A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou em primeiro turno em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira, 4, um projeto de lei que altera a Lei 832/2011, referente ao PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores do IPER (Instituto de Previdência do Estado de Roraima). Agora seguirá para aprovação em segundo turno, que deverá ocorrer na sessão desta quinta-feira, 5.
O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), lembrou que desde 2016 os servidores do IPER aguardavam pela aprovação de projeto de lei que contemplasse a categoria do Instituto. “Essa alteração no plano vem para garantir direitos aos servidores. A categoria está feliz e nós deputados também estamos felizes porque estamos atendendo os anseios dos servidores por uma carreira mais justa e digna”, comentou.
Carlos Praia, servidor e presidente da Associação dos Servidores do IPER, disse que a aprovação dessa alteração no PCCR é uma conquista que a categoria reivindicava desde dezembro de 2016. “Passamos o ano passado aguardando e culminou de ser aprovado agora em 2018, próximo do que a lei eleitoral permite e diz que PCCRs devem ser aprovados 180 dias antes das eleições”, ressaltou.
Praia comentou que o PCCR trata de uma reestruturação administrativa, porque existe a previsão de que a partir do ano que vem 1.500 processos de benefícios previdenciários de aposentadoria de professores e policiais comecem a ingressar no instituto. “Não tínhamos capacidade pra suportar essa demanda, mas pensando no futuro é que essa reestruturação permitirá que façamos um trabalho mais rápido, pois estamos em fase de homologação do concurso que já foi realizado e assim teremos um quadro de 100 servidores efetivos”, frisou, ao ressaltar que atualmente são 17 efetivos e 30 comissionados.
Após a votação o presidente esteve reunido com representantes dos servidores do IPER, que agradeceram aos deputados e ao presidente da Assembleia, Jalser Renier, para que o projeto fosse pautado e aprovado.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
