Mês: outubro 2021

A Assembleia Legislativa de Roraima nasceu em 1991. No mesmo ano, os parlamentares percorreram os quatros cantos do Estado para ouvir as necessidades da população por meio de sessões itinerantes que contribuíram para a elaboração da Constituição do Estado promulgada em 31 de dezembro.

Destacar esses momentos históricos e valorizar os talentos locais são as propostas do concurso cultural, conforme explicou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

“Queremos ouvir e fomentar a participação da sociedade e trazer o seu ponto de vista em relação ao que pensa do Poder Legislativo e da promulgação da Constituição Estadual. Essa é mais uma ação da Mesa Diretora no sentido de promover essa comemoração.”

Para a diretora de Relações Institucionais da ALE-RR, Adriana Cruz, esse também é um momento para a população fazer parte da história da instituição, principalmente na criação do brasão e bandeira.

“É o primeiro concurso para conhecer os símbolos que vão representar a Casa Legislativa roraimense. A maioria das Assembleias Legislativas no país já tem, inclusive são expostos durante o encontro da Unale [União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais].”

Concurso cultural

Os prêmios variam de R$ 5 mil até R$ 15 mil e a solenidade está prevista para ocorrer em 22 de dezembro. Antes da inscrição, o candidato deve retirar o regulamento do concurso na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), localizada na Avenida Ville Roy, nº 5717, Centro, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.  Esse é um dos critérios de participação. A inscrição é efetivada somente com a entrega do material no endereço citado.

Além disso, do concurso cultural não podem participar pessoas que sejam parentes em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau, de servidores efetivos, comissionados e detentores de cargo de direção na ALE-RR. Essa restrição também inclui parlamentares e os membros da Comissão Especial de Licitação e Comissão Julgadora.

Para quem deseja ter mais informações sobre o concurso, basta baixar os editais no site da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br).

Categorias do concurso cultural

Redação

O Concurso de Redação selecionará as seis melhores redações. Podem participar alunos matriculados nas escolas das redes privada e pública estadual do ensino fundamental e médio. As unidades de ensino são responsáveis pela inscrição dos candidatos e devem entregar as redações na CPL. O texto deve ser inédito, com no máximo 30 linhas, e não necessita de título.

Premiação:

Ensino médio

I – Primeiro lugar:  notebook + celular + certificado;

II – Segundo lugar: celular + fone de ouvido + mochila + certificado;

III – Terceiro lugar:  celular + mochila + certificado.

Ensino fundamental

I – Primeiro lugar:  notebook + celular + certificado;

II – Segundo lugar: celular + fone de ouvido + mochila + certificado;

III – Terceiro lugar:  celular + mochila + certificado.

Brasão e Bandeira

A proposta é selecionar um projeto de criação do Brasão e Bandeira da Assembleia Legislativa de Roraima. Cada concorrente poderá participar com apenas um trabalho para cada item. Os vencedores ganharão a premiação no valor de R$ 15 mil.

Cinema

A proposta é premiar filmes de gênero documentário ou ficcional de 10 a 15 minutos, elaborados por artistas locais (pessoas físicas ou jurídicas) em duas categorias: a) “30 anos da implantação da Assembleia Legislativa de Roraima e da promulgação da Constituição do Estado de Roraima”; b) tema livre. Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados da seguinte forma: o primeiro colocado receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 7 mil; e o terceiro, R$ 5 mil.

Fotografia

A proposta do concurso é selecionar fotografias que enalteçam as ações da Assembleia Legislativa, dividido em duas categorias: profissional (com comprovação de trabalho publicado em um ano a contar a data da inscrição) e amadores. As fotografias devem ser inéditas. Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados da seguinte forma: o primeiro colocado receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 7 mil; e o terceiro, R$ 5 mil.

Jornalismo

Poderão ser inscritas matérias e reportagens publicadas nos veículos de comunicação: radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo, desde 1° de fevereiro até 21 de outubro deste ano. Os participantes do concurso devem ter formação superior em Comunicação Social – Jornalismo ou possuir registro profissional. Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados da seguinte forma: o primeiro colocado receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 7 mil; e o terceiro, R$ 5 mil.

Texto: Vanessa Brito

Fotos: Eduardo Andrade / Tiago Orihuela

SupComALERR

Contribuições como acesso à justiça, esporte, educação indígena e no campo, cultura, participação política, políticas públicas de saúde mental, direitos sexuais e reprodutivos foram pautas do evento.

Segundo o deputado Evangelista Siqueira (PT), autor do PL e mediador do debate, a audiência cumpriu o propósito da consulta pública ao dar protagonismo aos jovens, com idade entre 15 e 29 anos, na elaboração dos direitos e deveres previstos no estatuto.

“Chamar a audiência pública é o momento para discutir temas relevantes que passam por essa Casa. Por isso, nada melhor do que o jovem se manifestar sobre o projeto de lei. Considero que o debate foi excelente, nós colhemos inúmeras contribuições que podem se transformar em emendas ao projeto”, destacou.

O futuro de Roraima passa pelo desenvolvimento dos jovens, defendeu o ex-deputado estadual e subdefensor público-geral, Oleno Matos. Ele ressaltou que na contramão do mundo, no qual as políticas públicas precisarão ser formuladas para uma população que envelhece cada vez mais rápido, a expectativa é que os roraimenses cheguem em 2050 com a média de idade mais baixa do país, de acordo com dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O Estatuto da Juventude é uma legislação muito esperada. Nós somos o Estado mais jovem do Brasil e continuaremos a ser por muito tempo, com uma média de idade de 27 anos para 2050. Então, essa política tem que ser tratada com todo respeito, escutando todos os lados e ter uma legislação que se coadune com todos os anseios da população”, avaliou.

Preocupados com o alto índice de suicídios entre os jovens, os participantes solicitaram a inclusão de políticas públicas voltadas para a saúde mental. Além disso, apontaram incongruências quanto ao tópico “serviço voluntário”, presente tanto nos direitos como nos deveres.

Também destacaram que o estatuto não propõe ações e/ou programas direcionados à juventude indígena e às minorias, assim como a ausência de mecanismos, como plenárias e conselhos que garantam a efetiva participação dos jovens nas decisões políticas.

Com ou sem divergências, de acordo com o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Roger Wyllyam Lucena de Araújo, o mérito do encontro é ampliar o acesso às informações. “É muito importante que a juventude saiba o que está acontecendo dentro do Estado e a juventude precisa ser ouvida, e a Assembleia Legislativa está fazendo isso”, disse.

Os apontamentos da juventude serão levados à Procuradoria do Poder Legislativo, a fim de se adequarem juridicamente e, finalmente, espelhar legalmente os anseios da população, como explicou o procurador da ALE-RR, Leonardo Padilha.

“É importante ressaltar que isso não é uma lei. A gente está discutindo um projeto que está aberto à sociedade para críticas e sugestões. As propostas agora passam por uma análise jurídica, mas precisamos desse pontapé inicial, dando à sociedade uma participação mais legislativa”, disse.

O debate foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e redes sociais (@assembleiarr).

Participaram do evento representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR); da juventude de diversos partidos políticos; o vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFRR, Elton Jhony Silva de Carvalho; a coordenadora da Juventude do MST Roraima, Jeisse Costa Carvalho; o conselheiro Estadual da Pastoral da Juventude, Felipe de Paula Simon Guimarães, entre outras organizações envolvidas com o segmento.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Marley Lima / SupCom ALERR

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