Categoria: Programa Fiscaliza

A descontinuidade da oferta de energia elétrica, um dos maiores gargalos enfrentados pelos moradores dos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz, motivou a Superintendência do Fiscaliza Roraima da Assembleia Legislativa de Roraima a realizar nesta terça-feira, 8, uma nova visita técnica de campo. As reclamações dos munícipes foram feitas durante o evento Assembleia ao Seu Alcance, realizado no dia 26 de abril. No sul do Estado, a equipe aproveitará para verificar as denúncias relativas à falta de medicamento e de merenda escolar, além da intrafegabilidade da Vicinal 10, localizada no município de Caroebe.

A primeira visita para averiguar a veracidade das denúncias, conforme informou a assessora técnica do Fiscaliza Roraima, Odalene Dantas, foi junto à Usina Hidrelétrica de Jatapu, constatando que os municípios estão interligados a geradora de energia e que, em virtude da manutenção em uma das turbinas, estão sendo produzidos 75% da capacidade total, produção suficiente para atender demanda dos três municípios.

Mas o que estaria acontecendo se existe energia elétrica suficiente e há constante interrupção no fornecimento da prestação do serviço, que é considerado essencial? “Na primeira visita constatamos que cabe à CER (Companhia Energética de Roraima) a geração da energia, enquanto que a distribuição é de responsabilidade da Eletrobras. Apuramos também que no município de São João do Baliza existe um centro de distribuição de energia, e que os moradores podem se beneficiar de três diferentes fontes de geração de energia, a produzida pela Usina de Jatapu, a do Complexo de Guri e de uma termelétrica, cabendo à Eletrobras escolher qual dessas é a melhor para distribuição. Nossa visita in loco ao escritório da Eletrobras é para entender o que está acontecendo de fato, já que existem três diferentes fontes de energia”, explicou Odalene.

Ela explicou que já tomou providências com relação às demais reclamações recebidas dos moradores, durante o Assembleia ao Seu Alcance, relativas às pontes, asfaltamento da estrada que dá acesso à Hidrelétrica de Jatapu, desmatamento e a criação de uma rádio comunitário e um ponto de lazer e cultura.

“Já enviamos ofício para todos os órgãos responsáveis pela resolução dos problemas relatados pela população, e eles têm prazo de 15 dias para responder. No ofício enviado ao Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), com relatório técnico e fotos, pedimos explicação com relação às pontes, principalmente a que fica sobre o Rio Taboca, na entrada do município de Caroebe, que está bem danificada. Enviamos também ofício à Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) sobre o desmatamento de mata ciliar no rio Caroebe”, detalhou, ao salientar que o prazo termina no dia 26 deste mês.

A Superintendência pediu ao CAM (Centro de Apoio aos Municípios), da Assembleia Legislativa de Roraima, para viabilizar a criação da rádio comunitária e do ponto de lazer e cultura. E como há reclamações relativas à cobrança diferenciada de energia elétrica, Odalene informou que enviou um ofício ao Procon Assembleia para que procedesse a verificação dessa demanda, já que se trata de uma relação consumerista que atinge direto o consumidor.

Fiscaliza Roraima – A Superintendência do Fiscaliza Roraima é um canal entre a população e a Assembleia Legislativa de Roraima, que pode denunciar a má prestação de serviço por parte do poder público, seja nas esferas federal, estadual e municipal. O Fiscaliza Roraima funciona como uma ‘ponte’ para a população, que de posse das reclamações busca junto aos órgãos responsáveis solucionar as demandas que afligem a sociedade. Informações pelo 0880-095-0047.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Quase 50 denúncias foram apresentadas por moradores do município do Cantá, aos técnicos do programa Fiscaliza Roraima, da Assembleia Legislativa (ALERR), durante uma ação naquele município localizado a 37 km de Boa Vista. No topo das reclamações estão as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica e de água, seguida das vicinais intrafegáveis, pontes danificadas, obras inacabadas, reforma não concluída em prédios públicos, desmatamento, falta de remédios e licença ambiental. Esse é o primeiro município a receber uma equipe do programa.

As denúncias foram feitas por produtores rurais, comerciantes e autoridades como o prefeito da localidade, Carlos José da Silva (PSL), mais conhecido como Carlos Barbudo, que foi o primeiro a encabeçar o rol das reclamações. “O nosso ginásio poliesportivo se não receber um socorro vai cair a qualquer hora. Queremos que o Estado reforme e repasse para o município. Assim como queremos que troquem os postes de energia que são de madeira e estão sendo comidos pelos cupins, reforme o posto de saúde e queremos melhor prestação de serviço de energia e de água. A Eletrobras aumentou o custo, mas não tem energia, além do prejuízo na queima dos aparelhos domésticos por conta dos apagões”, relatou, ao ressaltar que os moradores estavam sem energia elétrica desde as 22 horas de sexta-feira, 23.

O comerciante Juvenal Freitas Maciel denunciou a questão de desmatamento. “Tanto a Fermarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), quanto o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) e o Iteraima  (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) são coniventes com o desmatamento. Na invasão do Jatobá (área rural), onde até já ganhamos a questão na Justiça, os invasores estão queimando, acabando com os buritizais, nossas serras pegando fogo e as autoridades têm que fazer alguma coisa. Temos também as obras inacabadas, são cerca de 50 prédios iniciados, assim como a falta de asfaltamento das ruas da cidade. O Poder público precisa ter um olhar para o Cantá, que fica tão próximo da capital e tão distante dos olhos das autoridades. Queremos providência, que a governadora se sensibilize e que juntos, com o prefeito e os deputados, façam um trabalho sério no município”, denunciou.

O agricultor Sebastião Aparecido dos Santos e mais dois moradores da área denominada Genipapo, a 38 km da sede, procuraram a equipe do Fiscaliza Roraima para pedir que o Governo regularize essa gleba, onde vivem 72 famílias. “Queremos que regularize para a gente cobrar o que é de direito da gente. De imediato, queremos que faça a estrada para garantir o nosso direito de ir e vir, pois está chegando o inverno e não temos como sair com nossas produções”, ressaltou.

A situação das famílias do bairro Tucumã é precária. Na sexta-feira, 23, completou oito dias sem água. A assistente de aluno Jôse Elem Batista, 30 anos, falou em nome das 42 famílias do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida, construíndo há três anos com os recursos Federal.

“Moro aqui há três anos e sempre sofremos com a falta de água. Já procuramos os responsáveis lá na Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), mas nada fizeram. A água, nos dias em que chega, demora no máximo duas horas. Às vezes enchemos apenas dois litros e logo depois é cortada. É uma falta de respeito com a gente. Por falta de água criança deixa de ir para escola e nós faltamos trabalho. Entre as desculpas dadas estão a de que a falta de água ocorre porque a bomba está queimada, que o bairro é ilegal. É humilhante essa situação”, disse Jôse, ao pedir providências.

O açougueiro Izaildo Queiroz de Lucena é um dos que têm perdas, por conta da má prestação de serviço da Eletrobras. Indignado, ele fez questão de mostrar o valor alto da conta de energia. “Pago mais de 600 reais de energia para não ter energia”, reclamou, ao dizer que muitas vezes deixa de vender porque os clientes querem pagar no cartão de crédito, e como não tem energia, o prejuízo é certeiro.

A advogada do Fiscaliza Roraima, Renata Rayaney Souto Maior, explicou que o Cantá é o primeiro município a receber a equipe do programa por conta das denúncias que chegaram até a instituição, mas que a ideia é visitar todos os municípios. “De posse das denúncias, vamos verificá-las in loco, fotografar, buscar mais informações junto aos moradores do entorno e, constatada a veracidade, vamos acionar os órgãos competentes. Se não resolvermos o problema, encaminharemos as denúncias para as comissões parlamentares”, explicou.

As denúncias podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico fiscalizarr@al.rr.leg.br, ou dos telefones 4009-4835 e 98402-1735, ou ainda no 0800-095-0047.

PROCON – Durante a ação do Fiscaliza Roraima o Procon Assembleia visitou os comerciantes do município e distribui o Código de Defesa do Consumidor. “O intuito da Assembleia é envolver todos os projetos e programas do Poder Legislativo. Trabalhando junto fazemos uma economia de tudo que é do Poder público. O trabalho em conjunto, dessa forma, atende a todos. A Assembleia está fazendo o papel de estar mais perto da comunidade. E com relação as ações do Procon estamos adesivando e deixando para os comerciantes o Código de Defesa do Consumidor e ofertando palestras, fazendo a ponte, para que as coisas funcionem do jeito que são para funcionar”, disse a coordenadora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

O gerente de uma das distribuidoras do Cantá, Claudiney Menezes, que recebeu a visita do Procon aprovou a iniciativa. “Essa ação é importante para tornar ciente a situação tanto para o consumidor quanto do revendedor, o que só contribui para melhorar as relações”, disse.

Por Marilena Freitas

 

A Assembleia Legislativa de Roraima apresentou o programa Fiscaliza Roraima para moradores dos bairros Sílvio Leite, Manaíra, Alvorada, Nova Cidade, Jardim Equatorial e conjunto Nova Esperança, na noite dessa quinta-feira, 7. O encontro aconteceu na rua Adail Oliveira Rosa, bairro Sílvio Leite. O programa, que faz parte da Superintendência de Fiscalização do Poder Legislativo, é mais um serviço de atendimento ao cidadão, para ajudar a fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Público à população de Roraima.

Após a apresentação, o aposentado Manoel Alves da Luz, 76 anos e morador do bairro Sílvio Leite, disse ter ficado entusiasmado. “Eu vou ajudar, porque nós que moramos na periferia precisamos de uma atenção melhor por parte do Governo. Aqui moram crianças, jovens, adultos e idosos que querem viver com dignidade. O programa é muito bom porque a população vai poder reclamar de situações que precisam ser resolvidas e ao final ter a questão solucionada. É o que queremos”, ressaltou, enfatizando que um dos problemas que mais requer atenção é a Segurança Pública.

O diretor do Fiscaliza Roraima, Marcelo Moreira, explicou que um dos papeis da Assembleia é fiscalizar o Executivo, mas a forma como vai ser executado esse trabalho, dando a oportunidade para a população fazer a reclamação, é o diferencial. “Hoje, para o cidadão fazer uma reclamação, ele precisa se deslocar até à Assembleia, ou se vai numa secretaria de Estado, às vezes, não é nem atendido, e, quando é atendido, ele não tem muita facilidade pra saber como está o andamento da sua demanda”, disse, informando que a ideia com o programa é aproximar também o cidadão do Poder Legislativo.

Moreira comentou que a população tem disponível alguns canais para fazer a reclamação, que pode ser feita por meio dos números 95-4009-4835, 95-98402-1735 e www.al.rr.leg.br/fiscalizaroraima. “De posse da reclamação, nossa equipe vai a campo verificar a denúncia, se procede. Faremos um levantamento e depois um relatório que vai ser dado publicidade, inclusive para o denunciante. Aí será feito o encaminhamento para a secretaria afim ou para o próprio Governo do Estado, para que seja resolvido o problema”, ressaltou o diretor.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), acompanhou a reunião com empreendedores e líderes dos primeiros bairros visitados, e disse que o Poder Legislativo está aprimorando e diversificando o atendimento à população do Estado. “Esse é um trabalho diferente de todos aqueles que temos, pois iremos ouvir as demandas da sociedade, que o Estado desconhece. Então, se temos conhecimento, vamos providenciar a resolução desses problemas. As demandas serão comunitárias, porque percebo que as pessoas querem resolver o problema da comunidade. Será importante para a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, afirmou.

 

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR