rês vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa foram derrubados pelos deputados durante a sessão plenária desta quarta-feira (4). Antes da apreciação em plenário, as mensagens passam por análise por comissão, que verifica se as rejeições são justificáveis e os pareceres foram pela continuidade das proposições.

Os parlamentares rejeitaram o veto total ao projeto de autoria do deputado Renato Silva (Republicanos), que busca garantir atendimento prioritário de crianças e adolescentes em delegacias. A proposta é ampliar este direito a representantes do Conselho Tutelar e Comissários das Varas da Infância e Juventude.

A proposta foi vetada pelo Governo do Estado, sob a justificativa de que não haveria necessidade de uma lei estadual sobre o assunto. O autor defendeu a proposição.  “O objetivo dessa proposição é fazer valer o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente e nós vemos que isso não vem sendo cumprido”.

Os parlamentares também derrubaram o veto total a outro projeto do deputado Renato Silva, que busca dar transparência à lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto é assinado também pela deputada Ione Pedroso (SD) que pediu o apoio dos colegas para derrubada do veto. “Esse projeto representa uma luta nossa que vem desde o período de campanha, por isso defendemos a derrubada do veto”.

A terceira mensagem governamental rejeitada foi o veto parcial ao projeto de autoria do presidente Jalser Renier (SD) e do deputado Neto Loureiro (PMB), que propõe benefícios a doadores de sangue.

Os projetos serão reenviados ao chefe do Executivo para promulgação. O governador terá 48 horas para isso. Se não o fizer, quem deve promulgar as leis é a Assembleia Legislativa.

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR