corpo humano e na vida deles”, complementou.
Por ser um projeto piloto, o ‘Papo Reto’ estará em fase de adaptações para as próximas fases e atendimentos de outras escolas. Conforme explicou a procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, Sara Patrícia Farias, neste momento usa-se a Educação como um instrumento de alcance mais dinâmico com discentes e equipe pedagógica. “Vamos trazer a responsabilidade para a escola no tocante a participação na frente da Rede Enfrentamento a Violência contra mulher. (…) Esse é o nosso primeiro contato e estaremos na escola todos os dias e vamos ter dois ou três contatos com as turmas, com uma hora de duração”, contou.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
Os deputados membros da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) realizarão às 15h desta terça-feira, 15, uma diligência na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), com o objetivo de verificar as receitas e despesas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2017.
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Às 16h30 desta segunda-feira, 14, acontece a inauguração da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios – Unidade Pintolândia, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), localizada na avenida Solon Rodrigues Pessoa, bairro Sílvio Botelho, zona oeste de Boa Vista. Foram confirmados 700 participantes para os cursos de Inglês, Espanhol, Informática e Enem/Vestibular e, até sexta-feira, 18, estarão abertas as inscrições para cursos preparatórios para concursos públicos.
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Coronel Chagas comentou que os alunos, pais e professores trouxerem a preocupação de que essa transferência não é adequada e que pode comprometer o rendimento dos alunos.
A ideia do Governo do Estado de transferir os alunos do Colégio Militar de Roraima “Cel PM Derly Luiz Vieira Borges” para a escola estadual Professor Hildebrando Ferro Bitencourt, no bairro dos Estados, gerou descontentamento por parte de pais e dos próprios estudantes. Na manhã desta sexta-feira, 11, no plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima, eles estiveram reunidos com o vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), que garantiu mediar junto ao Executivo para resolver a questão.
No encontro, os alunos relataram que foram os últimos a saberem da decisão do Governo e, após tomarem conhecimento, solicitaram a reunião com o deputado Coronel Chagas. “A escola Hidebrando Ferro Bitencourt não tem estrutura para atender nem os alunos que já estudam lá, imagina para receber mais 600 estudantes do Colégio Militar”, comentou uma aluna que pediu para não ser identificada, pois, segunda ela, o encontro com o deputado pode ser interpretado como manifestação, rebeldia e pelo regimento do Colégio Militar não é permitido. “Não estamos sendo rebeldes, só não queremos sair de onde estamos para um prédio sem estrutura adequada para continuarmos nossos estudos”, disse.
A aluna do Colégio Militar disse ainda que visitou a escola Hildebrando Ferro Bitencourt e observou que a unidade de ensino possui goteiras, as salas não são climatizadas e nem têm espaço suficiente para mais 600 estudantes, entre outras observações. “O Colégio Militar foi criado para ofertar um ensino diferenciado das demais escolas públicas do Estado. Então como ficará esse ensino com essa mudança?”, questionou a estudante, lembrando que a lei que criou o Colégio Militar (Lei Complementar 192 de 30/12/2011) no artigo 5° determina que o ingresso no ensino Fundamental e Médio tem que ser por meio de concurso de admissão e o artigo 11º esclarece que funcionará nas instalações da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (Apics) até que tenha sede própria.
Noelda Nogueira, mãe de aluno, explicou que o Colégio Militar cresceu e aumentará mais ainda o corpo discente porque neste ano haverá processo seletivo para o ingresso de novos estudantes e a academia de polícia não comporta mais. “O que reivindicamos é que não é correto colocarem os alunos em um prédio que não é adequado, que não tem capacidade física e nem estrutural para receber esses estudantes. Estão querendo agregar os alunos do militar com estudantes de outra modalidade de ensino. Não é vaidade, não é discriminação, mas os alunos estudaram, se esforçaram para ingressar no Colégio Militar, que é referência em Educação. Nós temos um problema e queremos que tenha uma boa solução”, ressaltou.
Chagas afirmou que os alunos e a Associação de Pais e Mestres estão preocupados e com razão. “O Governo deixou o Colégio Militar chegar nesta situação, por não ter executado a Lei Orçamentária de 2016, em que consta os recursos na ordem R$ 10, 5 milhões aprovados por unanimidade pela Assembleia, através de emenda da Comissão do Orçamento, para construção do colégio. Se tivesse iniciado as obras no ano passado com recursos que nós aportamos para isso, estaria agora entregando um colégio novo. Que política melhor seria para um governante entregar uma sede nova de um colégio militar, que alcançou maior nota do IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] de toda historia da Educação de Roraima. Precisamos encontrar uma solução”, declarou.
Coronel Chagas comentou que os alunos, pais e professores trouxerem a preocupação de que essa transferência não é adequada e que pode comprometer o rendimento dos alunos. “Temos que conversar com o Governo e autoridades do setor para buscarmos uma solução, de repente consigamos encontrar outro espaço que não comprometa o rendimento escolar dos alunos”, finalizou o parlamentar.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
Os interessados em realizar inscrição em um dos cursos ofertados pela Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, localizada no bairro Silvio Botelho, zona Oeste da cidade, podem se dirigir à sede da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta sexta-feira (11), no período da manhã.
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Nesta sexta-feira, 11, a partir das 14h30, acontece mais uma etapa do projeto Capacitação Legal, na comunidade do Truaru, localizada na área rural do município de Boa Vista, com a participação de moradores de outras comunidades da região. A ação é desenvolvida pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), por meio do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher).
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