De acordo com autora do projeto, objetivo é assegurar condições mínimas de saúde a pessoas em vulnerabilidade social crítica
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Proposta, de autoria do deputado Jeferson Alves, prevê oferta de tratamento a presos envolvidos em crimes relacionados ao uso de drogas ou tráfico
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Idealizado por Jerônimo Cabral, festividade já existe há mais de três décadas e reúne anualmente uma multidão
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Novo ícone busca atender, de forma neutra, a todos os tipos de deficiência e acessibilidade, em lugar do símbolo tradicionalmente ligado às pessoas com mobilidade reduzida
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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) nº 16/2019 para instituir em Roraima a Delegacia Virtual de competência da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). A matéria, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), recebeu 18 votos e será encaminhada para apreciação governamental.
A Delegacia Virtual atenderá à população com recebimento de denúncias, comunicação ou pedido de investigação de fatos sobre extravio de documentos e/ou aparelhos celulares, acidentes de trânsito, atos contra animais, pessoas desaparecidas e/ou delitos sem emprego de violência ou ameaça.
Para evitar registros caluniosos, os internautas terão cadastro e senha de acesso ao portal eletrônico. O PL prevê ainda bloqueio a quem repassar informações falsas ou caluniosas.
Soldado Sampaio defendeu a importância do órgão para a população, principalmente no registro de pequenas ocorrências, como a perda de documentos. “Quando não for necessário o deslocamento até o distrito policial, haverá mais comodidade para o roraimense fazer o registro virtual e não sobrecarregar as delegacias”, disse.
Atualmente, lembrou o deputado Jorge Everton (sem partido), existe o boletim eletrônico virtual, disponibilizado no site da Polícia Civil. Ele parabenizou a iniciativa. “Como delegado que sou, sei da necessidade da população que tem de se deslocar para registrar um boletim de ocorrência”.
O deputado Jeferson Alves (PTB) lembrou que a criação da Delegacia Virtual ajudará os mais humildes. “Muitas vezes, as pessoas não têm como pegar uma condução para ir a uma delegacia”, complementou.
Texto: Yasmin Guedes
Foto:
SupCom ALERR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por 13 votos, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 95/2021, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a manter contato pessoal com os responsáveis pela unidade consumidora antes da suspensão do fornecimento, quando se tratar de imóvel comercial.
A proposta é de autoria da deputada Catarina Guerra (SD) e vai resguardar o setor comercial de prejuízos decorrentes do corte abrupto dos serviços.
De acordo com a parlamentar, a regra será aplicada com o contato prévio das concessionárias de água e energia, comprovadamente com assinatura do responsável, consignando o prazo de dez minutos para o desligamento seguro de todos os equipamentos em funcionamento, evitando a ocorrência de danos.
O PL prevê multa de R$ 2 mil para a empresa que descumprir a norma, sendo o montante revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Marley Lima/Tiago Orihuela/Alfredo Maia/Nonato Sousa
SupCom ALERR
Não cumprir normas sujeitará infrator às penalidades previstas no art. 72 da Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas
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Debate reuniu atores públicos, sociais e privados, representantes da Secretaria de Cultura, Conselho de Cultura, coletivos culturais, artistas e setor de planejamento da ALE-RR
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Ficar mais bonita e ainda ganhar uma renda extra foram os objetivos das alunas que participaram da oficina de automaquiagem, realizada pela Escolegis (Escola do Legislativo) nesta segunda (6) e terça-feira (7), na unidade da Avenida Venezuela, em Boa Vista.
A oficina foi gratuita e direcionada para quem quer aprender a se embelezar ou quer aproveitar a oportunidade para se capacitar com foco nas festas de Natal e Réveillon. Durante as aulas, as alunas aprenderam sobre preparação de pele para receber a maquiagem, procedimentos de iluminação e contorno e técnicas específicas para os olhos, como explica a professora Amanda Leitão, que trabalha com maquiagem há nove anos.
“A maquiagem está em todos os lugares. A mulher não sai de casa sem um batom ou uma máscara de cílios, e o maquiador vem ganhando evidência. Hoje, usamos cada vez mais maquiagem e ganhar dinheiro com isso ficou mais fácil”, contou a professora.
Desde o fim de novembro, a Escolegis vem promovendo cursos presenciais e oficinas para o fim de ano. Nesta terça-feira, também foi concluída a oficina de bolos no pote. Na unidade do Santa Luzia, teve os cursos de recreação infantil e de decoração de festas.
Conhecimento
A estudante Marcela Alexandre, de 25 anos, foi uma das alunas da oficina. Curiosa para saber mais sobre maquiagem, ela aproveitou a oportunidade gratuita para aprender técnicas profissionais.
“Sempre gostei do universo da maquiagem e desde a adolescência já praticava com as minhas amigas. Eu adorei a ideia do curso porque muitas meninas não têm acesso a um curso gratuito como esse”, disse.
Com a oficina de maquiagem, a estudante Brenda Mascarenhas, de 24 anos, uma das alunas do curso, quer aproveitar para ensinar as técnicas e ganhar dinheiro. “É muito importante e interessante porque é o meio em que podemos aprender a ter uma renda e ensinar às pessoas a se maquiar”, disse Brenda.
EaD
A Escolegis também está com oferta de cursos na modalidade EaD (ensino a distância) nas áreas de recursos humanos, idiomas e produção audiovisual para quem se matriculou no fim de novembro. Quem se inscreveu, mas ainda não concluiu as aulas, deve acessar o site da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br) e clicar no banner disponível na home para concluir os cursos. O prazo é até 13 de dezembro.
Texto: Winicyus Gonçalves
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
O deputado Nilton Sindpol (Patri) usou a tribuna nesta terça-feira (7) para pedir que sejam oficializadas à Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa as recentes denúncias feitas por Jalser Renier (SD) sobre um suposto esquema de “rachadinhas” entre os parlamentares.
“Peço que o deputado Jalser Renier formalize, para que sejam adotados todos os procedimentos necessários para apurar essas graves denúncias, pois não podemos permitir que as palavras fiquem ao vento. Precisamos dessa provocação por escrito para iniciar as investigações”, disse o parlamentar, que está à frente da Corregedoria.
Para o corregedor, é importante investigar as denúncias que foram feitas para dar mais transparência aos atos da Assembleia Legislativa. “Esse é o momento de passarmos a Casa a limpo, para dar um novo rumo a ela, buscarmos fazer o nosso melhor para que o Estado de Roraima avance”, avaliou.
O parlamentar lembrou que a sociedade precisa fazer uma reflexão sobre seu voto. “Se o povo diz que existem políticos corruptos, infelizmente quem os elege são os eleitores, que no próximo ano terão nova oportunidade de escolher seus representantes”, afirmou.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Alfredo Maia
SupCom ALE-RR
