SEMANA SANTA – Procon Assembleia fará pesquisa sobre preços de pescado e ovos de Páscoa

A partir de segunda-feira, 19, o Procon Assembleia fará duas pesquisas junto aos estabelecimentos comercias para, posteriormente, divulgar os preços dos ovos de Páscoa e do pescado, itens bastante consumidos neste período. A finalidade é promover uma relação harmoniosa entre os consumidores e fornecedores, além de ajudar os clientes a comprarem nos lugares que ofereçam qualidade com preços atrativos. Além disso, a pesquisa visa orientar o fornecedor quanto aos cuidados a serem observados no acondicionamento desses dois produtos.

“Em razão da Semana Santa, vamos promover essa pesquisa com relação à comercialização e a acomodação dos ovos e do pescado. Nossa finalidade é esclarecer o consumidor, que já deve sair de casa sabendo onde e o que vai comprar. A pesquisa é para auxiliar o consumidor, porque muitas vezes o produto é o mesmo, mas varia muito de preço entre os fornecedores. Nossa intenção é que o comércio venda bem e o consumidor saia satisfeito”, explicou o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber.

No caso do ovo de páscoa, Weber ressaltou que é preciso o consumidor avaliar bem o preço, principalmente quando o produto vier acompanhado de um brinquedo. Assim como prestar atenção quando apresentar alguma avaria como, por exemplo, estiver quebrado. Neste último caso, o preço obrigatoriamente deve ser diferenciado. “Um ovo quebrado não poderá estar exposto junto com que estão inteiros, e nem tão pouco ser o mesmo valor. O consumidor deve ficar atento”, alertou.

A pesquisa também se estenderá para os ovos caseiros. “Nós incentivamos esse comércio, mas o consumidor também precisa observar se os valores são atraentes e condizem com os ingredientes utilizados na fabricação”, ressaltou o advogado do Procon Assembleia.

Pescado – A higiene e a acomodação do pescado também serão dois itens observados durante a pesquisa. “Nossas equipes vão também orientar os fornecedores, para que não sejam objetos de denúncia e, consequentemente, sejam punidos e venham a ter prejuízo. Vamos divulgar essas duas pesquisas que serão úteis tanto para o fornecedor, que quer comercializar e vender bem, quanto para o consumidor, que quer sair satisfeito neste feriado”, disse o advogado.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

NA ASSEMBLEIA – Privatização do setor elétrico será tema de audiência pública, nesta sexta-feira, 16

A privatização do setor elétrico no país, que acaba afetando a Eletrobras Distribuição Roraima, será tema de uma audiência pública nesta sexta-feira, 16, às 9h, no plenário Deputada Irmã Noêmia Bastos da Assembleia Legislativa (ALERR). A audiência foi requerida pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

“Precisamos aprofundar essa discussão para saber, de fato, se isso é ou não a melhor alternativa que temos para o setor elétrico do País, em especial para o consumidor final de Roraima. O que isso representa de melhoria? Haverá desemprego? O que se significa para as comunidades isoladas, os ribeirinhos e a população rural?”, indagou o parlamentar, ao salientar que esses questionamentos precisam ser esclarecidos e que a finalidade da audiência é exatamente trazer à tona os vários ângulos que envolvem a questão.

Muitas comunidades isoladas, segundo o parlamentar, hoje ainda não têm acesso à energia elétrica, mesmo as concessionárias e distribuidoras sendo controlados pelo Poder público. “Essa privatização vai fazer com que essas pessoas tenham acesso à energia elétrica? Afinal, energia elétrica é também cidadania, dignidade e inclusão social. A gente fica preocupado com o setor privado de vir a ser apenas uma empresa na busca de lucros e lucros e mais lucros”, argumentou.

No entendimento do parlamentar, por ser vetor de desenvolvimento, a energia elétrica tem que ser uma preocupação de todos. Por ser um setor que movimenta muito dinheiro. Sampaio chama a atenção da população para os atores que defendem o processo de privatização.

“A quem interessa? Quem ganha com a privatização? O povo ou o empresário? É classe política que está por trás defendendo a ideologia da privatização? São esses questionamentos que queremos fazer na sexta-feira. Para isso convidamos toda a bancada federal, deputados e senadores, os servidores do setor elétrico no Estado, as entidades sindicais, associações e toda a sociedade civil organizada”, disse.

Sampaio enfatizou que vê com muita preocupação as privatizações de um modo geral, em especial as que oferecem serviços essenciais, como é o caso da Eletrobras Distribuição Roraima. A análise dele está pautada na visão de mercado, que presta serviços com vistas a auferir lucros.

“Não podemos abrir mão do potencial que é o setor elétrico no país, extremamente estratégico, sendo até uma questão de soberania nacional. Eu sou contra! Em especial, com a preocupação dessa energia não chegar às pessoas mais carentes. Sabemos que a energia só foi integralizada no Brasil e para o Estado de Roraima com a iniciativa do governo federal por meio do programa Luz Para Todos. Sabemos também que empresas privadas só vão onde há lucro. Portanto, não se tem interesse em levar energia para os ribeirinhos, as comunidades indígenas e rurais, porque o investimento feito não compensa com o retorno da energia paga por essas comunidades”, avaliou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Ação do Procon Assembleia suspende cobrança excessiva de multas de trânsito

A Justiça Estadual concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Procon Assembleia – Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, para suspender o funcionamento dos radares eletrônicos que funcionam em seis pontos da Capital, além de determinar que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito apresente em juízo as informações sobre os pontos em que os equipamentos estão instalados e o respectivo estudo técnico.

Isso porque o Procon Assembleia alega não ter na pasta municipal esses estudos técnicos de monitoramento da eficácia do controle de velocidade de tráfego, conforme prevê as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, determinou ainda em sua decisão que a secretaria municipal e o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) suspendam imediatamente as cobranças de todas as multas geradas em decorrência dos radares desde o dia 20 de novembro do ano passado, quando passaram a funcionar. Por fim, determina também que o Detran suspensa imediatamente o lançamento de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores lesados.

Foi fixada uma multa no valor de R$ 5mil por dia de descumprimento da decisão, limitados a 30 dias. Nesse mesmo prazo tanto a secretaria municipal quanto o Detran poderão apresentar suas respectivas defesas no processo.

Na decisão, o magistrado cita alguns pontos abordados pelo Procon Assembleia na ação, como o fato do Município não ter publicado os estudos técnicos na forma prevista pela resolução do Contran e dos motoristas terem dificuldades em distinguir quais os limites de velocidade admitidos para a instalação dos radares eletrônicos, conforme prevê a norma nacional. Também analisa a tese do não confisco levantada na ação, e admite que, embora não se aplique em casos de multas, quando estas são emitidas em excesso, ferindo o princípio da proporcionalidade, deve ser considerada, já que a vultuosa quantidade de multas foi aplicada em um curto espaço de tempo.

Aluízio Ferreira destaca a intenção do Município de Boa Vista em deixar o trânsito da cidade mais seguro, bem como reduzir o número de acidentes, no entanto, deixa claro que todas as ações com esse fim precisam ser praticadas observando os princípios como os da publicidade e da proporcionalidade.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Atletas do Abrindo Caminhos vencem amistoso contra Extremo Norte

Bola no gramado, foco e determinação para ganhar. Foi assim que os atletas dos times de Futebol Sub-12 e Sub-14 do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, entraram em campo na tarde desta quarta-feira (14), no COB (Círculo de Oficiais de Boa Vista), em um amistoso contra a equipe da Escolinha de Futebol Extremo Norte.

Após o primeiro apito, a equipe Sub-12 do Abrindo Caminhos dominou a bola em campo. Em pouco tempo e após alguns passes, surgiu o primeiro gol da equipe, comemorado por todos. Esse foi o placar final do jogo. Resultado 1 a 0 para o Abrindo Caminhos.

Em seguida, a equipe Sub-14, com uniforme diferenciado, continuou com a determinação dos colegas do sub-12. Com a idade mais avançada, os meninos testaram as habilidades adquiridas nos treinamentos do Polo Jóquei Clube. Em pouco tempo surgiu o primeiro gol, mas o time Extremo Norte reverteu a situação e empatou a partida.

Para o adolescente Pablo dos Reis, ele sempre sonhou em jogar futebol e até espera se tornar o número 1 do mundo. “Serei até melhor que o Neymar”, brincou ele que jogou na posição meio de campo na partida desta quarta-feira. Sobre o programa, se diz feliz pela oportunidade em fazer parte de um time e destacou o que aprendeu até agora. “A gente costuma fazer toque de bola, fundamentos, chute ao gol. É muito legal, só tem gente boa”, frisou.

O coordenador do Futebol, Marco Andrade, um amistoso tem a intenção de integração entre as instituições e entre os alunos das escolas, clubes e entidades que tem o esporte. “A gente visa a socialização dos alunos do Abrindo Caminhos com outras escolas de futebol”, contou. Segundo ele, este foi a primeira competição do ano e espera que outros momentos assim aconteçam ao longo dos meses.

Andrade ressaltou ainda que ainda há vagas para a modalidade. Os pais interessados devem procurar a sede do Abrindo Caminhos, localizada na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará, zona Oeste de Boa Vista, e saber o quantitativo disponível no pólo mais próximo da residência onde moram. Mais informações pelo 98402-5014.

O Abrindo Caminhos desenvolve a modalidade de futebol em 10 polos espalhados em Boa Vista, nos bairros: Drº Airton Rocha, Cidade Satélite, Drº Silvio Leite, Caranã, Conjunto Cidadão, Jardim Primavera, Nova Cidade, Caimbé, Jóquei Clube e Senador Hélio Campos. Em 2017, cerca de 500 crianças e adolescentes foram contempladas com o esporte, com idade entre 5 a 17 anos.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Procon Assembleia destaca avanços na relação de consumo entre consumidores e fornecedores

Com o trabalho promovido em prol dos consumidores e fornecedores, para que ambos tenham seus direitos garantidos, o Procon Assembleia tem sido determinante no cumprimento da legislação, regida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor. Implantado em 2012, o órgão de defesa do consumidor, ligado a Assembleia Legislativa de Roraima, já atendeu quase 22 mil pessoas, com serviços de orientação, audiência de conciliação, entre outros.

Nesta quinta-feira, 15, quando se comemora o Dia Mundial do Consumidor, a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, destaca que o órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo só tem a comemorar, em razão dos avanços na segurança e garantias de direitos entre consumidores e empresas fornecedoras de produtos ou serviços. “Com certeza temos grandes avanços com o CDC, que visa assim concretizar esses direitos, equilibrar essa relação de consumo”, complementou.

Para comemorar, o Procon Assembleia realiza até a próxima sexta-feira, 16, a Semana alusiva a data, com serviços de atendimento ao consumidor, palestras e renegociação de dívidas junto aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, além da Agência Nacional de Telefonia (Anatel). As ações acontecem na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, Centro, das 7h30 as 13h30.

A intenção da ‘Semana do Consumidor’, de acordo com Eumaria, é mostrar a sociedade que os consumidores e fornecedores são interessados em uma relação de consumo equilibrada. “Onde cada um respeita o espaço do outro. O consumidor hoje no estado de Roraima é mais consciente e devido aos nossos trabalhos de informar sobre os direitos, o fornecedor está buscando este conhecimento também”, frisou.

ATENDIMENTOS – Em 2017, o Procon Assembleia realizou atendimentos a população nos mais diversos segmentos. A telefonia fixa, móvel e/ou internet ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações, com 44% da demanda. Em seguida, os serviços financeiros (empresas de empréstimos consignados, operadoras de cartão de crédito ou banco) ocuparam 29% das reclamações.

Além disso, o Procon Assembleia atendeu, com palestras educativas sobre o Código de Defesa do Consumidor, supermercados, lojas de artigos diversos, associação de moradores, bem como visitou setores comerciais em todos os cantos da cidade. Todas essas ações dentro do projeto ‘Procon Mais Perto do Consumidor’.

Foram realizados pelo Procon Assembleia cerca de 387 audiências de conciliação, sendo que cerca de 220 resultaram em acordo entre as partes.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Comunidade da Ilha recebe projeto Capacitação Legal da Assembleia Legislativa

A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), levou à comunidade da Ilha, localizada na zona Rural de Boa Vista, sentido região Norte do Estado, o projeto ‘Capacitação Legal’, que tem o objetivo de trabalhar conhecimentos relativos às legislações Estadual e Federal, junto aos moradores que fazem parte do Grupo de Segurança Comunitária Indígena. A capacitação ocorreu durante todo o dia desta quarta-feira, 14.

O presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), Luiz Magalhães, que agrega as comunidades indígenas da Ilha, Milho, Darora, Vista Alegre, Campo Alegre e São Marcos, explica que o Conselho existe há dois anos e nasceu pela necessidade de conter a criminalidade que estava começando a surgir na região. Ele disse ainda que o projeto chegou numa boa hora na região.

“Precisamos de segurança, pois em nossas comunidades já estão entrando crimes graves como facções criminosas, roubos de gados, drogas e álcool e até estupros já ocorreram aqui, por isso resolvemos fazer este trabalho. Com o conhecimento das leis por meio do Capacitação Legal, nossa atividade vai ficar mais fácil”, analisou o presidente.

A psicóloga Jane Meire Medeiros, que integra a equipe da Procuradoria, levou conhecimentos e orientações sobre o uso de álcool, drogas e a prevenção do suicídio. Ela conta que o retorno foi positivo. “Essas informações são o primeiro passo para que eles possam trabalhar com abordagens pacíficas e ordeiras de acordo com a situação. Isso fortalece o grupo e toda comunidade sai ganhando”, ressaltou a psicóloga.

Aline Monteiro advogada da equipe, disse que a proposta principal foi apresentar detalhes sobre a legislação brasileira. “Para que eles tomem conhecimento sobre como atuar diante de um delito ou flagrante, ou agir e face de qualquer desordem dentro da comunidade, pois aqui eles também possuem suas próprias regras”, esclareceu.

CONTEÚDO – Durante a Capacitação Legal eles estudam sobre a Constituição Federal de 1988, com dinâmica voltada para o artigo 5º, Constituição Estadual e suas principais dinâmicas; sobre o Código Penal – crimes e infrações; enfrentamento ao suicídio e seus aspectos sociológicos. Vão aprender ainda sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), direitos indígenas contemplados com a Resolução 139 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), enfrentamento ao tráfico de pessoas, relações interpessoais e prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Projeto de lei proíbe exigência do uniforme nas escolas militarizadas

O deputado Masamy Eda (MDB) está propondo um projeto de lei que proíbe a exigência do uniforme escolar nas escolas militarizadas. Como o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, então o parlamentar entendeu que a não exigência do uniforme seria o caminho para resolver o impasse. A propositura foi motivada por inúmeras reclamações que o parlamentar recebeu no gabinete.

“Recebemos reclamações dos pais dos alunos, fato que foi bem noticiado na mídia, inclusive alguns deputados se manifestaram e até chegaram a fazer indicação ao Executivo porque o uniforme das escolas militarizadas tem um valor superior aos uniformes das demais escolas, custando até R$ 650,00, pois são vários uniformes, um para a sala de aula, um para educação física e o de gala, para os eventos militarizados”, explicou.

O projeto proíbe a exigência do fardamento, exceto quando doado pelo Executivo. “Para que as escolas exijam dos alunos o uniforme, o Executivo terá que doar, contemplando-os desde a vestimenta até o calçado específico que é exigido nas escolas”, disse.

Masamy fez questão de frisar que o projeto não fere as normas constitucionais, pelo contrário atende aos preceitos básicos da Constituição Federal, que estabelece ser a educação gratuita e um direito de todos nas instituições de ensino público, inclusive sendo de responsabilidade do Poder público propiciar a igualdade de acesso.

“O projeto acaba por obrigar o Executivo a doar o fardamento se quiser exigir a uniformização; caso contrário, o aluno vai poder entrar no estabelecimento escolar com o uniforme anterior que era adotado, ou até mesmo com uma roupa normal. Tomamos por base uma lei federal que deixa claro que os uniformes exigidos para as escolas não podem ter o seu tipo modificado dentro de um prazo de cinco anos. Isso quer dizer que, sendo instituído o uniforme, esse padrão deve permanecer pelos próximos cinco anos, exatamente para evitar prejuízos aos pais dos alunos, inclusive para aqueles que são de baixa renda e que não podem arcar com essa despesa”, ressaltou, ao salientar que alguns pais afirmaram ter mais de um filho nessas escolas militarizadas, o que inviabiliza ainda mais a aquisição do uniforme.

O projeto, justificou Masamy Eda, tem o propósito de evitar constrangimentos e até de impedir que alunos deixem de frequentar a escola. “Se nem todos os alunos têm condições de comprar o fardamento, então que tenham a igualdade de acesso. Se for exigência do Executivo que entrem uniformizados por questão da disciplina militar, que o Governo doe para evitar constrangimento ilegal para o aluno e, inclusive, que a frequência escolar seja prejudicada e, consequentemente, contribua para evasão escolar. Impedir o aluno é uma forma de marginalizar o estudante, deixa-lo à margem da educação que deveria ser gratuita”, reforçou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

ESCOLA DO LEGISLATIVO – Moradores de Caracaraí podem se inscrever para curso sobre Lei 053

A Lei 053/01 é a ‘Bíblia’ do servidor público estadual. Nela estão contidos os direitos e deveres de todos que trabalham no serviço público do Estado, seja efetivo ou comissionado. Aqueles que vão submeter-se a uma vaga por meio de concurso público devem, obrigatoriamente, conhecer os meandros dessa legislação, uma vez que ela é objeto de prova.

Para ajudar os pretensos candidatos a enfrentar a concorrência nos concursos públicos em nível estadual, a Escola do Legislativo está oferecendo um curso específico sobre a Lei 053, que acontecerá no período de 19 a 22 de março, no município de Caracaraí.

Durante esses três dias a professora Hayza Melo vai dissecar os artigos desta legislação, além de dar dicas e macetes, encerrando a atividade com os exercícios que são costumeiros cair nas provas dos concursos públicos.

“É preciso ter conhecimento sobre esta lei, pois ela será o alicerce que vai reger a carreira do servidor na administração pública estadual. Esse conhecimento vai ajudar o servidor não apenas na hora que ingressar no serviço público, mas, sobretudo, bem antes, na hora da prova”, reforçou Hayza.

Conforme Hayza, quem já trabalha ou trabalhou no serviço público, mesmo sendo cargo comissionado, já deve ter aplicado a lei na prática, o que deixa esse candidato à frente dos que desconhecem a legislação. Por conta disso, as dicas e os macetes são importantíssimos para quem nunca aplicou a lei.

O curso terá carga horária de 12 horas. Os interessados podem se inscrever na Escola do Legislativo do Núcleo da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) em Caracaraí, que fica localizado na avenida Presidente Kennedy, nº 156, Centro.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Alunos do Colégio de Aplicação visitam o Poder Legislativo

Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) a rotina do Parlamento foi diferente nesta quarta-feira, 14. Alunos do 3º ano do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram uma visita com a proposta de conhecer o funcionamento da Casa Legislativa, e entender o trabalho realizado pelos deputados. A preocupação da escola, segundo o professor Francisco Alves, é que esses alunos possam compreender a função do Poder Legislativo, a atuação parlamentar e o processo de criação das leis estaduais.

“É importante esclarecer a eles sobre como se dá a criação de uma lei desde o momento da entrada de um projeto de lei, tramitação, até a sanção governamental. Estamos estudando teoricamente na sala de aula, mas necessitávamos de uma aula prática para visualizar com clareza o processo. Esta é uma oportunidade única e para muitos dos estudantes foi a primeira vez na Casa do Povo”, disse o professor, ao ressaltar que o conhecimento sobre o Poder Legislativo é fundamental para a formação crítica do cidadão.

Durante a visita os jovens participaram de uma palestra ministrada pelo Superintendente Legislativo Adjunto, João de Carvalho, depois eles foram recebidos pelos deputados, e ainda foram convidados para ocuparem as cadeiras do Parlamento no ambiente onde ocorrem as sessões plenárias.

João de Carvalho conversou com os alunos de forma objetiva e principalmente utilizando técnicas simples de compreensão, para que eles entendam como se processa a formulação de uma lei. “Fizemos uma ampla explanação sobre a necessidade da lei, em seguida falamos sobre a tramitação dentro da Casa. Eles precisam compreender de forma fácil, defendo que quanto mais informação a população tiver, mais o cidadão terá consciência na hora de escolher os representantes e apoiar o trabalho que é desenvolvido dentro do Poder Legislativo”, explicou.

Para Vitória Patrícia Lopes da Silva, 16, visitar a Assembleia foi uma aula de conhecimento sobre política e também um momento de diversão com os colegas de sala. “O que mais me chamou a atenção foi o processo de construção das leis. Observei que um projeto para se transformar em lei é bem analisado pelos deputados”, disse a estudante.

Graciliano Rosa de 18 anos é da mesma turma de Vitória e considerou importante conhecer a Casa Legislativa. “Ela tem uma função básica em nosso dia a dia. Como eleitores, temos que entender esse processo tanto em casa quando na escola”, ressaltou.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS), também conversou com os jovens. “Entramos na política para sermos representantes do povo, tenho 39 anos de professora e minha missão como parlamentar é contribuir para essa sociedade”, acrescentou.

O vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), disse aos estudantes porque é importante conhecer mais o processo político. “É por meio da política que podemos criar projetos que beneficiam os cidadãos”, reforçou.

A visita a Casa Legislativa, segundo o professor Francisco Alves, renderá um relatório técnico aos alunos, onde eles irão descrever a experiência em forma de texto. “Vão escrever a partir do que eles perceberam na Casa Legislativa”,pontuou.  

Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura da TV Assembleia – canal 57.3, que transmitiu ao vivo a visita ao Poder Legislativo.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Profissionais que trabalham com terapias alternativas podem ter atividade regulamentada

Os profissionais que utilizam Terapias Naturais Complementares como a Massoterapia e Quiropraxia no Estado de Roraima poderão ter a profissão regulamentada. A proposta é do deputado Valdenir Ferreira (PV) e o projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

A proposta estabelece ainda que para serem habilitados a exercer as atividades terapêuticas naturais, os profissionais devem estar inscritos no Conselho Brasileiro de Auto-Regulamentação da Massoterapia (Conbramasso).

Quando aprovado, conforme deixa claro o texto do projeto de lei, ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a implantação de programas voltados para a realização de terapias naturais para o atendimento à população na rede estadual de saúde.

Valdenir Ferreira explica que a necessidade do projeto surgiu a partir da demanda dos profissionais que existem em Roraima. “Fizemos reuniões com alguns profissionais desta área e foi identificada a ausência de regulamentação da profissão, o que dificulta o trabalho destes profissionais. Diante desta dificuldade foi que nasceu a luta por esta causa, uma vez que pode ser até uma saída para desobstruir o sistema de saúde pública”, defendeu o parlamentar.

O projeto – Terapias Naturais destacam-se modalidades como: Massoterapia (todas as técnicas de Massagens Anma, Ocidental, Terapêutica, Massagem Estética Corporal e Facial, Massagem Drenante, Relaxante, Quick Massage, Shantala); Quiropraxia; Acupuntura (segmentar, auricular, crâniopuntura); Shiatsu; Reflexologia; Reflexoterapia; Naturopatia; Terapias de Florais; Fitoterapia; Reiki; Aromaterapia; Geoterapia; Cromoterapia; Alfaterapia; Iridologia; Hipnose; Homeopatia; Podologia; Yoga; Ayurveda; Hidroterapia; Psicanálise; Ginástica Terapêutica; Terapias de Respiração; Arteterapia; Biodança; Dança Circular; Meditação; Osteopatia e Terapia Comunitária Integrativa.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR