Dia: 13 de junho de 2018

Foto: SupCom ALERR

O projeto de lei que cria o Dia do Músico Militar e considera como patrimônio cultural a Banda de Música da Polícia Militar, foi aprovado nesta quarta-feira (13), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima. A proposta é de autoria dos deputados Oleno Matos e Soldado Sampaio, ambos do PCdoB.

O Dia do Músico Militar Estadual, conforme prevê o projeto de Lei, será celebrado anualmente no Dia de Santa Cecília (22 de novembro), considerada padroeira dos músicos. A proposta é que neste período, as instituições com banda de músicos realizem apresentações culturais.

Na proposta, há ainda a intenção de reconhecer como patrimônio imaterial do Estado a Banda da Polícia Militar, existente há 29 anos. “A banda tem uma história que se confunde com a de Roraima, estando sempre presente em momentos importantes cívicos do nosso Estado”, frisou Soldado Sampaio.

Para o deputado, esse projeto de lei reconhece o trabalho dos músicos da banda, que levam o nome do Estado aos eventos em que participam. “Agora vamos trabalhar junto ao Executivo para sancionar e fazer uma grande comemoração em homenagem a estas pessoas que prestam serviços relevantes, como policiais, mas acima de tudo, músicos”, complementou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Fotos: SupCom ALERR

A posse dos 24 integrantes do Parlamento Jovem será realizada na manhã desta quinta-feira (14), a partir das 9h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.  O projeto é desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para que alunos do Ensino Médio de escolas públicas e particulares vivenciem o processo democrático.

Nesta quarta-feira (13), os estudantes fizeram uma visita a Casa e um ensaio para a posse e eleição da Mesa Diretora. O mandato dessa turma será de dois anos, período em que os estudantes viverão uma jornada parlamentar, atuando como deputados jovens.

Segundo a coordenadora do projeto, deputada Ângela Águida Portella (PP), a eleição dos adolescentes foi realizada em 24 escolas públicas. “Os alunos apresentam seus projetos e os colegas votam e elegem um de cada escola, incluindo capital, interior e também escolas indígenas”, detalhou.

Os jovens parlamentares passam ainda uma semana recebendo capacitações, formações e conhecendo o Regimento Interno da ALE-RR, além de receberem noções sobre a Constituição Estadual e sobre como é o processo de construção das leis. Além da preparação sobre os conhecimentos políticos, eles passam por treinamentos com noções de oratória e redação oficial.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

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O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão desta quarta-feira, 13, o projeto da deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos) criando a Virada Feminina, evento para promoção de ações pela equidade entre mulheres e homens. A proposta é que a ação faça parte do calendário oficial do Estado, a ser comemorada anualmente na última semana de maio. A matéria segue para análise do Executivo.

Os eventos realizados com essa temática buscarão sensibilizar a sociedade para a importância do papel da mulher, por meio de parcerias entre os organismos governamentais e não-governamentais.

A autora do projeto afirmou que não são comuns, em Roraima, movimentos de mulheres que tratem da valorização e da ocupação do espaço pelo sexo feminino. Segundo ela, muito se fala sobre igualdade, mas falta um movimento que marque essa “virada”. “Esse movimento vem para debater o que é a igualdade que tanto se prega. Lutamos pela igualdade de gênero e pela valorização da mulher que, acima de qualquer coisa, desempenha todas as funções com muita competência, zelo e honestidade”, justificou a parlamentar.

Aurelina argumentou, ao apresentar o projeto, que a necessidade de ambos os sexos serem livres para fazer suas escolhas e desenvolver suas capacidades pessoais, sem interferência ou limitações advindas de estereótipos, é uma condição fundamental para uma sociedade madura. Mas, que apesar de existir uma luta secular pela equiparação dos direitos, a realidade aponta uma lacuna a ser preenchida.

Ela citou, por exemplo, que apenas 17% de todos os ministérios do mundo são chefiados por mulheres, e que elas ocupam 22% de todos os parlamentos, segundo dados da União Interparlamentar (UIP), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

No mercado de trabalho, ressalta a parlamentar, as mulheres trabalham tanto ou mais que os homens, e, em grande parte das vezes, com remuneração inferior. “Levando em conta o trabalho pago e não pago, como as tarefas domésticas e o cuidado com as crianças, as mulheres trabalham em média 30 minutos a mais que os homens em países desenvolvidos, e 50 minutos a mais nos países em desenvolvimento. Mas, infelizmente, as horas a mais trabalhadas não refletem no salário que recebem”, ressaltou.

A violência em geral, praticada contra a mulher, também foi argumentada pela parlamentar como justificativa para criar a Virada Feminina. Segundo ela, a taxa de feminicídio dobrou, e, hoje, uma mulher é assassinada a cada duas horas, colocando o Brasil como o sétimo pais do mundo com as maiores taxas de feminicídio. “Queremos uma semana de discussão acerca do papel e da sensibilização de que a mulher é importante na política”, disse, ao ressaltar que Roraima é um estado atípico pela quantidade de cargos públicos do primeiro escalão ocupados por mulheres.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Foto: SupCom ALERR

Após arriscar a própria vida para, sozinho, conter a fuga de aproximadamente 200 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), localizada na zona rural de Boa Vista, o soldado da Polícia Militar de Roraima Elio Aquino teve o ato reconhecido pela Assembleia Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (13) foi aprovada uma moção de aplausos, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

Conforme relato do parlamentar, na noite do dia 15 de abril deste ano, o Polícia Militar estava em regime de plantão na guarita da unidade prisional quando usou táticas aprendidas em anos de exercício militar para impedir que os apenados realizassem uma fuga em massa.

“Enquanto não chegava o reforço, ele conseguiu controlar mais de 200 presos, mesmo sendo agredido, ferido, o que fez ele sair de lá direto para o Pronto Socorro, desmaiado. Ele usou toda a técnica policial que aprendeu nas academias e no dia a dia para conter essa fuga”, disse o deputado Soldado Sampaio ao agradecer o reconhecimento da Casa Legislativa pela bravura do Policial Militar.

PESAR – Ainda na sessão desta quarta-feira, também de autoria do deputado Soldado Sampaio, os parlamentares aprovaram uma moção de pesar pelo falecimento da senhora Maria Perpétua Mangabeira, conhecida por “Dona Nega”, proprietária de uma empresa no ramo de paçoca.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB). As propostas são para garantir cirurgias plásticas reparadoras após a gastroplastia (cirurgias bariátricas) e quando for necessária redução ou retirada da mama devido ao câncer.

O projeto propõe que a rede estadual de saúde fique obrigada a realizar abdominoplastia e lipoaspiração para retirada de excesso de pele e gordura em pessoas que tenham passado pela gastroplastia.

Já em relação às mamas, o pedido é para que pacientes possam ter acesso às cirurgias reparadoras após o tratamento de câncer, em casos de mutilação total ou parcial decorrente do tratamento. O projeto também contempla pacientes com problemas de saúde devido aos seios excessivamente grandes.

O autor da proposta explica que não se trata apenas de uma questão estética, e sim de recuperação da saúde destas pessoas pela elevação da autoestima. Segundo ele, as pessoas realizam cirurgias bariátricas quando o excesso de peso gera um alto risco à saúde.  Em muitos casos, procedimentos pós-cirurgia são necessários, uma vez que ficam excessos de pele. “O Sistema Único de Saúde [SUS] já realiza este procedimento em nível nacional. Agora o Estado também pode fazer a partir da aprovação desta lei”, reiterou.

Já no caso da mamoplastia redutora, segundo ele, também não se trata apenas de estética, mas sim de um procedimento corretivo de vital importância à saúde. “Para as pacientes com câncer, a reparação estimula a recuperação da paciente, pois a relação entre o estado de espírito e a autoestima é essencial para uma completa superação de doenças”, afirma Mecias.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão e agora seguem para análise governamental. Caso sancionada, a lei passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

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A aplicação de multas de trânsito em Roraima, considerada por alguns deputados estaduais como uma indústria de arrecadação, será discutida na próxima quarta-feira (20) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Uma comissão especial, composta por seis deputados, foi montada para promover discussões sobre o tema com a sociedade.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), foi aprovado requerimento para a transformação da sessão do próximo dia 20 em comissão geral, com a participação de entidades ligadas ao trânsito e a sociedade em geral. O presidente da comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a intenção é discutir se a fiscalização eletrônica está nos pontos adequados, se os equipamentos estão aferindo corretamente a velocidade dos veículos e outras infrações.

A preocupação, segundo ele, é que não se estabeleça uma “indústria das multas”, suspeita reforçada depois que uma portaria municipal estabeleceu índices de produtividade por agentes de trânsito, sob pena de perda de benefícios. “Queremos um trânsito mais seguro, mas a multa deve ter um caráter educativo e repressivo e não arrecadatório. Além de se multar, é necessário que se tenha uma ampla campanha educacional com foco na prevenção”, justificou.

Ele lembrou que a Casa já havia aprovado um Projeto de Decreto Legislativo para suspender temporariamente o convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Smtran (Secretaria Municipal de Trânsito) até que sejam realizadas discussões sobre o assunto. Este acordo permitia que os dados captados pelos radares de velocidade fossem lançados no sistema da autarquia estadual para aplicação de multas.

Relatora da comissão, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) defende que o poder público tem que fiscalizar o condutor de trânsito, mas que isso tem que ser feito com controle social. “Estamos preocupados com estas multas exorbitantes e desconexas com a nossa realidade, principalmente quando se tem uma portaria do Município exigindo produtividade dos agentes de trânsito”, reforçou.

A comissão especial é composta ainda pelos deputados Valdenir Ferreira (PV), Zé Galeto (SD), Soldado Sampaio (PC do B) e Oleno Matos (PC do B).

SupCom ALERR

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O Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, aproveitou o período das tradicionais festas juninas e realizou um levantamento de preços de mais de 30 produtos em estabelecimentos comerciais de Boa Vista. Foram visitados supermercados e lojas de decorações com a intenção de comparar preços dos itens geralmente utilizados nestas festas, relacionados à comidas, bebidas típicas e ornamentação.

Para Antônio Demétrio, gerente de uma loja na capital, o trabalho que o Procon Assembleia realiza é importante para que os clientes se sintam seguros quanto aos preços e a qualidade do que estão adquirindo. “O cliente vai conhecer o melhor preço, atendimento diferenciado onde ele se sente bem, além da variedade de produtos e qualidade”, disse o gerente ao adiantar que as vendas já aumentaram.

Ele tranquilizou a população dizendo que o comércio está bem abastecido com toda a variedade que compõe a cesta junina como: milho de pipoca, canjica, queijo ralado, leite condensado, além de adereços como chapéu de palha, bandeirolas e balões.

Segundo a advogada do Procon Assembleia, Priscila Vanderlei, o trabalho é feito devido a grande demanda por itens em datas comemorativas. “Vamos em busca do melhor preço e locais viáveis, pois a ideia é deixar o consumidor informado sobre onde pode realizar a melhor compra, com melhor atendimento”, explicou.

Priscila afirma ainda que a pesquisa com o levantamento de preços realizada pela equipe técnica do Procon Assembleia, estará disponível  no site do Poder Legislativo no endereço https://al.rr.leg.br/,  a partir de quinta-feira (14). “Os consumidores poderão conferir produto por produto, avaliar o preço, bem como decidir onde comprar e se é possível substituir algum item por outro de marca com menor preço”, completou a advogada que orienta ainda que os consumidores fiquem atentos à data de validade dos produtos, condições de embalagens e acondicionamento.

O órgão de defesa do consumidor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 0800 095 0047 ou pelo 4009 4820.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

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Alunos e professores da Capital e do Interior que integram o coral do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, tiveram uma aula diferente na noite desta terça-feira (12), com a participação do maestro Zacarias Fernandes, do projeto Amazônia em Coro, do Amazonas.

Cerca de 120 crianças e adolescentes, com idades entre 7 a 17 anos, e instrutores dos Núcleos da Assembleia Legislativa no interior participaram da aula-laboratório, realizada na sede da instituição, no bairro Cambará.

Os alunos receberam aulas de técnicas vocais e gestuais. Antes, acompanhado da maestrina Kastorijane Oliveira, o maestro conheceu um pouco do que é desenvolvido pelos professores em Roraima.

Para ele, foi gratificante acompanhar de perto a execução do programa desenvolvido pelo Poder Legislativo. “Roraima tem mantido a tradição em coros com o Abrindo Caminhos, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima. Me deixa feliz ver esse projeto alcançando crianças e jovens, alguns até em situação de risco”, elogiou.

Os regentes participaram ainda de um workshop cujo conteúdo teve como base a apresentação do Amazônia em Coro, onde foram apresentados elementos unificadores do canto coral e a prática de repertório e gestual básico. “Quem sabe possa surgir uma parceria com essa troca de experiência, pois são pessoas com uma boa base prática e que pode se aprofundar mais e melhorar”, pontuou o maestro, ao acrescentar que é importante que haja uma linguagem unificada entre os instrutores para que, futuramente, os grupos possam ter apresentações com as mesmas técnicas.

O regente de Caracaraí, Maicon Rocha, disse que a qualificação disponibilizada pelo Poder Legislativo aos profissionais da Casa possibilita um maior aprendizado. “A gente pode passar mais para aquelas crianças e muitas são carentes, muitas não terão a oportunidade de receber esse conhecimento, pois a musica é uma arte e estamos ali para acolher, cantar e divertir”, frisou.

A coordenadora do programa Abrindo Caminhos, Viviane Lima, explicou que, em breve, os profissionais poderão continuar o aprendizado com a volta do maestro para Boa Vista. “Com a presença do maestro Zacarias ensinando um pouco mais aos nossos instrutores, com certeza foi uma tarde muito proveitosa”, contou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

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O crescente aumento da criminalidade em Roraima motivou o deputado George Melo (DC) a sugerir uma intervenção federal no Estado. O pedido foi anunciado em discurso durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Roraima.

Conforme o parlamentar, hoje a população está à mercê da criminalidade com o avanço do domínio das facções que, segundo ele, comandam dentro e fora das unidades prisionais. Na contramão, o Estado ‘está de mãos amarradas’ e não tem contido estas ações. “Nós temos uma população totalmente dominada pelo crime organizado. As pessoas já não saem mais de casa, o presídio não segura ninguém lá, a informação que eu tenho é que, só nesse final de semana, 200 pessoas se evadiram da Penitenciária Agrícola”, destacou.

O deputado lamentou a união das problemáticas de Roraima com a imigração desenfreada de cidadãos venezuelanos que, de acordo com ele, desencadeou uma onde de violência de Norte a Sul do Estado. “Sabemos que a população venezuelana esclarecida, que tem formação, está toda indo embora”, complementou.

E quanto às ações do Estado, George Melo acrescentou que mesmo a oferta de 400 vagas no próximo concurso da Polícia Militar de Roraima, não será suficiente para acabar com a insegurança na sociedade. E, assim como no Rio de Janeiro – pontuou, o deputado sugeriu que o Governo Federal intervenha com apoio na Segurança Pública estadual.

“Entendo que é o caminho para que a gente volte a ter a ordem em nosso estado. Temos hoje uma insegurança completa. Não podemos, de maneira alguma, fechar os olhos pra isso. A população está com medo”, frisou ao ressaltar que para Roraima parecer com o Rio de Janeiro, “só falta as pessoas andarem com fuzil na rua porque o resto já está acontecendo”.

George Melo falou ainda que as polícias do Estado têm sofrido com o descaso do Governo, pois falta material para execução do trabalho, como viaturas e combustíveis, por exemplo.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR