De autoria da deputada Tayla Peres, este foi um dos projetos de lei aprovados pelos parlamentares nesta quinta-feira 

Dois projetos de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB) foram aprovados nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Roraima. Um deles propões a criação de um banco de emprego para facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. A outra proposição quer restringir ligações por empresas de telemarketing fora do horário comercial.

A parlamentar explicou que o alvo da primeira proposição são os jovens que estão saindo do Ensino Médio e iniciando a caminhada na vida adulta. “Sabemos do alto índice de desemprego no Estado mesmo para quem tem experiência, imagina para os jovens que vão para o primeiro emprego. Com o projeto incentivaremos que as empresas utilizem essa mão de obra jovem”.

O texto prevê que o Poder Executivo institua incentivos fiscais às empresas para ampliarem o quadro de funcionários para os iniciantes as atividades no mercado de trabalho, além de desenvolver projetos de qualificação para estes jovens.

As empresas públicas e privadas poderão se cadastrar no banco e devem disponibilizar 2% das vagas para o primeiro emprego, pelo período mínimo de três anos a partir da data de recebimento do incentivo. Uma vez descumprida a regra, o Incentivo Fiscal deverá ser ressarcido ao Estado em 100% pela empresa, que será excluída do cadastro.

Privacidade do Consumidor

O outro projeto da parlamentar trata da proteção do direito a privacidade do consumidor, para restringir as ligações aos finais de semana e feriados por empresas ofertando produtos ou serviços.

Pelo texto aprovado, antes de iniciarem campanhas de comercialização por meio de telemarketing, estas empresas devem consultar o cadastro de privacidade dos usuários. Caso a observação do cliente não seja respeitada, as empresas poderão ser multadas.

Os projetos serão encaminhados ao Executivo que pode sancionar ou vetar as matérias.

Texto: Bárbara Araújo

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR